Senador · 2005
Hélio Costa
MDB · MGparte do ano: jan–jul
Atuação de Hélio Costa como senador por Minas Gerais em 2005. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 08/07/2005 — Afastamento do exercício.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
94 de 94votações do histórico oficial em que há voto registrado
24pronunciamentos
36relatorias recebidas
37matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2005 | 28 | 6 de 6 | 2 | 3 | 3 |
| mar/2005 | 31 | 3 de 3 | 10 | 15 | 6 |
| abr/2005 | 30 | 24 de 24 | 4 | 0 | 3 |
| mai/2005 | 31 | 16 de 16 | 3 | 13 | 12 |
| jun/2005 | 30 | 45 de 45 | 4 | 5 | 10 |
| jul/2005 | 8 | 0 de 0 | 1 | 0 | 3 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 30/06/2005 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 77-A, de 2003. (2ª Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 30/06/2005 | MSF 2 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ AUGUSTO DE CASTRO NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China, exercer o cargo de… Em votação: Escolha do Sr. Luiz Augusto de Castro Neves, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil, junto à Republica Popular da China, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Mongólia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/06/2005 | MSF 158 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MARIA CELINA DE AZEVEDO RODRIGUES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Comunidades Européias. Em votação: Escolha do Sra. Maria Celina de Azevedo Rodrigues, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às comunidades Européis. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/06/2005 | MSF 155 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDMUNDO SUSSUMU FUJITA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia. Em votação: Escolha do Sr. Edmundo Sussumu Fujita, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/06/2005 | MSF 153 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CLODOALDO HUGUENEY FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra. Em votação: Escolha do Sr. Clodoaldo Hugueney Filho, para exercero cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/06/2005 | MSF 145 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FILIPE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para… Em votação: Escolha do Sr. Luiz Felipe Machado Soares Guimarães, para exercer o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/06/2005 | MSF 140 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVEA DE ATHAYDE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando Gouvea de Athayde, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/06/2005 | MSF 139 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO BATISTA CRUZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné-Bissau. Em votação: Escolha do Sr. João Batista Cruz, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné-Bissau. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/06/2005 | MSF 131 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor CARLOS EDUARDO SETTE CAMARA DA FONSECA COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Filipinas. Em votação: Escolha do Sr. Carlos Eduardo Sette Câmara da Fonseca Costa, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Filipinas. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/06/2005 | MSF 129 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARCELO LEONARDO DA SILVA VASCONCELOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Angola. Em votação: Escolha do Sr. Marcelo Leonardo da Silva Vasconcelos, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Angola. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/06/2005 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Emenda nº 7 à proposta de emenda à constituição nº 77- A de 2003 em primeiro turno. Resultado: rejeitado | Sim |
| 30/06/2005 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Inciso XI do artigo 37, da propsota de Emenda à Constituição nº 77-A de 2003 em primeiro turno. Resultado: aprovado | Sim |
| 30/06/2005 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Emenda nº 8 à propsota de Emenda à Constituição nº 77-A de 2003, em primeiro turno. Resultado: aprovado | Sim |
| 30/06/2005 | MSF 127 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RICARDO CARVALHO DO NASCIMENTO BORGES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname. Em votação: Escolha do Sr. Ricardo Carvalho do Nascimento Borges, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/06/2005 | MSF 121 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FLÁVIO ROBERTO BONZANINI, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática do Congo. Em votação: Escolha do Sr. Flávio Roberto Bonzanini, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrata do Congo. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/06/2005 | MSF 114 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argelina Democrática e Popular. Em votação: Escolha do Sr. Sérgio França Danese, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argelina Democrática e Popular. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/06/2005 | MSF 4 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Frederico Cezar de Araujo, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália, exercer o de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Frederico Cezar de Araújo, para cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à comunidade da Austrália, exercer o de Embaixador do Brasil junto a República de Vanuatu. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/06/2005 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Emendas nºs 1e 3, à PEC 77-A/2003 (1ª Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 30/06/2005 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Emenda nº 10-Plen à proposta de emenda à constituição nº 77-A de 2003, em primeiro turno. Resultado: rejeitado | Sim |
| 30/06/2005 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Emenda nº 9-Plen, à proposta de emenda à constituição ao nº 77-A de 2003, em primeiro turno. Resultado: rejeitado | Sim |
| 28/06/2005 | MSF 142 2005 — Submete à deliberação do Senado Federal a indicação do Senhor CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Em votação: Escolha do Sr. Claudio Maierovitch Pessanha Henriques, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da agência nacional de vigilância sanitária - ANVISA Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 28/06/2005 | MSF 159 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANDRÉ MATTOSO MAIA AMADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Japão. Em votação: Escolha do Sr. André Mattoso Maia Amado, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto ao Japão. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 28/06/2005 | MSF 154 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Alemanha. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Felipe de Seixas Corrêa, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à republica Federal da Alemanha. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 28/06/2005 | MSF 130 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor APPIO CLAUDIO MUNIZ ACQUARONE FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Unida da Tanzânia. Em votação: Escolha do Sr. Appio Claudio Muniz Acquorone Filho, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à republica Unida da Tanzânia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 28/06/2005 | MSF 160 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Claudio Lemos Fonteles, com mandato de 2 anos. Em votação: Escolha do Sr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, para exercer o cargo de Procurador Geral da Republica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 28/06/2005 | PDS 320 2005 — Escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal. Em votação: Escolha do Sr. João Augusto Ribeiro Nardes, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de contas da União. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 28/06/2005 | PLV 14 2005 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e da Defesa e dos Encargos Financeiros da União, no valor Global de R$ 299.594.749,00 (duzentos e noventa e nove milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais), para os fins que especifica. Em votação: Que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União. Resultado: aprovado | Sim |
| 01/06/2005 | OFS 34 2005 — Comunica ao Senado Federal a indicação do Doutor RICARDO CÉSAR MANDARINO BARRETTO, Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, para a compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto na Constituição Federal e na (Emenda Constitucional nº 45, de 2004, art. 103-A,… Em votação: Escolha do Senhor Ricardo César Mandarino Barreto, para compor o conselho Nacinal do Ministério Público. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 01/06/2005 | OFS 33 2005 — Encaminha ao Senado Federal a indicação do Juiz HUGO CAVALCANTI MELO FILHO, da Justiça do Trabalho de Pernambuco, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do inciso IV do artigo 130-A da Constituição Federal e no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004. Em votação: Escolha do Sr. Hugo Cavalcanti Melo Filho, para compor o Conselho Nacional do Ministério Publico. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 01/06/2005 | OFS 32 2005 — Encaminha ao Senado Federal a indicação do Promotor de Justiça GASPAR ANTÔNIO VIEGAS, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, em atenção ao disposto no inciso I do artigo 130-A da Constituição Federal e no artigo 5º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004. Em votação: Escolho do Sr. Gaspar Antônio Viegas, para compor o Conselho Nacional do Ministério. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 11/07/2005 | RQS 762/2005 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado nos anais do Senado Federal voto de congratulações ao povo mineiro, pelo transcurso do centenário do eminente educador Professor Dr. Newton Paiva Ferreira. |
| 08/07/2005 | PEC 36/2005 | Dispõe que os crimes de corrupção na Administração Pública são inafiançáveis e imprescritíveis. |
| 05/07/2005 | PLS 249/2005 | Altera o Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para elevar o período mínimo de cumprimento da pena na concessão do livramento condicional a condenados por crimes hediondos. |
| 29/06/2005 | RQS 722/2005 | Solicita que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. |
| 28/06/2005 | PLS 236/2005 | Dispõe sobre isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Importação incidentes sobre ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos adquiridos por profissional autônomo, quando destinados ao uso exclusivo em sua profissão. |
| 28/06/2005 | RQS 714/2005 | Solicita que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 182, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. |
| 28/06/2005 | RQS 715/2005 | Solicita que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. |
| 22/06/2005 | RRE 27/2005 | REQUER NOS TERMOS DO INCISO V DO § 2º DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O INCISO V DO ART. 90 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM CONVIDADAS AS AUTORIDADES ABAIXO RELACIONADAS PARA EXPOR PERANTE ESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SOBRE O DESEMPENHO DAS TROPAS BRASILEIRAS… |
| 22/06/2005 | PLS 230/2005 | Dispõe que os crimes de corrupção na Administração Pública são inafiançáveis e imprescritíveis. |
| 15/06/2005 | PLS 222/2005 | Altera a Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002 e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre alterações societárias das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens. |
| 06/06/2005 | RQS 601/2005 | Requer, nos termos do art. 40, § 1º inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar do Painel sobre "Novas Fontes de Financiamento do Desenvolvimento", promovido em Nova Yorque, Estados Unidos da América, pela União Interparlamentar da Organização das Nações Unidas (IPU/ONU), no dia 10 de… |
| 02/06/2005 | RQS 589/2005 | Submete ao Plenário do Senado o pedido de inclusão, em Ordem do Dia, do Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2003. |
| 01/06/2005 | PLS 195/2005 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Brasileiro de Exportação e Importação S.A e fixa diretrizes básicas para sua criação. |
| 24/05/2005 | PLS 188/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, por parte das pessoas jurídicas de direito privado, concessionárias ou permissionárias de serviço público, de relação de seus membros, sócios ou associados, à pessoa jurídica de direito público interno concedente ou permitente. |
| 24/05/2005 | RQS 570/2005 | Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 148, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. |
| 11/05/2005 | PLS 165/2005 | Extingue as multas previstas no art. 7º da Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002, no caso de cancelamento da inscrição no CNPJ de pessoa jurídica inativa. |
| 11/05/2005 | PLS 163/2005 | Acrescenta dispositivo ao art. 37 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para assegurar ao locatário de imóvel urbano o direito de optar pelo seguro de fiança locatícia como garantia do contrato de locação. |
| 11/05/2005 | PLS 164/2005 | Dispõe sobre a instalação de rádio-bases, equipamentos torres e antenas de transmissão de telefonia móvel celular em espaços urbanos. |
| 11/05/2005 | PLS 162/2005 | Acrescenta a alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as despesas do contribuinte com a Previdência Social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seus empregados domésticos podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto sobre Renda das pessoas… |
| 05/05/2005 | RQS 489/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2 º da Constituição Federal, combinado com os arts. 216, inciso V e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações, a respeito da concesssão outorgada à Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada, por meio do Decreto Presidencial de 8… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 29/06/2005 | PDS 303/2005 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DA IMAGEM E DO SOM DE SABARÁ - ACISS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sabará, Estado de Minas Gerais. |
| 29/06/2005 | PDS 295/2005 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RÁDIO IGREJA DE ARAÇUAÍ para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araçuaí, Estado de Minas Gerais. |
| 29/06/2005 | PDS 282/2005 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRATENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prata, Estado de Minas Gerais. |
| 10/06/2005 | MSF 148/2005 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor IVAN OLIVEIRA CANNABRAVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos, exercer o de Embaixador… |
| 10/06/2005 | MSF 147/2005 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor IVAN OLIVEIRA CANNABRAVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos. |
| 25/05/2005 | PLS 6/2004 | CE | Altera a Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir entre as receitas desse fundo linha de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). |
| 20/05/2005 | PDS 212/2005 | CE | Aprova o ato que autoriza o MOVIMENTO VIVA LAGOA GRANDE - MG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais. |
| 20/05/2005 | PDS 222/2005 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE SANTA MARGARIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais. |
| 19/05/2005 | PDS 114/2005 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E ARTÍSTICA "PADRE VICTOR COELHO DE ALMEIDA" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedrinópolis, Estado de Minas Gerais. |
| 19/05/2005 | PDS 196/2005 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ DE FORMOSO - ABCF a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formoso, Estado de Minas Gerais. |
| 19/05/2005 | PDS 177/2005 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA - ACCE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lambari, Estado de Minas Gerais. |
| 19/05/2005 | PDS 175/2005 | CE | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CENTRO MINAS FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais. |
| 19/05/2005 | PDS 174/2005 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA CIDADE DE TRÊS CORAÇÕES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais. |
| 19/05/2005 | PDS 157/2005 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE MANTENA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais. |
| 19/05/2005 | PDS 151/2005 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASCOCAVE - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE CANA VERDE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cana Verde, Estado de Minas Gerais. |
| 19/05/2005 | PDS 117/2005 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA SÃO JOÃO DO MORRO GRANDE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais. |
| 19/05/2005 | PDS 450/2002 | CE | Aprova o ato que outorga a permissão da RÁDIO MINDURI FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Minduri, Estado de Minas Gerais. |
| 02/05/2005 | MSF 131/2005 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor CARLOS EDUARDO SETTE CAMARA DA FONSECA COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Filipinas. |
| 31/03/2005 | PDS 126/2005 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO OURO FINO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. |
| 30/03/2005 | MSF 117/2005 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o de Embaixador do… |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CPI - Bingos - 2004 (BINGOS) | Titular | 28/06/2005 – 13/07/2005 |
| CPI - Privatizações - 2005 (PRIVA) | Suplente | 28/06/2005 – 08/07/2005 |
| Subcomissão Temporária de Extração Mineral (CAEMINER) | Suplente | 14/06/2005 – 08/07/2005 |
| CPMI - Emigração Ilegal - 2005 (EMIGRAÇÃO) | Titular | 13/06/2005 – 08/07/2005 |
| Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia (CESCT) | Titular | 17/05/2005 – 08/07/2005 |
| Subcomissão Permanente - Assuntos Municipais (CAEAM) | Suplente | 19/04/2005 – 08/07/2005 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática (CESCCI) | Titular | 06/04/2005 – 28/04/2005 |
| CMESP - Reestruturação da CMO - 2005 (Reestruturação CMO) | Suplente | 05/04/2005 – 08/07/2005 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social (CECTCS) | Titular | 23/03/2005 – 08/07/2005 |
| CMESP - Reforma Judiciário - 2004 (EMC45) | Suplente | 18/03/2005 – 08/07/2005 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 07/03/2005 – 11/07/2005 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 23/02/2005 – 11/07/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 18/02/2005 – 11/07/2005 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 18/02/2005 – 11/07/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 18/02/2005 – 11/07/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 18/02/2005 – 28/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 18/02/2005 – 04/03/2005 |
| CMESP - Reforma Judiciário - 2004 (EMC45) | Suplente | 31/12/2004 – 18/03/2005 |
| Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia (CESCT) | Titular | 19/10/2004 – 17/02/2005 |
| CESPEX - Haiti - 2004 (HAITI) | Titular | 05/08/2004 – 08/07/2005 |
| Veto Parcial nº 3/2004 (Vet) | Titular | 20/05/2004 – 08/07/2005 |
| Corregedoria Parlamentar (CORREG) | Titular | 19/01/2004 – 08/07/2005 |
| CPMI - Da Terra - 2003 (REFAGRÁRIA) | Titular | 04/12/2003 – 08/07/2005 |
| CT - Centenário Roberto Marinho - 2003 (CRM) | Titular | 03/12/2003 – 08/07/2005 |
| CPMI - Desmanche - 2003 (DESMANCHE) | Titular | 20/11/2003 – 08/07/2005 |
| Subcomissão Permanente de Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior (CREPCBE) | Titular | 21/08/2003 – 17/02/2005 |
| CPMI - BANESTADO - 2003 (BANESTADO) | Suplente | 18/06/2003 – 08/07/2005 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 14/04/2003 – 08/07/2005 |
| Subcomissão Temporária de Extração Mineral (CAEMINER) | Suplente | 03/04/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática (CESCCI) | Titular | 26/03/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| CPMI - Emigração Ilegal - 2005 (EMIGRAÇÃO) | Presidente | 22/06/2005 – 08/07/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Presidente | 22/02/2005 – 08/07/2005 |
| Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia (CESCT) | Presidente | 19/10/2004 – 17/02/2005 |
| Corregedoria Parlamentar (CORREG) | 1º corregedor substituto | 25/03/2003 – 08/07/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Vice-presidente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
Pronunciamentos
24 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 08/07/2005 | Discurso | Comunicação de posse de S. Exa. como Ministro de Estado das Comunicações. Histórico do seu trabalho parlamentar no Senado Federal.
Texto integral |
| 29/06/2005 | Discurso | Considerações sobre a importância dos trabalhos da CPI da imigração. Informe sobre a reunião, ontem, com o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, tratando da liberação de verbas para obras. (como Líder) Texto integral |
| 22/06/2005 | Discurso | Importância da instalação da CPI destinada a investigar as irregularidades na emigração ilegal de brasileiros.
Texto integral |
| 14/06/2005 | Discurso | Participação de S.Exa. em reunião da União Interparlamentar das Nações Unidas, quando foram discutidas as novas formas de financiamento dos paises em desenvolvimento. Defesa da formação de comissão do Congresso destinada a fazer auditoria na dívida externa brasileira. (como Líder) Texto integral |
| 01/06/2005 | Discurso | Justificativas ao Projeto de Lei do Senado 102, de 2005, de autoria de S.Exa., que altera a Lei 9.496, de 11 de setembro de 1997, com o objetivo de autorizar os Estados e o Distrito Federal a deduzir, das parcelas pagas a título de amortização e encargos da dívida com a União, o montante por eles gasto em educação superior. (como Líder) Texto integral |
| 24/05/2005 | Discurso | Registro da assinatura de convênio entre os governos do Brasil e do Japão para aplicação de recursos no saneamento da bacia de Furnas, no sul de Minas Gerais. Texto integral |
| 18/05/2005 | Discurso | Precariedade das rodovias do Estado de Minas Gerais. (como Líder) Texto integral |
| 03/05/2005 | Discurso | Comemoração dos 40 anos de atividade da Rede Globo de televisão. Texto integral |
| 26/04/2005 | Discurso | Precariedade das rodovias do Estado de Minas Gerais.
Texto integral |
| 14/04/2005 | Discurso | Solicita do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, providências urgentes para a melhoria das estradas da região do Triângulo Mineiro.
Texto integral |