Senador · 52ª legislatura (2003–2007)
Antero Paes de Barros
PSDB · MT45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Antero Paes de Barros como senador por Mato Grosso na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 31/05/2005 — Licença Saúde-Particular; 31/01/2007 — Término do mandato.
Visão geral
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
412 de 490votações do histórico oficial em que há voto registrado
389pronunciamentos
38relatorias recebidas
111matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 0 | 2 | 12 | 5 |
| mar/2003 | 31 | 17 de 17 | 4 | 1 | 1 |
| abr/2003 | 30 | 22 de 22 | 0 | 5 | 0 |
| mai/2003 | 31 | 16 de 16 | 6 | 3 | 6 |
| jun/2003 | 30 | 16 de 17 | 9 | 5 | 2 |
| jul/2003 | 31 | 14 de 16 | 9 | 1 | 0 |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 7 | 1 | 0 |
| set/2003 | 30 | 9 de 10 | 4 | 3 | 0 |
| out/2003 | 31 | 14 de 16 | 11 | 0 | 2 |
| nov/2003 | 30 | 13 de 16 | 10 | 0 | 3 |
| dez/2003 | 31 | 28 de 41 | 7 | 1 | 0 |
| jan/2004 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 |
| fev/2004 | 29 | 1 de 2 | 7 | 0 | 2 |
| mar/2004 | 31 | 0 de 3 | 18 | 1 | 6 |
| abr/2004 | 30 | 2 de 2 | 8 | 1 | 1 |
| mai/2004 | 31 | 16 de 21 | 11 | 0 | 6 |
| jun/2004 | 30 | 19 de 25 | 9 | 0 | 2 |
| jul/2004 | 31 | 14 de 21 | 1 | 0 | 0 |
| ago/2004 | 31 | 0 de 1 | 8 | 1 | 0 |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 |
| out/2004 | 31 | 14 de 16 | 1 | 0 | 0 |
| nov/2004 | 30 | 0 de 7 | 5 | 1 | 1 |
| dez/2004 | 31 | 11 de 13 | 2 | 1 | 0 |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 |
| fev/2005 | 28 | 6 de 6 | 4 | 0 | 2 |
| mar/2005 | 31 | 1 de 3 | 14 | 0 | 22 |
| abr/2005 | 30 | 24 de 24 | 12 | 0 | 0 |
| mai/2005 | 31 | 16 de 16 | 14 | 0 | 6 |
| set/2005 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| out/2005 | 31 | 0 de 1 | 16 | 0 | 2 |
| nov/2005 | 30 | 21 de 22 | 19 | 0 | 27 |
| dez/2005 | 31 | 23 de 24 | 13 | 0 | 0 |
| jan/2006 | 31 | 7 de 11 | 8 | 0 | 7 |
| fev/2006 | 28 | 10 de 15 | 11 | 0 | 2 |
| mar/2006 | 31 | 1 de 1 | 24 | 0 | 3 |
| abr/2006 | 30 | 0 de 0 | 15 | 0 | 1 |
| mai/2006 | 31 | 11 de 11 | 21 | 0 | 0 |
| jun/2006 | 30 | 9 de 9 | 17 | 0 | 1 |
| jul/2006 | 31 | 17 de 20 | 10 | 0 | 0 |
| ago/2006 | 31 | 20 de 21 | 9 | 0 | 0 |
| set/2006 | 30 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 |
| out/2006 | 31 | 3 de 3 | 18 | 0 | 0 |
| nov/2006 | 30 | 2 de 4 | 10 | 0 | 0 |
| dez/2006 | 31 | 13 de 15 | 4 | 0 | 1 |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MSF 191 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Michel Dib Tachy, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Michel Dib Tachy para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 168 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Em votação: Escolha do Sr. Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 240 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO LUIZ RODRIGUES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Luiz Rodrigues para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República do Chade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 238 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Em votação: Escolha do Sr. Agemar de Mendonça Sanctos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 231 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Em votação: Escolha do Sr. João Inácio Oswald Padilha para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 229 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor REGIS PERCY ARSLANIAN, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação-Americana de Integração e ao Mercado Comum do… Em votação: Escolha do Sr. Regis Percy Arslanian para exercer o cargo de Delegado permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul. Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 225 2006 — Submete ao Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO PERICÁS NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil em Antígua e… Em votação: Escolha do Sr. Bernardo Pericás Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda, desde que obtido o agrément do Governo desse país. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | PLC 127 2006 — Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências. Em votação: Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 20/12/2006 | MSF 207 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KATIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o cargo de Embaixadora… Em votação: Escolha da Sra. Katia Godinho Gilaberte para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à República da Mauritânia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 184 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor WAGNER DE CARVALHO GARCIA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Em votação: Escolha do Sr. Wagner de Carvalho Garcia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | MSF 248 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Antonio de Aguiar Patriota para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | PDS 505 2006 — Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Em votação: Escolha do Sr. Aroldo Cedraz de Oliveira para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 115 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor VICTOR DE SOUZA MARTINS, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Em votação: Escolha do Sr. Victor de Souza Martins para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 283 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Em votação: Escolha do Sr. Leopoldo Nunes da Silva Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | PLV 22 2006 — Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória nº… Em votação: Emenda nº 23 à Medida Provisória nº 316, de 2006. Resultado: rejeitado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 21/11/2006 | OFS 15 2006 — Comunica ao Senado Federal que o Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu o eminente advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, inscrito na OAB/Pará sob o nº 87090, para ocupar a vaga reservada à categoria no Conselho Nacional do Ministério Público, decorrente da renúncia ao mandato… Em votação: Escolha do Sr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 35 a 70, do Plenário, de parecer contrário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006-Complementar. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 1 a 34, do Relator, de parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/10/2006 | PLS 216 2006 — Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para assegurar aos estagiários o direito ao Vale-Transporte. Em votação: Requerimento nº 878, de 2006, de audiência da Comissão de Educação. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Emenda nº 1 da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/08/2006 | MSF 173 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVÊA DE ATHAYDE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando Gouvêa de Athayde para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Comunidade de Dominica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 165 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Pedro Motta Pinto Coelho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Motta Pinto Coelho para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 160 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. José Leôncio de Andrade Feitosa para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 164 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália e, cumulativamente, na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agrements dos Governos desses países. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 162 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Em votação: Escolha do Sr. Arnaldo Caiche D'Oliveira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 153 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁ para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. José Henrique Coelho Sadock de Sá para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 151 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARÍLIA SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Em votação: Escolha da Sra. Marília Sardenberg Zelner Gonçalves para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 154 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FERNANDO DE PÁDUA FONSECA para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando de Pádua Fonseca para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PRS 58/2006 | Fixa alíquotas máximas e mínimas do ICMS nas operações internas para os setores de telecomunicação e de energia. |
| 08/06/2006 | PLS 185/2006 | Estabelece proibição para a transferência de recursos para entidades privadas e dá outras providências. |
| 20/04/2006 | PLS 98/2006 | Dispõe sobre a aplicação de normas internacionais no Brasil e dá outras providências. |
| 21/03/2006 | RQS 300/2006 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 2001, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações relativas às obras realizadas pelo Governo… |
| 20/03/2006 | RQS 297/2006 | Requerem, com amparo no art. 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e nos termos do art. 8º, º 3º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações e documentos sigilosos relativos ao cidadão FÁBIO LUIS LULA DA SILVA, na forma que explicita. |
| 16/03/2006 | RQS 282/2006 | Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado VOTO DE PESAR pelo falecimento de WILMAR PERES, ex-Governador de Mato Grosso, ocorrido no dia 14 de março de 2006. |
| 22/02/2006 | RQS 210/2006 | Requer, nos termos do inciso IV, do art. 71, da Constituição Federal, ao Tribunal de Contas da União, realização de auditoria sobre a obra de construção do Fórum da Justiça Federal em Mato Grosso. |
| 22/02/2006 | RQS 211/2006 | Requer, nos termos do inciso IV do artigo 71 da Constituição Federal, ao Tribunal de Contas da União, realização de auditoria sobre o Fórum da Justiça Federal em Mato Grosso, a respeito de publicação de revista autopromocional na cidade de Cuiabá. |
| 19/01/2006 | PLS 11/2006 | Altera a Lei nº 9.504, de 1997, que "estabelece normas para eleições", a fim de vedar contribuições de empresas contratadas por dispensa de licitação pelo Poder Judiciário. |
| 17/01/2006 | RQS 22/2006 | Requer, nos termos do artigo 50, parágrafo 2º da Constituição Federal, combinado com os Artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes, sobre as empreiteiras que foram, estão ou serão contratadas na chamada "Operação Tapa Buracos", atualmente… |
| 17/01/2006 | RQS 21/2006 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e art. 4º da Lei Complementar nº 105 de 2001, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre as obras realizadas pelo Governo Federal nos… |
| 17/01/2006 | RQS 23/2006 | Requerem, à Mesa do Senado Federal seja concedido ao Senador Ramez Tebet o título de Professor Honoris Causa da Universidade do Legislativo Brasileiro - UNILEGIS, pelos relevantes serviços prestados à Instituição, que instalou e dirigiu, como Reitor, quando na Presidência do Congresso Nacional, tendo, desde então,… |
| 17/01/2006 | RQS 20/2006 | Requer, nos termos do art. 70 e do art. 71, IV, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria na Fundação Banco do Brasil (FBB), no período de 2003 até a presente data. |
| 17/01/2006 | RQS 21A/2006 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre o valor das transferências orçamentárias da União para os Estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará desde o… |
| 17/01/2006 | PLS 9/2006 | Altera a Lei nº 8.666 de 1.993, que "regulamenta o Art. 37 inciso XXI da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", a fim de estabelecer procedimentos relacionados à dispensa de licitação. |
| 30/11/2005 | RQS 1387/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 2001, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre conserto de aeronave de propriedade do Sr. João Arcanjo Ribeiro. |
| 17/11/2005 | RQS 1308/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 atá a presente data. |
| 17/11/2005 | RQS 1316/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Justiça sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. |
| 17/11/2005 | RQS 1306/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. |
| 17/11/2005 | RQS 1312/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Meio Ambiente sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 21/01/2005 | RQS 1524/2004 | CCJ | Requer, com fulcro no artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao Juiz Federal JULIER SEBASTIÃO DA SILVA, e o Prefeito Municipal de Sinop Nilson Leitão, pela abertura oficial, hoje, às 18 horas, da Justiça Federal Especial Itinerante em Sinop, com apresentação formal de… |
| 09/12/2004 | PLS 248/2004 | CAE | Dispõe sobre a criação de conselhos tripartites, com representantes do governo, empregados e empregadores, para fiscalizar a concessão de incentivos fiscais. |
| 23/11/2004 | PLS 187/2004 | CAE | Altera o inciso VI do art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de alterar o limite de idade para fins de isenção do imposto de renda. |
| 19/08/2004 | PLS 483/2003 | CAS | Dispõe sobre bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências. |
| 05/04/2004 | PLC 103/2001 | CAE | Modifica a Lei nº 8685, de 20 de julho de 1993 (Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual), elevando a alíquota do imposto retido na fonte relativo a remessas ao exterior de rendimentos da exploração de obras audiovisuais estrangeiras. |
| 11/03/2004 | PLS 392/2003 | CAE | Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-açúcar - PROAF - Cana de açúcar. |
| 02/12/2003 | PLS 346/2003 | CAE | Altera a Lei nº 8687, de 20 de julho de 1993, para isentar do Imposto sobre a Renda parte dos rendimentos do trabalho percebidos por pai, mãe, tutor, curador ou responsável legal por deficiente mental sem direito a benefício previdenciário ou assemelhado. |
| 22/09/2003 | PLS 220/2003 | CAS | Cria o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Militares e Civis - PSHP. |
| 12/09/2003 | PLS 285/2003 | CCJ | Altera a redação do inciso IV do artigo 262 da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, (para adequar à Lei Complementar nº 64, de 1990, tornando mais rigoroso o procedimento para a interposição de recurso contra expedição de diploma, ao exigir que seja instruído com a decisão transitada… |
| 12/09/2003 | PLS 289/2003 | CCJ | Altera o Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, para declarar a gratuidade de inscrição do Cadastro das Pessoas Físicas. |
| 21/08/2003 | PLS 169/2003 | CAE | Altera o artigo 4º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o artigo 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal, para que os Fundos Constitucionais priorizem projetos que contemplem a contratação de assistência técnica e pesquisa com universidades públicas ou instituições públicas de pesquisa. |
| 16/07/2003 | PLS 228/2003 | CAE | Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, acrescenta-lhe um parágrafo único, e dá outras providências. (Acrescenta a área de abrangência da Amazônia Legal com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social, mediante a execução de programas de financiamento… |
| 18/06/2003 | PLS 229/2003 | CCJ | Altera a Lei nº 4728, de 14 de julho de 1965, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, a fim de estipular novas regras sobre a alienação fiduciária. |
| 17/06/2003 | AVS 14/2001 | CMA | Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.040, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada para verificar a aplicação dos recursos arrecadados com as tarifas da infra-estrutura aeroportuária pelo Departamento de Aviação Civil, pela Diretoria de… |
| 17/06/2003 | MSF 119/2003 | CAE | Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, para completar o mandato, na vaga decorrente da renúncia de Ronaldo Porto Macedo Júnior. |
| 12/06/2003 | PLS 195/2002 | CCJ | Acrescenta inciso X ao parágrafo único do artigo 145 e §§ 6º e 7º ao artigo 148 da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para permitir que o eleitor vote fora de sua seção eleitoral. |
| 11/06/2003 | PLS 25/2002 | CAS | Define o ato médico e dá outras providências. |
| 22/05/2003 | PDS 83/2003 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à WRT - ORGANIZAÇÃO DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arapongas, Estado do Paraná. |
| 08/05/2003 | PLS 236/2002 | CAE | Considera despesas operacionais os gastos realizados por empresas em ações de prevenção de doenças cardiovasculares. |
| 07/05/2003 | PRS 14/2003 | CE | Cria espaço, no Senado Federal, para exposição permanente das fotos das ex-Senadoras. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CPI - Bingos - 2004 (BINGOS) | Titular | 26/01/2006 – 11/10/2006 |
| CPI - Bingos - 2004 (BINGOS) | Suplente | 07/12/2005 – 26/01/2006 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 05/12/2005 – 31/12/2006 |
| CPI - Bingos - 2004 (BINGOS) | Suplente | 18/10/2005 – 24/10/2005 |
| CMESP - Reestruturação da CMO - 2005 (Reestruturação CMO) | Suplente | 01/03/2005 – 05/07/2005 |
| Conselho da Ordem do Congresso Nacional (COCN) | Titular | 15/02/2005 – 02/02/2009 |
| Subcomissão "Operação Pororoca" (CFCPORO) | Suplente | 17/11/2004 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 18/08/2004 – 17/02/2005 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Pardais" - 2003 (PARDAIS) | Suplente | 12/03/2004 – 30/08/2004 |
| CPMI - Da Terra - 2003 (REFAGRÁRIA) | Suplente | 11/12/2003 – 10/08/2005 |
| Subcomissão Permanente de Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior (CREPCBE) | Suplente | 21/08/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão das Agências Reguladoras (CFCAGE) | Suplente | 13/08/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 24/06/2003 – 17/02/2005 |
| CPMI - BANESTADO - 2003 (BANESTADO) | Titular | 18/06/2003 – 27/12/2004 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 10/06/2003 – 23/06/2003 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 14/04/2003 – 18/05/2004 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 01/04/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Permanente do Idoso (CASIDO) | Titular | 20/03/2003 – 17/02/2005 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 13/03/2003 – 23/11/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 19/02/2003 – 12/04/2004 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 19/02/2003 – 09/06/2003 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 27/06/2001 – 12/03/2003 |
| CPMI - Roubo de Cargas - 2000 (CARGAS) | Titular | 29/03/2000 – 10/03/2003 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| MESA DO SENADO FEDERAL (MESA - SF) | 2ª vice-presidente | 15/02/2005 – 31/01/2007 |
| CPMI - BANESTADO - 2003 (BANESTADO) | Presidente | 25/06/2003 – atual |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Vice-presidente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
Pronunciamentos
389 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Discurso | Registro das matérias intituladas "PT abre guerra interna para recuperar a Radiobrás", "Lula sabia de tudo", "PT quer abafar escândalos para evitar embaraço a Lula", publicadas no jornal Folha de S.Paulo, edição de 25 e 27 de novembro último. Registro da matéria intitulada "Bargas põe campanha de Lula sob suspeita", publicada no jornal Correio Braziliense, edição de 23 de novembro último. Registro das matérias intituladas "Dutra recebeu R$ 577 mil de parcerias da Petrobrás" e "Desgastado, Gushiken decide deixar o governo", publicada nos jornais Folha de S.Paulo, de 23 de novembro e O Estado de S. Paulo, edição de 14 de novembro último.
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| 06/12/2006 | Discurso | Registro do artigo intitulado "Como se faz uma quadrilha", de autoria do jornalista Clóvis Rossi, publicado no jornal Folha de S.Paulo, edição de 22 de setembro último.
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| 05/12/2006 | Discurso | Registro do artigo intitulado "Voto pela democracia", de autoria do ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, publicado no jornal Correio Braziliense, edição de primeiro de outubro último.
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| 04/12/2006 | Discurso | Registro da matéria intitulada "Só voltar a ser oposição salva o PT", publicada na revista Veja, edição de 11 de outubro último.
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| 30/11/2006 | Discurso | Registro da matéria intitulada "O Brasil pisou no freio", publicada na revista IstoÉ, edição de 4 de outubro último.
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| 29/11/2006 | Discurso | Registro da matéria intitulada "Campanha da vergonha", publicada na revista IstoÉ, edição de 20 de outubro último.
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| 28/11/2006 | Discurso | Registro da matéria intitulada "Homens de Lula", publicada pela revista IstoÉ , edição de 27 de outubro último.
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| 27/11/2006 | Discurso | Registro da matéria intitulada "Paguei propina ao Bargas", publicada no jornal Correio Braziliense, edição de 27 de outubro último.
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| 27/11/2006 | Discurso | Comentários sobre a matéria intitulada "PT tentou copiar suposto acerto de Maggi com Vedoin", publicada no jornal Folha de S.Paulo, de autoria do jornalista Kennedy Alencar.
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| 24/11/2006 | Discurso | Comentários a respeito da matéria intitulada "O destruidor de imagens", publicada na revista Época, edição de 25 de setembro do corrente.
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