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Congresso
Foto oficial de Luiz Pontes
Senador · 2006

Luiz Pontes

PSDB · CEparte do ano: fev–dez

Atuação de Luiz Pontes como senador pelo Ceará em 2006. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2006?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

76 de 84votações do histórico oficial em que há voto registrado
60pronunciamentos
8relatorias recebidas
3matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotaçõesPronunciamentosRelatoriasMatérias apresentadas
fev/2006140 de 0100
mar/2006311 de 11201
abr/2006300 de 01302
mai/20063111 de 111960
jun/2006309 de 9310
jul/20063120 de 20800
ago/20063121 de 21100
set/2006300 de 0000
out/2006310 de 3000
nov/2006301 de 4010
dez/20063113 de 15300

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)6780%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)810%Sim810%Não11%

Votações mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
20/12/2006MSF 191 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Michel Dib Tachy, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.
Em votação: Escolha do Sr. Michel Dib Tachy para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/12/2006MSF 168 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Em votação: Escolha do Sr. Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/12/2006MSF 240 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO LUIZ RODRIGUES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o cargo de Embaixador do…
Em votação: Escolha do Sr. Pedro Luiz Rodrigues para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República do Chade.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/12/2006MSF 238 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial.
Em votação: Escolha do Sr. Agemar de Mendonça Sanctos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/12/2006MSF 231 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana.
Em votação: Escolha do Sr. João Inácio Oswald Padilha para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/12/2006MSF 229 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor REGIS PERCY ARSLANIAN, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação-Americana de Integração e ao Mercado Comum do…
Em votação: Escolha do Sr. Regis Percy Arslanian para exercer o cargo de Delegado permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.
Resultado: rejeitado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/12/2006MSF 225 2006 — Submete ao Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO PERICÁS NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil em Antígua e…
Em votação: Escolha do Sr. Bernardo Pericás Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda, desde que obtido o agrément do Governo desse país.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/12/2006PLC 127 2006 — Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.
Em votação: Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2006 - Complementar.
Resultado: aprovado
Não Compareceu
ausente, sem justificativa registrada
20/12/2006MSF 207 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KATIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o cargo de Embaixadora…
Em votação: Escolha da Sra. Katia Godinho Gilaberte para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à República da Mauritânia.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/12/2006MSF 184 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor WAGNER DE CARVALHO GARCIA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Em votação: Escolha do Sr. Wagner de Carvalho Garcia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2006MSF 248 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América.
Em votação: Escolha do Sr. Antonio de Aguiar Patriota para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2006PDS 505 2006 — Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.
Em votação: Escolha do Sr. Aroldo Cedraz de Oliveira para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
06/12/2006MSF 115 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor VICTOR DE SOUZA MARTINS, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Em votação: Escolha do Sr. Victor de Souza Martins para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
06/12/2006MSF 283 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine.
Em votação: Escolha do Sr. Leopoldo Nunes da Silva Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
06/12/2006PLV 22 2006 — Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória nº…
Em votação: Emenda nº 23 à Medida Provisória nº 316, de 2006.
Resultado: rejeitado
Atividade parlamentar
ausente, em atividade parlamentar fora do plenário
21/11/2006OFS 15 2006 — Comunica ao Senado Federal que o Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu o eminente advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, inscrito na OAB/Pará sob o nº 87090, para ocupar a vaga reservada à categoria no Conselho Nacional do Ministério Público, decorrente da renúncia ao mandato…
Em votação: Escolha do Sr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
08/11/2006PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III)
Em votação: Votação das Emendas nºs 35 a 70, do Plenário, de parecer contrário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006-Complementar.
Resultado: rejeitado
Licença saúde
ausente, em licença
08/11/2006PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III)
Em votação: Votação das Emendas nºs 1 a 34, do Relator, de parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006.
Resultado: aprovado
Licença saúde
ausente, em licença
08/11/2006PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III)
Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006 - Complementar.
Resultado: aprovado
Licença saúde
ausente, em licença
17/10/2006PLS 216 2006 — Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para assegurar aos estagiários o direito ao Vale-Transporte.
Em votação: Requerimento nº 878, de 2006, de audiência da Comissão de Educação.
Resultado: aprovado
Atividade parlamentar
ausente, em atividade parlamentar fora do plenário
17/10/2006PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para…
Em votação: Emenda nº 1 da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar.
Resultado: aprovado
Atividade parlamentar
ausente, em atividade parlamentar fora do plenário
17/10/2006PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para…
Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar.
Resultado: aprovado
Atividade parlamentar
ausente, em atividade parlamentar fora do plenário
02/08/2006MSF 173 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVÊA DE ATHAYDE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o cargo…
Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando Gouvêa de Athayde para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Comunidade de Dominica.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006MSF 165 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Pedro Motta Pinto Coelho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o cargo de Embaixador do…
Em votação: Escolha do Sr. Pedro Motta Pinto Coelho para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006MSF 160 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Em votação: Escolha do Sr. José Leôncio de Andrade Feitosa para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006MSF 164 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o cargo…
Em votação: Escolha do Sr. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália e, cumulativamente, na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agrements dos Governos desses países.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006MSF 162 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa.
Em votação: Escolha do Sr. Arnaldo Caiche D'Oliveira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006MSF 153 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁ para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.
Em votação: Escolha do Sr. José Henrique Coelho Sadock de Sá para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006MSF 151 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARÍLIA SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia.
Em votação: Escolha da Sra. Marília Sardenberg Zelner Gonçalves para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006MSF 154 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FERNANDO DE PÁDUA FONSECA para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.
Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando de Pádua Fonseca para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

DataMatériaEmenta
07/04/2006VET 8/2006Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLS 00601 1999 (PL 04217 2001, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre a gratuidade na inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
05/04/2006RQS 377/2006Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os recursos destinados a projetos pelo BNDES nos exercícios de 2000 a 2005, por região e por estado.
15/03/2006RQS 272/2006Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações sobre a estrutura e funcionamento do Departamento de Fiscalização do Banco Central do Brasil, e, ainda, sobre a composição do Sistema Financeiro Nacional.

Relatorias recebidas

DataMatériaColegiadoEmenta
07/11/2006PLS 125/2000CASDispõe sobre a responsabilidade pela destinação final de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos e saneantes deteriorados ou com prazo de validade expirado.
06/06/2006PLS 143/2006CMAAcrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para excluir a aplicação desse Código quanto ao custo das operações ativas e à remuneração das operações passivas de instituições financeiras na intermediação de dinheiro.
26/05/2006PLS 142/2006CASAltera dispositivos da Lei n° 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão do Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
17/05/2006PLS 343/2005CASAltera o art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, (dispõe sobre utilização de mão de obra de menores de dezesseis anos).
16/05/2006AVS 19/2006CMAEncaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão nº 617 de 2006 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e Voto que o fundamentam, proferido nos autos do Processo TC 007.444/2001-7, referente à denúncia sobre possíveis irregularidades na Concorrência nº 4/2001, da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb,…
11/05/2006PLC 122/2005CDRDispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.
11/05/2006PLS 122/2005CDRInstitui o Dia Nacional da Voz.
10/05/2006PLS 383/2003CASAltera a legislação do Imposto de Renda relativamente à concessão de benefícios fiscais para as doações destinadas à assistência e promoção social.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

ColegiadoParticipaçãoPeríodo
Comissão de Meio Ambiente (CMA)Titular11/05/2006 – 31/01/2007
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)Titular04/05/2006 – 31/01/2007
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)Titular08/03/2006 – 31/01/2007

Pronunciamentos

60 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

DataTipoPronunciamento
20/12/2006DiscursoComentário sobre as matérias intituladas "Diretor do BB ajudou a montar dossiê Vedoin", "Valdebran controla Funasa em MT", "Chefe da 'Abin do PT' deixa comitê da reeleição","PF indicia petista e busca origem do dinheiro", publicadas no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 20 de agosto último. Registro do artigo intitulado "O Brasil é que precisa surfar para a vitória", de autoria do jornalista Marco Antonio Rocha, publicado no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 4 de setembro último.
Texto integral
19/12/2006DiscursoComentário sobre a matéria intitulada "Crise avança sobre todos os homens do presidente", publicada no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 20 de agosto último. Comentário sobre a matéria intitulada "Governo infla Orçamento de 2007 em R$ 10,2 bi com receitas incertas", publicada no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 20 de agosto último.
Texto integral
14/12/2006DiscursoComentário sobre a matéria intitulada "Lorenzetti deixa campanha de Lula, mas nega compra de dossiê", publicada no jornal Folha de S.Paulo, edição de 20 de setembro último. Comentário sobre a matéria intitulada "Dossiê Vedoin mais perto de Lula", publicada no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 20 de setembro último.
Texto integral
03/08/2006DiscursoRegistro da matéria intitulada "Tem índio na Suíça?", publicada na revista Veja, edição de 2 do corrente.
Texto integral
25/07/2006DiscursoComentários sobre a matéria intitulada "Selvagens", publicada na revista IstoÉ, edição de 22 de junho último.
Texto integral
24/07/2006DiscursoRegistro da matéria intitulada "Petista terá de indenizar ex-prefeitos de Campinas", publicada no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 22 de junho último.
Texto integral
20/07/2006DiscursoComentário sobre matéria intitulada "Eleição próxima, gastos em alta", publicada no jornal O Globo, edição de 19 de junho do corrente.
Texto integral
19/07/2006DiscursoComentário sobre a matéria intitulada "Documento revela ação da máfia", publicada pelo jornal Correio Braziliense, edição de 18 de junho do corrente.
Texto integral
18/07/2006DiscursoComentários sobre a matéria intitulada "Lula diz ver cretinices em atos de fazendeiros", publicada pelo jornal Folha de S.Paulo de 19 de maio do corrente.
Texto integral
17/07/2006DiscursoConsiderações sobre a matéria "Prazo para abrir empresa é de quase 40 dias", publicada pelo jornal O Globo, de 19 de maio do ano corrente.
Texto integral