
Senador · 2003
Valmir Amaral
MDB · DFano inteiro
Atuação de Valmir Amaral como senador pelo Distrito Federal em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
135 de 173votações do histórico oficial em que há voto registrado
89pronunciamentos
12relatorias recebidas
20matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2003 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2003 | 28 | 0 de 0 | 1 | 5 | 0 |
| mar/2003 | 31 | 16 de 17 | 5 | 0 | 3 |
| abr/2003 | 30 | 21 de 22 | 5 | 2 | 3 |
| mai/2003 | 31 | 13 de 16 | 6 | 1 | 1 |
| jun/2003 | 30 | 13 de 17 | 4 | 0 | 4 |
| jul/2003 | 31 | 7 de 16 | 3 | 0 | 0 |
| ago/2003 | 31 | 0 de 2 | 3 | 2 | 2 |
| set/2003 | 30 | 7 de 10 | 18 | 1 | 3 |
| out/2003 | 31 | 16 de 16 | 21 | 0 | 2 |
| nov/2003 | 30 | 11 de 16 | 19 | 1 | 2 |
| dez/2003 | 31 | 31 de 41 | 4 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | MPV 135 2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. (Volume - VII) Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2003 (MP 135/2003). Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | MSF 267 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDSON JOSÉ FERNANDES FERREIRA para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Em votação: Escolha do Sr. Edson José Fernandes Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2003 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003. (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Inciso I do art. 161 (CF) para integrar a Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Alinea "F" do inciso V do § 2º do art. 155 (CF), § 2º do art. 160 (CF) e Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. (2º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 17/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. (2º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 15/12/2003 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003 (1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emenda nº 217 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emenda nº 464 - Plenário, aditada ao parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas de parecer contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Subemendas às emendas nºs 53, 161, 309 e 386 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Subemendas às emendas nºs 384 e 92; subemenda às emendas nºs 431, 445, 253 e 442 - Plenário; da subemenda às emendas nºs 33, 448, 112 e 447 - Plenário; Subemendas nºs 449 e 271 à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas nºs 464 e 465 - Plenário, aditada ao parecer do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Parágrafo único da Emenda nº 460 - CCJ, destacada à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas nºs 1 a 24 - CCJ, 102, 106, 110, 138 a 446 - de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003 (1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | MSF 213 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador… Em votação: Escolha do Sr. Carlos Augusto Rego Santos Neves, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Geórgia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | MSF 218 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCOS CARAMURU DE PAIVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Malásia. Em votação: Escolha do Sr. Marcos Caramuru de Paiva, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação Malásia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | MSF 227 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. Fausto Pereira dos Santos, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | PLS 293 1999 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 1999 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 11/12/2003 | PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI) Em votação: Emendas nºs 2, 5, 6, 8 e 9, de Plenário, com parecer contráro à Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação, com parecer favorável (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2003 | MSF 246 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade. Em votação: Escolha do Sr. Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | MSF 244 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Em votação: Escolha do Sr. Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | MSF 245 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ROBERTO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Roberto Pinto Ferreira Mameri Abdenur para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Em votação: Requerimento nº 1616 de 2003, que requer retificação do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2003 | MSF 260 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Em votação: Escolha do Sr. Pedro Jaime Ziller de Araújo para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/12/2003 | PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Em votação: Subemenda à Emenda nº 7, de Plenário, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 18/11/2003 | PLS 468/2003 | Acrescenta artigo à Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar aumento do período de internação, nos casos de ato infracional de estupro ou crimes contra a vida. |
| 03/11/2003 | PLS 449/2003 | Acrescenta inciso ao artigo 1º da Lei nº 9613, de 3 de março de 1998, para indicar como crime precedente o tráfico de criança, adolescente e mulher. |
| 22/10/2003 | PLS 434/2003 | Altera a Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, para proibir a diferenciação dos valores de tarifa de pedágio rodoviário nas condições que especifica. |
| 14/10/2003 | PEC 78/2003 | Altera o artigo 65 da Constituição Federal, para determinar o sobrestamento de pauta na Casa revisora que não se manifestar definitivamente sobre projeto de lei, até o término da sessão legislativa subseqüente, ou se a matéria permanecer em qualquer de suas comissões por mais de 540 dias. |
| 23/09/2003 | PLS 399/2003 | Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena no caso de lesão dolosa contra mulher. |
| 17/09/2003 | PLS 393/2003 | Acrescenta à Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, os artigos 105-A e 105-B, para dispor sobre o encaminhamento ao Conselho Tutelar da criança que praticou ato infracional. |
| 09/09/2003 | PLS 376/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da dotação de colete salva-vidas em embarcações destinadas ao transporte de passageiros. |
| 12/08/2003 | PLS 325/2003 | Fica obrigatório na rotulagem dos alimentos a identificação e a quantidade de gordura trans presentes em sua composição. |
| 05/08/2003 | PLS 306/2003 | Acrescenta artigo à Lei nº 8078, de 11 setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), tipificando como crime a manutenção de informações negativas sobre consumidor em cadastros, banco de dados, fichas ou registros por período superior a cinco anos. |
| 30/06/2003 | PLS 259/2003 | Altera o artigo 17 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, para dispensar de licitação a transferência de imóveis aos destinatários de programas habitacionais. |
| 25/06/2003 | PLS 250/2003 | Acrescenta artigo à Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o funcionamento de casas de jogos em computadores. |
| 17/06/2003 | PLS 241/2003 | Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - tipificando o crime de participação em organização criminosa. |
| 03/06/2003 | PLS 222/2003 | Altera o inciso III do artigo 3º da Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), e dá outras providências, para dispor sobre a não-incidência da CPMF no lançamento para pagamento de… |
| 14/05/2003 | PEC 33/2003 | Altera o artigo 144, § 2º, da Constituição Federal, para permitir a atuação de polícia rodoviária federal em todas as rodovias do país. |
| 30/04/2003 | PLS 156/2003 | Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para aumentar as penas do crime de receptação. |
| 10/04/2003 | PLS 128/2003 | Insere o inciso XXIII no artigo 230 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a aposição de adesivos e similares que emulem a utilização do veículo em atividades ilícitas. |
| 01/04/2003 | PLS 95/2003 | Dispõe sobre a privacidade na Internet. |
| 20/03/2003 | PLS 73/2003 | Acrescenta parágrafo único do artigo 294 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para incluir no tipo penal de petrechos de falsificação a fabricação, aquisição, fornecimento, posse ou guarda de caneta que possa apagar o que foi escrito. |
| 18/03/2003 | PLS 69/2003 | Dispõe sobre a adição de ferro e de ácido fólico aos alimentos que especifica e dá outras providências. |
| 12/03/2003 | PLS 57/2003 | Acrescenta nova causa impeditiva da prescrição ao artigo 116 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. (Dispõe sobre a suspensão da prescrição, enquanto durar o julgamento de processo de extradição). |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 21/11/2003 | PDS 848/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CASA DA BÊNÇÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taguatinga, Distrito Federal. |
| 12/09/2003 | PDS 528/2003 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO LUZ E ALEGRIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 20/08/2003 | PLS 611/1999 | CAE | Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento. |
| 08/08/2003 | PDS 399/2003 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO SÔNIA IVAR para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade do Gama, Distrito Federal. |
| 09/05/2003 | PDS 248/2003 | CE | Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO CV AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Gama, Distrito Federal. |
| 01/04/2003 | PDS 58/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAPA, ACLA, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia. |
| 01/04/2003 | PDS 54/2003 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à FM CASTRO ALVES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Castro Alves, Estado da Bahia. |
| 27/02/2003 | AVS 123/2001 | CMA | Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 431, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada nas obras de construção de trechos rodoviários no corredor Araguaia-Tocantins, obra de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem - DNER/12º… |
| 27/02/2003 | PDS 766/2002 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE DE COMUNICAÇÃO AZALÉIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais. |
| 27/02/2003 | PDS 613/2002 | CE | Aprova o ato que autoriza a RADIO JUVENTUDE COMUNITÁRIA DE FERROS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferros, Estado de Minas Gerais. |
| 27/02/2003 | PDS 634/2002 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO GUARUJÁ PAULISTA S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo. |
| 20/02/2003 | MSF 4/2003 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RICARDO LUIZ VIANA DE CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname, exercer o cargo de… |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CPMI - Desmanche - 2003 (DESMANCHE) | Suplente | 20/11/2003 – 03/06/2004 |
| Subcomissão das Agências Reguladoras (CFCAGE) | Titular | 13/08/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 09/05/2003 – 15/05/2003 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 27/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 27/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 26/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 19/02/2003 – 24/02/2003 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 19/02/2003 – 25/02/2003 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 19/02/2003 – 08/05/2003 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 19/02/2003 – 09/06/2003 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 28/08/2002 – 31/01/2003 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 08/05/2002 – 19/02/2003 |
| Subcomissão Permanente de Desportos (CESD) | Titular | 12/03/2002 – 31/01/2003 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 30/10/2001 – 01/02/2003 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 05/06/2001 – 31/01/2003 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática (CESCCI) | Suplente | 03/04/2001 – 31/01/2003 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 21/03/2001 – 31/01/2003 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 21/03/2001 – 31/01/2003 |
| Subcomissão da Exploração doTrabalho e Prostituição Infantil (CASIJ) | Suplente | 01/01/2001 – 13/03/2003 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão das Agências Reguladoras (CFCAGE) | Vice-presidente | 13/08/2003 – 17/02/2005 |
Pronunciamentos
89 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 15/12/2003 | Discurso | Defesa da privacidade no ambiente virtual.
Texto integral |
| 04/12/2003 | Discurso | Comentários sobre o Projeto de Decreto Legislativo 917, de 2003.
Texto integral |
| 03/12/2003 | Discurso | Lançamento, pelo Ministério da Saúde, de campanha incentivando a doação de órgãos e tecidos.
Texto integral |
| 02/12/2003 | Discurso | Realização em Brasília da trigésima sexta edição do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. Texto integral |
| 28/11/2003 | Discurso | Transcurso de 44 anos de existência da cidade de Cruzeiro, no Distrito Federal. Texto integral |
| 27/11/2003 | Discurso | Comentários acerca do Projeto da nova Lei de Falências, cuja tramitação inicia-se nesta Casa.
Texto integral |
| 25/11/2003 | Discurso | Comemoração, hoje, do Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher.
Texto integral |
| 24/11/2003 | Discurso | Homenagem à Sociedade São Vicente de Paulo.
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| 21/11/2003 | Discurso | Transcurso dos 40 anos de fundação da Casa do Ceará em Brasília.
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| 20/11/2003 | Discurso | Homenagem póstuma a Segismundo de Araújo Mello.
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