Senadora · 52ª legislatura (2003–2007)
Maria do Carmo Alves
AVANTE · SE37 de 48 meses da legislatura
Atuação de Maria do Carmo Alves como senadora por Sergipe na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 19/02/2003 — Afastamento do exercício; 29/06/2004 — Afastamento do exercício; 31/01/2007 — Término do mandato.
Visão geral
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
290 de 403votações do histórico oficial em que há voto registrado
38pronunciamentos
70relatorias recebidas
9matérias apresentadas como autora principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 19 | 0 de 0 | 1 | 0 | 2 |
| set/2003 | 15 | 7 de 7 | 3 | 2 | 0 |
| out/2003 | 31 | 15 de 16 | 2 | 4 | 0 |
| nov/2003 | 30 | 6 de 16 | 3 | 8 | 1 |
| dez/2003 | 31 | 33 de 41 | 2 | 2 | 0 |
| jan/2004 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 |
| fev/2004 | 29 | 0 de 2 | 3 | 1 | 0 |
| mar/2004 | 31 | 0 de 3 | 4 | 6 | 0 |
| abr/2004 | 30 | 0 de 2 | 2 | 1 | 0 |
| mai/2004 | 31 | 15 de 21 | 3 | 6 | 0 |
| jun/2004 | 29 | 14 de 25 | 3 | 0 | 0 |
| dez/2004 | 10 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2005 | 28 | 5 de 6 | 0 | 5 | 0 |
| mar/2005 | 31 | 2 de 3 | 1 | 11 | 0 |
| abr/2005 | 30 | 17 de 24 | 2 | 2 | 0 |
| mai/2005 | 31 | 16 de 16 | 0 | 3 | 0 |
| jun/2005 | 30 | 35 de 45 | 1 | 2 | 0 |
| jul/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| ago/2005 | 31 | 10 de 18 | 1 | 2 | 0 |
| set/2005 | 30 | 0 de 1 | 1 | 1 | 0 |
| out/2005 | 31 | 1 de 1 | 1 | 2 | 0 |
| nov/2005 | 30 | 14 de 22 | 1 | 1 | 0 |
| dez/2005 | 31 | 13 de 24 | 0 | 0 | 0 |
| jan/2006 | 31 | 8 de 11 | 0 | 0 | 1 |
| fev/2006 | 28 | 8 de 15 | 0 | 1 | 0 |
| mar/2006 | 31 | 1 de 1 | 1 | 3 | 2 |
| abr/2006 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 |
| mai/2006 | 31 | 11 de 11 | 0 | 5 | 0 |
| jun/2006 | 30 | 8 de 9 | 0 | 1 | 0 |
| jul/2006 | 31 | 15 de 20 | 0 | 0 | 1 |
| ago/2006 | 31 | 21 de 21 | 0 | 0 | 0 |
| set/2006 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 |
| out/2006 | 31 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 |
| nov/2006 | 30 | 2 de 4 | 0 | 0 | 0 |
| dez/2006 | 31 | 13 de 15 | 0 | 0 | 0 |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MSF 191 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Michel Dib Tachy, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Michel Dib Tachy para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 168 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Em votação: Escolha do Sr. Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 240 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO LUIZ RODRIGUES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Luiz Rodrigues para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República do Chade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 238 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Em votação: Escolha do Sr. Agemar de Mendonça Sanctos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 231 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Em votação: Escolha do Sr. João Inácio Oswald Padilha para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 229 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor REGIS PERCY ARSLANIAN, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação-Americana de Integração e ao Mercado Comum do… Em votação: Escolha do Sr. Regis Percy Arslanian para exercer o cargo de Delegado permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul. Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 225 2006 — Submete ao Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO PERICÁS NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil em Antígua e… Em votação: Escolha do Sr. Bernardo Pericás Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda, desde que obtido o agrément do Governo desse país. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | PLC 127 2006 — Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências. Em votação: Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 20/12/2006 | MSF 207 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KATIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o cargo de Embaixadora… Em votação: Escolha da Sra. Katia Godinho Gilaberte para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à República da Mauritânia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 184 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor WAGNER DE CARVALHO GARCIA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Em votação: Escolha do Sr. Wagner de Carvalho Garcia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | MSF 248 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Antonio de Aguiar Patriota para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | PDS 505 2006 — Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Em votação: Escolha do Sr. Aroldo Cedraz de Oliveira para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 115 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor VICTOR DE SOUZA MARTINS, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Em votação: Escolha do Sr. Victor de Souza Martins para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 283 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Em votação: Escolha do Sr. Leopoldo Nunes da Silva Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | PLV 22 2006 — Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória nº… Em votação: Emenda nº 23 à Medida Provisória nº 316, de 2006. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 21/11/2006 | OFS 15 2006 — Comunica ao Senado Federal que o Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu o eminente advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, inscrito na OAB/Pará sob o nº 87090, para ocupar a vaga reservada à categoria no Conselho Nacional do Ministério Público, decorrente da renúncia ao mandato… Em votação: Escolha do Sr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 35 a 70, do Plenário, de parecer contrário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006-Complementar. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 1 a 34, do Relator, de parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/10/2006 | PLS 216 2006 — Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para assegurar aos estagiários o direito ao Vale-Transporte. Em votação: Requerimento nº 878, de 2006, de audiência da Comissão de Educação. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Emenda nº 1 da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 02/08/2006 | MSF 173 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVÊA DE ATHAYDE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando Gouvêa de Athayde para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Comunidade de Dominica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 165 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Pedro Motta Pinto Coelho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Motta Pinto Coelho para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 160 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. José Leôncio de Andrade Feitosa para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 164 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália e, cumulativamente, na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agrements dos Governos desses países. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 162 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Em votação: Escolha do Sr. Arnaldo Caiche D'Oliveira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 153 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁ para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. José Henrique Coelho Sadock de Sá para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 151 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARÍLIA SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Em votação: Escolha da Sra. Marília Sardenberg Zelner Gonçalves para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 154 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FERNANDO DE PÁDUA FONSECA para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando de Pádua Fonseca para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 05/09/2006 | PLS 256/2006 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Sertão Sergipano (UNISSE), com sede na cidade de Poço Redondo, no Estado de Sergipe. |
| 05/09/2006 | PLS 257/2006 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Baixo São Francisco, com sede na cidade de Propriá, no Estado de Sergipe. |
| 12/07/2006 | PLS 220/2006 | Altera o art. 508 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para reduzir o prazo para a interposição de recursos. |
| 22/03/2006 | RQS 321/2006 | Tendo sido designada para representar esta Casa no "5th Forum of the World Alliance of Cities Against Poverty", do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, a se realizar na cidade de Valência - Espanha, requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso 1, do Regimento… |
| 09/03/2006 | PLS 45/2006 | Acrescenta dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor, para determinar que, no fornecimento de bens e serviços executados de forma contínua, o fornecedor deverá estender aos contratos em vigor, a critério do consumidor, as condições oferecidas para adesão de novos consumidores. |
| 31/01/2006 | PLS 25/2006 | Estabelece incentivo fiscal de dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas a empresas que fizerem doações de materiais para uso em programas governamentais de habitação popular. |
| 11/11/2003 | RQS 1109/2003 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao qual o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA está subordinado, informações quanto à atividade da carcinicultura no Brasil,… |
| 18/02/2003 | PLS 2/2003 | Acrescenta alínea ao inciso II do artigo 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, de doações e programas oficiais de combate à fome. |
| 18/02/2003 | PLS 3/2003 | Acrescenta parágrafo ao artigo 2031 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil), para excluir de sua disciplina as sociedades limitadas constituídas antes da data de sua entrada em vigor. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 16/06/2006 | PLS 5/2006 | CE | Acrescenta art. 7-A à Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para dispor sobre o exercício da profissão de Técnico de Nível Médio em Administração e sua inclusão nos Conselhos que regem a atividade e dá outras providências. |
| 03/05/2006 | PDS 218/2006 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canindé do São Francisco, Estado de Sergipe. |
| 03/05/2006 | PDS 222/2006 | CE | Aprova o ato que autoriza o CENTRO COMUNITÁRIO SÓCIO CULTURAL DE BARRA DOS COQUEIROS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe. |
| 02/05/2006 | PDS 161/2006 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS MORADORES DA BOA VISTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cascavel, Estado do Ceará. |
| 02/05/2006 | PDS 136/2006 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SENHORA SANTANA DA COMUNIDADE DE JATI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jati, Estado do Ceará. |
| 02/05/2006 | PDS 129/2006 | CE | Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO CASA GRANDE MEMORIAL DO HOMEM KARIRI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olinda, Estado do Ceará. |
| 28/03/2006 | PLC 24/2006 | CE | Denomina o trecho da BR - 235 entre a cidade de Aracaju e a divisa dos Estados de Sergipe e da Bahia "Rodovia Padre Pedro". |
| 16/03/2006 | PLS 421/2005 | CE | Inscreve o nome de Sepé Tiarajú no Livro dos Heróis da Pátria. |
| 07/03/2006 | PDS 560/2005 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO ARNÓBIO ABREU para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Assú, Estado do Rio Grande do Norte. |
| 17/02/2006 | PLS 411/2005 | CAS | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suspender a incidência da contribuição previdenciária no caso que especifica. |
| 17/11/2005 | PLC 118/2005 | CE | Modifica o inciso II do caput do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (Dispõe sobre o aproveitamento de matérias cursadas em seminários de filosofia ou teologia). |
| 25/10/2005 | PLS 347/2005 | CE | Institui o dia 4 de outubro como o "Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde". |
| 13/10/2005 | PLS 275/2004 | CAS | Institui o Dia Nacional da Mamografia. |
| 02/09/2005 | PDS 406/2005 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE NESTOR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Japoatã, Estado de Sergipe. |
| 19/08/2005 | PLS 529/2003 | CAS | Altera o parágrafo único do artigo 39 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, no que concerne ao salário-maternidade devido à segurada especial. |
| 10/08/2005 | PLS 121/2005 | CE | Altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer a obrigatoriedade de informar o valor energético de produtos apresentados em propagandas de alimentos e bebidas. |
| 29/06/2005 | PLC 96/2000 | CDH | Altera dispositivos da Lei nº 7644, de 18 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de mãe social e dá outras providências, adequando-a à Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. |
| 03/06/2005 | PLS 190/2005 | CE | Institui a data de 6 de junho como o "Dia Nacional do Teste do Pezinho". |
| 31/05/2005 | PDS 145/2005 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA NOSSA GENTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracás, Estado da Bahia. |
| 12/05/2005 | PLS 109/2004 | CCJ | Acrescenta um inciso IV ao § 1º e um § 3º, ao artigo 241, da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social (CECTMCS) | Suplente | 01/06/2006 – 31/01/2007 |
| CESP - 180 anos do Senado Federal - 2006 (180) | Titular | 28/04/2006 – 31/05/2006 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Suplente | 05/12/2005 – 31/12/2006 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Suplente | 23/11/2005 – 24/11/2005 |
| Subcomissão Permanente do Idoso (CDHIDO) | Suplente | 14/06/2005 – 31/01/2007 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática (CESCCI) | Suplente | 06/04/2005 – 28/04/2005 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social (CECTCS) | Suplente | 23/03/2005 – 31/05/2006 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 07/03/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 23/02/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 18/02/2005 – 22/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 18/02/2005 – 04/03/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 18/02/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 18/02/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 18/02/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 18/02/2005 – 31/01/2007 |
| VET 39/2003 (VET 39/2003) | Titular | 15/04/2004 – 05/05/2004 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Fundos de Pensão" - 2003 (FUNDOS DE PENSÃO) | Suplente | 12/03/2004 – 03/12/2003 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 30/10/2003 – 08/11/2004 |
| CPI - Transgênicos - 2003 (TRANSG) | Titular | 09/10/2003 – 14/12/2004 |
| CPMI - Exploração Sexual - 2003 (EXPLORA) | Titular | 09/10/2003 – 13/07/2004 |
| CPMI - BANESTADO - 2003 (BANESTADO) | Suplente | 09/10/2003 – 27/12/2004 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 18/09/2003 – 21/06/2004 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 18/09/2003 – 08/11/2004 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 18/09/2003 – 08/11/2004 |
| Subcomissão Permanente de Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior (CREPCBE) | Suplente | 18/09/2003 – 17/02/2005 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Suplente | 18/09/2003 – 29/06/2004 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 17/09/2003 – 01/07/2004 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 19/02/2003 – 25/02/2003 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 19/02/2003 – 27/02/2003 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 19/02/2003 – 26/02/2003 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 19/02/2003 – 24/02/2003 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 19/02/2003 – 26/02/2003 |
| Subcomissão de Moradia e Desenvolvimento Urbano (CASMDU) | Titular | 03/10/2001 – 13/03/2003 |
| Subcomissão do Idoso (CASID) | Titular | 04/09/2001 – 13/03/2003 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 21/03/2001 – 01/02/2003 |
| Subcomissão da Exploração doTrabalho e Prostituição Infantil (CASIJ) | Suplente | 01/01/2001 – 13/03/2003 |
Pronunciamentos
38 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 05/04/2006 | Discurso | Registro da participação de S.Exa., no período de 28 a 31 de março, em Valência, Espanha, do quinto Fórum da Aliança Mundial de Cidades contra a Pobreza, patrocinada pelo PNUD. Texto integral |
| 22/03/2006 | Discurso | Homenagem à Campanha da Fraternidade da CNBB de 2006. Texto integral |
| 22/11/2005 | Discurso | Comentários sobre evento realizado pela ONU, na China, por intermédio da Organização Mundial da Família, onde Sergipe apresentou diversos projetos.
Texto integral |
| 04/10/2005 | Discurso | Apelo ao bom senso e ao equilíbrio do presidente Lula, em favor de Dom Luiz Flávio Cappio, em greve de fome na cidade de Barra, na Bahia.
Texto integral |
| 13/09/2005 | Discurso | Elogios à atuação de Jorge Werthein na representação da Unesco no Brasil.
Texto integral |
| 11/08/2005 | Discurso | A eliminação das barreiras que criam as desigualdades sociais e estimulam a pobreza. O uso do microcrédito como instrumento para o desenvolvimento e o desestímulo à sua "bancalização".
Texto integral |
| 15/06/2005 | Discurso | Situação dos 200 mil Agentes Comunitários da saúde.
Texto integral |
| 13/04/2005 | Discurso | Registro de trabalho realizado em Sergipe, na prevenção do câncer.
Texto integral |
| 07/04/2005 | Discurso | Comemoração, hoje, do Dia Internacional da Saúde.
Texto integral |
| 21/03/2005 | Discurso | Críticas ao projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. Texto integral |