Deputado federal · 2026
Cobalchini
MDB · SCparte do ano: 2 dias fora do exercício
Atuação de Cobalchini como deputado federal por Santa Catarina em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
94 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
92presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
R$ 331 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2026 | 28 | 13 de 18 | 8 | 2 | 2 | R$ 39 mil |
| mar/2026 | 31 | 31 de 41 | 17 | 6 | 2 | R$ 41 mil |
| abr/2026 | 30 | 17 de 19 | 18 | 12 | 1 | R$ 40 mil |
| mai/2026 | 31 | 20 de 24 | 24 | 5 | 1 | R$ 74 mil |
| jun/2026 | 30 | 5 de 7 | 9 | 10 | 2 | R$ 32 mil |
| jul/2026 | 31 | 5 de 6 | 7 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2026 | 31 | 2 de 5 | 5 | 1 | 1 | R$ 16 mil |
| set/2026 | 30 | 1 de 2 | 4 | 1 | 1 | R$ 15 mil |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 303,42 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 31% (23 de 75) |
| da oposição | 97% (74 de 76) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) | Não |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) | Não |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) | Não |
| 19/05/2026 | PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Resultado: aprovado (442 sim · 2 não) | Sim |
| 19/05/2026 | PL 4822/2025 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas… REQ 3983/2025 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4822/2025, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 127 não) | Não |
| 19/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. REQ 1180/2026 — Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 123 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Projetos de lei | 11 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Substitutivos | 6 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 59/2026 | Requer a realização de explanação técnico-científica, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre o fenômeno El Niño e suas possíveis repercussões ambientais e socioeconômicas. | Pronta para Pauta |
| PL 5116/2026 | Institui diretrizes para a articulação entre as políticas públicas de saúde e educação destinadas ao atendimento de estudantes com diabetes mellitus no âmbito das redes públicas de ensino. | — |
| REQ 3887/2026 | Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.746/2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 3596/2026 | Institui o Dia Nacional dos Centros de Tradições Gaúchas – CTGs. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Cria o Selo Brasil Contra o Desperdício, atribuído a empresas e instituições que adotem medidas comprovadas de redução de desperdício de alimentos, água e energia. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 3308/2026 | Institui o Selo de Identificação de Alimento Importado (SIAI) e acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 – Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para vedar embargos em propriedades sem prévia lavratura de auto de infração e vedar embargos coletivos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 50/2026 | Requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a ser realizado em Santa Catarina para debater a proposta de criação do Parque Nacional das Serras do Araçatuba e Quiriri, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, para instituir o Cadastro Nacional de Protetores dos Animais e o selo “Empresa Protetora dos Animais”. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 3081/2026 | Requer a inclusão de item na Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação. | — |
| REQ 2796/2026 | Requer a inclusão de item na Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 45/2026 | Requer o aditamento do requerimento nº 23/2026 da CMADS para a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e inclusão de convidados para debater à proposta da Lista… | Arquivada |
| PL 2233/2026 | Altera o art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir o exercício da advocacia por membros da Mesa das Câmaras Municipais, ressalvada a hipótese de exercício da chefia do Poder Executivo. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | — | — |
| PDL 271/2026 | Susta os efeitos da Portaria nº 76, de 27 de abril de 2026, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que aprova a Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| REQ 2538/2026 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 2060/2024 que “Estabelece a realização de concursos excepcionais especiais de loterias numéricas pela Caixa Econômica Federal, cujos lucros líquidos serão direcionados para os… | Pronta para Pauta |
| REQ 2527/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 21, de 2026. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 5089/2025, apensado, com substitutivo. | — |
| PRC 21/2026 | Institui o Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1875/2026 | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir a definição de reciclagem bioenergética como modalidade autônoma de reciclagem. | Aguardando Parecer |
| SBT 1/0 | Altera a Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PL 1725/2026 | Institui a Política Nacional de Acolhimento e Proteção de Animais em Situação de Rua ou Vítimas de Maus-Tratos e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | Presidente | 04/03/2026 – atual |
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | Titular | 03/03/2026 – 04/03/2026 |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119) | Presidente | 05/11/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | Suplente | 05/05/2025 – atual |
| Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG) | Titular | 07/02/2024 – atual |
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e alertou para seus impactos sobre os setores de madeira e móveis de Santa Catarina, especialmente em Caçador (SC). Além disso, destacou a perda de postos de trabalho e defendeu que produtos provenientes de florestas plantadas não sejam associados indiscriminadamente ao desmatamento. Ademais, ressaltou a existência de mecanismos nacionais de rastreabilidade, fiscalização e certificação socioambiental capazes de comprovar a origem da produção. Por fim, defendeu que o Brasil reivindique, perante os Estados Unidos e outros parceiros internacionais, tratamento comercial baseado em evidências ambientais. |
| 11/08/2026 | Breves comunicações | O Deputado relatou reunião no DNIT e na Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário para tratar do futuro da Ferrovia São Paulo-Rio Grande, cujo contrato de concessão se encerraria em fevereiro de 2027. Assim, defendeu a conversão de 372 quilômetros de leito ferroviário, entre União da Vitória (PR) e Marcelino Ramos (RS), em uma via verde voltada ao cicloturismo, caminhadas, lazer e preservação da memória histórica, evitando abandono, vandalismo e invasões. |
| 16/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou a proposta apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres para a concessão das rodovias BR-282, BR-470 e BR-163 em Santa Catarina. Nesse sentido, avaliou que o projeto ficou abaixo das necessidades do Estado ao prever, em 30 anos de concessão, cerca de 80 quilômetros de duplicação das vias. Ao abordar a infraestrutura catarinense, destacou a escassez de rodovias duplicadas e afirmou que a falta de investimentos ampliou os riscos de acidentes e comprometeu a mobilidade regional. Diante desse cenário, defendeu a revisão da proposta para garantir a duplicação integral das rodovias 282 e 470. Também reivindicou a concessão e modernização da BR-153, apontando sua importância para a Região do Alto Uruguai e para o escoamento da produção catarinense. |
| 10/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado relatou participação em audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Chapecó (SC), para discutir a concessão de rodovias federais em Santa Catarina, com destaque para as BR-282, BR-470 e BR-153. Argumentou que o Estado necessita ampliar os investimentos em infraestrutura e assinalou a insuficiência de recursos públicos para executar obras estratégicas, citando a lenta duplicação da BR-470. Além disso, defendeu a concessão das principais rodovias como alternativa para melhorar o escoamento da produção do oeste catarinense, fortalecer as exportações e ampliar a segurança viária. Por fim, afirmou que Santa Catarina precisa avançar nesse modelo para enfrentar os problemas de logística e os elevados índices de acidentes de trânsito. |
| 19/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado destacou sua ligação com o meio rural e reafirmou seu apoio aos produtores rurais brasileiros, especialmente os catarinenses. Filho de agricultores, afirmou conhecer as dificuldades enfrentadas pelo homem do campo, como secas, excesso de chuvas, frio, perdas de safra e problemas de infraestrutura. Defendeu a aprovação de projetos considerados estratégicos para o setor agropecuário. Entre eles, citou o Requerimento nº 1.180, de 2026, relacionado à avaliação de impactos econômicos sobre produtores rurais, o Requerimento nº 2.736, de 2026, voltado ao acesso de cooperativas a fundos de desenvolvimento regionais, além do Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, sobre seguro rural, e do Projeto de Lei nº 2.827, de 2025, que trata de mudanças tributárias relacionadas ao arrendamento rural. |
| 14/04/2026 | Breves comunicações | O Deputado informou a sanção do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, destacando sua vigência prevista para o período de 2026 a 2035. Explicou que o documento estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para orientar políticas públicas em todos os níveis de ensino, da educação infantil à pós-graduação. Ressaltou a previsão de investimentos equivalentes a 11% do PIB em educação e registrou a incorporação de sete emendas de sua autoria ao texto sancionado. Citou metas de alfabetização, ampliação da educação inclusiva, reforço escolar pós-pandemia e ações para redução da evasão escolar. |
| 17/03/2026 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.803, de 2023, que proíbe a fabricação de sacos de cimento com peso superior a 25 (vinte e cinco) quilogramas. |
| 17/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância do cooperativismo como motor de desenvolvimento econômico e social, especialmente em Santa Catarina. Apresentou dados sobre a força do setor no Brasil e no Estado, ressaltando seu impacto na geração de empregos, no agronegócio e no crescimento econômico. Além disso, reafirmou o compromisso de apoiar demandas das cooperativas, como infraestrutura e segurança jurídica, para fortalecer ainda mais o setor. |
| 11/02/2026 | Breves comunicações | O Deputado destacou o envio à Câmara do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, após 25 anos de negociações. Apoiou a decisão do Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, de pautar a matéria com prioridade, sob relatoria do Deputado Arlindo Chinaglia. Informou que o tratado ampliou o acesso do Brasil a um mercado de 720 milhões de consumidores e previu a eliminação de tarifas em cerca de 91% dos produtos do Mercosul, com redução mais rápida do lado europeu. Afirmou que o agronegócio seria beneficiado, além de setores como indústria, logística e finanças. |
| 03/02/2026 | Breves comunicações | O Deputado destacou a retomada dos trabalhos da Câmara com foco em temas estruturantes, afirmando que os cidadãos buscam saúde, segurança e infraestrutura funcionando, além de políticas econômicas que favoreçam consumo e geração de empregos. Ressaltou a necessidade de enfrentar o crime organizado. Defendeu a criação dos Fundos Constitucionais Sul/Sudeste e o aumento do repasse do FPM aos Municípios, contemplando propostas de Deputados Pedro Uczai, Hildo Rocha e Toninho Wandscheer. Enfatizou que os fundos visam garantir justiça federativa e investimentos com juros acessíveis, sem prejudicar as demais regiões do País, e concluiu afirmando que a pauta da Câmara deve priorizar os interesses nacionais. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 331.275,11 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 5 | R$ 41.408,34 |
| VALDECIR SCHMEIER | 6 | R$ 35.000,00 |
| SMART BUSINESS | 5 | R$ 30.150,00 |
| RUMO PESQUISA E MARKETING LTDA | 1 | R$ 20.000,00 |
| VASQUES SERVICOS DE LOCACOES LTDA | 3 | R$ 16.750,00 |
| CONDOMINIO JOÃO MORITZ | 16 | R$ 13.562,71 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 7 | R$ 10.660,23 |
| RADIO CAÇADOR FM | 3 | R$ 10.500,00 |
| ADRIANO MEIRELES RIBEIRO - ME | 6 | R$ 9.000,00 |
| JK ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA | 9 | R$ 8.735,00 |