Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Lucio Vieira Lima
PMDB · BAtoda a legislatura
Atuação de Lucio Vieira Lima como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em BA com 221.616 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PR / PRTB / PSC / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
245 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
700presenças registradas em sessões e reuniões
83proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 10 | 0 | 2 | R$ 15 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 1 | R$ 6 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 17 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 25 | 3 | 0 | R$ 19 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 18 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 31 | 7 | 1 | R$ 27 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 16 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 18 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2011 | 30 | 21 de 25 | 21 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 13 | 1 | 0 | R$ 109 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2012 | 31 | 3 de 7 | 19 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 16 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 22 | 6 | 2 | R$ 21 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 10 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 15 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 12 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 6 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 27 | 4 | 1 | R$ 18 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 19 | 4 | 0 | R$ 166 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2013 | 28 | 0 de 4 | 6 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 13 | 1 | 1 | R$ 13 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 26 | 4 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2013 | 31 | 17 de 27 | 24 | 3 | 3 | R$ 18 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 23 | 2 | 1 | R$ 18 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 17 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 30 | 6 | 2 | R$ 23 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 22 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2013 | 31 | 13 de 22 | 27 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 26 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 21 | 0 | 0 | R$ 137 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 20 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 18 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2014 | 30 | 9 de 18 | 20 | 5 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 23 | 9 | 0 | R$ 23 mil |
| jun/2014 | 30 | 7 de 10 | 8 | 3 | 0 | R$ 15 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 4 | 6 | 0 | R$ 14 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 8 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 17 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 250 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 97% (221 de 229) |
| do governo | 81% (146 de 180) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 83 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 28 |
| Projetos de lei | 15 |
| Emendas em comissão | 15 |
| Requerimentos | 13 |
| EMR | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| RRL | 1 |
| RDF | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| EMC 40/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| EMC 38/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| EMC 37/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| EMC 36/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| EMC 35/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| EMC 34/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 164/12 e do PLP 325/13, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 164/12 e… | — |
| PL 7647/2014 | Institui a estabilidade do emprego aos portadores de câncer, com diagnóstico na vigência do vínculo laboral e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7646/2014 | Institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (pendente de análise) | — |
| PRL 4/0 | Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (pendente de análise) | — |
| PL 7569/2014 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS VÍTIMAS DE ALIENAÇÃO PARENTAL, AMPARADAS PELA LEI 12.318/10 (LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL) | Arquivada |
| PL 7568/2014 | Dispõe sobre a instituição da disciplina de Educação no Trânsito na grade curricular das escolas públicas municipais e estaduais de 1º e 2º graus. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 10170/2014 | Requerinclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que Revoga o art 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3234/2012, do PL 4386/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento… | — |
| EMR 4/0 | — | — |
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| REQ 9807/2014 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no dia 6 de maio, às 10 horas, no Plenário desta Casa legislativa, em comemoração aos setenta anos de vida artística do genial pintor brasileiro Glênio Bianchetti. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.557/08 e dos PL's nºs 2.044/07, 2.985/08, 4.969/09 e 219/07, apensados, e da Emenda… | — |
| REQ 9034/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 55, de 2011, que "dá nova redação ao § 8° do art.144 da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal". | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 4/0 | Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 139/07, do PLP nº 53/11, apensado, e da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e… | — |
| REQ 245/2013 | "Informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro, na forma de estimativa da diminuição de receita ou do aumento de despesa, relativo ao referido PL nº 3.759/2012, que "Institui renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores e dá outras providências". | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/08/2013 | Discurso encaminhado | Dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município de João Dourado, Estado da Bahia, em decorrência da redução dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| 06/08/2013 | Discurso encaminhado | Falecimento do Prefeito Hedílio Brandão Marques, do Município de Botuporã, Estado da Bahia. |
| 11/06/2013 | Orientação de bancada | Liberação do PMDB para votação da Emenda 66, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2013, à Medida Provisória nº 609, de 2013 (Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências), que acrescenta os produtos derivados do cacau ao rol de produtos da cesta de alimentos básicos. |
| 21/05/2013 | Como relator | Defesa da manutenção da expressão " por intermédio de instituição financeira pública federal", constante do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 600 de 2012 ( Altera a Lei 12.409 de 2011; a Medida Provisória 581 de 2012, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal; altera as Leis 12.462 de 2011, e 8.399 de 1992; altera a Medida Provisória 12.096 de 2009; altera a Lei 12.663 de 2012; e dá outras providências), objeto de DVS, que permite a gestão por instituição financeira pública de modernização, construção, ampliação ou reforma de aeródromos públicos. |
| 21/05/2013 | Como relator | Esclarecimentos ao Deputado Arnaldo Jardim sobre a criação do Certificado de Direito de Uso de Bem Público Imobiliário e sobre a contratação da TELEBRÁS sem licitação, aspectos questionados pelo parlamentar na Medida Provisória 600 de 2012. |
| 21/05/2013 | Como relator | Ponderações, como Relator, sobre a Medida Provisória 600 de 2012 ( Altera a Lei 12.409 de 2011; a Medida Provisória 581 de 2012, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal; altera as Leis 12.462 de 2011, e 8.399 de 1992; altera a Medida Provisória 12.096 de 2009; altera a Lei 12.663 de 2012; e dá outras providências). |
| 05/03/2013 | Pequeno expediente | Expectativa de apreciação do veto presidencial aposto ao projeto de lei sobre a redistribuição de royalties de petróleo. Realização da reforma tributária. Matéria Municípios Assumem Gastos da União e Estados, de Ribamar Oliveira, publicado pelo jornal Valor Econômico. |
| 08/11/2012 | Discurso encaminhado | Inauguração de sistema adutor de águas do Rio São Francisco, no Município de Guanambi, Estado da Bahia. Histórico das ações promovidas pelo então Ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima em prol da execução da obra. |
| 24/05/2012 | Comunicação parlamentar | Escalada da violência no Estado da Bahia, especialmente de homicídios entre a população jovem. Ineficácia da ações governamentais de combate à criminalidade no Estado. |
| 08/05/2012 | Discurso encaminhado | Gravidade da estiagem no Estado da Bahia. Negligência do Governo Estadual na adoção de medidas de convivência do sertanejos com a seca. |
Assinou 100 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.486.695,70 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 402 | R$ 215.317,86 |
| BG GRAFICA E EDITORIAL LTDA | 3 | R$ 152.900,00 |
| CARTOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA | 4 | R$ 115.100,00 |
| IDEIA 3 COMUNICAÇÃO & EXPANSÃO DE NEGOCIOS LTDA | 2 | R$ 115.000,00 |
| MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT | 47 | R$ 114.194,83 |
| HELIO SANTANA EVANIO ANTUNES E ADVOGADOS ASSOCIADOS | 2 | R$ 82.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 208 | R$ 80.699,51 |
| CORE COMUNICAÇÃO LTDA | 8 | R$ 76.000,00 |
| EXECUTIVA TRANSPORTE E VEÍCULOS LTDA | 13 | R$ 75.300,00 |
| ABAETÉ AEROTAXI | 3 | R$ 69.500,00 |