Senador · 2004
Marcos Guerra
PSDB · ESparte do ano: abr–ago
Atuação de Marcos Guerra como senador pelo Espírito Santo em 2004. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 04/08/2004 — Retorno do titular.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
67 de 69votações do histórico oficial em que há voto registrado
30pronunciamentos
5relatorias recebidas
12matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| abr/2004 | 25 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 |
| mai/2004 | 31 | 19 de 21 | 7 | 3 | 3 |
| jun/2004 | 30 | 25 de 25 | 8 | 1 | 3 |
| jul/2004 | 31 | 21 de 21 | 7 | 1 | 5 |
| ago/2004 | 4 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 07/07/2004 | PEC 29 2000 — Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV) Em votação: Emenda nº 240-CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000, em 1º turno. (texto que retorna à Câmara dos Deputados) Resultado: aprovado | Sim |
| 07/07/2004 | PEC 29 2000 — Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV) Em votação: Emenda nº 240-CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000, em 1º turno. (texto que vai à promulgação) Resultado: aprovado | Sim |
| 07/07/2004 | MSF 125 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do senhor Mario da Graça Roiter, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Kuaite, exercer o de Embaixador do Brasil… Em votação: Escolha do Sr. Mário da Graça Roiter para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado no Kuwait, exercer o de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Bareine. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2004 | MSF 71 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor GEORGE NEY DE SOUZA FERNANDES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Zimbábue, exercer o de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. George Ney de Souza Fernandes para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Zimbábue, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Zâmbia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2004 | MSF 11 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Nigéria, exercer o cargo de… Em votação: Escolha do Sr. Carlos Alberto Ferreira Guimarães para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Nigéria, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República do Benin. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2004 | MSF 6 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ORLANDO GALVÊAS OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto a Barbados, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à… Em votação: Escolha do Sr. Orlando Galvêas Oliveira para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Barbados, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Federação de São Cristóvão e Névis. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2004 | MSF 86 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ CARLOS THADEU DELORME PRADO para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Thompson Almeida Andrade. Em votação: Escolha do Sr. Luiz carlos Thadeu Delorme Prado para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, na vaga decorrente do término do mandato de Thompsom Almeida Andrade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2004 | MSF 85 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Fernando Oliveira Marques. Em votação: Escolha do Sr. Ricardo Villas Boas Cueva para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, na vaga decorrente do término do mandato de Fernando Oliveira Marques. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2004 | MSF 84 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ELIZABETH MARIA MERCIER QUERIDO FARINA para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Em votação: Escolha da Srª. Elizabeth Maria Mercier Querido Farina para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo e Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2004 | MSF 80 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Márcio Araujo Lage, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Namíbia. Em votação: Escolha do Sr. Márcio Araújo Lage para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Namíbia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2004 | MSF 63 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora Leda Lúcia Martins Camargo, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o de Embaixadora… Em votação: Escolha da Srª. Leda Lúcia Martins Camargo para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à República de Seicheles. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2004 | MSF 58 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor TILDEN JOSÉ SANTIAGO para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Antígua e Barbuda. Em votação: Escolha do Sr. Tilden José Santiago, para, cumulativamente com o cargo de embaixador do Brasil junto à República de Cuba, exercer o de Embaixador do Brasil junto a Antígua e Barbuda. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2004 | PLS 153 2004 — Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de… Em votação: Requerimento nº 841, de 2004, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2004. Resultado: aprovado | Sim |
| 06/07/2004 | MSF 74 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Mauro Marcelo de Lima e Silva para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - Abin. Em votação: Escolha do Sr. Mauro Marcelo de Lima e Silva para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/07/2004 | MSF 81 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor Arnaldo Esteves Lima, Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Vicente Leal de Araújo. Em votação: Escolha do Sr. Arnaldo Esteves Lima para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/07/2004 | PLC 70 2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. Em votação: Emendas nº 1 e 3, de Plenário, com parecer contrário ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2003 - complementar. Resultado: rejeitado | Não |
| 06/07/2004 | PLC 70 2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. Em votação: Emenda nº 4, de Plenário, do Relator ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 06/07/2004 | PLC 70 2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. Em votação: Inciso I, parágrafo único do art. 186, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172 - 66) constante no art. 1º do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2003 - complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 06/07/2004 | PLC 70 2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. Em votação: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2003 - Complementar (turno suplementar). Resultado: aprovado | Sim |
| 06/07/2004 | PLC 71 2003 — Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências. (Volume - VII) (Urgência e Turno Suplementar) Em votação: Emendas nºs 43, 44, 48, 49 e 51, de Plenário, com parecer contrário, ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2003. (turno suplementar) Resultado: rejeitado | Não |
| 06/07/2004 | PLC 71 2003 — Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências. (Volume - VII) (Urgência e Turno Suplementar) Em votação: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2003. (turno suplementar) Resultado: aprovado | Sim |
| 29/06/2004 | PEC 55A 2001 — Altera a redação do artigo 29-A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2001 (2º turno). Resultado: rejeitado | Sim |
| 29/06/2004 | PEC 17 2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (distribuição a Estados e ao Distrito Federal do produto da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE). Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2004 (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 17/06/2004 | PLC 70 2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. Em votação: Substituto ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2003 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/06/2004 | MSF 69 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO JOSÉ REZENDE DE CASTRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Quênia. Em votação: Escolha do Sr. Antonio José Rezende de Castro para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular do Quênia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/06/2004 | MSF 68 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VALTER PECLY MOREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Paraguai. Em votação: Escolha do Sr. Valter Pecly Moreira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Paraguai. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/06/2004 | MSF 65 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ AUGUSTO DE CASTRO NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Augusto de Castro Neves para xerecer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/06/2004 | MSF 226 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCO CÉSAR MEIRA NASLAUSKY, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Dinamarca, exercer o de Embaixador junto… Em votação: Escolha do Sr. Marco Cesar Meira Naslausky, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Dinamarca, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República da Lituânia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/06/2004 | PLV 39 2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004 e sobre o salário família. Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004 (MPV 182/2004). Resultado: aprovado | Não |
| 08/06/2004 | PEC 17 2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (distribuição a Estados e ao Distrito Federal do produto da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE). Em votação: Proposta de Emenda à Coonstituição nº 17, de 2004 (1º truno). Resultado: aprovado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 03/08/2004 | PLS 223/2004 | Altera a Lei nº 9.317/96, que Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Constribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências, concedendo à média empresa regime tributário… |
| 06/07/2004 | PLS 213/2004 | Estabelece normas para redução da contribuição empresarial para a Seguridade Social relativa à remuneração de segurados empregados, empresários, trabalhadores, avulsos e autônomos. |
| 06/07/2004 | PEC 40/2004 | Altera o art. 57 da Constituição Federal, para permitir alteração do período de recesso parlamentar de julho nos anos de eleição. |
| 06/07/2004 | PLS 214/2004 | Acrescenta dispositivos às Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para facultar às pequenas e médias empresas a opção pelos regimes anteriores do Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento… |
| 01/07/2004 | PLS 203/2004 | Revoga o inciso II do art. 2º da Lei nº 9.311/96, que Institui a Contribuição Provisória de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. |
| 01/07/2004 | PLS 204/2004 | Dá nova redação aos incisos II e III do art. 17 da Lei nº 9.311/96, que Institui a Contribuição Provisória de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. |
| 23/06/2004 | PEC 36/2004 | Altera o art. 179 da Constituição Federal, concedendo às empresas de médio porte tratamento jurídico diferenciado. |
| 14/06/2004 | PLS 182/2004 | Altera dispositivos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para tornar mais célere o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. |
| 02/06/2004 | PLS 172/2004 | Institui formas de pagamento de financiamento para estudantes do ensino superior. |
| 31/05/2004 | PLS 165/2004 | Altera a redação da Lei nº 10.833 de 29 de dezembro 2003. (Dispõe sobre a redução da alíquota da COFINS, para empresas que detém elevada partipação do custo de pessoal no total de suas despesas). |
| 27/05/2004 | RQS 664/2004 | Requer, nos termos do artigo 218, do Regimento Interno do Senado Federal e, de acordo com as tradições da Casa, seja apresentada à família do Monsenhor José Bellotti os votos de pesar pelo seu falecimento. |
| 26/05/2004 | PLS 154/2004 | Concede incentivos às médias, pequenas e microempresas para a criação de novos empregos. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 07/07/2004 | PLS 220/2000 | CAE | Dispõe sobre incentivos fiscais a empresas privadas que contratem trabalhadores de faixa etária a partir de 50 (cinqüenta) anos. |
| 03/06/2004 | PLS 2/2004 | CAE | Atualiza valores das faixas de referência do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996. |
| 13/05/2004 | PLS 64/2004 | CAE | Revoga os incisos X, XII, XIII e XIX do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000, e dá outras providências.(Dispõe sobre normas gerais em matéria de legislação tributária sobre definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e… |
| 05/05/2004 | PLS 383/2003 | CAS | Altera a legislação do Imposto de Renda relativamente à concessão de benefícios fiscais para as doações destinadas à assistência e promoção social. |
| 05/05/2004 | PLS 65/2004 | CAE | Altera a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário simplificado das microempresas e das empresas de pequeno porte (Simples), para determinar a revisão dos valores monetários nela constantes, e dá outras providências. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CPMI - Desmanche - 2003 (DESMANCHE) | Titular | 14/04/2004 – 10/11/2006 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 13/04/2004 – 09/08/2004 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 13/04/2004 – 04/08/2004 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 13/04/2004 – 04/08/2004 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 13/04/2004 – 05/08/2004 |
Pronunciamentos
30 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 04/08/2004 | Discurso | Pronunciamento de despedida da Casa. Texto integral |
| 03/08/2004 | Discurso | Importância da Proposta de Emenda à Constituição 40, de 1999, que regulamenta os denominados "terrenos de marinha". Considerações sobre projetos que tratam da saúde das empresas brasileiras, geração de empregos e arrecadação fiscal. Texto integral |
| 02/08/2004 | Discurso | Necessidade de uma política sanitarista eficaz para o combate às endemias e epidemias que assolam o país. Texto integral |
| 08/07/2004 | Discurso | Importância do setor de rochas ornamentais para a economia do Estado do Espírito Santo. Texto integral |
| 06/07/2004 | Discurso | Cobrança da Taxa da Marinha.
Texto integral |
| 05/07/2004 | Discurso | Diagnóstico elaborado pelo Conselho de Logística do Movimento Empresarial do Espírito Santo em Ação, em documento intitulado "Análise do Segmento Logístico do Estado do Espírito Santo". Texto integral |
| 05/07/2004 | Fala da Presidência | A Presidência informa ao nobre Senador que requerimentos de informações, de acordo com o disposto no § 2º, do artigo 50, da Constituição Federal, são dirigidos a Ministros de Estado, entretanto, diligenciará no sentido de obter daquela Assembléia o referido Relatório. Texto integral |
| 05/07/2004 | Discurso | Complicadores ao ciclo de vida das empresas no Brasil, conforme estudo intitulado "Fazendo Negócios em 2004". Texto integral |
| 01/07/2004 | Discurso | Preocupação com o aumento do desemprego no país. Texto integral |
| 01/07/2004 | Discurso | Preocupação com o aumento da carga tributária que o governo federal vem impondo aos contribuintes brasileiros. Texto integral |