Senador · 2003
Hélio Costa
MDB · MGdesde a posse
Atuação de Hélio Costa como senador por Minas Gerais em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
166 de 173votações do histórico oficial em que há voto registrado
72pronunciamentos
100relatorias recebidas
31matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 0 | 3 | 19 | 6 |
| mar/2003 | 31 | 17 de 17 | 5 | 1 | 5 |
| abr/2003 | 30 | 21 de 22 | 6 | 19 | 2 |
| mai/2003 | 31 | 16 de 16 | 9 | 2 | 2 |
| jun/2003 | 30 | 16 de 17 | 4 | 9 | 2 |
| jul/2003 | 31 | 16 de 16 | 12 | 9 | 3 |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 6 | 13 | 3 |
| set/2003 | 30 | 10 de 10 | 9 | 8 | 1 |
| out/2003 | 31 | 14 de 16 | 8 | 5 | 3 |
| nov/2003 | 30 | 14 de 16 | 4 | 11 | 2 |
| dez/2003 | 31 | 40 de 41 | 6 | 4 | 2 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | MPV 135 2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. (Volume - VII) Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2003 (MP 135/2003). Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | MSF 267 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDSON JOSÉ FERNANDES FERREIRA para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Em votação: Escolha do Sr. Edson José Fernandes Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2003 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003. (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Inciso I do art. 161 (CF) para integrar a Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Alinea "F" do inciso V do § 2º do art. 155 (CF), § 2º do art. 160 (CF) e Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. (2º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 17/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. (2º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 15/12/2003 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003 (1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emenda nº 217 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emenda nº 464 - Plenário, aditada ao parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas de parecer contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Subemendas às emendas nºs 53, 161, 309 e 386 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Subemendas às emendas nºs 384 e 92; subemenda às emendas nºs 431, 445, 253 e 442 - Plenário; da subemenda às emendas nºs 33, 448, 112 e 447 - Plenário; Subemendas nºs 449 e 271 à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas nºs 464 e 465 - Plenário, aditada ao parecer do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Parágrafo único da Emenda nº 460 - CCJ, destacada à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas nºs 1 a 24 - CCJ, 102, 106, 110, 138 a 446 - de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003 (1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | MSF 213 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador… Em votação: Escolha do Sr. Carlos Augusto Rego Santos Neves, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Geórgia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | MSF 218 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCOS CARAMURU DE PAIVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Malásia. Em votação: Escolha do Sr. Marcos Caramuru de Paiva, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação Malásia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | MSF 227 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. Fausto Pereira dos Santos, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | PLS 293 1999 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 1999 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI) Em votação: Emendas nºs 2, 5, 6, 8 e 9, de Plenário, com parecer contráro à Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação, com parecer favorável (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2003 | MSF 246 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade. Em votação: Escolha do Sr. Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | MSF 244 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Em votação: Escolha do Sr. Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | MSF 245 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ROBERTO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Roberto Pinto Ferreira Mameri Abdenur para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Em votação: Requerimento nº 1616 de 2003, que requer retificação do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 10/12/2003 | MSF 260 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Em votação: Escolha do Sr. Pedro Jaime Ziller de Araújo para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/12/2003 | PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Em votação: Subemenda à Emenda nº 7, de Plenário, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 10/12/2003 | PLS 515/2003 | Altera a Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a cobertura e proteção das cargas a granel e dá outras providências. |
| 09/12/2003 | PLS 510/2003 | Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves utilizadas na aviação comercial de passageiros. |
| 20/11/2003 | RQS 1174/2003 | Requer, nos termos da alínea "b", inciso II, § 1º, Artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para viajar aos Estados Unidos da América, no período de 01 a 05 de dezembro de 2003, em missão oficial da Subcomissão Permanente de Proteção dos Cidadãos Brasileiros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa… |
| 03/11/2003 | RQS 958A/2003 | Requer nos termos da alínea "a", inciso II, § 1º, artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para representar o Senado Federal, como Observador Parlamentar, na Assembléia-Geral das Nações Unidas, no período de 20 de outubro a 02 de novembro de 2003, em Nova Iorque. |
| 23/10/2003 | RQS 1003/2003 | Requerem, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia informações sobre medidas que tenham sido eventualmente tomadas visando à recomposição orçamentária de todos os fundos de… |
| 14/10/2003 | PLS 414/2003 | Denomina "Deputado Raul Belém" o trecho da Rodovia BR-050, compreendido entre a divisa dos Estados de Goiás e Minas Gerais, do Km "0" (Ponte Wagner Estelita Campos) até o Município de Uberlândia, em Minas Gerais. |
| 01/10/2003 | PLS 409/2003 | Dispõe sobre a constituição da Fundação de Pesquisa Universitária, mantida pelas instituições de ensino superior privadas e destinada a promover o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. |
| 03/09/2003 | PLS 370/2003 | Altera o artigo 2º da Lei nº 8001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7990, de 28 de dezembro de 1989. |
| 28/08/2003 | PLS 367/2003 | Coíbe a utilização de mensagens eletrônicas comerciais não solicitadas por meio de rede eletrônica. |
| 28/08/2003 | RRE 28/2003 | Requer, nos termos do art. 50, e 58, § 2°, incisos III e V, da Constituição Federal, combinados com os arts. 110, e 397, § 1°, do Regimento Interno do Senado Federal: I- sejam convidados o Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, José Viegas Filho, e o presidente da Comissão destinada a investigar as causas do… |
| 05/08/2003 | RQS 626/2003 | Requer, nos termos do art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor à proposta do ex-Chanceler israelense Shimon Peres de internacionalização da parte antiga da cidade de Jerusalém, com vistas à cessação das hostilidades árabe-israelenses. |
| 29/07/2003 | RQS 623/2003 | Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Integração Nacional, informações dos municípios do Estado de Minas Gerais, que foram incluídos na região de abrangência da Nova Sudene. |
| 24/07/2003 | PLS 301/2003 | Acrescenta § 4º ao artigo 26 de Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para ampliar o prazo do consumidor reclamar por vícios em veículos automotores novos. |
| 08/07/2003 | PDS 385/2003 | Convoca plebiscito sobre o porte e a guarda de arma de fogo, a se realizar conjuntamente com as eleições de 2004 e dá outras providências. |
| 18/06/2003 | RQS 469/2003 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, informações sobre as medidas que vêm sendo adotadas pela Petrobrás e pela Agência Nacional de Petróleo, mediante a… |
| 12/06/2003 | RRE 5/2003 | Nos termos do art. 397, II, §1º, do Regimento Interno, combinado com o art.50 da Constituição Federal, requer que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Ministros da Ciência e Tecnologia, Dr. Roberto Átila Amaral Vieira, da Defesa, Embaixador José Viegas Filho, e das Relações Exteriores, Embaixador Celso Luiz… |
| 21/05/2003 | PLS 198/2003 | Autoriza a criação da TV Brasil Internacional. |
| 08/05/2003 | PLS 173/2003 | Adiciona o inciso XI ao artigo 39 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para tornar obrigatório o uso de uniforme pelos presidiários. |
| 10/04/2003 | RQS 210/2003 | Manifestam repúdio pela morte de jornalistas no Iraque e demanda de todos os governos envolvidos no conflito bélico que tomem medidas efetivas para proteger os profissionais da mídia presentes no cenário de guerra. |
| 09/04/2003 | PLS 113/2003 | Revoga inciso V, do Artigo 83, do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 17/12/2003 | PDS 935/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a RÁDIO OESTE COMUNITÁRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
| 17/12/2003 | PDS 948/2003 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE BELO ORIENTE para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais. |
| 17/12/2003 | PDS 929/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA LIBERDADE - ABECCOL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais. |
| 04/12/2003 | PDS 904/2003 | CE | Aprova o ato que outorga concessão à TV NORDESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais. |
| 25/11/2003 | PDS 854/2003 | CRE | Aprova o texto da Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de setembro de 1998, na cidade de Roterdã. |
| 21/11/2003 | PDS 823/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza o CENTRO DE CULTURA POPULAR GUIMARÃES ROSA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porteirinha, Estado de Minas Gerais. |
| 21/11/2003 | PDS 822/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MARIA, RAINHA DA PAZ, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Resplendor, Estado de Minas Gerais. |
| 18/11/2003 | PLC 95/2002 | CE | Modifica a Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir o ensino médio nas penitenciárias. |
| 17/11/2003 | PDS 819/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE BELO ORIENTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais. |
| 17/11/2003 | PDS 794/2003 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à LT COSTA PINTO RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais. |
| 17/11/2003 | PDS 815/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza o SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais. |
| 06/11/2003 | PDS 778/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ARCO-ÍRIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiraci, Estado de Minas Gerais. (Volume - II) |
| 03/11/2003 | PDS 731/2003 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO TRESPONTANA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SÓCIO-CULTURAL para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Pontas, Estado de Minas Gerais. |
| 03/11/2003 | PDS 746/2003 | CE | Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA MALACACHETENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorara serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Malacacheta, Estado de Minas Gerais. |
| 03/11/2003 | PDS 766/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ERA DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais. (Volume - II) |
| 24/10/2003 | PDS 673/2003 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO JOÃO XXIII - RÁDIO POR UM MUNDO MELHOR para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. |
| 24/10/2003 | PDS 678/2003 | CE | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM NANUQUE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nanuque, Estado de Minas Gerais. |
| 24/10/2003 | PDS 720/2003 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA PADRE DEHON para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais. |
| 22/10/2003 | PDS 727/2003 | CE | Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO ERNESTO BENEDITO DE CAMARGO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo. |
| 08/10/2003 | PLS 254/1999 | CAE | Dispõe sobre o reajuste do saldo devedor dos contratos habitacionais do Sistema Financeiro de Habitação - SFH e dá outras providências. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CPMI - Da Terra - 2003 (REFAGRÁRIA) | Titular | 04/12/2003 – 08/07/2005 |
| CT - Centenário Roberto Marinho - 2003 (CRM) | Titular | 03/12/2003 – 08/07/2005 |
| CPMI - Desmanche - 2003 (DESMANCHE) | Titular | 20/11/2003 – 08/07/2005 |
| Subcomissão Permanente de Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior (CREPCBE) | Titular | 21/08/2003 – 17/02/2005 |
| CMESP - Porte de Armas - Prejudicado - 2003 (Porte de Armas) | Titular | 08/07/2003 – 15/12/2003 |
| CPMI - BANESTADO - 2003 (BANESTADO) | Suplente | 18/06/2003 – 08/07/2005 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 14/04/2003 – 08/07/2005 |
| Subcomissão Temporária de Extração Mineral (CAEMINER) | Suplente | 03/04/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática (CESCCI) | Titular | 26/03/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Corregedoria Parlamentar (CORREG) | 1º corregedor substituto | 25/03/2003 – 08/07/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Vice-presidente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
Pronunciamentos
72 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Discurso | Incremento das exportações a partir da reforma tributária.
Texto integral |
| 16/12/2003 | Discurso | Saudação ao ilustre Senador pelo Partido Democrata do Estado da Flórida, nos Estados Unidos, Bill Nelson. Texto integral |
| 15/12/2003 | Discurso | Balanço de sua atuação legislativa no primeiro ano de mandato no Senado em defesa dos interesses do Estado de Minas Gerais.
Texto integral |
| 08/12/2003 | Discurso | Votação amanhã do Estatuto do Desarmamento.
Texto integral |
| 03/12/2003 | Discurso | Elogios às ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Participação de S.Exa. em missão do Senado com a intenção de trazer de volta 922 brasileiros presos nos Estados Unidos da América em virtude de imigração ilegal.
Texto integral |
| 01/12/2003 | Discurso | O Presidente Lula lança plano de ação para cumprir 21 metas para a infância e adolescência. Retomada pelo governo federal da distribuição de leite as famílias pobres. Texto integral |
| 20/11/2003 | Discurso | Propostas para aliviar a difícil situação financeira dos municípios. Repatriamento dos brasileiros presos nos EUA, que tentaram entrar ilegalmente naquele país.
Texto integral |
| 18/11/2003 | Discurso | Defesa da aprovação da reforma da previdência. Texto integral |
| 14/11/2003 | Discurso | Saneamento básico em municípios de Minas Gerais. Situação dos brasileiros presos nos EUA.
Texto integral |
| 06/11/2003 | Discurso | Participação de S.Exa. em evento na ONU. Importância da participação de parlamentares brasileiros em reuniões da ONU. (como Líder)
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