Senador · 52ª legislatura (2003–2007)
Valmir Amaral
MDB → PP → PTB · DFtoda a legislatura
Atuação de Valmir Amaral como senador pelo Distrito Federal na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 31/01/2007 — Término do mandato.
Visão geral
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
418 de 554votações do histórico oficial em que há voto registrado
259pronunciamentos
19relatorias recebidas
40matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 0 | 1 | 5 | 0 |
| mar/2003 | 31 | 16 de 17 | 5 | 0 | 3 |
| abr/2003 | 30 | 21 de 22 | 5 | 2 | 3 |
| mai/2003 | 31 | 13 de 16 | 6 | 1 | 1 |
| jun/2003 | 30 | 13 de 17 | 4 | 0 | 4 |
| jul/2003 | 31 | 7 de 16 | 3 | 0 | 0 |
| ago/2003 | 31 | 0 de 2 | 3 | 2 | 2 |
| set/2003 | 30 | 7 de 10 | 18 | 1 | 3 |
| out/2003 | 31 | 16 de 16 | 21 | 0 | 2 |
| nov/2003 | 30 | 11 de 16 | 19 | 1 | 2 |
| dez/2003 | 31 | 31 de 41 | 4 | 0 | 0 |
| jan/2004 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 |
| fev/2004 | 29 | 1 de 2 | 10 | 0 | 2 |
| mar/2004 | 31 | 0 de 3 | 17 | 0 | 1 |
| abr/2004 | 30 | 2 de 2 | 10 | 1 | 0 |
| mai/2004 | 31 | 18 de 21 | 10 | 2 | 0 |
| jun/2004 | 30 | 20 de 25 | 8 | 0 | 0 |
| jul/2004 | 31 | 13 de 21 | 0 | 0 | 0 |
| ago/2004 | 31 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 6 | 0 | 2 |
| out/2004 | 31 | 14 de 16 | 8 | 0 | 2 |
| nov/2004 | 30 | 1 de 7 | 1 | 1 | 1 |
| dez/2004 | 31 | 11 de 13 | 2 | 0 | 1 |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2005 | 28 | 6 de 6 | 2 | 0 | 2 |
| mar/2005 | 31 | 1 de 3 | 16 | 1 | 1 |
| abr/2005 | 30 | 22 de 24 | 16 | 1 | 0 |
| mai/2005 | 31 | 16 de 16 | 5 | 1 | 2 |
| jun/2005 | 30 | 39 de 45 | 1 | 0 | 0 |
| jul/2005 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 |
| ago/2005 | 31 | 7 de 18 | 6 | 0 | 1 |
| set/2005 | 30 | 0 de 1 | 1 | 0 | 0 |
| out/2005 | 31 | 0 de 1 | 5 | 0 | 1 |
| nov/2005 | 30 | 17 de 22 | 1 | 0 | 0 |
| dez/2005 | 31 | 13 de 24 | 0 | 0 | 0 |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2006 | 28 | 5 de 15 | 10 | 0 | 0 |
| mar/2006 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 |
| abr/2006 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 |
| mai/2006 | 31 | 11 de 11 | 8 | 0 | 1 |
| jun/2006 | 30 | 8 de 9 | 6 | 0 | 1 |
| jul/2006 | 31 | 14 de 20 | 3 | 0 | 1 |
| ago/2006 | 31 | 19 de 21 | 1 | 0 | 0 |
| set/2006 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 |
| out/2006 | 31 | 0 de 3 | 1 | 0 | 0 |
| nov/2006 | 30 | 1 de 4 | 0 | 0 | 0 |
| dez/2006 | 31 | 13 de 15 | 0 | 0 | 0 |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MSF 191 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Michel Dib Tachy, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Michel Dib Tachy para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 168 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Em votação: Escolha do Sr. Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 240 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO LUIZ RODRIGUES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Luiz Rodrigues para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República do Chade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 238 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Em votação: Escolha do Sr. Agemar de Mendonça Sanctos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 231 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Em votação: Escolha do Sr. João Inácio Oswald Padilha para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 229 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor REGIS PERCY ARSLANIAN, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação-Americana de Integração e ao Mercado Comum do… Em votação: Escolha do Sr. Regis Percy Arslanian para exercer o cargo de Delegado permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul. Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 225 2006 — Submete ao Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO PERICÁS NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil em Antígua e… Em votação: Escolha do Sr. Bernardo Pericás Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda, desde que obtido o agrément do Governo desse país. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | PLC 127 2006 — Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências. Em votação: Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 20/12/2006 | MSF 207 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KATIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o cargo de Embaixadora… Em votação: Escolha da Sra. Katia Godinho Gilaberte para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à República da Mauritânia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 184 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor WAGNER DE CARVALHO GARCIA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Em votação: Escolha do Sr. Wagner de Carvalho Garcia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | MSF 248 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Antonio de Aguiar Patriota para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | PDS 505 2006 — Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Em votação: Escolha do Sr. Aroldo Cedraz de Oliveira para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 115 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor VICTOR DE SOUZA MARTINS, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Em votação: Escolha do Sr. Victor de Souza Martins para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 283 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Em votação: Escolha do Sr. Leopoldo Nunes da Silva Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | PLV 22 2006 — Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória nº… Em votação: Emenda nº 23 à Medida Provisória nº 316, de 2006. Resultado: rejeitado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 21/11/2006 | OFS 15 2006 — Comunica ao Senado Federal que o Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu o eminente advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, inscrito na OAB/Pará sob o nº 87090, para ocupar a vaga reservada à categoria no Conselho Nacional do Ministério Público, decorrente da renúncia ao mandato… Em votação: Escolha do Sr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 35 a 70, do Plenário, de parecer contrário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006-Complementar. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 1 a 34, do Relator, de parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 17/10/2006 | PLS 216 2006 — Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para assegurar aos estagiários o direito ao Vale-Transporte. Em votação: Requerimento nº 878, de 2006, de audiência da Comissão de Educação. Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Emenda nº 1 da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 02/08/2006 | MSF 173 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVÊA DE ATHAYDE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando Gouvêa de Athayde para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Comunidade de Dominica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 165 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Pedro Motta Pinto Coelho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Motta Pinto Coelho para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 160 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. José Leôncio de Andrade Feitosa para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 164 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália e, cumulativamente, na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agrements dos Governos desses países. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 162 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Em votação: Escolha do Sr. Arnaldo Caiche D'Oliveira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 153 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁ para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. José Henrique Coelho Sadock de Sá para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 151 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARÍLIA SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Em votação: Escolha da Sra. Marília Sardenberg Zelner Gonçalves para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 154 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FERNANDO DE PÁDUA FONSECA para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando de Pádua Fonseca para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 12/09/2006 | PEC 37/2006 | Altera a redação do Capítulo III (Da Segurança Pública), do Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas), da Constituição Federal e dá outras providências. |
| 04/07/2006 | PLS 205/2006 | Altera a lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, institui a prestação de contas dos pré-candidatos e dá outras providências. |
| 29/06/2006 | PLS 198/2006 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Distrito Federal, com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. |
| 02/05/2006 | PET 7/2006 | Requer da Corregedoria do Senado Federal providências quanto a tentativa de extorsão dirigida a S. Exª pelo Senhor "Valter", por telefone, conforme relatado no Ofício nº 48/2006, de 28 de abril de 2006. |
| 26/10/2005 | PRS 82/2005 | Institui o Diploma Vladimir Herzog de Direitos Humanos e dispõe sobre a sua concessão. |
| 24/08/2005 | PLS 296/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, no rótulo das embalagens de óleo comestível, advertência sobre a destinação correta do produto após o uso. |
| 11/05/2005 | PLS 157/2005 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas pela exposição da vida e da saúde de outrem a perigo nos casos que especifica. |
| 03/05/2005 | PLS 143/2005 | Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor que as sociedades seguradoras manterão cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de vida que contratarem. |
| 10/03/2005 | PLS 70/2005 | Acrescenta o art. 799-A à Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor que, no seguro de vida, é lícita a exigência de prévia avaliação médica do segurado, vedada a recusa do pagamento do capital segurado com base em informações contidas em questionário preenchido pelo segurado sobre seu estado… |
| 28/02/2005 | RQS 97/2005 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e solidariedade do Senado Federal aos Presidentes dos países atingidos pelo maremoto em 26 de dezembro de 2004. |
| 22/02/2005 | PLS 23/2005 | Define o crime de transporte rodoviário irregular de passageiros. |
| 15/12/2004 | PLS 363/2004 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. (Dispõe sobre a isonomia no exercício da atividade profissional da advocacia aos militares de carreira). |
| 10/11/2004 | PLS 325/2004 | Define o crime de distribuição clandestina de água canalizada. |
| 19/10/2004 | PLS 291/2004 | Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para substituir o ramo de fumo florido das Armas Nacionais, pela planta da cana-de-açúcar. |
| 05/10/2004 | PLS 273/2004 | Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para introduzir saídas de emergência como item obrigatório dos veículos de transporte coletivo. |
| 15/09/2004 | PLS 260/2004 | Altera o art. 347 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, estabelecendo nova causa de aumento da pena se a fraude processual é praticada por funcionário público com infração de dever funcional, além de outras modificações. |
| 14/09/2004 | PRS 34/2004 | Da divulgação de imagens de pessoas desaparecidas pela TV Senado. |
| 09/03/2004 | PLS 29/2004 | Denomina "Aeroporto de São Luís - Dona Kyola Sarney" ao aeroporto da cidade de São Luís, Estado do Maranhão. |
| 17/02/2004 | PLS 14/2004 | Acrescenta parágrafo ao artigo 157 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de roubo mediante seqüestro. |
| 11/02/2004 | PLS 10/2004 | Veda a produção e comercialização de adesivos de contato que contenham substâncias capazes de produzir dependência física ou psíquica. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 24/05/2005 | AVS 84/2001 | CMA | Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 289, de 2001-TCU (1ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, no período de 26.6 a 14.7.2000, com o objetivo de fiscalizar obras de duplicação… |
| 06/04/2005 | PLC 96/2000 | CDH | Altera dispositivos da Lei nº 7644, de 18 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de mãe social e dá outras providências, adequando-a à Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. |
| 15/03/2005 | PLS 45/2005 | CAE | Altera os artigos 150, 173 e 174 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para retirar a decadência do direito de lançamento do crédito tributário quando houver instauração de procedimento investigatório pela polícia ou pelo Ministério Público ou o ajuizamento de ação penal por ilícito… |
| 24/11/2004 | PLS 220/2000 | CAE | Dispõe sobre incentivos fiscais a empresas privadas que contratem trabalhadores de faixa etária a partir de 50 (cinqüenta) anos. |
| 20/05/2004 | PDS 505/2004 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à MATA DA CORDA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais. |
| 14/05/2004 | PDS 487/2004 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE BRASÍLIA - FUBRA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taguatinga, Distrito Federal. |
| 29/04/2004 | PLC 13/2003 | CE | Denomina "Rodovia Milton Santos" a BR-242 (Bahia-Brasília), que atravessa a Chapada Diamantina e o oeste baiano. |
| 21/11/2003 | PDS 848/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CASA DA BÊNÇÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taguatinga, Distrito Federal. |
| 12/09/2003 | PDS 528/2003 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO LUZ E ALEGRIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 20/08/2003 | PLS 611/1999 | CAE | Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento. |
| 08/08/2003 | PDS 399/2003 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO SÔNIA IVAR para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade do Gama, Distrito Federal. |
| 09/05/2003 | PDS 248/2003 | CE | Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO CV AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Gama, Distrito Federal. |
| 01/04/2003 | PDS 58/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAPA, ACLA, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia. |
| 01/04/2003 | PDS 54/2003 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à FM CASTRO ALVES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Castro Alves, Estado da Bahia. |
| 27/02/2003 | AVS 123/2001 | CMA | Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 431, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada nas obras de construção de trechos rodoviários no corredor Araguaia-Tocantins, obra de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem - DNER/12º… |
| 27/02/2003 | PDS 766/2002 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE DE COMUNICAÇÃO AZALÉIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais. |
| 27/02/2003 | PDS 613/2002 | CE | Aprova o ato que autoriza a RADIO JUVENTUDE COMUNITÁRIA DE FERROS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferros, Estado de Minas Gerais. |
| 27/02/2003 | PDS 634/2002 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO GUARUJÁ PAULISTA S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo. |
| 20/02/2003 | MSF 4/2003 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RICARDO LUIZ VIANA DE CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname, exercer o cargo de… |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CPMI - Ambulâncias - 2006 (CPMI Ambulâncias) | Suplente | 21/06/2006 – 31/01/2007 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 31/01/2006 – 31/01/2007 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Suplente | 05/12/2005 – 31/12/2006 |
| CPMI - Compra de Votos (Mensalão) - 2005 (Compra de Votos) | Titular | 19/07/2005 – 16/11/2005 |
| CESP - Ano Internacional da Mulher Latino-Americana - 2006 (ANOMULHER) | Suplente | 21/06/2005 – 16/10/2006 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 18/02/2005 – 07/06/2005 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 18/02/2005 – 07/06/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 18/02/2005 – 07/06/2005 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 18/02/2005 – 07/06/2005 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 18/02/2005 – 07/06/2005 |
| CPMI - Desmanche - 2003 (DESMANCHE) | Titular | 04/06/2004 – 15/12/2004 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Garoto - Nestlé" - 2004 (Garoto - Nestlé) | Titular | 26/05/2004 – 11/09/2004 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Parmalat - 2004 (Parmalat) | Suplente | 13/05/2004 – 11/09/2004 |
| CPMI - Desmanche - 2003 (DESMANCHE) | Suplente | 20/11/2003 – 03/06/2004 |
| Subcomissão das Agências Reguladoras (CFCAGE) | Titular | 13/08/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 09/05/2003 – 15/05/2003 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 27/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 27/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 26/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 19/02/2003 – 24/02/2003 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 19/02/2003 – 25/02/2003 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 19/02/2003 – 08/05/2003 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 19/02/2003 – 09/06/2003 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 08/05/2002 – 19/02/2003 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 30/10/2001 – 01/02/2003 |
| Subcomissão da Exploração doTrabalho e Prostituição Infantil (CASIJ) | Suplente | 01/01/2001 – 13/03/2003 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Vice-presidente | 22/02/2005 – 07/06/2005 |
| Subcomissão das Agências Reguladoras (CFCAGE) | Vice-presidente | 13/08/2003 – 17/02/2005 |
Pronunciamentos
259 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 03/10/2006 | Discurso | Controvérsias sobre a imposição do pagamento da contribuição sindical dos empregados não sindicalizados.
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| 05/09/2006 | Discurso | Comentários sobre a Mensagem do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Relatório de Gestão de 2004.
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| 04/09/2006 | Discurso | Comentários sobre o estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) intitulado "Simplificando o Brasil".
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| 02/08/2006 | Discurso | Justificação de apresentação de Projeto de Resolução criando uma subcomissão permanente, destinada a fiscalizar a execução dos programas voltados à criança.
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| 11/07/2006 | Discurso | Considerações sobre a aprovação da proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério - Fundeb.
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| 06/07/2006 | Discurso | O domínio, pelo Brasil, da técnica de enriquecimento de urânio para emprego como combustível nuclear, conquista alcançada pelas Indústrias Nucleares do Brasil, na cidade fluminense de Resende.
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| 04/07/2006 | Discurso | Apelo aos seus pares no sentido do apoio ao projeto da autoria de S.Exa. que altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e institui a prestação de contas dos pré-candidatos.
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| 29/06/2006 | Discurso | Apelo em favor do resgate da dignidade dos aposentados e pensionistas com a revogação do fator previdenciário.
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| 21/06/2006 | Discurso | Comemoração, no próximo dia 23 de junho, do Dia Mundial do Desporto Olímpico.
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| 12/06/2006 | Discurso | Evolução das técnicas de manipulação genética de plantas até às chamadas "plantas biofábricas", que podem contribuir para a agricultura brasileira como fonte de renda para a população e mecanismo de geração de empregos.
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