Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Erivelton Santana
PSC · BAtoda a legislatura
Atuação de Erivelton Santana como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSC em BA com 69.765 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PMDB / PR / PRTB / PSC / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
206 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
643presenças registradas em sessões e reuniões
41proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| abr/2011 | 30 | 5 de 13 | 11 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 28 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jun/2011 | 30 | 5 de 9 | 18 | 4 | 1 | R$ 24 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 2 | 0 | R$ 47 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 26 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 21 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 16 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2011 | 30 | 12 de 25 | 22 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2011 | 31 | 1 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2012 | 29 | 1 de 5 | 6 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 23 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 16 | 1 | 0 | R$ 57 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 30 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 16 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 14 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 8 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2012 | 30 | 7 de 13 | 23 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| dez/2012 | 31 | 1 de 5 | 11 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 16 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 30 | 3 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2013 | 31 | 9 de 27 | 20 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2013 | 30 | 8 de 17 | 16 | 0 | 0 | R$ 64 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 16 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 20 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 22 | 7 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2013 | 31 | 12 de 22 | 21 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 16 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 10 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 12 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 19 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2014 | 30 | 12 de 18 | 21 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2014 | 31 | 8 de 12 | 18 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 5 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 14 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 13 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 96% (182 de 190) |
| do governo | 77% (114 de 149) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 41 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 16 |
| EMR | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Requerimentos | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PRR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEC 436/2014 | Modifica os arts. 59 e 61 da Constituição Federal, para incluir a Indicação entre as proposições que compõem o processo legislativo e determinar que as leis de iniciativa privativa do Presidente da República mencionem as Indicações recebidas sobre a matéria, citando seus autores. | Arquivada |
| PEC 435/2014 | Altera a redação do art. 210 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 7181/2014 | Dispõe sobre a fixação de parâmetros curriculares nacionais em lei com vigência decenal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7180/2014 | Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela rejeição. | — |
| RIC 3746/2013 | Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre a ocorrência de casos de embriaguez por parte de pilotos, demais tripulantes e pessoal empregado em atividade de risco à segurança operacional na aviaçao civil, durante suas escalas de trabalho e o… | — |
| REQ 8744/2013 | Requer a desapensação do PL nº 6.345, de 2013, ao PL nº 4.664, de 2009. | Tramitação Finalizada |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PL 6345/2013 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para dispor sobre a realização de exames de alcoolemia e outras substâncias psicoativas na tripulação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Erivelton Santana, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Erivelton Santana, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| EMR 4/0 | Dê-se ao art. 3º do projeto, a ser renumerado como art. 4º em virtude de acréscimo de novo artigo promovido pela Emenda nº 2, a seguinte redação: "Art. 4º ........................................................................ I - Justiça Federal: 10% (dez por cento); II - Justiça do Trabalho: 10% (dez por cento);… | — |
| EMR 3/0 | Dê-se ao art. 2º do projeto, a ser renumerado como art. 3º em virtude de acréscimo de novo artigo promovido pela Emenda nº 2, a seguinte redação: "Art. 3º Os procedimentos necessários à destinação dos recursos auferidos com os contratos ou convênios firmados com as instituições financeiras custodiantes, nos termos do… | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRC 199/2013 | Acrescenta parágrafos aos artigos 24 e 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar sobre a tramitação de projeto de lei de iniciativa privativa do Presidente da República com Indicação Parlamentar sobre o tema. | Arquivada |
| PL 5619/2013 | Dispõe sobre desconto de alimentos em parcela de seguro desemprego. | Arquivada |
| PL 5618/2013 | Autoriza o Poder Executivo a transformar em Projeto de Estado o programa denominado Fé na Prevenção. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Acrescente-se ao projeto o seguinte artigo, renumerando-se os artigos subsequentes: "Art. 2º A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho poderão firmar contratos ou convênios com as instituições financeiras qualificadas no art. 1º, com vistas à obtenção de recursos financeiros para a aquisição de bens e serviços… | — |
| EMR 1/0 | Acrescente-se ao projeto o seguinte artigo, renumerando-se o artigo subsequente: "Art. 5º Ficam revogadas a Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998 e a Lei nº 12.099, de 27 de novembro de 2009." | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMC 25/2012 | Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado… | — |
| REQ 5833/2012 | Requer, nos termos regimentais, seja incluida na Ordem do Dia a PEC nº 555/2006. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela aprovação deste e das emendas apresentadas na CTASP. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2013 | Grande expediente | Indignação com a formação de juízo de valores imposto pela atual educação infantil no Brasil. Violação pelo Estado brasileiro de tratado internacional sobre a garantia aos pais da transmissão pelas escolas de educação religiosa e moral de acordo com suas próprias convicções. Ameaça à liberdade religiosa das crianças por disciplinas obrigatórias transversais com conteúdos incompatíveis aos preceitos do cristianismo. |
| 15/03/2013 | Grande expediente | Reflexões do personagem bíblico Rei Salomão, no livro Eclesiastes, sobre a vaidade e a fatuidade da vida humana. Considerações sobre a importância da comunhão com Deus para obtenção de sucesso em uma gestão governamental. Transcurso do 25º aniversário de promulgação da Constituição Federal. Evocação da proteção de Deus no preâmbulo do texto constitucional. |
| 10/06/2011 | Grande expediente | Agradecimento à população do Estado da Bahia, ao PSC, à Igreja Evangélica, aos familiares e correligionários pela assunção do mandato parlamentar. Aperfeiçoamento do sistema educacional brasileiro. Contribuição da comunidade evangélica para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Transcurso do 60º e do 100º aniversários de fundação, respectivamente, da Igreja do Evangelho Quadrangular e da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Brasil. Saudações aos evangelizadores brasileiros. |
Assinou 79 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.445.467,66 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CRACIA LOCAÇÃO | 35 | R$ 121.962,90 |
| Cia Aérea - GOL | 272 | R$ 121.751,35 |
| TAM CARGO LINAS AEREAS S.A | 208 | R$ 112.015,39 |
| CELULAR FUNCIONAL | 214 | R$ 84.194,46 |
| DIRECT VOICE SOL.SERV.NEG.MARK.APOIO&TI LTDA | 20 | R$ 82.800,00 |
| CEI-CD CENTRO EMPRESARIAL IGUATEMI | 82 | R$ 77.917,67 |
| KARPER ALUGUEL DE VEICULOS S/A | 38 | R$ 63.764,20 |
| HEJ APOIO ADMINISTRATIVO | 14 | R$ 56.000,00 |
| JM GRAFICA E EDITORA LTDA | 5 | R$ 55.350,00 |
| AVIANCA | 98 | R$ 52.031,65 |