Deputado federal · 2024
Cobalchini
MDB · SCano inteiro
Atuação de Cobalchini como deputado federal por Santa Catarina em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
225 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
186presenças registradas em sessões e reuniões
153proposições apresentadas
R$ 435 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 7 | 4 | 1 | R$ 24 mil |
| mar/2024 | 31 | 33 de 35 | 14 | 13 | 2 | R$ 30 mil |
| abr/2024 | 30 | 11 de 13 | 13 | 16 | 4 | R$ 50 mil |
| mai/2024 | 31 | 26 de 35 | 25 | 21 | 3 | R$ 18 mil |
| jun/2024 | 30 | 5 de 7 | 28 | 27 | 4 | R$ 52 mil |
| jul/2024 | 31 | 27 de 27 | 10 | 34 | 2 | R$ 18 mil |
| ago/2024 | 31 | 17 de 20 | 19 | 10 | 1 | R$ 14 mil |
| set/2024 | 30 | 24 de 29 | 6 | 2 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2024 | 31 | 8 de 11 | 16 | 4 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2024 | 30 | 26 de 29 | 21 | 11 | 1 | R$ 31 mil |
| dez/2024 | 31 | 36 de 55 | 27 | 11 | 0 | R$ 136 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 83% (10 de 12) |
| do governo | 56% (121 de 216) |
| da oposição | 64% (136 de 212) |
Além do Plenário, registrou 44 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §2º do Art 97 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo Art. 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019 (161, I). Resultado: não informado (228 sim · 107 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 3976/2020 — Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1 (161, II). Resultado: aprovado (267 sim · 85 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 4120/2024 — Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Resultado: aprovado (280 sim · 78 não) | Sim |
| 11/12/2024 | PL 8262/2017 — Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Patrus Ananias e Célia Xakriabá. Resultado: aprovado (39 sim · 15 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 153 proposições e assinou junto outras 12 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 27 |
| Emendas de plenário | 27 |
| Recursos e pedidos | 18 |
| Requerimentos | 15 |
| Pareceres como relator | 15 |
| RDF | 13 |
| Projetos de lei | 12 |
| EMR | 7 |
| SOR | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| SBR | 3 |
| Projetos de resolução | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 4677/2024 | Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS, informações acerca de minuta de resolução discutida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que trata do encaminhamento obrigatório de gestantes… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 116/2019, apensada. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC). | — |
| SOR 22/2024 | "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda, PROGRAMA 1144 - Agropecuária Sustentável, AÇÃO 0294 - Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992), VALOR - R$ 405.502.976,00". | Arquivada |
| SOR 21/2024 | "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda, PROGRAMA 1144 - Agropecuária Sustentável, AÇÃO 0301 - Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992), VALOR - R$… | Arquivada |
| SOR 20/2024 | "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda, PROGRAMA 1144 - Agropecuária Sustentável, AÇÃO 0611 - Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de… | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| SOR 20/2024 | Requer aporte de recursos para ÓRGÃO 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania AÇÃO 2723 - Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção VALOR: R$ 6.840.000,OO. | Arquivada |
| SOR 19/2024 | Requer aporte de recursos para ÓRGÃO 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania AÇÃO 2723 - Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção VALOR: R$ 6.840.000,00 | Arquivada |
| SOR 18/2024 | Requer aporte de recursos para o ÓRGÃO 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania AÇÃO 2723 - Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção VALOR: R$ 100.000.000,00 | Arquivada |
| CFIS 1/0 | Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| RPD 195/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8262/2017 | — |
| SBR 2/0 | — | — |
| SBR 1/0 | — | — |
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| REC 25/2024 | Nos termos dos artigos 58, § 1º, 132, § 2º, e 144 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela rejeição dado ao Projeto de Lei nº 10.082/2018, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Este projeto é de autoria do deputado Jorginho Mello e de outros parlamentares… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC). | — |
| RPD 176/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8262/2017 | — |
| RPD 29/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 231/2019 | — |
| SBR 1/0 | Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para determinar que a alteração do objeto de operação de crédito anteriormente autorizada pelo Poder Legislativo seja igualmente precedida de prévia e expressa autorização. | — |
| EMR 1/0 | Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para determinar que a alteração do objeto de operação de crédito anteriormente autorizada pelo Poder Legislativo seja igualmente precedida de prévia e expressa autorização. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. | — |
| REQ 3437/2024 | Requer Moção de Aplausos à VIPOSA S/A em celebração aos seus 70 anos desde sua fundação. | Tramitação Finalizada |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | — |
| RDF 1/0 | Confere o título de Capital Nacional do Pirão ao Munícipio de Barra Velha, no Estado de Santa Catarina. | — |
| REQ 3370/2024 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG) | Titular | 07/02/2024 – atual |
Discursos
18 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a atuação do Fórum Parlamentar de Santa Catarina em reunião sobre saúde pública, com foco no fortalecimento do SUS no Estado. Informou que foram objetos de debates a recomposição do teto financeiro para atendimentos de média e alta complexidade, o pagamento de procedimentos médicos e o papel dos hospitais filantrópicos, responsáveis por 63% da rede hospitalar catarinense e grande parte dos atendimentos oncológicos e dos transplantes no Brasil. Reafirmou o compromisso com melhorias na saúde, transparência e eficiência, destacando a relevância das emendas parlamentares para obras estruturantes no setor. |
| 13/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância da publicação de um edital para a restauração de trechos da BR-282 e BR-163 em Santa Catarina, incluindo a recuperação da Avenida Willy Barth em São Miguel do Oeste (SC). Agradeceu ao Ministro dos Transportes, Renan Filho, pelo empenho em garantir investimentos em infraestrutura no Estado, reconhecendo as melhorias significativas nas rodovias e enfatizando a necessidade de continuar investindo na duplicação e concessão de outras rodovias catarinenses. |
| 09/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado celebrou os 30 anos do Plano Real, implantado em 1º de julho de 1994 pelo Presidente Itamar Franco. Ele destacou a desconfiança inicial da população devido a planos econômicos anteriores que falharam, como o Plano Cruzado e o Plano Collor, e mencionou a diferença positiva trazida pelo Governo de Itamar Franco. Ressaltou a importância do Deputado catarinense Neuto de Conto, Relator do Plano Real, e mencionou a luta contra a hiperinflação que o Brasil enfrentou entre 1968 e 1998. Também elogiou o trabalho do Deputado Baleia Rossi na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que resultou na reforma tributária, e destacou a necessidade de um consenso para beneficiar o Brasil. |
| 03/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a posse do advogado Rafael Horn na Presidência da OAB Nacional, enfatizando sua brilhante carreira e importância para a advocacia catarinense. Além disso, informou sobre um encontro do Fórum Parlamentar Catarinense com a Ministra Simone Tebet, onde discutiram as rotas de integração entre o Brasil e a América do Sul, passando por Santa Catarina. Ressaltou a importância da BR-158, que conecta o sul ao norte do País, e elogiou a iniciativa da Ministra em avançar com o projeto. |
| 18/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou Florianópolis (SC) por ter sido reconhecida com o Prêmio Cidade Empreendedora pelo SEBRAE, destacando o esforço contínuo da cidade em promover o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico. Elogiou o Prefeito Topázio Neto e sua equipe por impulsionarem um ecossistema dinâmico que apoia startups e diversos empreendimentos. Também registrou a visita de seu filho, João Luiz, Presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, ao Plenário. |
| 11/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado discursou sobre o Projeto de Lei nº 2.060, 2024, que propõe a criação da Loteria Humanitária para auxiliar Municípios e regiões afetados por tragédias naturais e calamidades. Destacou que os recursos arrecadados serão destinados diretamente aos locais em estado de calamidade pública, visando à reconstrução e ao suporte às famílias afetadas. Enfatizou a importância da solidariedade nacional e pediu o apoio dos colegas Parlamentares para aprovação do projeto, com a esperança de fortalecer os valores de compaixão e união na construção de um Brasil mais justo e humano. |
| 05/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado deu as boas-vindas ao Parlamentar Ricardo Guidi por seu retorno à Casa Legislativa após ter ocupado o cargo de Secretário do Meio Ambiente em Santa Catarina. Manifestou apoio à sua pré-candidatura a prefeito de Criciúma (SC), destacando sua torcida pelo sucesso do colega. Em seguida, o Deputado compartilhou suas reflexões sobre a sessão solene em homenagem aos 150 anos da migração italiana para o Brasil, destacando a importância da comunidade italiana na construção e desenvolvimento do País, especialmente em Santa Catarina, onde metade da população é de descendentes italianos. Ele prestou homenagem aos italianos pela sua história de empreendedorismo e contribuição para a sociedade brasileira, ressaltando a presença significativa de descendentes italianos na sessão solene. |
| 04/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a visita do Ministro Renan Filho a Santa Catarina, onde anunciou a restauração de importantes rodovias, incluindo a BR-470, vital para a região oeste do Estado, conhecida por sua produção agropecuária. Com investimentos significativos, as obras prometem melhorar a infraestrutura e o acesso a áreas-chave, como Maravilha (SC) e Chapecó (SC). Elogiou o Ministro pelo compromisso e pelos recursos alocados, que estão transformando projetos antigos em realidade, beneficiando a população catarinense. Ressaltou a importância da parceria entre os Governos Estadual e Federal para impulsionar o desenvolvimento regional. |
| 23/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a solidariedade de diversos municípios catarinenses que adotaram cidades do Rio Grande do Sul, enviando comboios de máquinas, equipamentos e voluntários para ajudar na limpeza após as enchentes. Essa iniciativa foi inspirada pelo trabalho do humorista gaúcho Badin, "o colono". O Parlamentar enfatizou a importância desses gestos de solidariedade e amor ao Rio Grande, e expressou sua esperança de que essa união possa também ajudar o Brasil a superar divisões e polarizações. |
| 21/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou o alto número de projetos tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, destacando que isso impede o adequado debate e a devida tramitação nas comissões. Ele revelou que, nesta legislatura, 618 requerimentos de urgência foram apresentados, e 250 projetos deliberados, dos quais apenas 31 eram de iniciativa Parlamentar. Enfatizou a necessidade de seguir as regras democráticas e permitir um processo legislativo mais transparente e participativo. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 435.118,00 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 109 | R$ 55.715,03 |
| RUMO PESQUISA E MARKETING LTDA | 2 | R$ 55.600,00 |
| GOL | 51 | R$ 44.448,89 |
| ASK TECNOLOGIA E COMUNICACAO | 1 | R$ 36.000,00 |
| PEROSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 133 | R$ 17.653,95 |
| UFFICIO COMUNICACAO IN SENSA LTDA ME | 4 | R$ 14.000,00 |
| LETSROCKET COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | 5 | R$ 13.900,00 |
| NICOLAS LOPES | 2 | R$ 10.000,00 |
| AZUL | 8 | R$ 9.688,49 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 6 | R$ 9.495,00 |