Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Heráclito Fortes
PSB → DEM · PItoda a legislatura
Atuação de Heráclito Fortes como deputado federal pelo Piauí na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSB em PI com 90.898 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / PTN / PTC / PDT / PSB / PSD / PRB / DEM / PSDC / PT do B / PC do B / PPS / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
619 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
829presenças registradas em sessões e reuniões
80proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 11 | R$ 9 mil |
| mar/2015 | 31 | 35 de 38 | 32 | 11 | 28 | R$ 14 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 28 | 5 | 27 | R$ 11 mil |
| mai/2015 | 31 | 41 de 56 | 35 | 8 | 24 | R$ 20 mil |
| jun/2015 | 30 | 14 de 38 | 23 | 7 | 14 | R$ 9 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 23 | 5 | 25 | R$ 18 mil |
| ago/2015 | 31 | 18 de 23 | 36 | 5 | 22 | R$ 18 mil |
| set/2015 | 30 | 24 de 35 | 24 | 1 | 31 | R$ 29 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 22 | 0 | 13 | R$ 32 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 19 | 2 | 13 | R$ 29 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 13 | 0 | 13 | R$ 137 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 13 | 1 | 3 | R$ 26 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 31 | 0 | 32 | R$ 17 mil |
| abr/2016 | 30 | 16 de 20 | 24 | 0 | 9 | R$ 35 mil |
| mai/2016 | 31 | 15 de 21 | 27 | 0 | 19 | R$ 41 mil |
| jun/2016 | 30 | 5 de 16 | 12 | 2 | 8 | R$ 43 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 9 | 0 | 5 | R$ 32 mil |
| ago/2016 | 31 | 16 de 18 | 19 | 1 | 9 | R$ 52 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 11 | 1 | 7 | R$ 53 mil |
| out/2016 | 31 | 37 de 39 | 20 | 0 | 14 | R$ 34 mil |
| nov/2016 | 30 | 28 de 28 | 20 | 0 | 8 | R$ 40 mil |
| dez/2016 | 31 | 16 de 20 | 14 | 1 | 7 | R$ 34 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 11 | 0 | 3 | R$ 33 mil |
| mar/2017 | 31 | 6 de 11 | 17 | 1 | 18 | R$ 35 mil |
| abr/2017 | 30 | 26 de 31 | 29 | 3 | 6 | R$ 40 mil |
| mai/2017 | 31 | 25 de 34 | 34 | 2 | 12 | R$ 37 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 17 | 4 | 5 | R$ 37 mil |
| jul/2017 | 31 | 10 de 11 | 10 | 1 | 4 | R$ 37 mil |
| ago/2017 | 31 | 16 de 22 | 33 | 3 | 6 | R$ 50 mil |
| set/2017 | 30 | 13 de 28 | 20 | 3 | 5 | R$ 35 mil |
| out/2017 | 31 | 10 de 19 | 24 | 4 | 9 | R$ 40 mil |
| nov/2017 | 30 | 10 de 18 | 25 | 2 | 5 | R$ 43 mil |
| dez/2017 | 31 | 13 de 18 | 17 | 0 | 3 | R$ 49 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2018 | 28 | 9 de 11 | 13 | 0 | 4 | R$ 42 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 17 | 2 | 6 | R$ 50 mil |
| abr/2018 | 30 | 24 de 31 | 25 | 0 | 6 | R$ 41 mil |
| mai/2018 | 31 | 19 de 24 | 19 | 0 | 3 | R$ 48 mil |
| jun/2018 | 30 | 19 de 22 | 17 | 0 | 3 | R$ 29 mil |
| jul/2018 | 31 | 15 de 19 | 9 | 0 | 1 | R$ 48 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2018 | 30 | 6 de 14 | 8 | 0 | 2 | R$ 46 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 6 | 5 | 1 | R$ 52 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / DEM) | 89% (503 de 567) |
| do governo | 76% (344 de 450) |
| da oposição | 16% (8 de 49) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 80 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 18 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Emendas em comissão | 13 |
| Projetos de lei | 12 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| SOR | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| SBR | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Heráclito Fortes (DEM-PI), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemenda. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Heráclito Fortes (DEM-PI), pela aprovação deste, e do PL 8230/2017, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Heráclito Fortes (DEM-PI), pela aprovação. | — |
| EMC 1/2018 | Dá nova redação à MPV 824/2018 | — |
| EMC 135/2018 | Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), pela aprovação. | — |
| RIC 3264/2017 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as contas do Estado do Piauí no que compete as transferências da União. | — |
| SOR 24/2017 | acrescenta na ação 2345 - Apoio Logístico à Pesquisa Científica na Antártica, Programa: 2046 - Nacional - Valor: R$125.000.000,00 (Tipo: Apropriação). | Arquivada |
| SOR 23/2017 | acrescenta na ação 147F - Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional, Programa: 2058 - Nacional - Valor: R$70.000.000,00 (Tipo: Apropriação). | Arquivada |
| SOR 22/2017 | acrescenta na ação 20VC - Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada, Programa: 2056 - Nacional - Valor: R$200.000.000,00 (Tipo: Apropriação). | Arquivada |
| REQ 227/2017 | Requer, nos termos regimentais, autorização para realizar missão oficial, composta por membros da CREDN, destinada a visitar as cidades que marcaram a presença das tropas brasileiras na Itália, durante a Segunda Guerra Mundial. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), pela aprovação. | — |
| PL 8531/2017 | Altera a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3o,inciso V da Constituição Federal", para impor restrições à utilização do Fundo Partidário para o pagamento de dirigentes de partidos políticos. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta anexo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), pela aprovação. | — |
| RIC 3055/2017 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda, com esclarecimentos do Presidente da Caixa Econômica Federal, acerca da concessão de linha de crédito ao Estado do Piauí. | — |
| RIC 3048/2017 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da linha de crédito concedida pela a Caixa Econômica Federal ao Estado do Piauí. | — |
| RIC 3047/2017 | Solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da linha de crédito concedida pela Caixa Econômica Federal ao Estado do Piauí. | — |
| REQ 6744/2017 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Jornalista Jorge Bastos Moreno | Arquivada |
| EMC 22/2017 | Dá nova redação à MPV 782/2017 | — |
| REQ 6635/2017 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Jornalista Carlos Chagas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), pela aprovação. | — |
| INC 3209/2017 | Dirijo-me, respeitosamente, a Vossa Excelência para nos termos do artigo nº 113, Inciso 1, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicitar que seja enviado expediente com Indicação ao Presidente do Banco do Brasil, solicitando que aquela Instituição financeira instale urna Carteira de Crédito de Agronegódos na… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
444 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/12/2018 | Pela ordem | Artigo Barragens estão ao deus-dará, de Zózimo Tavares, veiculado no portal CidadeVerde |
| 07/11/2018 | Breves comunicações | Homenagem póstuma ao empresário Virgílio Neris Machado, do Estado do Piauí. |
| 06/11/2018 | Homenagem | Transcurso do 30º aniversário de promulgação da Constituição Federal. |
| 04/07/2018 | Pela ordem | Inconsistência de discursos contrários ao estabelecimento de parceria entre a empresa Embraer S/A e a empresa norte-americana Boeing Company. |
| 25/06/2018 | Breves comunicações | Falecimento do ex-Ministro de Estado e ex-Governador do Estado da Bahia Waldir Pires. |
| 25/06/2018 | Como líder | Reativação do Projeto de Irrigação Tabuleiros Litorâneos implantado na região do Município de Parnaíba, Estado do Piauí. Apuração de responsabilidades por apropriação indébita em operações de crédito consignado a servidores públicos, revelada em auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. |
| 06/06/2018 | Como líder | Derrota do Governo do Estado do Piauí na votação da proposta de venda de terras nos Municípios de Corrente, Canto do Buriti, Santa Filomena e Floriano. Liberação de recursos de empréstimo ao Estado pela Caixa Econômica Federal. Redução do efetivo de bombeiros militares no Piauí. |
| 29/05/2018 | Pela ordem | Utilização, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, de escada Magirus no combate a incêndio no Blue Tree Towers Rio Poty Hotel, adquirida com recursos orçamentários alocados pelo orador. |
| 29/05/2018 | Como líder | Congratulações ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí pelo controle de incêndio no Hotel Blue Tree Towers, em Teresina. Luta do orador para aquisição de escada Magirus para a corporação. |
| 28/05/2018 | Como líder | Defesa de iniciativas para solução do impasse entre o Governo Federal e caminhoneiros em greve diante de reajustes nos preços de combustíveis. Apelo a caminhoneiros grevistas para desobstrução do terminal de petróleo em Teresina, para abastecimento de combustíveis no Estado do Piauí. Realização de encontro na Federação das Indústrias do Estado do Piau, com a presença de Senadores, Deputados Federais, da Vice-Governadora e de representantes da construção civil. Perplexidade do orador ante passividade das autoridades participantes do encontro, em face de declaração do Presidente da Associação Piauiense de Empresários de Obras Públicas, Arthur Feitosa, sobre prática de corrupção no Estado. Inoportunidade de lançamento do livro de humor A Melancia do Presidente, pelo Governador do Estado do Piauí. |
Assinou 60 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.701.881,34 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 383 | R$ 265.222,89 |
| PLANET SOCIAL MEDIA LTDA | 30 | R$ 240.326,00 |
| GEORGIA NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS | 27 | R$ 170.000,00 |
| POSTO HOMERO CASTELO BRANCO LTDA | 47 | R$ 162.446,02 |
| QUASAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 38 | R$ 132.900,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 115 | R$ 126.945,41 |
| E MATOS & CIA LTDA - EPP | 21 | R$ 96.658,60 |
| G&G IMÓVEIS | 27 | R$ 80.351,26 |
| Azul Linhas Aéreas Brasileiras. | 47 | R$ 40.558,17 |
| AVIANCA | 47 | R$ 34.850,62 |