Deputado federal · 2023
Cobalchini
MDB · SCdesde a posse
Atuação de Cobalchini como deputado federal por Santa Catarina em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
261 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
263presenças registradas em sessões e reuniões
132proposições apresentadas
R$ 400 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| mar/2023 | 31 | 3 de 9 | 21 | 1 | 4 | R$ 22 mil |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 22 | 4 | 3 | R$ 25 mil |
| mai/2023 | 31 | 40 de 41 | 39 | 6 | 7 | R$ 32 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 16 | 18 | 3 | R$ 21 mil |
| jul/2023 | 31 | 21 de 25 | 6 | 14 | 2 | R$ 36 mil |
| ago/2023 | 31 | 28 de 29 | 44 | 25 | 6 | R$ 24 mil |
| set/2023 | 30 | 35 de 37 | 25 | 9 | 5 | R$ 40 mil |
| out/2023 | 31 | 32 de 34 | 29 | 20 | 6 | R$ 32 mil |
| nov/2023 | 30 | 29 de 41 | 27 | 22 | 2 | R$ 29 mil |
| dez/2023 | 31 | 59 de 69 | 26 | 13 | 5 | R$ 109 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 95% (59 de 62) |
| do governo | 83% (218 de 263) |
| da oposição | 35% (88 de 250) |
Além do Plenário, registrou 74 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: Bloco Fdr PSOL-REDE (Guilherme Boulos): Destaque para Votação em Separado, com vistas a supressão, da expressão "caso em que a alíquota máxima corresponderá a 1% (um por cento) do valor de mercado do produto.”, constante no inciso VIII do §6º do Art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1 da PEC 45/2019, 2ª fase. (art. 161, I). Resultado: não informado (445 sim · 29 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: Bloco UNIÃO (PSB - Pedro Campos): destaque para votação em separado do(a) inciso VI, § 6º, do Art. 156-A do texto aprovado pelo Senado Federal para inclusão ao texto apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD). Resultado: não informado (62 sim · 370 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 132 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 26 |
| Projetos de lei | 23 |
| Pareceres como relator | 22 |
| Recursos e pedidos | 20 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 17 |
| RDF | 9 |
| SOR | 5 |
| SPP | 3 |
| EMR | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 3148/2023 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira, informações acerca do Projeto de Asfaltamento em Assentamentos no Município de Abelardo Luz, Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 4326/2023 | Requer Moção de Apluasos ao Dsembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto- Presidente do TJSC. | Tramitação Finalizada |
| RPD 26/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9818/2018 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC). | — |
| REQ 4255/2023 | Requer Moção de Aplausos à Defesa Civil do Estado de Santa Catarina. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4254/2023 | Requer Moção de Aplausos aos Bombeiros Voluntários do Estado de Santa Catarina. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4253/2023 | Requer Moção de Aplausos aos Bombeiros Militares do Estado de Santa Catarina. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4252/2023 | Requer Moção de Aplausos a Policia Militar do Estado de Santa Catarina. | Tramitação Finalizada |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 331/23. | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 330/23 | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PL 1761/21 | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PL 10978/18 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 4931/2013, apensado, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e… | — |
| PL 5803/2023 | Proíbe a fabricação de sacos de cimento com peso superior a 25 (vinte e cinco) quilogramas e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 196/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3663/2020 | — |
| SPP 3/2023 | Apresentação de emenda de INVESTIMENTO PLURIANUAL no Programa 3106 - Transporte Rodoviário - e na Ação: 9999 - Atípica. INVESTIMENTO PLURIANUAL - PROPOSTO: Adequação de Trecho Rodoviário Indaial - Campos Novos - na BR470/SC. UO: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Valores PPA… | Arquivada |
| SPP 2/2023 | Apresentação de emenda de INVESTIMENTO PLURIANUAL no Programa (novo) - Adequação de Travessia Urbana em Rio Negrinho - na BR-280/SC - e na ação 9999 - Atípica. INVESTIMENTO PLURIANUAL - PROPOSTO: Duplicação de travessia - Perímetro urbano - Rio Negrinho - BR 280/SC. UO: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura… | Arquivada |
| SPP 1/2023 | Apresentação de emenda de INVESTIMENTO PLURIANUAL no Programa 3106 - Transporte Rodoviário - e na ação 7XJ5 - Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC. INVESTIMENTO PLURIANUAL - PROPOSTO: ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - FLORIANÓPOLIS - SÃO MIGUEL DO OESTE - NA BR-282/SC. UO:… | Arquivada |
| SOR 16/2023 | Apropriação - Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC Valor: R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) | Arquivada |
| SOR 12/2023 | Apropriação - Duplicação da travessia - Rio Negrinho/SC Valor: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) | Arquivada |
| SOR 11/2023 | Apropriação - Adequação de Trecho Rodoviário - Porto União - Mafra - na BR-280/SC Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) | Arquivada |
| SOR 9/2023 | Apropriação - Adequação de Trecho Rodoviário - Indaial- Campos Novos - na BR470/SC Valor: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) | Arquivada |
| SOR 7/2023 | Reserva de compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo. (Programa 999X - Atípico; Ação: 9999 - Atípica; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 800.000.000) | Arquivada |
| EMR 1/0 | Emenda de relator ao PL 4072/2015. | — |
| EMR 1/0 | Emenda de relator ao PL 4632/2019. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC). | — |
Posicionamentos
Discursos
44 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou a votação do Projeto de Lei nº 54, de 2021, de autoria da Deputada Tabata Amaral e relatado pelo Deputado Pedro Uczai. Ele elogiou a inclusão de parte de seu próprio projeto de lei relacionado ao ensino médio profissionalizante. Enfatizou a importância da educação profissional e tecnológica para os estudantes brasileiros, destacando que, atualmente, apenas 8% dos jovens no Brasil frequentam o ensino técnico, enquanto em países europeus esse número é muito maior. Ressaltou que o ensino médio profissionalizante pode preparar os jovens para o mercado de trabalho e reduzir a evasão escolar. Por fim, elogiou a destinação de 10% do programa para a permanência no ensino médio, considerando essa medida fundamental para o crescimento e a geração de empregos no Brasil. |
| 12/12/2023 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 54, de 2021, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. Ademais, destacou que o Projeto de Lei nº 3.106, de 2023, de sua autoria, que prevê incentivo financeiro para os alunos da educação profissional e tecnológica, foi acolhido pelo Relator Pedro Uczai em seu Parecer ao Projeto de Lei nº 54, de 2021. |
| 12/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição, de sua iniciativa, que estabelece mandato de 10 anos para os Ministros do STF, sem recondução, além de estabelecer critérios técnicos para escolha dos Ministros, evitando indicações políticas. |
| 06/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado abordou a infraestrutura em Santa Catarina. Destacou esforços para aumentar recursos em rodovias federais, mencionando um salto orçamentário significativo. Defendeu mais recursos e concessões público-privadas. Citou uma pesquisa da CNT, ressaltando que rodovias concedidas à iniciativa privada têm melhor desempenho do que as sob gestão pública. Elogiou o Ministro Renan Filho por priorizar essas questões e expressou a esperança de que Santa Catarina se beneficie de concessões no modelo público-privado. |
| 05/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado apresentou emenda à Medida Provisória nº 1.198, de 2023, que institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. Explicou que o objetivo é contribuir para o desenvolvimento do País, valorizando não apenas a formação acadêmica tradicional, mas também reconhecendo a relevância das habilidades práticas no campo profissional para o sucesso dos estudantes em suas carreiras e na sociedade. |
| 28/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado informou que apresentou o Projeto de Lei nº 5.154, de 2023, que inclui disposições sobre a proteção de advogados e advogadas que sofrem ameaça, coação ou violência no exercício da profissão. Mencionou o caso recente da advogada Giane Bello, agredida durante o exercício de sua profissão; e ressaltou a previsão constitucional acerca da atividade advocatícia para a Justiça. |
| 22/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado alertou sobre a grave situação enfrentada por Santa Catarina, enfatizando que 170 municípios estão em situação de emergência e 12 em estado de calamidade pública. Destacou os danos causados pelas fortes chuvas e ventos na região, que resultaram em perdas de vidas e prejuízos econômicos significativos. Ressaltou os desafios enfrentados tanto nas cidades, com famílias desalojadas, quanto no campo, onde a infraestrutura e as safras agrícolas foram severamente afetadas. Além disso, mencionou o estado precário das estradas e a necessidade de apoio de todas as esferas de Governo. Por fim, clamou pela união de todos, independentemente das diferenças político-partidárias, em defesa de Santa Catarina. |
| 31/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou solidariedade às vítimas das cheias em Santa Catarina, destacando as cidades afetadas pelas chuvas. Agradeceu ao Diretor-Geral do DNIT pelo edital lançado para a construção de terceiras faixas na BR-282, entre Palhoça e Alfredo Wagner, visando melhorar a segurança em um trecho propenso a acidentes. Reconheceu a importância dessa medida para evitar perdas de vidas e agradeceu ao Ministro Renan Filho. |
| 25/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado manifestou preocupação com o veto ao projeto do marco temporal, afetando agricultores catarinenses. Destacou que estas famílias, em sua quarta geração, adquiriram suas terras de boa-fé há mais de um século e são responsáveis por significativa produção agrícola. Ademais, ressaltou a harmonia existente com os índios em diversas regiões de Santa Catarina, que não estão reivindicando as áreas em questão. Fez um apelo por entendimento e negociação, para que os agricultores não sejam desalojados e defendeu a derrubada do veto, visando restaurar a esperança desses trabalhadores. |
| 24/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com as enchentes em Santa Catarina devido às fortes chuvas que afetaram muitas áreas do estado. Ele destacou a solidariedade e o trabalho realizado pelas autoridades estaduais e federais, colocando de lado considerações políticas para ajudar o povo catarinense. Além disso, mencionou a crise na produção de leite em Santa Catarina devido à importação crescente de leite da Argentina e do Uruguai. Ele elogiou as medidas tomadas pelo Governo Federal para aliviar a situação dos produtores de leite, trazendo esperança para o setor. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 400.087,36 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 24 | R$ 87.226,00 |
| TAM | 98 | R$ 51.851,74 |
| GOL | 134 | R$ 42.915,04 |
| ICPE CONSULTORIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA | 1 | R$ 35.000,00 |
| LETSROCKET COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | 8 | R$ 18.900,00 |
| AZUL | 35 | R$ 16.668,82 |
| UFFICIO COMUNICACAO IN SENSA LTDA ME | 5 | R$ 15.782,00 |
| PEROSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 64 | R$ 11.299,31 |
| GRÁFICA NACIONAL | 1 | R$ 8.200,00 |
| PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI | 10 | R$ 7.000,00 |