Deputado federal · 2023
Lafayette de Andrada
REPUBLICANOS · MGano inteiro
Atuação de Lafayette de Andrada como deputado federal por Minas Gerais em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
184 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
207presenças registradas em sessões e reuniões
113proposições apresentadas
R$ 408 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 8 | 1 | R$ 34 mil |
| mar/2023 | 31 | 5 de 9 | 16 | 9 | 2 | R$ 24 mil |
| abr/2023 | 30 | 6 de 10 | 15 | 8 | 1 | R$ 27 mil |
| mai/2023 | 31 | 37 de 41 | 30 | 12 | 8 | R$ 29 mil |
| jun/2023 | 30 | 2 de 5 | 16 | 13 | 1 | R$ 28 mil |
| jul/2023 | 31 | 18 de 25 | 8 | 22 | 1 | R$ 30 mil |
| ago/2023 | 31 | 12 de 29 | 43 | 5 | 3 | R$ 33 mil |
| set/2023 | 30 | 19 de 37 | 20 | 15 | 2 | R$ 40 mil |
| out/2023 | 31 | 10 de 34 | 13 | 5 | 4 | R$ 36 mil |
| nov/2023 | 30 | 22 de 41 | 17 | 8 | 3 | R$ 39 mil |
| dez/2023 | 31 | 53 de 69 | 20 | 8 | 1 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 100% (15 de 15) |
| do governo | 73% (120 de 165) |
| da oposição | 48% (76 de 158) |
Além do Plenário, registrou 25 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: Bloco Fdr PSOL-REDE (Guilherme Boulos): Destaque para Votação em Separado, com vistas a supressão, da expressão "caso em que a alíquota máxima corresponderá a 1% (um por cento) do valor de mercado do produto.”, constante no inciso VIII do §6º do Art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1 da PEC 45/2019, 2ª fase. (art. 161, I). Resultado: não informado (445 sim · 29 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: Bloco UNIÃO (PSB - Pedro Campos): destaque para votação em separado do(a) inciso VI, § 6º, do Art. 156-A do texto aprovado pelo Senado Federal para inclusão ao texto apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD). Resultado: não informado (62 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do Inciso I, do artigo 156-B, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD), que "Altera o Sistema Tributário Nacional." (art. 161, I). Resultado: não informado (352 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do artigo 131, contido no artigo 2º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (437 sim · 10 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 113 proposições e assinou junto outras 68 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 52 |
| Recursos e pedidos | 15 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Emendas em comissão | 10 |
| RDF | 7 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Projetos de lei | 2 |
| ERD | 2 |
| SSP | 1 |
| SBR | 1 |
| RCP | 1 |
| PROC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 1/0 | Altera a Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMC 1/2023 | Altera a Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências. | — |
| RCP 10/2023 | Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). | Aguardando Autorização do Despacho |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 187/2023 | Solicita informação ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca da memória de cálculo dos estudos técnicos que embasaram a instituição dos § 2° e §3° no art. 73 da REN 1.000/2023 bem como a quantidade de notificações ou reclamações encaminhadas por Distribuidoras ou Concessionárias. | Arquivada |
| REQ 4244/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1269/2022, que “Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial." | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Minas e Energia. | — |
| REQ 3948/2023 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo n° 406, de 2023, que susta a Portaria MTE n° 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria/MTP n° 671, de 8 de novembro de 2021. (Processo n°19964.203605/2023-95). | Tramitação Finalizada |
| REQ 3947/2023 | Requerimento de retirada de Proposição: Requerimento n° 3.945 de 2023. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3945/2023 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo n° 406, de 2023, que susta a Portaria MTE n° 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria/MTP n° 671, de 8 de novembro de 2021. (Processo n°19964.203605/2023-95). | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SSP 1/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Leitura realizada pelo Dep. Isnaldo Bulhões (MDB-AL) do parecer do relator às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global. | — |
| RDF 1/0 | Altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor. | Aguardando Providências Internas |
| DOC 1223/2023 | Requer, nos termos do Ato 69/2005, que sejam inseridos como membros da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital – “Frente Digital", os parlamentares que subscrevem este documento. | Arquivada |
| PRLE 1/0 | Altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 3524/2023 | Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada. | Arquivada |
| REQ 3466/2023 | Requeremos a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PL 4727/2020, que “altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21… | Tramitação Finalizada |
| EMP 10/0 | Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 43/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 | — |
| RPD 39/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 | — |
| REQ 31/2023 | Requer que sejam convidados representantes do Colégio Notarial de Brasil - CNB, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais- ARPEN, do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - ONR, do Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTBBR e do instituto de Registro de… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 30/2023 | Requer que seja convidado representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 29/2023 | Requer que seja convidado representante do Ministério da Fazenda- MF, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 28/2023 | Requer que seja convidado representante da empresa pública Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 27/2023 | Requer que sejam convidados representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, da Secretaria de Governo Digital – SGD e da Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão - CEFIC, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 26/2023 | Requer que seja convidado representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDH, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 25/2023 | Requer que seja convidado representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital. | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG) | Relator | 11/07/2023 – atual |
Discursos
27 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado anunciou a protocolação da CPI das Distribuidoras de Energia, também conhecida como CPI do Preço da Energia Solar. Destacou a ação coordenada das distribuidoras de energia em todo o Brasil contra a geração distribuída de energia solar, citando práticas ilegais que prejudicam pequenas empresas e produtores rurais. |
| 22/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado registrou a presença da COOXUPÉ, Cooperativa de Cafeicultores de Minas Gerais, no plenário da Câmara dos Deputados. Destacou a tradição da cooperativa na produção de café de alta qualidade e seu reconhecimento pela revista Forbes como uma das maiores empresas do agronegócio do Brasil. |
| 07/11/2023 | Homenagem | O Deputado discursou na sessão solene em homenagem aos 200 anos da Assembleia Constituinte de 1823. |
| 07/11/2023 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Deputado leu a mensagem do Presidente da Câmara, Arthur Lira, na sessão solene em homenagem aos 200 anos da Assembleia Constituinte de 1823. |
| 20/10/2023 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Deputado leu o discurso encaminhado pelo Deputado Doutor Luizinho Arthur por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos 200 anos do Arquivo da Câmara dos Deputados e aos 200 anos da Taquigrafia Parlamentar no Brasil. |
| 20/10/2023 | Homenagem | O Deputado discursou na Sessão Solene em Homenagem aos 200 anos do Arquivo da Câmara dos Deputados e aos 200 anos da Taquigrafia Parlamentar no Brasil. |
| 20/10/2023 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Deputado leu o discurso encaminhado pelo Presidente Arthur Lira por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos 200 anos do Arquivo da Câmara dos Deputados e aos 200 anos da Taquigrafia Parlamentar no Brasil. |
| 04/10/2023 | Pela ordem | O Deputado fez um pedido de esclarecimento questionando a qual comissão deveria encaminhar um requerimento de informações sobre um Ex-tarifário emitido de forma irregular. Levantou dúvidas sobre se deveria protocolar o requerimento na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ou na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O orador também mencionou a disponibilidade da Câmara dos Deputados para criar uma nova CPI, caso necessário. |
| 14/09/2023 | Pela ordem | O Deputado esclareceu o conteúdo da Emenda de Plenário nº 31. |
| 14/09/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 30, apresentada ao PL 4438/2023, que altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 407.629,84 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MAPAS DE IMOVEIS LTDA. | 12 | R$ 72.831,22 |
| LOCALIZA FLEET S.A. | 12 | R$ 60.001,85 |
| NEWTEC LTDA | 12 | R$ 40.400,00 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. | 7 | R$ 31.316,40 |
| Condomínio do Edificio III MIL | 12 | R$ 29.059,92 |
| RENAN FONTANA 03250913154 | 4 | R$ 24.400,00 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A | 4 | R$ 18.878,40 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA | 22 | R$ 14.048,20 |
| AZUL | 10 | R$ 11.745,08 |
| Pontual Loc Car ltda | 5 | R$ 10.480,00 |