Senador · 2012
Blairo Maggi
PL · MTparte do ano: jan–ago, dez
Atuação de Blairo Maggi como senador por Mato Grosso em 2012. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 08/08/2012 — Licença Saúde-Particular.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
64 de 65votações do histórico oficial em que há voto registrado
30pronunciamentos
23relatorias recebidas
30matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2012 | 29 | 1 de 1 | 1 | 4 | 0 |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 5 | 5 | 0 |
| abr/2012 | 30 | 15 de 15 | 4 | 2 | 3 |
| mai/2012 | 31 | 11 de 11 | 4 | 4 | 11 |
| jun/2012 | 30 | 7 de 8 | 4 | 1 | 7 |
| jul/2012 | 31 | 6 de 6 | 5 | 4 | 3 |
| ago/2012 | 8 | 11 de 11 | 7 | 0 | 6 |
| dez/2012 | 15 | 6 de 6 | 0 | 3 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | PLV 30 2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. Em votação: Requerimentos nº 1172, 1173 e 1174, de 2012 (destaque) Resultado: rejeitado | Não |
| 18/12/2012 | MSF 98 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Em votação: Mensagem nº 98, de 2012 (chefe de missão diplomática) - Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o Cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2012 | MSF 99 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhora MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Federal da Alemanha. Em votação: Mensagem nº 99, de 2012 (chefe de missão diplomática) - Sra. Maria Luiza Ribeiro Viotti, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o Cargo de Emabaixadora do Brasil junto à República Federal da Alemanha. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2012 | MSF 102 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ROSANA DOS SANTOS ALCÂNTRA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga do Senhor Mário Diamante. Em votação: Parecer nº 1623, de 2012 (escolha de autoridade) Sra. Rosana dos Santos Alcântara, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga do senhor Mário Diamante - ANCINE Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2012 | MSF 100 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO LUIZ KUKINA, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hamilton Carvalhido. Em votação: Parecer nº1515, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Sérgio Luiz Kukina, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do senhor Ministro Hamilton Carvalhido - STJ Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2012 | PLV 26 2012 — Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Em votação: Votação dos pressupostos de relevância e urgência da MPV nº 584, de 2012. Resultado: aprovado | Sim |
| 08/08/2012 | PEC 82 2011 — Altera o art. 134 da Constituição Federal. Em votação: Votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2011 (altera o art. 134 da Constituição Federal - Defensoria Pública da União). Resultado: aprovado | Sim |
| 08/08/2012 | PEC 63 2011 — Altera a redação do art. 3º da Emenda Constittucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatório até a data de 31 de dezembro de 2012. Em votação: Votação da Emenda nº 1-CCJ (SUBSTITUTIVO) à Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2011 - 1º Turno (altera a redação do art. 3º da Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatórios até a data de 31 de dezembro de 2012). Resultado: aprovado | Não |
| 08/08/2012 | PEC 82 2011 — Altera o art. 134 da Constituição Federal. Em votação: Votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2011 (altera o art. 134 da Constituição Federal - Defesoria Pública da União). Resultado: aprovado | Sim |
| 08/08/2012 | MSF 57 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Em votação: Votação do parecer nº 1010, de 2012 - CI, da Mensagem nº 57, de 2012 (escolha de autoridade - Sra. Magda Maria de Regina Chambriard, para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/08/2012 | MSF 50 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora VERA LÚCIA BARROUIN CRIVANO MACHADO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária, Chefe da Missão junto à União Europeia. Em votação: Votação do parecer da Mensagem nº 50, de 2012 (escolha de chefe de missão diplomática - Sra. Vera Lúcia Barrouin Crivano Machado, para exercer o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipontenciária, chefe de missão junto à União Européia). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/08/2012 | MSF 47 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhora LIGIA MARIA SCHERER, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Moçambique, e, cumulativamente, junto ao Reino da Suazilândia e à República de… Em votação: Votação do parecer da Mensagem nº 47, 2012 (escolha de chefe de missão diplomática - Sra. Ligia Maria Scherer, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Moçambique e, cumulativamente, junto ao Reino da Suazilândia e à República de Magadascar). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/08/2012 | PLS 198 2007 — Acrescenta parágrafo ao Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 2001, estabelecendo prazo para a extinção de contribuição social. Em votação: Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2007-Complementar Resultado: aprovado | Sim |
| 07/08/2012 | PLS 652 2011 — Modifica as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons. Em votação: Emenda nº1 - CAS ao PLS 652, de 2011 Resultado: aprovado | Sim |
| 07/08/2012 | PLS 652 2011 — Modifica as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons. Em votação: Projeto de Lei do Senado nº 652, de 2011 Resultado: aprovado | Sim |
| 07/08/2012 | PEC 33 2009 — Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2009 (2º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 07/08/2012 | PLS 198 2007 — Acrescenta parágrafo ao Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 2001, estabelecendo prazo para a extinção de contribuição social. Em votação: Emenda nº2 - CCJ ao PLS nº 198, de 2007 Resultado: não informado | Sim |
| 11/07/2012 | PRS 22 2012 — Decreta a perda do mandato do Senador Demóstenes Lázaro Xavier Torres. Em votação: Votação do Projeto de Resolução nº 22, de 2012. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/07/2012 | MSF 45 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Em votação: Votação do Parecer nº 813, de 2012 (escolha de autoridade). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/07/2012 | PEC 86 2007 — Altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal. (Determina o voto aberto para a perda de mandato de Deputados e Senadores). Em votação: Votação da PEC 86, de 2007 (2º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 04/07/2012 | PEC 86 2007 — Altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal. (Determina o voto aberto para a perda de mandato de Deputados e Senadores). Em votação: Votação da PEC 86, de 2007 (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 04/07/2012 | PEC 103 2011 — Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações… Em votação: Votação da PEC 103, de 2011, na forma do texto consolidado da CCJ (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 04/07/2012 | PEC 103 2011 — Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações… Em votação: Votação da PEC 103, de 2011, na forma do texto consolidado da CCJ (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 27/06/2012 | PLV 13 2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo à Reestrutaração e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES; altera as Leis nº s 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.178, de 27 de… Em votação: Requerimentos nºs 603, 604 e 605, de 2012 - Destaque para votação em separado do art. 28 do PLV nº 13, de 2012 Resultado: rejeitado | Licença saúde ausente, em licença |
| 27/06/2012 | MSF 40 2012 — Submete à consideração do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO PONTUAL RIBEIRO para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de dois anos, na vaga do Senhor Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. Em votação: Parecer nº 673, de 2012 (Escolha de Autoridade) - Sr. Eduardo Pontual Ribeiro, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: não informado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/06/2012 | MSF 39 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de três anos, na vaga do Senhor Olavo Zago Chinaglia. Em votação: Parecer nº 672, de 2012 (Escolha de Autoridade) - Sra. Ana de Oliveira Frazão, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/06/2012 | MSF 36 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor HUGO CARLOS SCHEUERMANN, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - RS, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa… Em votação: Votação do Parecer nº 668, de 2012 (escolha de autoridade). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/06/2012 | MSF 37 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do… Em votação: Votação do Parecer nº 669, de 2012 (escolha de autoridade). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/06/2012 | OFS 9 2012 — Indicação do Senhor Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2012/2014, conforme dispõe o inciso II do art. 103-B da Constiuição Federal. Em votação: Votação do Parecer nº 675, de 2012 (escolha de autoridade). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/06/2012 | MSF 38 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhora ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região/DF, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministra, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aldir Guimarães Passarinho Junior. Em votação: Votação do Parecer nº 641, de 2012 (escolha de autoridade). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 08/08/2012 | PLS 297/2012 | Revoga os incisos IV, V e VII do art. 3º a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a fim de estender a impenhorabilidade do bem de família aos casos que especifica. |
| 08/08/2012 | PLS 298/2012 | Institui a gratificação de representação dos juízes estaduais no exercício da jurisdição federal, por delegação. |
| 07/08/2012 | RQS 724/2012 | Requer, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, 12 (doze) dias de licença médica para tratamento de saúde, a partir de 09 de agosto de 2012. |
| 07/08/2012 | PLS 285/2012 | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever o crime de tráfico e consumo de drogas ilícitas, e dá outras providências. |
| 07/08/2012 | PLS 284/2012 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a residência pedagógica para os professores da educação básica. |
| 07/08/2012 | RQS 725/2012 | Requer, nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, 118 (cento e dezoito) dias de licença para tratar de interesses particulares, a contar de 21 de agosto de 2012. |
| 11/07/2012 | PLS 254/2012 | Acrescenta o art. 56-A e modifica o art. 92 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para exigir do contratado a apresentação de garantia, na forma de seguro… |
| 05/07/2012 | RQS 650/2012 | Requer, com fundamento no RISF, art. 256, I, a retirada em definitivo do PLS nº 200, de 2012-Complementar, de sua autoria. |
| 04/07/2012 | RQS 637/2012 | Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal, no dia 29 de outubro de 2012, em homenagem aos 60 anos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - Inpa. |
| 14/06/2012 | RQS 566/2012 | Requer nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa para participar de diligência da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, em Belo Horizonte-MG, no dia 28 de junho de 2012, conforme plano de trabalho… |
| 14/06/2012 | RQS 567/2012 | Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença par ausentar-se dos trabalhos da Casa para participar de diligência da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, em Manaus - AM, nos dias 1 e 2 de julho de 2012, conforme Plano de Trabalho… |
| 14/06/2012 | PLS 208/2012 | Altera a Lei 5.889, de 08 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, visando a sua adequação e modernização. |
| 12/06/2012 | PLS 200/2012 | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para dar ampla transparência aos dados fiscais dos contribuintes. |
| 12/06/2012 | PLS 199/2012 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre o caráter público dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior. |
| 12/06/2012 | PLS 198/2012 | Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a isenção da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de aviso prévio indenizado. |
| 05/06/2012 | RQS 518/2012 | Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar de missão com ônus para a Casa, como membro da Comissão Externa para representar o Senado Federal na Conferência da ONU-Rio+20, na cidade do Rio de Janeiro, no período de 18 a 22 de junho de 2012. |
| 24/05/2012 | PLS 178/2012 | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para dar ampla transparência aos dados fiscais dos contribuintes. |
| 22/05/2012 | RQS 457/2012 | Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa para participar de diligência da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no dia 24 de maio de 2012, na cidade de São Paulo - SP. |
| 22/05/2012 | RQS 458/2012 | Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa para participar de diligência da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no dia 31 de maio de 2012, em Cuiabá - MT. |
| 16/05/2012 | RQS 435/2012 | Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se ausentar dos trabalhos da Casa no dia 21 de maio de 2012, a fim de participar de diligência que consta do Plano de Trabalhos aprovado na 2ª Reunião da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 20/12/2012 | PLS 130/2012 | CRA | Altera o art. 5º da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para limitar a jornada de trabalho dos empregados rurais, a quarenta horas semanais, e dá outras providências. |
| 18/12/2012 | PLS 436/2012 | CRA | Acrescenta o art. 253-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados em atividades de abate e processamento de carnes. |
| 18/12/2012 | PLS 202/2012 | CRA | Dispõe sobre o Fundo Financeiro de Apoio aos Produtores Rurais Atingidos pela Estiagem e dá outras providências |
| 10/07/2012 | PLS 17/2012 | CMA | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito à substituição de próteses e órteses defeituosas, no âmbito do sistema público e privado de saúde. |
| 10/07/2012 | PLS 14/2012 | CMA | Estabelece direitos e garantias dos portadores de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico ou odontológico, dispõe sobre mecanismos de controle e monitoramento desses produtos, determina a notificação compulsória em caso de defeitos detectados e dá outras providências. |
| 10/07/2012 | PLS 18/2012 | CMA | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para disciplinar a oferta de descontos nas tarifas e preços dos serviços de telecomunicações. |
| 05/07/2012 | PLS 449/2011 | CAE | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer redução do imposto de renda da pessoa física incidente sobre ganho de capital na alienação de imóveis que sejam dotados de equipamentos e sistemas de aproveitamento de energia solar ou eólica. |
| 05/06/2012 | PDS 277/2012 | PLEN | Disciplina as relações jurídicas decorrentes do § 8º do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, introduzido pelo art. 2º da Medida Provisória nº 552, de 1º de dezembro de 2011. |
| 18/05/2012 | RMA 48/2009 | CMA | Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014, composta por 7 membros titulares e igual número de suplentes, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). |
| 15/05/2012 | PLS 738/2011 | CMA | Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para determinar a adoção de taxas de juros diferenciadas para os financiamentos de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão. |
| 09/05/2012 | PLC 10/2012 | PLEN | Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003. |
| 08/05/2012 | PLS 203/2005 | CAE | Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos empregados em serviço de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo. |
| 11/04/2012 | PLS 66/2012 | CMA | Obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário. |
| 04/04/2012 | PLS 258/2010 | CAE | Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR). |
| 30/03/2012 | AMA 6/2012 | CMA | Copa do mundo de 2014. Determinação para realização de levantamento para avaliar o panorama das ações de governo para o Mundial nas áreas aeroportuária, mobilidade urbana, estádios e turismo. |
| 19/03/2012 | PDS 63/2012 | CRE | Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática e Repartições Consulares, celebrado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010. |
| 15/03/2012 | PLC 61/2011 | CRA | Altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências. |
| 09/03/2012 | AMA 10/2012 | CMA | Copa do mundo de 2014. Acompanhamento da operação de crédito relativa ao projeto da Arena Pantanal, em Cuiabá/ MT. |
| 02/03/2012 | AVS 11/2012 | CRA | Encaminha cópia do Acórdão nº 11914/2011 - TCU - 2ª Câmara, referente à representação formulada pela Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso (Secex/MT), em razão da ocorrência de possíveis irregularidades na concessão de títulos de domínio, sob a responsabilidade da Superintendência Regional do… |
| 17/02/2012 | PLS 353/2011 | CMA | Acrescenta o art. 10-A na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP). |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente para Modernização e Reaparelhamento das Forças Armadas (CREMRFA) | Titular | 18/12/2012 – 30/01/2015 |
| Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira (CREPAFF) | Titular | 18/12/2012 – 30/01/2015 |
| Subc. Perm. de Monit. da Impl. das Medidas Adot. na Rio+20 e Regime Internac. s/ Mudanças Climáticas (CRER20) | Suplente | 18/12/2012 – 30/01/2015 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 17/12/2012 – 19/03/2013 |
| Comissão Externa para representar o Senado na Conferência da ONU - Rio+20 (CTERIO20) | Titular | 17/12/2012 – 04/02/2013 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 17/12/2012 – 19/03/2013 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 17/12/2012 – 12/03/2014 |
| CPMI - Vegas (Cachoeira) - 2012 (CPMIVEGAS) | Suplente | 13/06/2012 – 07/08/2012 |
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 (CMACOPOLIM) | Titular | 26/04/2012 – 30/01/2015 |
| Subcomissão Temporária para acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte (CMABMONTE) | Titular | 16/04/2012 – 30/01/2015 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 03/04/2012 – 08/08/2012 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 03/04/2012 – 20/03/2013 |
| Comissão Externa para representar o Senado na Conferência da ONU - Rio+20 (CTERIO20) | Titular | 03/04/2012 – 08/08/2012 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 03/04/2012 – 08/08/2012 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 03/04/2012 – 27/02/2013 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 03/04/2012 – 08/08/2012 |
| Comissão Externa para representar o Senado na Conferência da ONU - Rio+20 (CTERIO20) | Titular | 21/03/2012 – 02/04/2012 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 16/11/2011 – 02/04/2012 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 16/11/2011 – 02/04/2012 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 16/11/2011 – 02/04/2012 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 16/11/2011 – 02/04/2012 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 16/11/2011 – 02/04/2012 |
| Subcomissão Permanente para Modernização e Reaparelhamento das Forças Armadas (CREMRFA) | Titular | 14/07/2011 – 09/08/2012 |
| Subc. Perm. de Monit. da Impl. das Medidas Adot. na Rio+20 e Regime Internac. s/ Mudanças Climáticas (CRER20) | Suplente | 14/04/2011 – 09/08/2012 |
| Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC) | Titular | 07/04/2011 – 21/03/2012 |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | Titular | 22/03/2011 – 04/08/2014 |
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 (CMACOPOLIM) | Titular | 15/03/2011 – 26/04/2012 |
| Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira (CREPAFF) | Titular | 23/02/2011 – 09/08/2012 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Vice-presidente | 17/03/2011 – 01/02/2013 |
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 (CMACOPOLIM) | Presidente | 15/03/2011 – 01/02/2013 |
Pronunciamentos
30 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 08/08/2012 | Discussão | — Texto integral |
| 08/08/2012 | Discurso | Notificação sobre a saida de licença de S.Exa. e da entrada de seu suplente Cidinho no lugar. Texto integral |
| 07/08/2012 | Pela ordem | Manifestação, na qualidade de líder, em favor da matéria de cotas. Texto integral |
| 07/08/2012 | Encaminhamento | — Texto integral |
| 07/08/2012 | Encaminhamento | — Texto integral |
| 07/08/2012 | Encaminhamento | — Texto integral |
| 07/08/2012 | Pela Liderança | Estima de melhoras ao Senador Antonio Russo, que se encontra de licença médica em razão de AVC; e outro assunto.
Texto integral |
| 09/07/2012 | Pela Liderança | Repúdio à publicação, pela revista Época, da matéria intitulada “Temporada de Chantagem”.
Texto integral |
| 04/07/2012 | Encaminhamento | — Texto integral |
| 04/07/2012 | Pela ordem | — Texto integral |