Senador · 2004
Aelton Freitas
PL · MGano inteiro
Atuação de Aelton Freitas como senador por Minas Gerais em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
94 de 111votações do histórico oficial em que há voto registrado
28pronunciamentos
110relatorias recebidas
10matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 |
| fev/2004 | 29 | 2 de 2 | 2 | 11 | 2 |
| mar/2004 | 31 | 1 de 3 | 2 | 12 | 0 |
| abr/2004 | 30 | 0 de 2 | 1 | 6 | 4 |
| mai/2004 | 31 | 20 de 21 | 3 | 16 | 1 |
| jun/2004 | 30 | 23 de 25 | 4 | 31 | 0 |
| jul/2004 | 31 | 14 de 21 | 2 | 2 | 0 |
| ago/2004 | 31 | 1 de 1 | 4 | 4 | 1 |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 2 | 0 |
| out/2004 | 31 | 16 de 16 | 3 | 15 | 1 |
| nov/2004 | 30 | 5 de 7 | 2 | 6 | 0 |
| dez/2004 | 31 | 12 de 13 | 3 | 5 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2004 | MSF 196 2004 — Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ MACHADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas-ANA, pelo prazo que vier a restar do mandato do Senhor Jerson Kelman. Em votação: Escolha do Sr. José Machado, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional das Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 193 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JERSON KELMAN para exercer o cargo de Diretor-Geral da agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Em votação: Escolha do Sr. Jerson Kelman para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 194 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura… Em votação: Escolha do Sr. Aloysio Silva Corrêa da Veiga para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 91 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor DIRCEU RAPOSO DE MELLO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Luís Carlos Wanderley Lima. Em votação: Escolha do Sr. Dirceu Raposo de Mello para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 168 2004 — Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor RONALDO HERBST DOTTA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ na vaga do Senhor Tarcisio Jorge Caldas Pereira. Em votação: Escolha do Sr. Ronaldo Herbst Dotta para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 199 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação da Senhora VITORIA ALICE CLEAVER, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Nicarágua. Em votação: Escolha da Sra. Vitoria Alice Cleaver, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Nicarágua. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 189 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Honduras. Em votação: Escolha do Sr. José Roberto de Almeida Pinto, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Honduras. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 181 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ARTHUR VIVACQUA CORREA MEYER, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativista da Guiana. Em votação: Escolha do Sr. Arthur Vivacqua Correa Meyer, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativista da Guiana. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 205 2004 — Submete ao Senado Federal a escolha do nome o Senhor JOSÉ VIEGAS FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha. Em votação: Escolha do Sr. José Viegas Filho, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | PLC 10 2004 — Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. ( VOLUME II) Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2004. Resultado: aprovado | Sim |
| 21/12/2004 | PLV 64 2004 — Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, e 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.848, de 15 de março de 2004. Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 64, de 2004 (MPV 220/2004). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 20/12/2004 | PLV 61 2004 — Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, altera a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e 10.484, de 03 de julho de… Em votação: Emenda nº 22 à Medida Provisória nº 216, de 2004. Resultado: rejeitado | Não |
| 15/12/2004 | PLV 57 2004 — Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe… Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 57, de 2004 (MPV 210/2004). Resultado: aprovado | Sim |
| 16/11/2004 | PEC 29 2000 — Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV) Em votação: Inciso I do parágrafo único do artigo 104 da Emenda nº 240-CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000. Resultado: aprovado | Sim |
| 16/11/2004 | PEC 29 2000 — Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV) Em votação: Matérias constantes dos Requerimentos 1.042 e 1.043, de 2004 à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000. Resultado: aprovado | Sim |
| 16/11/2004 | PEC 29 2000 — Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV) Em votação: Matérias constantes dos Requerimentos 982, 986, 987, 989, 990, 992, 994, 995, 1.068 e 1.077, que receberam parecer favorável do Relator, à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000. Resultado: aprovado | Sim |
| 16/11/2004 | PEC 29 2000 — Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV) Em votação: Matérias constantes dos Requerimentos 935 e 981, de 2004 à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 16/11/2004 | PLC 102 2002 — Dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais. Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 10/11/2004 | PLS 130 2003 — Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira… Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2003 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 09/11/2004 | MPV 193 2004 — Autoriza a União, a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País. Em votação: Medida Provisória nº 193, de 2004. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 19/10/2004 | MSF 109 2002 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor NEY DO PRADO DIEGUEZ, Ministro de Segunda Classe, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativa de Guiana, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a São… Em votação: Escolha do Sr. Ney do Prado Dieguez para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana, exercer o de Embaixador do Brasil junto à São Vicente e Granadinas. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/10/2004 | MSF 146 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga de Luiz Antonio de Sampaio Campos. Em votação: Escolha do Sr. Sérgio Eduardo Weguelin Vieira para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/10/2004 | MSF 78 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga da senhora Dilma Seli Pena Pereira. Em votação: Escolha do Sr. Oscar de Moraes Cordeiro Netto para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/10/2004 | MSF 145 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor RODRIGO TELLES DA ROCHA AZEVEDO, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Em votação: Escolha do Sr. Rodrigo Telles da Rocha Azevedo para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/10/2004 | MSF 90 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Luiz Guilherme Schymura de Oliveira. Em votação: Escolha do Sr. Elifas Chaves Gurgel do Amaral, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/10/2004 | MSF 89 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Antônio Carlos Valente da Silva. Em votação: Escolha do Sr. Plínio de Aguiar Júnior, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/10/2004 | MSF 97 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CESÁRIO MELANTONIO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia. Em votação: Escolha do Sr. Cesário Melantonio Neto, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/10/2004 | MSF 96 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO PRISCO PARAISO RAMOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de El Salvador. Em votação: Escolha do Sr. Eduardo Prisco Paraiso Ramos, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de El Salvador. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/10/2004 | MSF 137 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ ANTONIO FACHINI GOMES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Irã. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Antonio Fachini Gomes, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Irã. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/10/2004 | MSF 152 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO JOSÉ MARIA DE SOUZA E SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Timor Leste. Em votação: Escolha do Sr. Antonio José Maria de Souza e Silva, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Timor Leste. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 20/10/2004 | RQS 1321/2004 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à estudante Fernanda Vilela de Aquino, pela participação na Olimpíada Internacional em Astrofísica, realizada na Ucrânia, nos dias 29 de setembro a 09 de outubro de 2004. |
| 24/08/2004 | RQS 1176/2004 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações para a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), com sede em Uberaba-MG, pelo transcurso dos 70 anos de trabalho da referida entidade. |
| 13/05/2004 | RRE 18/2004 | Requer, nos termos regimentais, seja manifestada a Sua Excelência o Senhor Manuel Durão Barroso, Primeiro Ministro da República Portuguesa, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quanto à tramitação e resolução dos processos e demais papéis, de interesse de cerca de 30 mil cidadãos brasileiros que se… |
| 27/04/2004 | RQS 472/2004 | Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes informações acerca da implantação da Lei do Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10741 de 1º de outubro de 2003, no uso do… |
| 13/04/2004 | PLS 83/2004 | Altera a Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, e do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar obrigatória a oferta de trabalho aos presos condenados e para prever a execução de atividades laborais como condição para a progressão de regime, saída temporária, livramento condicional e conversão de pena. |
| 13/04/2004 | PLS 82/2004 | Revoga os artigos 607 e 608 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal -, para retirar do ordenamento processual penal pátrio o instituto do protesto por novo júri. |
| 13/04/2004 | PLS 84/2004 | Acrescenta parágrafo ao artigo 71 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de setembro de 1940 - Código Penal, para que não seja considerado crime continuado a prática, mediante mais de uma ação ou omissão, de crimes contra a vida. |
| 18/02/2004 | RQS 175/2004 | Requer, autorização para desempenhar missão no exterior, por indicação do Governo da República da China em Taiwan, para visita oficial no período de 20 de fevereiro a 01 de março de 2004 e, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, comunica sua ausência do País no referido período. |
| 17/02/2004 | RQS 163/2004 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Grupo Empresarial Brasileiro ALGAR, com sede em Uberlândia-MG, ao qual pertence a Companhia Brasileira de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC, que completa em fevereiro de 2004, 50 anos de atividade. |
| 26/01/2004 | RQS 22/2004 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Grupo Empresarial Brasileiro Algar, com sede em Uberlândia - MG, ao qual pertence a Companhia Brasileira de Telecomunicações do Brasil Central - CBTC, que completa, em fevereiro de 2004, 50 anos de atividade. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 08/12/2004 | PET 8/2004 | CE | Encaminha ação popular promovida contra a Agência Nacional de Telecomunicações, visando decretar a nulidade de atos de transferência de autorização para exploração de Serviço Móvel Especializado (SME), e suas respectivas radiofreqüências, do Grupo Mcomcast S.A. para a Nextel Telecomunicações S.A. |
| 06/12/2004 | PDS 1300/2004 | CE | Aprova o ato que outorga concessão à AGÊNCIA GUANHANENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guanhães, Estado de Minas Gerais. |
| 06/12/2004 | PDS 1261/2004 | CE | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à EMPRESA DE COMUNICAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais. |
| 06/12/2004 | PDS 1308/2004 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO UNIÃO DE JOÃO PINHEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais. |
| 06/12/2004 | PDS 1291/2004 | CE | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SUPER SOM UBERABA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais. |
| 26/11/2004 | PDS 1235/2004 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO JURITI DE PARACATU LTDA. para explorar serviço de radiosifusão sonora em onda média na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais. |
| 26/11/2004 | PDS 1179/2004 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO EDUCADORA DE ARCOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais. |
| 26/11/2004 | PDS 1145/2004 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SOCIEDADE PASSOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais. |
| 26/11/2004 | PDS 1139/2004 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL FELIZBURGUENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Felizburgo, Estado de Minas Gerais. |
| 26/11/2004 | PDS 1133/2004 | CE | Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL GERMIN LOUREIRO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais. |
| 23/11/2004 | PLS 247/2002 | CAE | Dispõe sobre o investimento em ações com recursos depositados em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). |
| 27/10/2004 | PDS 1087/2004 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA CIDADE DE CÁSSIA - MG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cássia, Estado de Minas Gerais. |
| 27/10/2004 | PDS 924/2004 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO PARA DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE MATIPÓ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matipó, Estado de Minas Gerais. |
| 27/10/2004 | PDS 970/2004 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE DIFUSORA DE CORINTO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Corinto, Estado de Minas Gerais. |
| 27/10/2004 | PDS 1008/2004 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE BUENO BRANDÃO executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bueno Brandão, Estado de Minas Gerais. |
| 27/10/2004 | PDS 1093/2004 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à ADELE FM STEREO DE DUARTINA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Duartina, Estado de São Paulo. |
| 27/10/2004 | PDS 921/2004 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICA E CULTURAL DE MACHACALIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machacalis, Estado de Minas Gerais. |
| 27/10/2004 | PDS 982/2004 | CE | Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DE CULTURA E RADIODIFUSÃO DE VESPASIANO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais. |
| 27/10/2004 | PDS 1039/2004 | CE | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CENTENÁRIO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais. |
| 27/10/2004 | PDS 953/2004 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO METROPOLITANA DE VESPASIANO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CMESP - Reforma Judiciário - 2004 (EMC45) | Suplente | 31/12/2004 – 15/12/2005 |
| Subcomissão "Operação Pororoca" (CFCPORO) | Titular | 17/11/2004 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Temporária da Liquidação de Instituições Financeiras (CAELIF) | Titular | 26/08/2004 – 17/02/2005 |
| CT - Ano da Mulher - 2004 (ANOMULHER2004) | Titular | 03/08/2004 – 31/12/2004 |
| Subcomissão Permanente do Meio Ambiente (CASMAMB) | Titular | 12/07/2004 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Permanente de Obras Inacabadas (CFCOBRA) | Titular | 25/08/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Permanente de Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior (CREPCBE) | Suplente | 21/08/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão da Dívida Pública (CAESDP) | Suplente | 14/08/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão das Agências Reguladoras (CFCAGE) | Suplente | 13/08/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 10/06/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 23/04/2003 – 18/05/2004 |
| Subcomissão de Turismo (CAESTURI) | Titular | 08/04/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Temporária de Extração Mineral (CAEMINER) | Titular | 03/04/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Permanente do Idoso (CASIDO) | Titular | 20/03/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente do Idoso (CASIDO) | Relator | 16/11/2004 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Temporária da Liquidação de Instituições Financeiras (CAELIF) | Presidente | 26/08/2004 – 17/02/2005 |
Pronunciamentos
28 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 20/12/2004 | Discurso | Esforços políticos dos uberabenses para saudar a memória de Chico Xavier.
Texto integral |
| 16/12/2004 | Discurso | Registro de conquistas do agronegócio brasileiro em 2004. Texto integral |
| 09/12/2004 | Discurso | Reinstalação da Subcomissão do Idoso. (como Líder)
Texto integral |
| 29/11/2004 | Discurso | Aumento de investimentos federais na malha rodoviária do Estado de Minas Gerais para o ano de 2005. (como Líder) Texto integral |
| 08/11/2004 | Discurso | Indicação do Vice-Presidente da República, José Alencar, para comandar a pasta do Ministério da Defesa. Preocupação com as ameaças de novas invasões de terras feitas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Texto integral |
| 27/10/2004 | Discurso | Retomada dos trabalhos da Subcomissão do Idoso. (como Líder) Texto integral |
| 21/10/2004 | Discurso | Apoio às reivindicações da Associação Mineira de Municípios. (como Líder) Texto integral |
| 20/10/2004 | Discurso | Homenagem aos integrantes do PL, do estado de Minas Gerais, pelo desempenho nas últimas eleições. (como Líder) Texto integral |
| 14/09/2004 | Discurso | Importância da aprovação do Projeto de Biossegurança, principalmente aos assuntos que se referem aos agronegócios. (como Líder)
Texto integral |
| 24/08/2004 | Discurso | Apresentação de voto de congratulações para a ABCZ - Associação Brasileira de Criadores de Zebu. (como Líder)
Texto integral |