Senadora · 56ª legislatura (2019–2023)
Kátia Abreu
PDT → PP · TO45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Kátia Abreu como senadora pelo Tocantins na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/08/2022 — Licença com convocação de suplente (sup 120 dias); 31/01/2023 — Término do mandato.
Visão geral
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
615 de 684votações do histórico oficial em que há voto registrado
119pronunciamentos
108relatorias recebidas
237matérias apresentadas como autora principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 4 de 4 | 4 | 1 | 7 |
| mar/2019 | 31 | 5 de 5 | 6 | 10 | 8 |
| abr/2019 | 30 | 8 de 8 | 0 | 4 | 4 |
| mai/2019 | 31 | 3 de 4 | 1 | 9 | 13 |
| jun/2019 | 30 | 18 de 19 | 0 | 5 | 7 |
| jul/2019 | 31 | 8 de 8 | 0 | 3 | 7 |
| ago/2019 | 31 | 13 de 13 | 2 | 4 | 11 |
| set/2019 | 30 | 17 de 17 | 3 | 4 | 7 |
| out/2019 | 31 | 28 de 30 | 1 | 3 | 7 |
| nov/2019 | 30 | 9 de 11 | 3 | 3 | 3 |
| dez/2019 | 31 | 10 de 12 | 2 | 5 | 5 |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2020 | 29 | 1 de 1 | 3 | 3 | 1 |
| mar/2020 | 31 | 6 de 6 | 0 | 1 | 10 |
| abr/2020 | 30 | 16 de 16 | 1 | 0 | 5 |
| mai/2020 | 31 | 26 de 27 | 1 | 3 | 6 |
| jun/2020 | 30 | 21 de 22 | 1 | 2 | 6 |
| jul/2020 | 31 | 13 de 13 | 2 | 1 | 3 |
| ago/2020 | 31 | 8 de 10 | 0 | 0 | 6 |
| set/2020 | 30 | 48 de 48 | 2 | 0 | 10 |
| out/2020 | 31 | 26 de 26 | 1 | 2 | 2 |
| nov/2020 | 30 | 4 de 7 | 0 | 2 | 3 |
| dez/2020 | 31 | 15 de 17 | 2 | 5 | 4 |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2021 | 28 | 6 de 6 | 4 | 0 | 2 |
| mar/2021 | 31 | 13 de 19 | 11 | 4 | 11 |
| abr/2021 | 30 | 12 de 12 | 7 | 0 | 4 |
| mai/2021 | 31 | 13 de 13 | 3 | 2 | 0 |
| jun/2021 | 30 | 18 de 19 | 3 | 2 | 5 |
| jul/2021 | 31 | 36 de 36 | 0 | 0 | 9 |
| ago/2021 | 31 | 15 de 17 | 9 | 4 | 8 |
| set/2021 | 30 | 15 de 18 | 8 | 0 | 8 |
| out/2021 | 31 | 7 de 10 | 7 | 3 | 9 |
| nov/2021 | 30 | 25 de 32 | 11 | 4 | 5 |
| dez/2021 | 31 | 38 de 43 | 7 | 2 | 3 |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
| fev/2022 | 28 | 3 de 5 | 0 | 4 | 7 |
| mar/2022 | 31 | 8 de 11 | 1 | 4 | 7 |
| abr/2022 | 30 | 39 de 41 | 5 | 3 | 4 |
| mai/2022 | 31 | 25 de 35 | 3 | 3 | 6 |
| jun/2022 | 30 | 20 de 27 | 1 | 3 | 5 |
| jul/2022 | 31 | 2 de 2 | 0 | 0 | 2 |
| ago/2022 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 |
| nov/2022 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
| dez/2022 | 31 | 13 de 14 | 3 | 0 | 3 |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… Em votação: Votação nominal do art. 8º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, destacado. Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… Em votação: Votação nominal da PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2438 2022 — Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 42 2022 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 42 2022 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 13/12/2022 | PEC 13 2019 — Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 13/12/2022 | PEC 13 2019 — Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do art. 121, caput e par. único do ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda 55(Subst.), destacado. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da expressão ´de 2024` constante do art. 3º e par. único da Emenda 55(Subst.) à PEC 32/2022, destacada. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 54 à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 06/12/2022 | PEC 2 2017 — Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Em votação: Votação nomina da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, e Emenda nº 2 (2º Turno). Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 13/07/2022 | PLP 27 2020 — Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 06/07/2022 | PLS 5 2015 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2015 - Complementar, nos termos dos Pareceres. Resultado: aprovado | Sim |
| 30/06/2022 | PEC 1 2022 — Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 30/06/2022 | PEC 1 2022 — Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 28/06/2022 | PLC 102 2018 — Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2018, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 22/06/2022 | PDL 333 2020 — Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que “Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais… Em votação: Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2020, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Não |
| 21/06/2022 | MPV 1102 2022 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 479.866.600,00, para o fim que especifica. Em votação: Votação nominal da Medida Provisória nº 1.102, de 2022, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 14/06/2022 | PEC 15 2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 14/06/2022 | PEC 15 2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno) Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 13/06/2022 | PLP 18 2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 60 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 13/06/2022 | PLP 18 2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. Resultado: rejeitado | Sim |
| 13/06/2022 | PLP 18 2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado | Sim |
| 13/06/2022 | PLP 18 2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 53 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 13/06/2022 | PLP 18 2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 55 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. Resultado: aprovado | Sim |
| 08/06/2022 | MPV 1100 2022 — Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 20 - PLEN à Medida Provisória nº 1.100, de 2022, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 02/06/2022 | PL 2486 2021 — Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, destacada. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 28/12/2022 | REQ 603/2022 - CDIR | Requer licença interesse particular 06/12 |
| 28/12/2022 | REQ 604/2022 - CDIR | Requerimento de licença |
| 21/12/2022 | PEC 46/2022 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. |
| 29/11/2022 | PEC 35/2022 | Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. |
| 03/08/2022 | REQ 379/2022 - CDIR | Requer licença saúde 02/08 a 03/08 |
| 03/08/2022 | REQ 380/2022 - CDIR | Requer licença interesse particular de até 120 dias, entre 04/08/2022 a 30/11/2022 |
| 12/07/2022 | PEC 19/2022 | Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher. |
| 08/07/2022 | REQ 353/2022 - CDIR | Requer licença desempenhar atividade de interesse parlamentar no estado do Tocantins |
| 15/06/2022 | REQ 301/2022 - CDIR | Requer licença missão política ou cultural de interesse parlamentar no estado do Tocantins |
| 09/06/2022 | REQ 289/2022 - CDIR | Requer licença dos trabalhos da Casa em função de missão de interesse parlamentar em Araguatins (Tocantins) |
| 08/06/2022 | PEC 15/2022 | Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. |
| 08/06/2022 | PEC 16/2022 | Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte… |
| 02/06/2022 | REQ 265/2022 - CDIR | Requer licença para participar de missão política de interesse parlamentar em Gurupi |
| 31/05/2022 | PL 1440/2022 | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, dando nova redação ao artigo 23-A, para prorrogar a permanência dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos… |
| 16/05/2022 | REQ 208/2022 - CDIR | Requer licença dos trabalhos da Casa, Art. 13, para participação de missão política de interesse parlamentar em Palmas (Tocantins), no dia 12/05/22. |
| 11/05/2022 | REQ 14/2022 - CRE | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convocada a audiência pública, com os convidados que indica, sobre o potencial agrícola dos países do continente africano e a importância da agricultura brasileira, bem como a trajetória do país na agricultura tropical ao longo das últimas… |
| 03/05/2022 | PEC 11/2022 | Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. |
| 02/05/2022 | REQ 174/2022 - CDIR | Requer licença dos trabalhos da Casa por motivo de doença |
| 02/05/2022 | REQ 175/2022 - CDIR | Requer licença atividade interesse parlamentar em Palmas/TO |
| 06/04/2022 | REQ 8/2022 - CRE | Requer, com fundamento no disposto no Art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 90, inciso II, do RISF, audiência pública nesta Comissão em conjunto com a CMA e CRA para tratar sobre os principais desafios, restrições e condicionantes ambientais da produção doméstica e importação de… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 30/06/2022 | PL 1795/2021 | CE | Inscreve o nome de Laudelina de Campos Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
| 23/06/2022 | PL 149/2019 | CRA | Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental,… |
| 14/06/2022 | PL 139/2022 | CAS | Dispõe sobre a ampliação da licença-maternidade e da licença-paternidade e sobre o direito de opção dos pais e mães à livre distribuição, entre si, do tempo das referidas licenças. |
| 23/05/2022 | PLS 117/2018 | CAE | Altera os arts. 29 e 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins. |
| 20/05/2022 | PL 149/2019 | CMA | Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental,… |
| 11/05/2022 | PL 1453/2019 | CAE | Modifica o art. 12 e acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos entes federativos consorciados. |
| 26/04/2022 | PL 3188/2021 (Substitutivo-CD) | PLEN | Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos… |
| 05/04/2022 | MSF 16/2022 | CE | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome do Senhor JOÃO PAULO MACHADO GONÇALVES, para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional do Cinema - ANCINE. |
| 05/04/2022 | MSF 17/2022 | CMA | Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9 da Lei nº 9.984, de 2000, o nome da Senhora VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS, para exercer o cargo de Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga… |
| 31/03/2022 | PL 862/2021 | CE | Declara o pequi, fruto do pequizeiro, típico da cultura dos Estados de Goiás e Tocantins, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. |
| 31/03/2022 | PLS 303/2017 | CE | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para extinguir o limite anual individual de deduções de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes e alimentandos, para efeitos da apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. |
| 14/03/2022 | PL 3154/2019 | PLEN | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino. |
| 14/03/2022 | PL 1608/2021 | CE | Regulamenta o § 1º do art. 213 da Constituição Federal, referente à concessão de bolsas de estudo com recursos públicos no âmbito da educação básica. |
| 24/02/2022 | PL 2504/2019 | CAS | Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB. |
| 24/02/2022 | PLS 314/2015 | CAS | Altera o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1Ù¥ de Maio de 1943 e a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, para dispor sobre a redução e/ou fracionamento de intervalo intrajornada e dá outras providências. |
| 24/02/2022 | PLS 488/2013 | CRE | Dispõe sobre trabalhadores marítimos empregados a bordo de navios de turismo estrangeiro e brasileiro que operem em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências. |
| 23/02/2022 | PL 3738/2020 | CE | Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prever o abatimento do saldo devedor de médicos contratados pelo poder público, nas condições especificadas. |
| 15/12/2021 | PL 4102/2021 | PLEN | Altera a Lei nº 3.795, de 2 de agosto de 1960, para denominar “Governador José Maranhão” o aeroporto localizado no Município de Santa Rita, no Estado da Paraíba. |
| 07/12/2021 | PL 4662/2019 | CE | Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para conceder o direito aos idosos com setenta anos ou mais, que comprovadamente não tenham curso superior completo, o acesso ao ensino superior nas instituições federais de ensino superior, sem necessidade de processo ou concurso seletivo. |
| 18/11/2021 | PL 4009/2021 | CI | Estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 10/05/2022 – 21/09/2022 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 12/08/2021 – 21/09/2022 |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN (CRCN) | Titular | 19/07/2021 – 01/08/2021 |
| Comissão Temporária COVID-19 (CTCOVID19) | Suplente | 14/04/2021 – 08/12/2021 |
| Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (GPOTCAM) | Titular | 12/04/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 26/02/2021 – 21/09/2022 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 23/02/2021 – 21/09/2022 |
| Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) | Titular | 23/02/2021 – 01/09/2022 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 22/02/2021 – 01/09/2022 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 19/02/2021 – 24/02/2021 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 10/02/2021 – 23/02/2021 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 10/02/2021 – 21/09/2022 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 10/02/2021 – 22/02/2021 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 10/02/2021 – 21/09/2022 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 10/02/2021 – 10/05/2022 |
| Conselho da Ordem do Congresso Nacional (COCN) | Titular | 01/02/2021 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal (FPDAM) | Titular | 30/09/2020 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal (FPDAM) | Titular | 23/09/2020 – 29/09/2020 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Países Árabes (GPPARABES) | Titular | 04/03/2020 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia (GPRCOREIA) | Titular | 02/03/2020 – 31/01/2023 |
| Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária (CM-ReformaTributária) | Titular | 19/02/2020 – 09/02/2021 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita (GPARABIASAUDITA) | Titular | 07/11/2019 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Panamá (GPPANAMÁ) | Titular | 30/10/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News (CPMI - Fake News) | Titular | 25/09/2019 – 23/06/2021 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão (GPAZERBAIJÃO) | Titular | 24/09/2019 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM) | Titular | 11/09/2019 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste (FPSENN) | Titular | 22/05/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 24/04/2019 – 02/07/2019 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 09/04/2019 – 31/03/2020 |
| Subcomissão Temporária para Análise da Legislação sobre a Gestão das Cadeias Produtivas (CAEALGCP) | Titular | 09/04/2019 – 21/09/2022 |
| Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA) | Titular | 27/03/2019 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Singapura (GPSINGAPURA) | Titular | 27/03/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 13/02/2019 – 10/02/2021 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 13/02/2019 – 10/02/2021 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 13/02/2019 – 19/02/2021 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 13/02/2019 – 10/02/2021 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 13/02/2019 – 10/02/2021 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Suplente | 13/02/2019 – 23/02/2021 |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS) | Suplente | 25/04/2017 – 01/02/2019 |
| Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal (CMCF) | Titular | 16/03/2017 – 01/02/2019 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) | Presidente | 02/02/2022 – 01/09/2022 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Presidente | 23/02/2021 – 01/09/2022 |
| Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) | Vice-presidente | 23/02/2021 – 01/02/2022 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita (GPARABIASAUDITA) | 2ª vice-presidente | 21/11/2019 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Panamá (GPPANAMÁ) | 1ª vice-presidente | 05/11/2019 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão (GPAZERBAIJÃO) | 2ª vice-presidente | 24/09/2019 – 31/12/2021 |
| Comissão Especial do Extrateto - 2016 (CTETO) | Relatora | 10/11/2016 – atual |
| CT - Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) (CTLICON) | Relator | 29/05/2013 – atual |
| CESP - Acompanhamento de Metas fixadas pela ONU - 2009 (CATM) | Relator | 16/09/2009 – atual |
| CTEX - Pagrisa - 2007 (Pagrisa) | Relator | 25/10/2007 – atual |
Pronunciamentos
119 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 10/01/2023 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública." Texto integral |
| 20/12/2022 | Discurso | Discurso de despedida de S. Exa. do mandato de Senadora da República e breve histórico de sua trajetória política. Texto integral |
| 07/12/2022 | Pela ordem | Comentários sobre alterações orçamentárias aprovadas pelo Congresso durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências." Texto integral |
| 07/12/2022 | Pela ordem | Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências." Texto integral |
| 30/06/2022 | Pela ordem | Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022). Registro do voto de S. Exa. Texto integral |
| 31/05/2022 | Discurso | Defesa do Projeto de Lei nº 6485, de 2019, de autoria de S. Exa., que visa a estabelecer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita e o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola. Texto integral |
| 10/05/2022 | Pela ordem | Solicitação de inclusão em pauta da indicação do Sr. Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Japão. Texto integral |
| 10/05/2022 | Discurso | Defesa do corte de subsídio de desembargador que foi afastado por acusação de venda de sentenças. Texto integral |
| 27/04/2022 | Como Relator | Como Relatora sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3188, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021, para aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); revoga dispositivo da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e dá outras providências". Texto integral |
| 27/04/2022 | Como Relator - Para proferir parecer | Como Relatora - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3188, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021, para aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); revoga dispositivo da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e dá outras providências". Texto integral |