Senador · 2003
Aelton Freitas
PL · MGano inteiro
Atuação de Aelton Freitas como senador por Minas Gerais em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
150 de 173votações do histórico oficial em que há voto registrado
41pronunciamentos
97relatorias recebidas
20matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2003 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2003 | 28 | 0 de 0 | 1 | 13 | 0 |
| mar/2003 | 31 | 17 de 17 | 0 | 3 | 2 |
| abr/2003 | 30 | 22 de 22 | 7 | 20 | 2 |
| mai/2003 | 31 | 16 de 16 | 5 | 2 | 2 |
| jun/2003 | 30 | 15 de 17 | 5 | 9 | 0 |
| jul/2003 | 31 | 16 de 16 | 2 | 7 | 1 |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 4 | 12 | 2 |
| set/2003 | 30 | 10 de 10 | 5 | 7 | 4 |
| out/2003 | 31 | 14 de 16 | 6 | 7 | 3 |
| nov/2003 | 30 | 10 de 16 | 5 | 12 | 2 |
| dez/2003 | 31 | 29 de 41 | 1 | 5 | 2 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | MPV 135 2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. (Volume - VII) Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2003 (MP 135/2003). Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | MSF 267 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDSON JOSÉ FERNANDES FERREIRA para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Em votação: Escolha do Sr. Edson José Fernandes Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2003 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003. (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Inciso I do art. 161 (CF) para integrar a Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Alinea "F" do inciso V do § 2º do art. 155 (CF), § 2º do art. 160 (CF) e Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. (2º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 17/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. (2º Turno) Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 15/12/2003 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003 (1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emenda nº 217 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emenda nº 464 - Plenário, aditada ao parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas de parecer contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Subemendas às emendas nºs 53, 161, 309 e 386 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Subemendas às emendas nºs 384 e 92; subemenda às emendas nºs 431, 445, 253 e 442 - Plenário; da subemenda às emendas nºs 33, 448, 112 e 447 - Plenário; Subemendas nºs 449 e 271 à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas nºs 464 e 465 - Plenário, aditada ao parecer do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Parágrafo único da Emenda nº 460 - CCJ, destacada à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas nºs 1 a 24 - CCJ, 102, 106, 110, 138 a 446 - de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003 (1º turno) Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 11/12/2003 | MSF 213 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador… Em votação: Escolha do Sr. Carlos Augusto Rego Santos Neves, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Geórgia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | MSF 218 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCOS CARAMURU DE PAIVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Malásia. Em votação: Escolha do Sr. Marcos Caramuru de Paiva, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação Malásia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | MSF 227 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. Fausto Pereira dos Santos, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | PLS 293 1999 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 1999 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 11/12/2003 | PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI) Em votação: Emendas nºs 2, 5, 6, 8 e 9, de Plenário, com parecer contráro à Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação, com parecer favorável (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2003 | MSF 246 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade. Em votação: Escolha do Sr. Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | MSF 244 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Em votação: Escolha do Sr. Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | MSF 245 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ROBERTO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Roberto Pinto Ferreira Mameri Abdenur para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Em votação: Requerimento nº 1616 de 2003, que requer retificação do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 10/12/2003 | MSF 260 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Em votação: Escolha do Sr. Pedro Jaime Ziller de Araújo para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/12/2003 | PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Em votação: Subemenda à Emenda nº 7, de Plenário, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | PLS 533/2003 | Dispõe sobre o Sistema de Consórcios. |
| 09/12/2003 | PLS 511/2003 | Altera o inciso IV do artigo 5º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, todos os municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE). |
| 12/11/2003 | RQN 27/2003 | Requerem a criação de Comissão Mista de Inquérito, destinada a investigar a regularidade das aplicações de valores arrecadados com o pagamento de multas por infração de trânsito, aferidas por meio de "pardais". |
| 06/11/2003 | RRE 39/2003 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o Anteprojeto de Lei sobre Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal, em data a ser posteriormente definida, em sessão conjunta com a Comissão de Legislação Participativa (CLP) e a presença das autoridades abaixo discriminadas: ¿… |
| 23/10/2003 | PLS 443/2003 | Possibilita o saque dos recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-PASEP em caso de desemprego involuntário. |
| 01/10/2003 | PLS 408/2003 | Isenta da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as sociedades cooperativas que observarem o disposto na legislação específica, quanto aos atos cooperativos próprios de suas finalidades. |
| 01/10/2003 | PLS 407/2003 | Altera os artigos 10 e 11 da Lei nº 8029, de 12 de abril de 1990, para acrescentar no Conselho Deliberativo do Sebrae representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Organização das Cooperativas Brasileiras; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e da Empresa Brasileira de… |
| 24/09/2003 | PLS 403/2003 | Altera os §§ 3º e 4º do artigo 155 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais. |
| 23/09/2003 | PRS 41/2003 | Cria a Comissão de Agricultura e Política Rural no Senado Federal. |
| 03/09/2003 | PLS 371/2003 | Denomina "Chico Xavier" o trecho da rodovia BR-50, entre a divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais e a divisa dos municípios de Uberaba com Uberlândia, em Minas Gerais. |
| 03/09/2003 | PLS 372/2003 | Dispõe sobre a permissão às pessoas jurídicas para deduzir, do imposto de renda, nos limites e condições que explicita, despesas com salários pagos a empregados com mais de quarenta anos de idade. |
| 28/08/2003 | PLS 368/2003 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a veículos e equipamentos adquiridos pelos Municípios e pelo Distrito Federal. |
| 07/08/2003 | PLS 314/2003 | Dispõe sobre o processo de fabricação de Cal, com o objetivo de eliminar riscos de geração de compostos poluentes ao meio ambiente, e dá outras providências. |
| 15/07/2003 | PLS 277/2003 | Altera o inciso III do artigo 5º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, de modo a incluir cinqüenta e oito municípios do Estado de Minas Gerais como beneficiários do Fundo de Financiamento Constitucional do Centro-Oeste (FCO). |
| 20/05/2003 | PEC 36/2003 | Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos produtos integrantes da cesta básica alimentar. |
| 06/05/2003 | PLS 162/2003 | Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-. |
| 30/04/2003 | PLS 160/2003 | Altera a Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a correção monetária dos bens e direitos, para fins de apuração do ganho de capital sujeito à incidência do imposto de renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real. |
| 07/04/2003 | PLS 106/2003 | Altera os artigos 40 e 42 da Lei nº 10257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, que dispõem sobre o plano diretor e seu sistema de acompanhamento e controle. |
| 27/03/2003 | PLS 94/2003 | Altera dispositivos da Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), e da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, (Lei dos Juizados Especiais), para permitir a retomada para obras urgentes e alterar os procedimentos judiciais nos casos que especifíca. |
| 18/03/2003 | PLS 70/2003 | Inscreve o nome de Alberto Santos Dumont, o Pai da Aviação, no Livro dos Heróis da Pátria. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 17/12/2003 | PDS 925/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a FUCAP - FUNDAÇÃO CULTURAL AMIGOS DE PRADOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prados, Estado de Minas Gerais. |
| 17/12/2003 | PDS 937/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DE MONTE SANTO DE MINAS - MG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais. |
| 17/12/2003 | PDS 930/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRALVENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedralva, Estado de Minas Gerais. |
| 10/12/2003 | PDS 946/2003 | CE | Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE SERTÃOZINHO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo. |
| 04/12/2003 | RQS 929/2003 | CRE | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, Voto de Aplauso à advogada iraniana Shirin Ebadi, agraciada com o Prêmio Nobel da Paz, pelo seu efetivo trabalho em defesa dos direitos humanos, na promoção da democracia e na luta… |
| 27/11/2003 | PRS 64/2003 | CRE | Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Polônia e dá outras providências. |
| 21/11/2003 | PDS 831/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIONOVENSE DE RADODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Novo, Estado de Minas Gerais. |
| 21/11/2003 | PDS 839/2003 | CE | Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA "MANOEL AFFONSO CANCELLA" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais. |
| 21/11/2003 | PDS 883/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PACU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tiradentes, Estado de Minas Gerais. |
| 20/11/2003 | PLS 151/2003 | CAE | Altera a Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional -, para determinar a extinção do crédito tributário no caso que especifica. |
| 14/11/2003 | PDS 804/2003 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO INTEGRAÇÃO DE CARMO DO PARANAÍBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais. |
| 14/11/2003 | PDS 816/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE SIMONÉSIA/MG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Simonésia, Estado de Minas Gerais. |
| 14/11/2003 | PDS 820/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DO ALTO SÃO FRANCISCO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais. |
| 13/11/2003 | PLC 83/2003 | CE | Denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - MG - Carlos Drumond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte - MG. |
| 03/11/2003 | PDS 748/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA TROPICAL DE CARNEIRINHO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carneirinho, Estado de Minas Gerais. |
| 03/11/2003 | PDS 735/2003 | CE | Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE CONTAGEM - FUNDECOM para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais. |
| 03/11/2003 | PDS 745/2003 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à CACHOEIRA ALTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paraopeba, Estado de Minas Gerais. |
| 28/10/2003 | PLS 120/2002 | CAE | Altera a redação do artigo 2º do Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, que "Estende benefícios do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a áreas da Amazônia Ocidental, e dá outras providências. |
| 24/10/2003 | PDS 681/2003 | CE | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO COLONIAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais. |
| 24/10/2003 | PDS 672/2003 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SOCIEDADE DE PONTE NOVA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente de Obras Inacabadas (CFCOBRA) | Titular | 25/08/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Permanente de Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior (CREPCBE) | Suplente | 21/08/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão da Dívida Pública (CAESDP) | Suplente | 14/08/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão das Agências Reguladoras (CFCAGE) | Suplente | 13/08/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 10/06/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 23/04/2003 – 18/05/2004 |
| Subcomissão de Turismo (CAESTURI) | Titular | 08/04/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Temporária de Extração Mineral (CAEMINER) | Titular | 03/04/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Permanente do Idoso (CASIDO) | Titular | 20/03/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
Pronunciamentos
41 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | Discurso | Satisfação diante da aprovação, na Câmara dos Deputados, do substitutivo de sua autoria ao projeto que regulamenta a produção de produtos orgânicos.
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| 25/11/2003 | Discurso | Situação de penúria das prefeituras de Minas Gerais, que não terão recursos para pagar o décimo terceiro salário de seus servidores.
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| 20/11/2003 | Discurso | Parabeniza o Conselho de Política Monetária pela a redução das taxas de juros.
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| 18/11/2003 | Discurso | Criação de uma frente única para o combate ao crime organizado.
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| 10/11/2003 | Discurso | Preocupação com crimes ambientais cometidos em Minas Gerais.
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| 06/11/2003 | Discurso | Obras inacabadas no Brasil. Texto integral |
| 30/10/2003 | Discurso | Saudações ao consórcio Capim Branco, formado pela Companhia Vale do Rio Doce, pela Companhia Mineira de Metais, do Grupo Votorantim, pela Cemig e por Paineiras, que construirá um complexo energético a ser formado por duas usinas implantadas no rio Araguari.
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| 28/10/2003 | Discurso | Satisfação com anúncio do aumento da safra de 2004. Apelo para constituição de Comissão Permanente de Agricultura.
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| 23/10/2003 | Discurso | Apresentação de emendas com reivindicações do setor agropecuário à Proposta de Emenda à Constituição 74/2003, que trata da reforma tributária. (como Líder)
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| 17/10/2003 | Discurso | Defesa da inclusão do norte de Minas Gerais na área de atuação da Sudene.
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