Senador · 2003

Rodolpho Tourinho

PFL · BAano inteiro

Atuação de Rodolpho Tourinho como senador pela Bahia em 2003. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2003?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

170 de 173votações do histórico oficial em que há voto registrado

35pronunciamentos

31relatorias recebidas

12matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações	Pronunciamentos	Relatorias	Matérias apresentadas
jan/2003	31	0 de 0	0	0	0
fev/2003	28	0 de 0	0	4	0
mar/2003	31	17 de 17	1	5	1
abr/2003	30	22 de 22	3	2	0
mai/2003	31	16 de 16	6	0	1
jun/2003	30	17 de 17	2	3	1
jul/2003	31	16 de 16	4	1	3
ago/2003	31	2 de 2	1	4	2
set/2003	30	10 de 10	3	0	2
out/2003	31	16 de 16	5	2	0
nov/2003	30	16 de 16	5	5	1
dez/2003	31	38 de 41	5	5	1

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)8951%Sim5834%Não2213%Presente, sem voto sim ou não32%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)11%

Votações mais recentes do período

Data	Votação	Voto
22/12/2003	MPV 135 2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. (Volume - VII) Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2003 (MP 135/2003). Resultado: aprovado	Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada
17/12/2003	MSF 267 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDSON JOSÉ FERNANDES FERREIRA para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Em votação: Escolha do Sr. Edson José Fernandes Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
17/12/2003	PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003. (2º Turno). Resultado: aprovado	Sim
17/12/2003	PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Inciso I do art. 161 (CF) para integrar a Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. Resultado: aprovado	Sim
17/12/2003	PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Alinea "F" do inciso V do § 2º do art. 155 (CF), § 2º do art. 160 (CF) e Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. Resultado: rejeitado	Não
17/12/2003	PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. (2º Turno) Resultado: aprovado	Sim
17/12/2003	PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado	Não
17/12/2003	PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. (2º Turno) Resultado: aprovado	Sim
15/12/2003	PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003 (1º turno) Resultado: aprovado	Sim
11/12/2003	PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emenda nº 217 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado	Não
11/12/2003	PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emenda nº 464 - Plenário, aditada ao parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado	Sim
11/12/2003	PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas de parecer contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado	Sim
11/12/2003	PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Subemendas às emendas nºs 53, 161, 309 e 386 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado	Sim
11/12/2003	PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Subemendas às emendas nºs 384 e 92; subemenda às emendas nºs 431, 445, 253 e 442 - Plenário; da subemenda às emendas nºs 33, 448, 112 e 447 - Plenário; Subemendas nºs 449 e 271 à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado	Sim
11/12/2003	PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas nºs 464 e 465 - Plenário, aditada ao parecer do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado	Sim
11/12/2003	PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Parágrafo único da Emenda nº 460 - CCJ, destacada à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado	Não
11/12/2003	PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas nºs 1 a 24 - CCJ, 102, 106, 110, 138 a 446 - de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado	Presente – Não registrou voto estava presente e não votou
11/12/2003	PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003 (1º turno) Resultado: aprovado	Sim
11/12/2003	MSF 213 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador… Em votação: Escolha do Sr. Carlos Augusto Rego Santos Neves, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Geórgia. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2003	MSF 218 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCOS CARAMURU DE PAIVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Malásia. Em votação: Escolha do Sr. Marcos Caramuru de Paiva, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação Malásia. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2003	MSF 227 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. Fausto Pereira dos Santos, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2003	PLS 293 1999 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 1999 - Complementar. Resultado: aprovado	Sim
11/12/2003	PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI) Em votação: Emendas nºs 2, 5, 6, 8 e 9, de Plenário, com parecer contráro à Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003. Resultado: rejeitado	Não
11/12/2003	PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação, com parecer favorável (2º turno). Resultado: aprovado	Sim
10/12/2003	MSF 246 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade. Em votação: Escolha do Sr. Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2003	MSF 244 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Em votação: Escolha do Sr. Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2003	MSF 245 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ROBERTO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Roberto Pinto Ferreira Mameri Abdenur para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2003	PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Em votação: Requerimento nº 1616 de 2003, que requer retificação do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado	Presente – Não registrou voto estava presente e não votou
10/12/2003	MSF 260 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Em votação: Escolha do Sr. Pedro Jaime Ziller de Araújo para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
09/12/2003	PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Em votação: Subemenda à Emenda nº 7, de Plenário, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado	Sim

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

Data	Matéria	Ementa
16/12/2003	PEC 98/2003	Altera o artigo 149 da Constituição Federal, (dispõe sobre a incidência de tributação aos produtos importados).
27/11/2003	PEC 91/2003	Altera o § 2º do artigo 61 da Constituição Federal, para dispor sobre as formas de exercício da iniciativa popular das leis.
11/09/2003	PLS 382/2003	Dispõe sobre o percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de necessidades especiais e os critérios de sua admissão, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal.
02/09/2003	PEC 69/2003	Altera o § 1º do artigo 62 da Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória referente a matéria objeto de veto rejeitado na mesma legislatura.
14/08/2003	RQS 706/2003	Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada, no dia 2 de outubro de 2003, Sessão Especial do Senado Federal para comemoração dos cinqüenta anos de criação da empresa Petróleo Brasileiro S/A, a Petrobras.
07/08/2003	PLS 317/2003	Estabelece a autonomia operacional do Banco Central do Brasil, institui lei de metas para as políticas monetária e cambial, redefine as competências do Conselho Monetário Nacional, altera a legislação referente ao mercado financeiro, especialmente a Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências.
23/07/2003	RQS 616/2003	Requerem, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado à Ministra das Minas e Energia pedido de informações ao Presidente da Petrobrás sobre a atual situação dos investimentos em gás e energia no Brasil e as futuras projeções para o período…
08/07/2003	PLS 271/2003	Acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao artigo 39 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estipular multa no caso de descumprimento pelo fornecedor da data fixada para o cumprimento de sua obrigação.
03/07/2003	PLS 268/2003	Altera a redação dos artigos 6º e 49 da Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. (Dispõe sobre a política energética nacional).
03/06/2003	PLS 224/2003	Altera a redação dos artigos 13 e 14 da Lei nº 10438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências. (Estabelece critérios na aplicação de recursos para universalização dos serviços públicos de energia elétrica).
06/05/2003	RQS 307/2003	Ementa igual do Requerimento nº 306/2003.
22/03/2003	PEC 77B/2003	Disciplina a fixação do limite remuneratório para os agentes públicos dos Poderes Legislativo e Executivo dos Estados e do Distrito Federal, determina a aplicação do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, às pensões derivadas dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos que se…

Relatorias recebidas

Data	Matéria	Colegiado	Ementa
17/12/2003	PLC 68/2003	CAE	Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
16/12/2003	PLS 352/2003	CCJ	Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos de uso contínuo pelo Sistema Único de Saúde.
16/12/2003	PLS 210/2002	CCJ	Altera a Lei nº 9313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de aids, para incluir o benefício do fornecimento de leite maternizado para os filhos de mães portadoras do HIV e doentes de aids.
09/12/2003	PLC 50/2002	CAEMINER	Dá nova redação ao artigo 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 8901, de 30 de junho de 1994." (participação do superficiário no resultado do aproveitamento de recursos hídricos).
02/12/2003	PLS 472/2003	CI	Institui diretriz sobre a utilização de fontes energéticas a ser observada pelos Municípios na implementação da política de desenvolvimento urbano.
27/11/2003	PDS 895/2003	CRE	Aprova o texto do Acordo de Cooperação Financeira relativo aos projetos "projetos Demonstrativos Grupo A - PD/A - Subprograma Mata Atlântica" (PN 2001.6657.9) e "Amazônian Regional protected Areas - ARPA - (PN 2002.6551.2), concluído entre a República Federativa do Brasil e a República Federativa da Alemanha,…
20/11/2003	PLS 416/2003	CCJ	Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, para assegurar ao consumidor o direito de receber resposta por escrito nos casos de reclamação por vício do produto adquirido.
18/11/2003	PLS 185/2003	CAE	Institui incentivo fiscal à contratação de jovens para o primeiro emprego em microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no SIMPLES.
05/11/2003	PLC 68/2003	CCJ	Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
05/11/2003	PLC 79/2003	CCJ	Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário, criados pela Lei nº 9607, de 18 de fevereiro de 1998, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
16/10/2003	PDS 702/2003	CRE	Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, celebrado em Brasília, em 23 de dezembro de 2000.
02/10/2003	PRS 37/2003	CRE	Institui o Grupo Parlamentar China-Brasil e dá outras providências.
22/08/2003	PLS 304/2003	CCJ	Acrescenta parágrafo ao artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com vistas a vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das agências reguladoras.
22/08/2003	PLS 255/2003	CCJ	Altera o artigo 61 da Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, com vistas a facilitar a retomada do imóvel pelo locador, nos casos que especifica.
22/08/2003	PLS 247/2003	CCJ	Acrescenta inciso XVII do artigo 51 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, definindo como nula a cláusula de eleição de foro em prejuízo da defesa do consumidor.
21/08/2003	PLS 168/2003	CAE	Altera o artigo 13 da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o artigo 159, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal, para prever a instituição dos Conselhos Deliberativos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste.
09/07/2003	PLS 127/2003	CAE	Cria o Fundo de Aval para o Setor Cacaueiro e dá outras providências.
27/06/2003	RQS 487/2003	CRE	Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de homenagem pela passagem do 95º aniversário natalício do Dr. Salvador Allende, Presidente Constitucional do Chile, eleito por voto popular em 4 de setembro de 1970.
17/06/2003	PLS 32/2001	CAE	Altera a Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997, para excluir o setor elétrico do processo de privatização.
05/06/2003	MSF 118/2003	CRE	Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor AFFONSO EMÍLIO DE ALENCASTRO MASSOT, Ministro de Primeira Classe, da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Tcheca.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

Colegiado	Participação	Período
Subcomissão Permanente de Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior (CREPCBE)	Titular	21/08/2003 – 17/02/2005
Subcomissão Fome Zero (CAEFMZ)	Titular	21/08/2003 – 30/06/2004
CPMI - BANESTADO - 2003 (BANESTADO)	Suplente	18/06/2003 – 17/07/2003
Subcomissão Temporária de Extração Mineral (CAEMINER)	Titular	03/04/2003 – 17/02/2005
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP)	Titular	13/03/2003 – 23/11/2005
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)	Titular	19/02/2003 – 17/02/2005
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)	Titular	19/02/2003 – 17/02/2005
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)	Titular	19/02/2003 – 17/02/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)	Suplente	19/02/2003 – 17/02/2005
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)	Suplente	19/02/2003 – 17/02/2005

Cargos no período

Colegiado	Cargo	Período
Subcomissão Fome Zero (CAEFMZ)	Presidente	21/08/2003 – atual
Subcomissão Temporária de Extração Mineral (CAEMINER)	Vice-presidente	03/04/2003 – 17/02/2005

Pronunciamentos

35 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

Data	Tipo	Pronunciamento
19/12/2003	Discurso	Homenagem ao Senador Marco Maciel pela sua eleição para a Academia Brasileira de Letras. Texto integral
17/12/2003	Discurso	Discussão da Proposta de Emenda à Constituição 91, de sua autoria, que trata da disposição das formas de exercício da iniciativa popular das leis. Texto integral
17/12/2003	Discurso	Consequências do recrudescimento do protecionismo norte-americano. Defesa da implantação do Parlamento do Mercosul. Texto integral
05/12/2003	Discurso	A questão energética no Nordeste. Texto integral
01/12/2003	Discurso	Necessidade da implantação do programa de termeletricidade no Brasil. Defesa da construção de um gasoduto que liga Camamu a Salvador. Texto integral
28/11/2003	Discurso	Considerações sobre a reforma tributária. (como Líder) Texto integral
27/11/2003	Discurso	Questão da importância da Alca para o desenvolvimento das Américas e, em especial, do Brasil. Texto integral
24/11/2003	Discurso	Comentários sobre a questão energética nacional e sua repercussão no desenvolvimento da região Nordeste. Texto integral
19/11/2003	Discurso	Homenagem pelo Dia da Consciência Negra. Texto integral
12/11/2003	Discurso	Congratulações à Ministra de Minas e Energia pelo lançamento de programa que visa a universalização do atendimento dos serviços de energia. Questionamento da mudança do nome do programa "Luz no Campo" para "Luz para Todos". Texto integral