Senador · 2007
Expedito Júnior
PL · ROdesde a posse
Atuação de Expedito Júnior como senador por Rondônia em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
151 de 155votações do histórico oficial em que há voto registrado
51pronunciamentos
35relatorias recebidas
53matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 2 | 2 | 1 |
| mar/2007 | 31 | 9 de 9 | 8 | 9 | 10 |
| abr/2007 | 30 | 5 de 5 | 3 | 1 | 2 |
| mai/2007 | 31 | 12 de 12 | 4 | 1 | 8 |
| jun/2007 | 30 | 28 de 29 | 5 | 3 | 3 |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 4 | 0 | 5 |
| ago/2007 | 31 | 11 de 11 | 7 | 1 | 3 |
| set/2007 | 30 | 1 de 2 | 4 | 2 | 8 |
| out/2007 | 31 | 26 de 27 | 8 | 4 | 5 |
| nov/2007 | 30 | 15 de 16 | 5 | 3 | 6 |
| dez/2007 | 31 | 31 de 31 | 1 | 9 | 2 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 19/12/2007 | MSF 266 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Dirceu Raposo de Mello para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Em votação: Escolha do Sr. Dirceu Raposo de Mello para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2007 | MSF 215 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné Bissau. Em votação: Escolha do Sr. Jorge Geraldo Kadri para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné Bissau. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2007 | MSF 205 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE RUBEM MILITO GUEIROS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Escolha do Sr. Alexandre Rubem Militio Gueiros para execer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2007 | MSF 252 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhor PAULO FURQUIM DE AZEVEDO, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Em votação: Escolha do Sr. Paulo Furquim de Azevedo para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2007 | MSF 210 2007 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, combinado com o 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do… Em votação: Escolha do Sr. Arthur Badin para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2007 | OFS 5 2007 — Primeira Reunião Preparatória para posse dos Senadores Eleitos para Mandato na 52ª e 53ª Legislaturas e Segunda e Terceira Reuniões preparatórias para Eleição do Presidente do Senado Federal e os demais Membros da Mesa do Senado Federal para o Biênio 2007/2008, realizadas em 1º fevereiro de 2007. Eleição do Presidente… Em votação: Eleição do Presidente do Senado Federal (período remanescente do biênio 2007/2008) - Senador Garibaldi Alves Filho. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2007 | PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação das emendas nº 1 a 19, de parecer contrário, à PEC nº 89, de 2007 (1º Turno). Resultado: rejeitado | Não |
| 12/12/2007 | PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação dos artigos 1º e 3º da PEC nº 89, de 2007 (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2007 | PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007 (1º Turno). Resultado: rejeitado | Não |
| 12/12/2007 | PEC 56 2001 — Altera o inciso II do § 7º do artigo 201 da Constituição Federal para regulamentar a aposentadoria do extrativista vegetal. Em votação: Votação, em primeiro turno, da PEC nº 56, de 2001. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2007 | PLS 412 2003 — Estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências. Em votação: Votação, em globo, das emendas nº. 1 a 6-CCJ e 7-CAE ao PLS nº 412, de 2003 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2007 | PLS 412 2003 — Estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências. Em votação: Votação do PLS nº 412, de 2003 - Complementar, sem prejuízo das emendas. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2007 | MSF 253 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Abraham Benzaquem Sicsú, que ocorrerá em 18 de janeiro de 2008. Em votação: Escolha do Sr. Fernando de Magalhães Furlan para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 218 2007 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Henrique Marini e Souza. Em votação: Escolha do Sr. José Américo dos Santos para exerce o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 216 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor GILBERTO VERGNE SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria. Em votação: Escolha do Sr. Gilberto Vergne Saboia para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 208 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 e § 1º do art. 46 do Anexo I ao Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA SAMPAIO FERNANDES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de… Em votação: Escolha da Sra. Ana Maria Sampaio Fernandes para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Quênia e, cumulativamente, o cargo de Embaixadora do Brasil junto a República Federativa do Burundi e a República do Djibuti e, também, os cargos de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda e na República de Uganda, desde que obtidos os agréments dos governos daqueles países. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 207 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor AFONSO JOSÉ SENA CARDOSO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Escolha do Sr. Afonso José Sena Cardoso para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Angola. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 206 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e § 1º do art. 46 do Anexo I do Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de… Em votação: Escolha do Sr. José Vicente de Sá Pimentel para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federativa Islâmica de Comores, Reino do Lesoto e República de Maurício. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 204 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ARTUR DENOT MEDEIROS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Escolha do Sr. José Artur Denot Medeiros para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 201 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul. Em votação: Escolha do Sr. José Vicente de Sá Pimentel para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 251 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RONALDO SERÔA DA MOTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga do Senhor Josef Barat. Em votação: Escolha do Sr. Ronaldo Serôa da Mota para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 250 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora SOLANGE PAIVA VIEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga do Senhor Milton Sérgio Silveira Zuanazzi Em votação: Escolha da Sra. Solange Paiva Vieira para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 193 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor João Carlos de Souza-Gomes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência… Em votação: Escolha do Sr. João Carlos de Souza-Gomes para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 192 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Luiz Antonio Fachini Gomes, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guatemala Em votação: Escolha do Sr. Luiz Antonio Fachini Gomes para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guatemala. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 188 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor EDSON MARINHO DUARTE MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor Leste. Em votação: Escolha do Sr. Edson Marinho Duarte Monteiro para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor Leste. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 186 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor DANTE COELHO DE LIMA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Dante Coelho de Lima para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Montenegro. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 185 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor IGOR KIPMAN, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Haiti. Em votação: Escolha do Sr. Igor Kipman para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Haiti. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 174 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname. Em votação: Escolha do Sr. José Luiz Machado e Costa para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 149 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Antonio José Maria de Souza e Silva, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o de… Em votação: Escolha do Sr. Antonio José Maria de Souza e Silva para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Seicheles, à República de Madagascar e ao Reino da Suazilândia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 12/12/2007 | RQS 1447/2007 | Requerem, nos termos do disposto no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a Oscar Niemeyer, que no dia 15 de dezembro de 2007, completará 100 anos de vida. |
| 11/12/2007 | PLS 711/2007 | Altera os arts. 105 e 230 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para introduzir dispositivo de rastreamento por satélite como item obrigatório de identificação dos veículos automotores destinados ao transporte coletivo interestadual. |
| 26/11/2007 | PLS 671/2007 | Autoriza as providências para a divulgação, pela Internet, das informações relativas a gastos públicos classificados como indenizatórios. |
| 26/11/2007 | PRS 76/2007 | Acrescenta parágrafos ao art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever a realização de reuniões técnicas das Comissões. |
| 26/11/2007 | PLS 670/2007 | Acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para dispor que os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ficam obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora. |
| 26/11/2007 | RQS 1362/2007 | solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 226, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. |
| 20/11/2007 | RQS 1343/2007 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o montante de recursos e qual a previsão de ligações para o Estado de Rondônia até o final do ano de 2008, relativo ao andamento do Programa Luz para… |
| 06/11/2007 | PLS 636/2007 | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar os números de habitantes das categorias de Municípios balizadoras do rateio do FPM - Interior. |
| 30/10/2007 | PLS 626/2007 | Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para inserir os jovens e adolescentes em situação de moradores de rua nas diretrizes do PRONASCI, e dá outras providências. |
| 24/10/2007 | PEC 91/2007 | Acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal, para prever a eleição de suplente de Senador pelas Assembléias e Câmara Legislativas. |
| 23/10/2007 | PRS 64/2007 | Acrescenta parágrafo ao art. 127, do Regimento Interno do Senado Federal, para vedar a indicação do líder do governo para a relatoria de projetos de autoria do Presidente da República. |
| 23/10/2007 | PLS 607/2007 | Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências. |
| 17/10/2007 | PLS 596/2007 | Altera a redação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) de forma a garantir aos idosos a liberdade de escolha do assento objeto dos benefícios criados por esta Lei. |
| 27/09/2007 | PLS 568/2007 | Reduz a zero a alíquota das Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS na importação e na comercialização no mercado interno de cadeiras de rodas, motorizadas ou não. |
| 26/09/2007 | PRS 58/2007 | Dispõe sobre a transmissão, ao vivo, dos trabalhos legislativos pela TV Senado. |
| 25/09/2007 | RQS 1087/2007 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa, quanto à transferência de militares, de Brasília para outros Estados, e de outros Estados para Brasília, ocorrido nos últimos 10 anos, por Comando Militar.… |
| 18/09/2007 | PEC 87/2007 | Altera os arts. 142, 170, 194, 203 e 226, da Constituição Federal, e os arts. 79 e 80, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a cooperação das forças armadas com ações sociais civis, sobre a assistência social aos moradores de rua, e dá outras providências. |
| 04/09/2007 | RQS 1003/2007 | Requer, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do Dr. Jonathas Hugo Parra Motta, corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, ocorrido dia 1º de setembro de 2007. |
| 04/09/2007 | PLS 516/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da União de trasladar corpo de brasileiro de família hipossuficiente falecido no exterior. |
| 04/09/2007 | PLS 518/2007 | Altera o inciso VIII do art. 117 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para tornar efetiva a proibição do nepotismo no serviço público federal. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 19/12/2007 | PDS 431/2007 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE RIO PARDO DE MINAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais. |
| 19/12/2007 | PDS 412/2007 | CCT | Aprova o ato que outorga permissão À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE IPATINGA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais. |
| 19/12/2007 | PDS 447/2007 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à SISTEMA SJV DE COMUNICAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Varginha, Estado de Minas Gerais. |
| 19/12/2007 | PDS 379/2007 | CCT | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SISTEMA BEL´RIO DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais. |
| 19/12/2007 | PDS 386/2007 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE IBITIURA DE MINAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibitiura de Minas, Estado de Minas Gerais. |
| 19/12/2007 | PDS 385/2007 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais. |
| 19/12/2007 | PDS 354/2007 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA CULTURAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais. |
| 06/12/2007 | MSF 252/2007 | CAE | Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhor PAULO FURQUIM DE AZEVEDO, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. |
| 06/12/2007 | PDS 421/2007 | CCT | Aprova o ato que outorga permisssão à RÁDIO CANDELÁRIA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Novo Horizonte do Oeste, Estado de Rondônia. |
| 23/11/2007 | PLS 658/2007 | CAS | Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para atualizar a regulamentação do exercício da profissão de Economista e dá outras providências. |
| 07/11/2007 | PLS 597/2007 | CRA | Isenta o óleo diesel utilizado na produção agrícola e na produção de energia da Contibuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis). |
| 06/11/2007 | MSF 190/2007 | CI | Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor RÔMULO DO CARMO FERREIRA NETO, para exercer o cargo de Diretor de Infra-Estrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. |
| 31/10/2007 | PLS 382/2003 | CAS | Dispõe sobre o percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de necessidades especiais e os critérios de sua admissão, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal. |
| 29/10/2007 | PLS 58/2007 | CCT | Dispõe sobre o uso exclusivo de brasões e nomes dos órgãos ou entidades responsáveis pela veiculação de publicidade oficial, vedada a menção de nomes de autoridades e servidores. |
| 09/10/2007 | PLS 114/2004 | CMA | Altera dispositivos da Lei n° 7.565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, de modo a instituir indenização a passageiros em caso de excesso de reservas em aeronave. |
| 04/10/2007 | PLS 4/2007 | CRA | Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de insumos e equipamentos especificados, utilizados na produção de leite. |
| 28/09/2007 | PLS 447/2007 | CAE | Acrescenta o inciso XXII ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas quaisquer rendimentos percebidos por maiores de 75 (setenta e cinco) anos de idade, desde que não percebam rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão superiores ao limite máximo… |
| 14/09/2007 | PLS 525/2007 | CCT | Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, com vistas a estabelecer novas condições para o procedimento de interceptação telefônica, informática e telemática, além de outras providências. |
| 14/08/2007 | PLC 51/2007 | CI | Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outrs providências. |
| 27/06/2007 | PDS 98/2007 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL, EDUCACIONAL DE COMUNICAÇÃO E RADIODIFUSÃO DE CANTO DO BURITI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canto do Buriti, Estado do Piauí. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CPI - Apagão Aéreo - 2007 (CPIAPAGAO) | Suplente | 15/05/2007 – 16/05/2007 |
| Subcomissão Permanente de Serviços de Informática (CCTSINF) | Suplente | 19/04/2007 – 17/02/2009 |
| Subcomissão Permanente - Assuntos Municipais (CAEAM) | Titular | 09/04/2007 – 05/11/2009 |
| Subcomissão Permanente - Aquecimento Global (CMAAQ) | Suplente | 23/02/2007 – 17/02/2009 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Suplente | 07/02/2007 – 16/02/2009 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 06/02/2007 – 20/02/2008 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 06/02/2007 – 20/02/2008 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 06/02/2007 – 02/04/2008 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 06/02/2007 – 16/02/2009 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 06/02/2007 – 16/02/2009 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 06/02/2007 – 16/02/2009 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Vice-presidente | 06/02/2007 – 12/02/2009 |
Pronunciamentos
51 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 17/12/2007 | Discurso | Reflexão sobre o momento posterior à votação da CPMF, destacando a importância da existência de diálogo entre o Governo e a Oposição, e de reconstrução da imagem do Senado perante a sociedade. Desmentido de notícias publicadas pela imprensa sobre negociações atribuídas a S.Exa. para votar pela prorrogação da CPMF.
Texto integral |
| 27/11/2007 | Discurso | Comunica a decisão do Partido Republicano - PR de se manter provisoriamente no bloco de apoio ao governo, sem fechamento de questão quanto à CPMF. Texto integral |
| 20/11/2007 | Discurso | Justificação pela apresentação de requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o andamento do Programa Luz para Todos.
Texto integral |
| 19/11/2007 | Discurso | Considerações sobre a renegociação da dívida de Rondônia, no denominado caso Beron.
Texto integral |
| 07/11/2007 | Discurso | Homenagem ao Programa INTERLEGIS pelos dez anos do início de suas atividades. Texto integral |
| 06/11/2007 | Discurso | Registro da aprovação do projeto que cria a Escola Técnica Federal de Ouro Preto do Oeste/RO. Preocupação com a segurança pública do Estado de Rondônia.
Texto integral |
| 31/10/2007 | Discurso | Comentário sobre o artigo de imprensa publicado no Jornal Folha de S.Paulo, sobre a ameça indígena de reagir contra operação da Polícia Federal na reserva. Texto integral |
| 31/10/2007 | Discurso | Questionamento sobre a credibilidade do Governo para aprovar a CPMF, ante a quebra do acordo sobre a Lei do Gás.
Texto integral |
| 30/10/2007 | Discurso | Registra e agradece a presença do Senador Sibá Machado em Porto Velho, juntamente com a Senadora Fátima Cleide e o Ministro das Cidades, oportunidade em que se discutiram os efeitos do PAC em Rondônia. Texto integral |
| 30/10/2007 | Discurso | Enaltece o Governador Ivo Cassol pela inauguração da pavimentação asfáltica de várias rodovias de Rondônia. Apelo pela aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição 87, de 2003, de autoria da Senadora Fátima Cleide, que transfere os servidores do Estado de Rondônia para os quadros da União. (como Líder)
Texto integral |