Deputada federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Jaqueline Roriz
PMN · DFtoda a legislatura
Atuação de Jaqueline Roriz como deputada federal pelo Distrito Federal na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMN em DF com 100.051 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMN / PP / PR / PRTB / PSC / PSDB / PSDC / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
252 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
697presenças registradas em sessões e reuniões
44proposições apresentadas
R$ 1,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 4 de 8 | 8 | 7 | 2 | R$ 2 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 1 | R$ 2 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 18 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 30 | 0 | 1 | R$ 3 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 24 | 1 | 0 | R$ 5 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 6 | 1 | 0 | R$ 3 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 23 | 1 | 1 | R$ 7 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 19 | 1 | 2 | R$ 4 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 24 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2011 | 30 | 16 de 25 | 19 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 10 | 0 | 1 | R$ 143 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 9 | 0 | 1 | R$ 12 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 21 | 2 | 5 | R$ 72 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 27 | 0 | 2 | R$ 6 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 33 | 2 | 2 | R$ 13 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 15 | 1 | 2 | R$ 9 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 14 | 2 | 3 | R$ 46 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 13 | 0 | 1 | R$ 7 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 14 | 1 | 1 | R$ 17 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 21 | 1 | 1 | R$ 48 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 20 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 9 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 17 | 0 | 6 | R$ 22 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 19 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| mai/2013 | 31 | 17 de 27 | 20 | 1 | 6 | R$ 47 mil |
| jun/2013 | 30 | 11 de 17 | 19 | 3 | 5 | R$ 21 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 12 | 1 | 2 | R$ 27 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 18 | 0 | 2 | R$ 19 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 25 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 26 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 14 | 2 | 1 | R$ 18 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 9 | 4 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 19 | 0 | 4 | R$ 20 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 17 | 1 | 1 | R$ 20 mil |
| abr/2014 | 30 | 14 de 18 | 29 | 3 | 5 | R$ 20 mil |
| mai/2014 | 31 | 6 de 12 | 18 | 1 | 0 | R$ 61 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 11 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 2 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 810,68 |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 3 | 1 | 0 | R$ 4 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 9 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 11 | 4 | 0 | R$ 123 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMN) | 87% (131 de 150) |
| do governo | 61% (116 de 189) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 23/04/2014 | — CREDN · Em votação: Aprovado o Requerimento, com a inclusão do nome do Sr. Alberto Feilhaber, ex-funcionário da Petrobrás, no rol de convidados da Audiência Pública. Resultado: aprovado (18 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 44 proposições e assinou junto outras 18 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 19 |
| Requerimentos | 13 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Pareceres como relator | 3 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8300/2014 | Acrescenta o § 10º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema educação de transito. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8298/2014 | Acrescenta o § 10º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, Educação Cívica. | Arquivada |
| PL 8299/2014 | Acrescenta inciso IV ao art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar a humanização do atendimento hospitalar, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 8236/2014 | Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para o pagamento de despesas com o tratamento de hemofilia do trabalhador ou qualquer de seus dependentes. | Arquivada |
| PL 8047/2014 | Dispõe sobre projeto e construção de área de acesso a pontos de ônibus em rodovias federais nas regiões metropolitanas. | Arquivada |
| PL 7887/2014 | Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para sujeitar ao controle sanitário especial todos os fármacos que apresentem efeitos sedativos secundários | Arquivada |
| PL 7784/2014 | Acrescenta o inciso IV ao art. 6º do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispensar os suplementos e complementos nutricionais da obrigatoriedade de registro sanitário. | Arquivada |
| PL 7526/2014 | Dispõe sobre o incentivo, em forma de apoio, a atletas de modalidades olímpicas e paralímpicas de alto rendimento comprovado, para participação em competições regionais, nacionais e internacionais, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 7416/2014 | Dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas. | Arquivada |
| PL 7415/2014 | Dispõe sobre a instalação de sistema de Circuito Fechado de TV - CFTV de monitoramento em tempo real em todas as escolas, creches e hospitais públicos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7362/2014 | Acrescenta o § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema trabalho voluntário. | Arquivada |
| REQ 406/2014 | Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, que seja realizada Audiência Pública, a fim de se obter esclarecimentos sobres as munições cluster (armazenamento, utilização e comercialização). | Arquivada |
| PL 6916/2013 | Altera dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão no currículo da educação básica e da educação fundamental, nos estabelecimentos de ensino que ofertarem educação em tempo integral, o estudo de raciocínio lógico. | Arquivada |
| PL 6915/2013 | Dispõe sobre a instalação de placa luminosa nos transportes públicos anunciando a parada do veículo. | Arquivada |
| PL 6914/2013 | Dispõe sobre a inserção da bandeira do Brasil em filmes e documentários brasileiros. | Arquivada |
| PL 6913/2013 | Dispõe sobre o tratamento e acompanhamento de mulheres acima de quarenta anos de idade portadoras de artrite e artrose. | Arquivada |
| PL 6768/2013 | Dispõe sobre o percentual mínimo de candidatos de cada sexo a ser registrado pelos partidos políticos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6767/2013 | Veda a realização de concurso em data coincidente com a de outro certame. | Arquivada |
| REQ 356/2013 | Requer a ampliação do escopo temático do Requerimento nº 271/13, aprovado na Reunião Deliberativa Ordinária de 22/05/13 desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com vistas a contemplar outros aspectos relevantes relacionados à política de comércio exterior do Brasil. | Arquivada |
| REQ 8168/2013 | Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8051/2013 | REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA HEMOFILIA | Tramitação Finalizada |
| PL 5724/2013 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para estabelecer a concessão de adicional mensal ao benefício previsto no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, pago ao idoso que conte com oitenta anos ou mais de idade. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7928/2013 | REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 10 ANOS DO ESTATUTO DO IDOSO. | Tramitação Finalizada |
| REQ 271/2013 | para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, e que seja convidada a Senhora Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Senhora Tatiana Lacerda Prazeres, a fim de que sejam apresentados os acordos entre o Brasil e o Reino Unido, e os… | Arquivada |
| PL 4696/2012 | Dispõe sobre a isenção de multas de mora aos idosos, no caso que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 6187/2012 | SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO LIDER COMUNITARIO | Tramitação Finalizada |
| REQ 163/2012 | requer seja realizada missão oficial ao Reino Unido, com o objetivo de iniciar os preparativos para a visita de Sua Alteza Real Príncipe Eduardo, Conde de Wessex, ao Brasil. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Roriz (PMN-DF), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Roriz (PMN-DF), pela aprovação. | — |
| EMC 236/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
Posicionamentos
Discursos
62 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/04/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PMN contrária ao requerimento de DVS do art. 235-C constante do art. 6º do substitutivo Projeto de Lei nº 4.246, de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. |
| 29/04/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PMN favorável ao requerimento de urgência para apreciaçãodo PLP nº 221, de 2012, (que altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do SIMPLES Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica). |
| 14/04/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Hemofilia. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 14/04/2014 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Hemofilia. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 07/04/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem à Campanha de Fraternidade 2014. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 21/03/2014 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Conquistas e desafios da mulher brasileira. Lançamento das campanhas Mulher na Política, pelo Tribunal Superior Eleitoral, e Mulher, Tome Partido!, pelas Procuradorias da Mulher, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Transcurso do Dia Internacional da Síndrome de Down. Reportagem publicada pelo jornal Correio Braziliense sobre dificuldades de inclusão social das crianças portadoras da síndrome. |
| 21/02/2014 | Pequeno expediente | Questionamento dos gastos com estádios de futebol para a realização da Copa do Mundo de 2014. Consolidação da Defensoria Pública do Distrito Federal. |
| 18/02/2014 | Orientação de bancada | Orientação da bancada do PMN pela obstrução parlamentar à votação do Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal". |
| 17/02/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos motoristas de ambulância do Brasil. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 07/02/2014 | Como líder | Descaso do Governador Agnelo Queiroz com o aumento da criminalidade no Distrito Federal. Solidariedade à médica cubana Ramona Matos Rodriguez, desligada do Programa Mais Médicos, do Governo Federal. Conveniência de posicionamento do Ministro do Trabalho e Emprego, ante a denúncia da profissional sobre as condições para a prestação do seu serviço no Brasil. |
Assinou 111 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.146.685,10 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FORMULA GRAFICA E EDITORA S.A. | 7 | R$ 178.744,20 |
| CRIATIVA GRAFICA E EDITORA | 2 | R$ 150.000,00 |
| ALMEIDA RAMOS ADVOGADOS S/C | 8 | R$ 120.000,00 |
| GUIMARAES PARENTE ADVOGADOS | 9 | R$ 104.000,00 |
| BRASILIA PRINT | 2 | R$ 101.520,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 123 | R$ 76.909,29 |
| ADJAFRE E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 3 | R$ 45.000,00 |
| MEIRELLES FERREIRA | 1 | R$ 45.000,00 |
| MACHADO RAMOS E VON FLEHN ADVOGADOS | 1 | R$ 45.000,00 |
| CHARBEL GRAFICA E EDITORA LTDA | 1 | R$ 39.600,00 |