Deputado federal · 2023
Ismael
PSD · SCdesde a posse
Atuação de Ismael como deputado federal por Santa Catarina em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
248 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
159presenças registradas em sessões e reuniões
30proposições apresentadas
R$ 323 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 3 | 3 | R$ 16 mil |
| mar/2023 | 31 | 6 de 9 | 17 | 1 | 3 | R$ 35 mil |
| abr/2023 | 30 | 6 de 10 | 12 | 6 | 1 | R$ 21 mil |
| mai/2023 | 31 | 41 de 41 | 20 | 0 | 2 | R$ 21 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 10 | 8 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2023 | 31 | 20 de 25 | 4 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2023 | 31 | 27 de 29 | 22 | 4 | 3 | R$ 35 mil |
| set/2023 | 30 | 29 de 37 | 14 | 3 | 3 | R$ 40 mil |
| out/2023 | 31 | 18 de 34 | 17 | 2 | 3 | R$ 36 mil |
| nov/2023 | 30 | 34 de 41 | 16 | 1 | 4 | R$ 35 mil |
| dez/2023 | 31 | 62 de 69 | 19 | 2 | 2 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 74% (147 de 200) |
| da oposição | 45% (85 de 190) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 30 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 8 |
| Projetos de lei | 5 |
| Recursos e pedidos | 4 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4332/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº 143/2020, que “altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores… | Aguardando Encaminhamento |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1762/2023 | — |
| REQ 3785/2023 | Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 1686 de 2015. | Aguardando Encaminhamento |
| PL 4895/2023 | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre os Distúrbios Congênitos da Glicosilação. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 211/2023 | Requer ao Presidente da Comissão de Educação, que seja encaminhado ao Poder Executivo a Indicação sugerindo aos Ministérios da Educação, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação- MCTIC e Instituto de Matemática Pura e Aplicada- IMPA a adoção de medidas para que seja realizada em nova data as provas da 2ª Fase da… | Arquivada |
| PL 4741/2023 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento do 13° salário aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). | Tramitando em Conjunto |
| RPD 6/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7307/2017 | — |
| REQ 199/2023 | Requer envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério da Educação que implemente a política de valorização dos professores da educação básica pública e o Exame Nacional de Certificação de Professores da Educação Básica Pública – Enacerpro. | Arquivada |
| RPD 7/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 769/2022 | — |
| RPD 9/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3531/2019 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação. | — |
| PDL 210/2023 | Susta a aplicação da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que “dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde”. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| EMR 1/0 | Insere parágrafo no art. 55 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a descentralização das atividades de ensino das instituições de educação superior mantidas pela União. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 1926/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 108/21, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006” | Aguardando Encaminhamento |
| SBT 1/0 | Institui a política de valorização dos professores da educação básica pública e o Exame Nacional de Certificação de Professores da Educação Básica Pública – Enacerpro. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a oferta de educação híbrida. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste, e do PL 3271/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação. | — |
| PL 2146/2023 | Institui o "Programa Nacional Cultura da Paz nas Escolas" e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2103/2023 | Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para incluir na lista de profissionais, os acompanhantes dos estudantes com necessidades especiais da rede pública de ensino. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PDL 131/2023 | Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 781/2023 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informações referentes ao cumprimento do art. 1º da Lei nº 7.474, de 08 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 66/2023 | Requer aprovação da Moção de Pesar por todas as vítimas da tragédia que abalou a cidade de Blumenau/SC, na escola CEI Cantinho do Bom Pastor. | Arquivada |
| REQ 1073/2023 | Voto de Pesar por todas as vítimas da tragédia que abalou a cidade de Blumenau/SC, na escola CEI Cantinho do Bom Pastor. | Tramitação Finalizada |
| PL 941/2023 | Altera a Lei nº 7.474, de 08 de maio de 1986, que “dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências”. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 140/2023 | Requer moção de louvor que visa celebrar os 100 anos de história da Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia de Vila Itoupava/SC. | Arquivada |
| EMC 36/2023 | Dá nova redação à MPV 1154/2023 | — |
| EMC 35/2023 | Dá nova redação à MPV 1154/2023 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | Suplente | 23/08/2023 – atual |
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com o documento referência do Plano Nacional de Educação para 2024/2034, destacando a Proposta 640 que inicia com um preâmbulo questionável sobre grupos conservadores. Ele manifestou discordância com a abordagem do documento, mencionando a frequência de termos como "diversidade de gênero" e "orientação sexual". Argumentou que o foco deveria estar na qualidade da educação, com ênfase em aspectos como adaptação do docente, infraestrutura e tecnologia, ao invés de uma abordagem ideológica. Citou Lenin para alertar sobre o perigo da liberalização sexual na juventude. Enfatizou a necessidade de um plano pedagógico em vez de uma "cartilha ideológica". |
| 05/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios. Enfatizou a importância da desoneração para manter empregos e estimular a economia, especialmente em setores-chave como a indústria têxtil. |
| 29/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado alertou sobre a situação dramática de Santa Catarina após repetidas enchentes. Fez apelo ao Governo Federal pela liberação total do FGTS em Municípios em situação de emergência e calamidade pública, visando recuperar a economia afetada. |
| 21/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado alertou para a situação crítica em Santa Catarina devido a seis enchentes recentes. Pediu a atenção do Governo Federal, destacando projetos aprovados, através do DNIT, e recursos disponíveis para os Municípios. Nesse sentido, fez um apelo ao Presidente Lula para a devolução de 465 milhões de reais investidos pelo Estado de Santa Catarina em rodovias federais, visando ajudar mais de 180 Municípios em calamidade. |
| 06/11/2023 | Pela ordem | O Deputado parabenizou o Município de Pomerode, em Santa Catarina, pelo prêmio de melhor queijo na América Latina no World Cheese 2023, na Noruega. |
| 06/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou seu repúdio em relação às questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de 2023, alegando que prejudicam o agronegócio brasileiro ao apresentar informações ideológicas sem base científica. Citou exemplos específicos de questões que, segundo ele, difamam o setor, e destacou a importância do agronegócio para a economia do País, repudiando a desinformação presente na prova. Propôs a anulação de determinadas questões e expressou o desejo de colaborar na formulação de futuras provas, enfatizando sua qualificação acadêmica. |
| 31/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado celebrou os 506 anos da Reforma Protestante. |
| 25/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado Ismael solicitou ao Ministério da Educação a transferência da data da Olimpíada Brasileira de Matemática, em virtude das cheias em Santa Catarina. Também pediu a reposição imediata de materiais essenciais nas salas de aula das 162 cidades em estado de emergência no estado. |
| 10/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado discorreu sobre o histórico conflito entre Israel e palestinos e considerou inadmissível o recente atentado promovido pelo Hamas. Destacou a necessidade de o Governo brasileiro reconhecer oficialmente o ataque como um ato terrorista, mostrando de que lado o País se posiciona. Além disso, mencionou a situação de enchentes em Santa Catarina e discutiu esforços conjuntos para fornecer ajuda humanitária e soluções a longo prazo para as áreas afetadas. Em seguida, relatou a situação de emergência em Santa Catarina devido às enchentes, com 130 cidades afetadas. Mencionou a coordenação com autoridades locais e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para fornecer ajuda humanitária imediata e buscar soluções a longo prazo. O orador enfatizou a preocupação com a possibilidade de uma terceira onda de enchentes e o compromisso do Ministro Waldez Góes de visitar a região para avaliar a situação e oferecer suporte aos municípios catarinenses afetados pelo fenômeno climático. |
| 27/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou solidariedade ao povo do Rio Grande diante das enchentes, relembrando de experiências passadas no Vale do Itajaí. Mencionou também a presença em plenário do Vereador Bericó, de Florianópolis. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 322.583,00 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 13 | R$ 65.000,00 |
| TAM | 63 | R$ 54.558,77 |
| UFFICIO COMUNICACAO IN SENSA LTDA | 8 | R$ 50.350,00 |
| GOL | 64 | R$ 39.101,16 |
| IMOVEIS PORTAL LTDA | 10 | R$ 27.645,09 |
| AZUL | 20 | R$ 11.877,40 |
| GOMES HOTELARIA LTDA | 34 | R$ 11.321,39 |
| LOCA AUTO LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 1 | R$ 9.000,00 |
| AUTO POSTO META LINEAR LTDA | 36 | R$ 8.390,29 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA | 35 | R$ 7.753,57 |