Senadora · 2009
Kátia Abreu
DEM · TOano inteiro
Atuação de Kátia Abreu como senadora pelo Tocantins em 2009. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2009?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
120 de 164votações do histórico oficial em que há voto registrado
21pronunciamentos
105relatorias recebidas
23matérias apresentadas como autora principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2009 | 28 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 |
| mar/2009 | 31 | 17 de 18 | 2 | 75 | 4 |
| abr/2009 | 30 | 10 de 11 | 2 | 2 | 1 |
| mai/2009 | 31 | 10 de 12 | 2 | 6 | 2 |
| jun/2009 | 30 | 18 de 38 | 2 | 4 | 1 |
| jul/2009 | 31 | 23 de 25 | 1 | 3 | 1 |
| ago/2009 | 31 | 4 de 4 | 3 | 2 | 5 |
| set/2009 | 30 | 8 de 9 | 3 | 5 | 3 |
| out/2009 | 31 | 2 de 8 | 3 | 2 | 0 |
| nov/2009 | 30 | 11 de 11 | 1 | 5 | 2 |
| dez/2009 | 31 | 17 de 28 | 2 | 1 | 2 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2009 | PEC 54 2009 — Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. Em votação: Votação em 2º Turno da PEC 54, de 2009. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 16/12/2009 | PEC 54 2009 — Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. Em votação: Votação em 1º Turno da PEC 54, de 2009. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 16/12/2009 | PLC 136 2008 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus; revoga a Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências. Em votação: Votação do PLC nº 136, de 2008 - Complementar. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 16/12/2009 | PLS 611 2007 — Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (limite para o aumento da despesa com pessoal e encargos sociais da União). Em votação: Votação das Emendas nºs 1 e 2-CAE e alterações propostas pelo autor ao PLS 611, de 2007 - Complementar. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 16/12/2009 | PLS 611 2007 — Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (limite para o aumento da despesa com pessoal e encargos sociais da União). Em votação: Votação do PLS nº 611, de 2007 - Complementar. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 16/12/2009 | PLC 200 2009 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, (altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais). Em votação: Votação da Emenda nº 1-CAE, de redação, ao PLC nº 200, de 2009 - Complementar. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 16/12/2009 | PLC 200 2009 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, (altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais). Em votação: Votação do PLC nº 200, de 2009 - Complementar. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 16/12/2009 | MSF 269 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Em votação: Parecer nº 2.560, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Fernando Magalhães Furlan, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 264 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor ALEXSANDRO BROEDEL LOPES para exercer o… Em votação: Parecer nº 2.559, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Alexsandro Broedel Lopes, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 263 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de1994, o nome do Senhor RICARDO MACHADO RUIZ para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério… Em votação: Parecer nº 2.558, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Ricardo Machado Ruiz, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 262 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor JULIÃO SILVEIRA COELHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL,… Em votação: Parecer nº 2.609, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Julião Silveira Coelho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 268 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO GILBERTO LOTUFO CONEJO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor Bruno Pagnoccheschi. Em votação: Parecer nº 2.608, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. João Gilberto Lotufo para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 267 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO RODRIGUES VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior. Em votação: Parecer nº 2.607, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Paulo Rodrigues Vieira para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 266 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VICENTE ANDREU GUILLO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor José Machado. Em votação: Parecer nº 2.606, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Vicente Andreu Guillo para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 270 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GERALDO LOURENÇO DE SOUZA NETO, para exercer o cargo de Diretor de Infra-Estrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Parecer nº 2.610, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Geraldo Lourenço de Souza Neto para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - Dnit. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 261 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor EDVALDO ALVES DE SANTANA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia… Em votação: Parecer nº 2.605, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Edvaldo Alves de Santana para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 260 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com os arts. 23 da Lei nº 9.742, de 16 de julho de1997, o nome do Senhor JARBAS JOSÉ VALENTE para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na… Em votação: Parecer nº 2.604, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Jarbas José Valente para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 267 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO RODRIGUES VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior. Em votação: Parecer nº 2.607, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Paulo Rodrigues Vieira para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: empate | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 15/12/2009 | PLC 219 2009 — Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. Em votação: Votação do PLC Nº 219, de 2009 Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 15/12/2009 | PDS 430 2008 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e da Venezuela. VOUME II Em votação: Votação do PDS Nº 430, de 2008 - aprova a adesão da Venezuela ao Mercosul. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 02/12/2009 | PEC 12A 2006 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Em votação: Votação em 2º turno da PEC 12A, de 2006. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2009 | PEC 12A 2006 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Em votação: Votação (1º Turno) da PEC 12A, de 2006. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2009 | PEC 41 2008 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. Em votação: Votação (2º Turno) da Emenda nº 1- Plen a PEC 41, de 2008. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2009 | PEC 41 2008 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. Em votação: Votação (2º Turno) da PEC 41, de 2008. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2009 | PEC 7 2008 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. Em votação: Votação em 2º turno da PEC Nº 7, de 2008. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2009 | PEC 28 2009 — Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Em votação: Votação em 1º turno da PEC Nº 28, de 2009. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2009 | PEC 41 2008 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. Em votação: Votação em 1º turno das Emendas Nºs 1 e 2-CCJ à PEC Nº 41, de 2008. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 02/12/2009 | PEC 41 2008 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. Em votação: Votação em 1º turno da PEC Nº 41, de 2008. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 25/11/2009 | OFS 62 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Mário Luiz Bonsaglia, Procurador Regional da República, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Ofício "S" nº 62, de 2009 (escolha de Autoridade) - Sr. Mário Luiz Bonsaglia, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 24/11/2009 | OFS 63 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora Cláudia Maria de Freitas Chagas, Promotora de Justiça, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Ofício "S" nº 63, de 2009 (escolha de Autoridade) - Sra. Claudia Maria de Freitas Chagas, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 08/12/2009 | PLS 557/2009 | Acrescenta art. 13-A à Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, estabelecendo mecanismo para pagamento de transporte, diárias e jetom de presença para os membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio. |
| 01/12/2009 | RQS 1576/2009 | Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 318, de 2003; e 64, de 2005 |
| 25/11/2009 | RQS 1548/2009 | Requer a dispensa do parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre o Projeto de Lei do Senado n°48, de 2009. |
| 17/11/2009 | RQS 1521/2009 | Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2005, cujo prazo na Comissão de Assuntos Econômicos já se encontra esgotado. |
| 30/09/2009 | RQN 23/2009 | Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de dezessete Senadores e dezessete Deputados e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios firmados entre… |
| 22/09/2009 | PEC 41/2009 | Altera o caput do art. 242 da Constituição Federal, para permitir a cobrança de mensalidade das instituições educacionais oficiais criadas por lei municipal ou estadual até cinco anos após a promulgação da Constituição Federal. |
| 10/09/2009 | RQS 1201/2009 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Presidente do Banco Central a respeito de operações de envio de recursos por parte de entidades estrangeiras que vêm financiando as atividaddes do Movimento dos Trabalhadores… |
| 25/08/2009 | RQS 1055/2009 | Requer que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2006, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 12/08/2009 | RQS 1012/2009 | Requer que o Projeto de Lei do Senado nº 595, de 2007-Complementar, além da Comissão de despacho inicial, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 12/08/2009 | RQS 1011/2009 | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 72, 102, 497 e 595, de 2007, e 19 de 2009-Complementar, por regularem a mesma matéria. |
| 11/08/2009 | RQS 990/2009 | Requer que o Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2006, além da Comissão de despacho inicial, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 06/08/2009 | RQS 968/2009 | Requerem, nos termos dos artigos 154, inciso III e § 5º e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial, no próximo dia 10 de setembro, às 10 horas, destinada a homenagear a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, que comemora sessenta anos de sua criação. |
| 01/07/2009 | RQS 803/2009 | Requer, nos termos dos arts. 218 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de VOTO DE PESAR, apresentação de condolências à família e ao Estado de São Paulo pelo falecimento do Deputado Federal José Aristodemo Pinotti. |
| 24/06/2009 | RQS 773/2009 | Requer a retirada definitiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2008. |
| 19/05/2009 | RQS 588/2009 | Requer o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 97, de 2003, 69 e 110, de 2006, e, dos Projetos de lei do Senado nºs 310 e 315, de 1999; 67, de 2002; 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004; 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de… |
| 06/05/2009 | RQS 520/2009 | Requer dispensa do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos ¿ CAE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2008, de minha autoria, que dá nova redação ao inciso II do art. 14 da Lei nº 10.893, de 18 de julho de 2004, para isentar do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante defensivos e… |
| 16/04/2009 | RRE 11/2009 | REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PERANTE ESTA DOUTA COMISSÃO, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA, DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA, DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE,… |
| 31/03/2009 | PLS 118/2009 | Altera a alínea "b", do inciso II, do § 2º, do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com vistas a permitir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral. |
| 17/03/2009 | RQS 231/2009 | Requer, nos termos dos arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, seja constituída Comissão Temporária, composta de 05 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de 12 (doze) meses, para acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes ao… |
| 05/03/2009 | RRE 3/2009 | REQUEIRO, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 93, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PERANTE ESTA DOUTA COMISSÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - CRA, A FIM DE DEBATER O CUMPRIMENTO DAS METAS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO FIXADAS PELA ORGANIZAÇÃO DAS… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 01/12/2009 | PEC 12A/2006 | CCJ | Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. |
| 26/11/2009 | RQS 1522/2009 | CCJ | Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO aos servidores do CIR-PAPUDA (Centro de Internamento e Reeducação) envolvidos diretamente na custódia do recluso CESARE BATTISTI pela atuação, com presteza, respeito e dignidade, no atendimento a todas as rotinas e demandas afetas… |
| 26/11/2009 | PEC 52/2005 | CCJ | Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil. |
| 19/11/2009 | PLC 237/2009 | CE | Denomina Prefeito Leôncio Miranda a ponte na BR-235, sobre o rio Tocantins, entre os Municípios de Tupirama e Pedro Afonso, no Estado do Tocantins. |
| 18/11/2009 | RQS 1017/2009 | CCJ | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao ex-Presidente da República FERNANDO HENRIQUE CARDOSO pelo lançamento do livro, em dois volumes, "América Latina, Desafios da Democracia e do Desenvolvimento". |
| 11/11/2009 | PLS 342/2008 | CCJ | Dispõe sobre a moratória para fazer cessar o desmatamento na Amazônia Legal, institui o conceito de ativo econômico, e prevê a concessão de incentivos na gestão sustentável das florestas existentes naquela região. |
| 08/10/2009 | PDS 787/2009 | CCJ | Obriga as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais. |
| 08/10/2009 | PLS 177/2004 | CCJ | Autoriza a União a emitir Títulos da Dívida Fundiária Indígena, a serem utilizados para o pagamento de desapropriação de terras contíguas a áreas indígenas imemoriais e benfeitorias nelas existentes, com o fim de solucionar ou evitar conflitos entre índios e demais grupos étnicos locais. |
| 23/09/2009 | RQS 1228/2009 | CCJ | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Deputado Federal e Presidente do PSDB de Goiás, Leonardo Vilela, pelo artigo publicado no jornal O Popular, em 9 de setembro de 2009, sob o título "Leite: na base da pressão". |
| 23/09/2009 | PLS 201/2009 | CCJ | Altera os arts. 286 e 287 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de agravar a pena dos delitos de incitação e de apologia de crime quando este for punido com reclusão. |
| 03/09/2009 | PDS 642/2009 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à CENTRO COMUNITÁRIO ESPERANÇA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Miranorte, Estado do Tocantins. |
| 03/09/2009 | PDS 671/2009 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RIOSSONENSE DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA - ARCC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Sono, Estado do Tocantins. |
| 03/09/2009 | PDS 613/2009 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SETOR NORTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Almas, Estado do Tocantins. |
| 18/08/2009 | PLS 335/2009 | CI | Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento. |
| 13/08/2009 | PLC 145/2009 | CCJ | Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal (dispõe que o estabelecimento penal reserve instalação para realização de audiência judicial com os presos). |
| 08/07/2009 | PLS 262/2009 | CCJ | Altera a alínea b do inciso II do caput do art. 39 da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que "dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal -… |
| 02/07/2009 | PDS 473/2009 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA FM CIDADE DE CAMPOS LINDOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos Lindos, Estado do Tocantins. (Volume - II) |
| 02/07/2009 | PLC 114/2009 | CE | Cria a Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo. |
| 25/06/2009 | PEC 9/2009 | CCJ | Altera o art. 159 da Constituição Federal, para determinar a compensação de benefícios tributários concedidos pela União, relativos aos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. |
| 24/06/2009 | PDS 358/2009 | CCT | Aprova o ato que outorga autoriza-ção à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE AFONSO BEZERRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente de Segurança Pública (CCJSSP) | Suplente | 17/11/2009 – 22/12/2010 |
| CESP - Acompanhamento de Metas fixadas pela ONU - 2009 (CATM) | Titular | 04/06/2009 – 22/12/2010 |
| Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira (CREPAFF) | Titular | 07/04/2009 – 17/06/2009 |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | Suplente | 18/03/2009 – 31/01/2011 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 17/02/2009 – 22/12/2010 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 17/02/2009 – 22/12/2010 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 17/02/2009 – 22/12/2010 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 17/02/2009 – 22/12/2010 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 17/02/2009 – 22/12/2010 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 17/02/2009 – 22/12/2010 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 17/02/2009 – 02/06/2009 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Suplente | 17/02/2009 – 22/12/2010 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 17/02/2009 – 22/12/2010 |
| Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência (CASPREV) | Suplente | 02/02/2009 – 17/02/2009 |
| Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (CASSAUDE) | Suplente | 26/01/2009 – 17/02/2009 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 29/10/2008 – 17/02/2009 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 29/10/2008 – 17/02/2009 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 29/10/2008 – 17/02/2009 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 29/10/2008 – 16/02/2009 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 29/10/2008 – 17/02/2009 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 29/10/2008 – 17/02/2009 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 29/10/2008 – 17/02/2009 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 31/05/2005 – 31/01/2012 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| CESP - Acompanhamento de Metas fixadas pela ONU - 2009 (CATM) | Relator | 16/09/2009 – atual |
| CTEX - Pagrisa - 2007 (Pagrisa) | Relator | 25/10/2007 – atual |
Pronunciamentos
21 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 10/12/2009 | Discurso | Manifestação a favor dos direitos de proprietários de terra na Flona Jamanxim, no Pará.
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| 02/12/2009 | Discurso | Repúdio às palavras do Ministro Patrus Ananias contra o setor agropecuário brasileiro. Leitura de trecho de poesia de Pablo Neruda, dedicando-a ao Ministro Patrus Ananias. (como Líder)
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| 17/11/2009 | Discurso | Registro de encontro na sede do Ibope, em São Paulo, organizado pela CNA e várias outras entidades, para o início de um grande estudo para verificar a situação da escola rural no Brasil. Texto integral |
| 29/10/2009 | Discurso | Cumprimentos aos servidores públicos de todo o país, especialmente aos do Estado do Tocantins, pelo Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. Questionamento sobre mudanças feitas no Código Florestal Brasileiro sem o envolvimento da sociedade.
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| 13/10/2009 | Discurso | Apresentação do resultado da pesquisa "Perfil dos Assentamentos Rurais", encomendada ao Ibope pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), para a qual foram ouvidos agricultores de assentamentos implantados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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| 06/10/2009 | Discurso | Pedido de uma reação dura do Senado Federal diante do MST, em face dos atos praticados em fazenda da empresa Cutrale, no Estado de São Paulo.
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| 16/09/2009 | Discurso | Registra a votação no Senado a respeito da reorganização da carreira dos defensores públicos no Brasil. Comenta a instalação da Comissão Especial de Acompanhamento das Metas do Milênio. Informa que foi protocolado hoje, com 197 assinaturas de Deputados Federais e 34 de Senadores a CPMI do MST. Texto integral |
| 10/09/2009 | Discurso | Comemoração dos sessenta anos de criação da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB. Texto integral |
| 02/09/2009 | Discurso | Comentário sobre denúncia da revista Veja da última semana, contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Texto integral |
| 20/08/2009 | Discurso | Comentários sobre notícia veiculada na imprensa a respeito das mudanças nos índices de produtividade para efeito de desapropriação para a reforma agrária. (como Líder)
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