Senador · 2009
Expedito Júnior
PL → PSDB · ROparte do ano: jan–nov
Atuação de Expedito Júnior como senador por Rondônia em 2009. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 04/11/2009 — Cassação de registro/diploma pela Justiça Eleitoral.
Visão geral
O que fez em 2009?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
116 de 125votações do histórico oficial em que há voto registrado
62pronunciamentos
53relatorias recebidas
88matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2009 | 28 | 0 de 0 | 5 | 0 | 11 |
| mar/2009 | 31 | 18 de 18 | 5 | 12 | 15 |
| abr/2009 | 30 | 11 de 11 | 4 | 8 | 6 |
| mai/2009 | 31 | 10 de 12 | 5 | 8 | 10 |
| jun/2009 | 30 | 34 de 38 | 5 | 6 | 5 |
| jul/2009 | 31 | 25 de 25 | 5 | 3 | 10 |
| ago/2009 | 31 | 4 de 4 | 14 | 7 | 15 |
| set/2009 | 30 | 6 de 9 | 11 | 3 | 14 |
| out/2009 | 31 | 8 de 8 | 8 | 6 | 2 |
| nov/2009 | 4 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/10/2009 | MSF 207 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LEANDRO REIS TAVARES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Eduardo Marcelo de Lima Sales. Em votação: Parecer nº 1.859, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Leandro Reis Tavares para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 28/10/2009 | MSF 206 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MAURÍCIO CESCHIN para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor José Leôncio Andrade Feitosa. Em votação: Parecer nº 1.858, de 2009, referente à escolha do nome do Senhor Maurício Ceschin para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Complementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 28/10/2009 | PEC 96A 2003 — Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal;… Em votação: Votação da PEC 96-A, de 2003 (1º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 28/10/2009 | PEC 87A 2003 — Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Dispõe sobre a carreira dos servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia). Em votação: Votação da Emenda nº 1 da CCJ À PEC 87-A, de 2003 (1º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 28/10/2009 | PEC 87A 2003 — Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Dispõe sobre a carreira dos servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia). Em votação: Votação da PEC 87-A, de 2003 (1º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 28/10/2009 | PEC 29 2003 — Dá nova redação ao art. 193 da Constituição Federal, que trata da ordem social. Em votação: Votação 2º turno da PEC Nº 29, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 28/10/2009 | PEC 96A 2003 — Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal;… Em votação: Votação 2º turno da PEC Nº 96-A, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 28/10/2009 | PEC 87A 2003 — Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Dispõe sobre a carreira dos servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia). Em votação: Votação 2º turno da PEC Nº 87-A, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 30/09/2009 | MSF 185 2009 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "b", e do artigo 73, § 2º, inciso I, da Constittuição Federal, o nome do Senhor JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Carlos Alberto… Em votação: Parecer nº 1.635, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Jose Antonio Dias Toffoli, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/09/2009 | MSF 185 2009 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "b", e do artigo 73, § 2º, inciso I, da Constittuição Federal, o nome do Senhor JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Carlos Alberto… Em votação: Requerimento nº 1.309, de 2009 (verificação). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 22/09/2009 | MSF 163 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha que deseja fazer, do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVEA DE ATHAYDE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia. Em votação: Escolha de Chefe de Missão Diplomática - Sr. Luiz Fernando Gouvea de Athayde para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/09/2009 | MSF 184 2009 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "b", e do art. 73, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marcos Vinicius… Em votação: Parecer nº 1.540, de 2009 (Escolha de Autoridade) - Sr. José Múcio Monteiro Filho para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/09/2009 | PLC 137 2009 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências. Em votação: Emendas nºs. 1 a 8-CCJ ao PLC 137, de 2009-CComplementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 16/09/2009 | PLC 137 2009 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências. Em votação: Projeto de Lei de Câmara nº 137, de 2009-Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 15/09/2009 | PLC 141 2009 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 -Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. (VOLUME III) Em votação: Emenda nº 69-PLEN, ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2009. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 15/09/2009 | PLC 141 2009 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 -Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. (VOLUME III) Em votação: Emenda nº 68-PLEN, ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2009. Resultado: rejeitado | Não |
| 15/09/2009 | PLC 141 2009 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 -Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. (VOLUME III) Em votação: Emenda nº 67-PLEN, ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2009. Resultado: rejeitado | Não |
| 26/08/2009 | MSF 132 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GEORGE NEY DE SOUZA FERNANDES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da… Em votação: Escolha de Autoridade - Sr. George Ney de Souza Fernandes para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Malta. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/08/2009 | MSF 86 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do Senhor BRIAN MICHAEL FRASER NEELE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Antígua e Barbuda. Em votação: Escolha de Autoridade - Sr. Brian Michael Fraser Neele para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Antígua e Barbuda. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/08/2009 | MSF 85 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Em votação: Escolha de Autoridade - Sr. Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/08/2009 | MSF 79 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Dalvino Troccoli Franca para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Em votação: Escolha de Autoridade - Sr. Dalvino Troccoli Franca para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/07/2009 | MSF 78 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Bruno Pagnoccheschi para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Em votação: Parecer nº 583, de 2009 (Escolha de Autoridade) - Sr. Bruno Pagnoccheschi para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/07/2009 | PLS 255 2009 — Define como crime a facilitação da exploração de jogo de azar por meio de rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, bem como a autorização para pagamento de crédito ou aposta relacionados ao referido jogo. Em votação: Requerimento nº 854, de 2009 - Verificação. Resultado: aprovado | Sim |
| 14/07/2009 | PLS 121 2008 — Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores. Em votação: Requerimento nº 854, de 2009 - Verificação. Resultado: aprovado | Sim |
| 14/07/2009 | OFN 6 2002 — Eleições das Comissões Representativas do Congresso Nacional, previstas no § 4º do artigo 58 da Constituição Federal, com mandato para os seguintes períodos da 52ª Legislatura: - 17 de dezembro de 2002 a 14 de fevereiro de 2003; - 1º a 31 de julho de 2002; - 16 de dezembro de 2003 a 14 de fevereiro de 2004; - 1º a 31… Em votação: Eleição da Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 18 de julho a 2 de agosto de 2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/07/2009 | OFS 53 2009 — Eleição dos Membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Em votação: Eleição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/07/2009 | MSF 102 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos dos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea "e", e 128, § 1º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antonio Fernando… Em votação: Parecer nº 1.027, de 2009 (Escolha de Autoridade) - Sr. Roberto Monteiro Gurgel Santos para exercer o cargo de Procurador-Geral da República. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2009 | MSF 92 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ RÔMULO PLÁCIDO SALES, Defensor Público da União no Estado do Piauí, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral da União, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Flores Vieira. Em votação: Parecer nº 844, de 2009 (Escolha de Autoridade) - Sr. José Rômulo Plácido Sales para exercer o cargo de Defensor Público-Geral da União. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2009 | OFS 38 2009 — Informa ao Senado Federal, nos termos do que dispõe o art. 103-B, alíneas III, VIII e IX, da Constituição Federal, a indicação da Juíza do Trabalho MORGANA DE ALMEIDA RICHA, Titular da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba, para integrar o Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Parecer nº 600, de 2009 (Escolha de Autoridade) - Sra. Morgana de Almeida Richa para compor o Conselho Nacional de Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2009 | OFS 37 2009 — Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, alíneas III, VIII e IX, da Constituição Federal, o nome do Exmo. Juiz NELSON TOMAZ BRAGA, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Parecer nº 599, de 2009 (Escolha de Autoridade) - Sr. Nelson Tomaz Braga para compor o Conselho Nacional de Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 28/10/2009 | RQS 1443/2009 | Requer a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2009, porque, no mérito, não regular a mesma matéria dos demais projetos aos quais foi apensado. |
| 21/10/2009 | PLS 476/2009 | Acrescenta art. 20-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para conceder abono anual aos beneficiários do benefício da prestação continuada concedido pela assistência social e dá outras providências. |
| 30/09/2009 | PLS 442/2009 | Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para estabelecer que o agravo a que alude o § 1º do art. 557 deverá se restringir à demonstração da inexistência dos pressupostos que autorizam o julgamento monocrático do recurso e dá outras providências. |
| 30/09/2009 | PLS 441/2009 | Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar os bancos de dados e cadastros de consumo a disponibilizarem ao consumidor o acesso aos dados de seu interesse, por meio da rede mundial de computadores. |
| 29/09/2009 | RQS 1300/2009 | Requer que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2008, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
| 29/09/2009 | RQS 1299/2009 | Requer que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 711, de 2007, seja ouvida, também, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. |
| 22/09/2009 | PLS 424/2009 | Regula o envio de mensagens de texto comerciais a usuários de serviço de telefonia móvel celular. |
| 17/09/2009 | PLS 422/2009 | Altera o art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para diferenciar as penas cabíveis para o ato de atender e o de iniciar ligações de telefone celular enquanto se conduz veículo. |
| 17/09/2009 | PLS 421/2009 | Altera a Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional (CDN), e dá outras providências, para conferir ao CDN poder de proposição ou veto de obra de infra-estrutura, por razões de risco para a segurança nacional. |
| 15/09/2009 | PRS 57/2009 | Altera o art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever que os requerimentos de tramitação em conjunto de proposições sejam escritos e acompanhados de justificação, facultada a apresentação de contra-razões pelos autores das proposições e pelas comissões que sobre eles tenham produzido parecer. |
| 10/09/2009 | RQS 1198/2009 | Requer ao Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2008, seja ouvida a Comissão de Assuntos Sociais. |
| 08/09/2009 | RQS 1159/2009 | Requer, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 426, de 2008, por versarem, ambos, sobre o mesmo tema. |
| 08/09/2009 | RQS 1156/2009 | Requer a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 568, de 2007. |
| 01/09/2009 | RQS 1109/2009 | Requer que o Projeto de Lei do Senado nº 18, de 2007, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.. |
| 01/09/2009 | PLS 377/2009 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a necessidade de notificação ao contribuinte caso detectada pelo fisco qualquer inconsistência na declaração de imposto de renda. |
| 01/09/2009 | PLS 376/2009 | Dá nova redação ao art. 38 da Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. (Dispõe sobre as programações da Voz do Brasil e das convocações de rede obrigatória gratuita da radiodifusão). |
| 25/08/2009 | PLS 361/2009 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas o ganho de capital obtido na alienação de imóvel residencial. |
| 19/08/2009 | PLS 355/2009 | Dispõe sobre a instituição de linha de crédito especial e incentivos tributários destinados à aquisição de pneus novos de borracha para caminhões. |
| 19/08/2009 | RQS 1033/2009 | Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2008. |
| 18/08/2009 | PLS 351/2009 | Altera os §§ 2º e 8º do art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Leis de Registros Públicos), para corrigir a redação, as remissões e a designação das pessoas que podem requerer a averbação do patronímico do companheiro ou do padrasto. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 22/10/2009 | PLS 21/2008 | CAS | Acrescenta parágrafos ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, para produtores rurais com até dois empregados, fixando contribuição diferenciada, e dá outras providências. |
| 21/10/2009 | PLC 173/2009 | CDH | Obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de Conselheiro Tutelar. |
| 21/10/2009 | PLS 97/2009 | CDH | Altera o art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever que o Conselheiro Tutelar da Criança e do Adolescente que atuar em regime de dedicação exclusiva deverá ser remunerado e dá outras providências. |
| 21/10/2009 | PLS 432/2009 | CDH | Acrescenta o § 6º ao art. 206 e altera o art. 1.614 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), relativos à investigação de paternidade e ao reconhecimento de filhos. |
| 21/10/2009 | PLS 46/2009 | CDH | Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir na isenção do imposto de renda, a condição de pessoa com deficiência, entre as alterações de saúde e doenças que dão direito aos benefícios de que tratam. |
| 15/10/2009 | PLS 310/2009 | CAS | Acrescenta art. 487-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a obrigação de informar aos empregados, por meio do aviso prévio ou do recibo de rescisão contratual, o prazo prescricional do direito de ação previsto no inciso XXIX do art. 7º da… |
| 24/09/2009 | PLS 140/2008 | CAS | Altera a redação dos arts. 16 e 77 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para aumentar para 24 anos o limite de idade até o qual os filhos e irmãos de segurados do Regime Geral de Previdência Social podem ser considerados seus dependentes. |
| 24/09/2009 | PLS 49/2008 | CAS | Acrescenta o § 3º ao art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes. |
| 22/09/2009 | PLS 88/2008 | CAS | Acrescenta parágrafos ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de cinqüenta anos, e dá outras providências. |
| 20/08/2009 | PLS 192/2009 | CAS | Altera o art. 3º da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, e acrescenta § 4º ao art. 3º da Lei nº 8.239, de 4 de outubro de 1991, para definir que o Serviço Militar ou o Serviço Alternativo de Médicos, Farmacêuticos ou Dentistas diplomados por Instituição de Ensino Superior regular seja realizado na Amazônia Legal,… |
| 20/08/2009 | PLC 60/2009 | CAS | Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. |
| 13/08/2009 | PLS 310/2009 | CAS | Acrescenta art. 487-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a obrigação de informar aos empregados, por meio do aviso prévio ou do recibo de rescisão contratual, o prazo prescricional do direito de ação previsto no inciso XXIX do art. 7º da… |
| 13/08/2009 | OFS 58/2009 | CCJ | Encaminha ao Senado Federal o Relatório de Gestão Biênio 2007/2009. |
| 13/08/2009 | OFS 54/2009 | CCJ | Encaminha, nos termos do art. 409 do Regimento Interno do Senado Federal, documentação do Sr. JOSÉ CARLOS BARBOSA em que solicita providências para o efetivo cumprimento de decisão judicial transitada em julgado, exarada por Tribunal competente, em face da Caixa Seguradora S/A. |
| 10/08/2009 | PRS 38/2004 | CAE | Autoriza a União a executar Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior e dá outras providências. (Volume - II) |
| 05/08/2009 | PLS 315/2009 | CCJ | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para limitar a despesa com pessoal do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
| 15/07/2009 | PLS 480/2008 | CAE | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar integralmente, do imposto de renda, os rendimentos até o valor equivalente a dez salários mínimos, pelo contribuinte que completar setenta anos de idade. |
| 14/07/2009 | PLS 296/2009 | CAS | Altera os §§ 1º e 2º do art. 71 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a responsabilidade subsidiária da Administrativa Pública pelos encargos trabalhistas decorrentes da execução de contratos por ela firmados. |
| 09/07/2009 | PDS 511/2009 | CCJ | Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará. |
| 19/06/2009 | PLC 81/2007 | CAS | Revoga o art. 792 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Que trata da reclamação trabalhista por parte dos maiores de 18 e menores de 21 anos e das mulheres casadas). |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 08/10/2009 – 05/11/2009 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 08/10/2009 – 05/11/2009 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 08/10/2009 – 05/11/2009 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 08/10/2009 – 05/11/2009 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 07/10/2009 – 28/10/2009 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 17/02/2009 – 29/09/2009 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 16/02/2009 – 29/09/2009 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 16/02/2009 – 29/09/2009 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 16/02/2009 – 29/09/2009 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 16/02/2009 – 29/09/2009 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 16/02/2009 – 29/09/2009 |
| Conselho do Diploma Bertha Lutz (CDBL) | Titular | 12/02/2009 – 05/11/2009 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 13/08/2008 – 16/02/2009 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 02/04/2008 – 16/02/2009 |
| Subcomissão Temporária para Acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia (CMACAA) | Suplente | 01/04/2008 – 17/02/2009 |
| Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis (CRABIO) | Suplente | 05/03/2008 – 05/11/2009 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 20/02/2008 – 16/02/2009 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 20/02/2008 – 16/02/2009 |
| Subcomissão Permanente de Serviços de Informática (CCTSINF) | Suplente | 19/04/2007 – 17/02/2009 |
| Subcomissão Permanente - Assuntos Municipais (CAEAM) | Titular | 09/04/2007 – 05/11/2009 |
| Subcomissão Permanente - Aquecimento Global (CMAAQ) | Suplente | 23/02/2007 – 17/02/2009 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Suplente | 07/02/2007 – 16/02/2009 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 06/02/2007 – 16/02/2009 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 06/02/2007 – 16/02/2009 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 06/02/2007 – 16/02/2009 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Temporária para Acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia (CMACAA) | Relator | 01/04/2008 – 17/02/2009 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Vice-presidente | 06/02/2007 – 12/02/2009 |
Pronunciamentos
62 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 27/10/2009 | Discurso | Referência ao pedido do Deputado Alberto Fraga, no sentido de que o Senado Federal vote matéria que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. (como Líder)
Texto integral |
| 21/10/2009 | Discurso | Defende a permanência do funcionário efetivo do Senado na chefia de gabinete dos senadores. Texto integral |
| 20/10/2009 | Discurso | Expectativa pela votação amanhã da Proposta de Emenda à Constituição 483, que trata da transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia. Apelo em favor da votação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição 300, de 2008, que prevê tratamento isonômico aos policiais e aos bombeiros militares dos Estados com os policiais militares do Distrito Federal.
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| 14/10/2009 | Discurso | Registro da aprovação, em segundo turno, na Comissão de Assuntos Sociais, do projeto de lei que regulamenta a transmissão, a qualquer título, de permissão para serviço de táxi. Apelo no sentido de que a proposta de emenda à Constituição que trata da transposição dos servidores do Estado de Rondônia para os quadros da União seja apreciada em regime de urgência no Senado Federal e, no mesmo sentido, que a Câmara dos Deputados vote a proposta de emenda à Constituição que trata da isonomia salarial entre as polícias estaduais e os bombeiros militares.
Texto integral |
| 13/10/2009 | Discurso | Descontentamento com alteração promovida pela Câmara dos Deputados na proposta de emenda à Constituição que trata da transposição dos servidores de Rondônia para a União.
Texto integral |
| 08/10/2009 | Discurso | Registro da aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de projeto de lei que dispõe sobre o licenciamento para exploração do serviço de táxi. Comemoração pela aprovação ontem, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição que trata da transposição dos servidores públicos de Rondônia. Texto integral |
| 07/10/2009 | Discurso | Comunica que a Câmara dos Deputados acaba de aprovar em segundo turno a PEC 483 que beneficia os servidores do antigo território de Rondônia com a Transposição para os quadros da União Federal. Texto integral |
| 06/10/2009 | Discurso | Apelo ao Ministro da Saúde para que disponibilize especialista para acompanhar os casos de pessoas infectadas pelo manuseio do DDT, no combate à malária, e à Câmara dos Deputados para que vote logo o Projeto de Lei 4.485, de 2008, que concede pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam contaminados pelo DDT.
Texto integral |
| 30/09/2009 | Discurso | Expectativa da votação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional 483, que garante a transposição dos servidores públicos de Rondônia para a União Federal. Texto integral |
| 29/09/2009 | Discurso | Registra sua filiação ao PSDB. Texto integral |