Deputado federal · 2024
Ismael
PSD · SCano inteiro
Atuação de Ismael como deputado federal por Santa Catarina em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
223 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
115presenças registradas em sessões e reuniões
20proposições apresentadas
R$ 468 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2024 | 29 | 10 de 12 | 6 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2024 | 31 | 29 de 35 | 11 | 1 | 3 | R$ 49 mil |
| abr/2024 | 30 | 13 de 13 | 11 | 1 | 1 | R$ 44 mil |
| mai/2024 | 31 | 32 de 35 | 19 | 3 | 4 | R$ 43 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 14 | 3 | 4 | R$ 46 mil |
| jul/2024 | 31 | 27 de 27 | 7 | 6 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2024 | 31 | 19 de 20 | 12 | 4 | 2 | R$ 22 mil |
| set/2024 | 30 | 18 de 29 | 5 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2024 | 31 | 4 de 11 | 6 | 0 | 1 | R$ 44 mil |
| nov/2024 | 30 | 19 de 29 | 9 | 2 | 4 | R$ 42 mil |
| dez/2024 | 31 | 45 de 55 | 15 | 0 | 3 | R$ 56 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 100% (6 de 6) |
| do governo | 60% (116 de 192) |
| da oposição | 60% (112 de 188) |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Sim |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Sim |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 227 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 20 proposições e assinou junto outras 25 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Requerimentos | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| DOC | 2 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação. | — |
| PL 3387/2024 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4° do art. 220 da Constituição Federal” para proibir a fabricação, a importação, a comercialização, a… | Tramitando em Conjunto |
| PDL 336/2024 | Susta os efeitos da Resolução nº 10, de 19 de julho de 2024, Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Nacional de Políticas, que suspende a eficácia da Resolução CONAD nº 3, de 24 de julho de 2020. | Pronta para Pauta |
| PL 3227/2024 | Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE), para incluir o encaminhamento para acolhimento em comunidade terapêutica acolhedora ou a grupos de apoio e mútua… | Tramitando em Conjunto |
| DOC 993/2024 | Adesão Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas - Deputado Pastor Sargento Isidório (Avante/BA). | Arquivada |
| INC 1077/2024 | Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa, indicando que sejam iniciados imediatamente os estudos necessários para que a Lei 14.842/2024, que regulamenta a profissão de musicoterapeuta, seja aplicada adequadamente. | Aguardando Resposta |
| DOC 930/2024 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão da Dep. Missionária Michele Collins (PP/PE), como membro da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas do Brasil, na qual eu sou o Presidente. | Arquivada |
| REQ 2671/2024 | Requerimento de Urgência ao PDL Nº 322/2024, que "Suspende a aplicação da Resolução nº 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que proíbe o acolhimento de adolescentes com dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas." | Aguardando Encaminhamento |
| PDL 322/2024 | Suspende a aplicação da Resolução nº 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que proíbe o acolhimento de adolescentes com dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas. | Pronta para Pauta |
| SBT 4/0 | Substitutivo adotado pelo relator em Complementação de Voto. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.271/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | Substitutivo do relator ao PL 2497/2021. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.271/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| PL 2161/2024 | Altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para definir como dano ao erário ordenar despesas com recursos públicos em festas, shows, apresentações, espetáculos e eventos que exponham apologia ao consumo de drogas ou que tenham conteúdo de natureza erótica, sexual e/ou pornográfica em contrariedade ao estatuto da… | Aguardando Parecer |
| RPD 27/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3531/2019 | — |
| SBT 2/0 | Substitutivo do PL 3531/2019. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | — |
| REQ 69/2024 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública de que trata o Requerimento CE Nº 29, de 2024, de autoria do nobre Deputado Pedro Uczai, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade no ensino superior (EAD, política de financiamento, FIES e Prouni) e seus desafios”. | Arquivada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | Suplente | 23/08/2023 – atual |
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado fez um protesto em nome de Santa Catarina, destacando o valor econômico do Estado, que representa 1% do território brasileiro, mas é a sexta maior economia do País. Lamentou a transferência do Porto de Itajaí (PR) para o Governo Federal e sua subsequente gestão sob o Estado de São Paulo, considerando isso uma ofensa ao povo catarinense e um prejuízo para a economia do Estado. Apelou para que, até o final de 2024, o Governo Federal reconsidere e devolva o controle do porto a Santa Catarina. |
| 12/12/2024 | Pela ordem | O Deputado homenageou o cidadão blumenauense Hellmuth Danker, que faleceu na última terça-feira aos 97 anos. Mencionou que Danker foi um dos primeiros colonos da Vila Itoupava e trabalhou como Diretor do Hospital Misericórdia por 68 anos, um feito notável. Defendeu o reconhecimento de Danker pela sua dedicação e contribuição para a comunidade de Blumenau (SC), deixando um legado significativo para a cidade. |
| 11/12/2024 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 9.433, de 2017, e apensados, que altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal. |
| 19/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou um editorial do jornal ND Mais, que trazia a manchete "SC exige respeito: basta de falsas narrativas", e criticou a tentativa de usar um ato isolado de violência, cometido por um indivíduo identificado como Tiu França, para criminalizar o Estado de Santa Catarina e seu povo. Repudiou o ocorrido, mas reforçou que a tentativa de rotular os catarinenses como extremistas é injusta e distorce a realidade, buscando manipular a verdade e macular a história do Estado. |
| 07/11/2024 | Homenagem | O representante da Câmara Alta do México discursou na 7ª Sessão de Trabalho da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, abordando o papel dos parlamentos no enfrentamento da crise ambiental e na promoção da sustentabilidade. Destacou as iniciativas do México para implementar a Agenda 2030, enfatizando a importância de converter os objetivos em leis e incluir governos subnacionais no processo. Entre os avanços mencionados, citou a redução da pobreza, com mais de 9,5 milhões de pessoas beneficiadas por programas sociais, e o aumento do salário mínimo. No combate à fome, ressaltou o apoio a produtores agrícolas. Apontou melhorias na educação, com bolsas para estudantes, e no crescimento econômico regional, especialmente no sul do país. Também destacou avanços em políticas de água e energia, como a priorização do acesso à água e investimentos em eletromobilidade. |
| 07/11/2024 | Homenagem | O Senador da Câmara Alta do Parlamento do México discursou na 1ª Sessão de Trabalho da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, com o tema A contribuição dos Parlamentos no combate à fome, à pobreza e à desigualdade. Destacou os avanços do México na redução da pobreza e da desigualdade, guiados pelo "humanismo mexicano" da Presidente Claudia Sheinbaum. Ressaltou programas sociais que beneficiam 80% da população, como pensões universais, apoio a mulheres, jovens e pessoas com deficiência, além de aumentos no salário mínimo que reduziram a pobreza de 60% para 40%. Também relatou o aumento de mais de 100% no salário mínimo e o reconhecimento do Banco Mundial sobre a redução de mexicanos em condição de pobreza. |
| 06/11/2024 | Homenagem | O membro da Câmara Alta do Parlamento do México discursou na 3ª Sessão de Trabalho do Fórum Parlamentar do G20. Celebrou na cúpula a eleição da primeira mulher Presidente do México, ressaltando os avanços em igualdade de gênero promovidos por reformas constitucionais recentes. Destacou seis pontos principais dessas reformas: garantia de uma vida livre de violência para mulheres e crianças, incorporação da perspectiva de gênero na segurança e Justiça, tipificação do feminicídio em âmbito nacional, paridade de gênero na administração pública, inclusão da perspectiva de gênero nas constituições estaduais, e igualdade salarial entre homens e mulheres. Esses esforços visam empoderar politicamente as mulheres e garantir direitos iguais, reforçando a luta pela igualdade substantiva no país. |
| 16/10/2024 | Breves comunicações | O Deputado lembrou o Dia do Professor e fez uma homenagem à memória da Profa. Dra. Odília Carreirão Ortiga, sua orientadora no doutorado em literatura. Além disso, criticou o decreto em preparação pelo Governo Lula para regular o uso da força pelas polícias, destacando preocupações com a segurança dos agentes e a eficácia das operações. Mencionou pontos específicos do documento, como a exigência de consentimento em abordagens domiciliares e a limitação do uso de algemas, alertando que essas medidas podem comprometer a ação policial em situações de risco. Afirmou que restrições ao uso de armas de fogo constrangem os policiais e ressaltou que o Parlamento estará atento a tentativas que possam prejudicar a segurança pública. |
| 27/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado homenageou a cidade de Imaruí (SC), pelos seus 134 anos, destacando suas belas paisagens e forte colônia de pescadores. Em seguida, reiterou seu apelo ao Governo Federal para que libere os 186 milhões de reais em recursos atrasados, destinados às mais de 3 mil comunidades terapêuticas que acolhem cerca de 80 mil pessoas no Brasil. |
| 13/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado fez um apelo ao Governo Federal para que regularize o repasse de recursos para as 3 mil comunidades terapêuticas que ajudam pessoas a superar a dependência química. Destacou que, atualmente, há um atraso de três meses nos repasses, que afeta cerca de 80 mil acolhidos, e registrou um protesto em busca de uma solução para o problema. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 468.300,30 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 99 | R$ 101.666,35 |
| LOCAR MAIS LTDA | 11 | R$ 98.989,00 |
| ALGORITMO SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA | 10 | R$ 63.430,00 |
| IMOVEIS PORTAL LTDA | 10 | R$ 26.940,78 |
| ISRAEL CAMPOS | 3 | R$ 24.000,00 |
| GOL | 26 | R$ 19.103,70 |
| UFFICIO COMUNICACAO IN SENSA LTDA ME | 3 | R$ 18.000,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 5 | R$ 16.920,00 |
| R A NASCIMENTO CONSULTORIA POLITICA | 2 | R$ 16.000,00 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA | 46 | R$ 10.212,35 |