Senador · 2013
Eduardo Suplicy
PT · SPano inteiro
Atuação de Eduardo Suplicy como senador por São Paulo em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
175 de 180votações do histórico oficial em que há voto registrado
230pronunciamentos
58relatorias recebidas
71matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2013 | 28 | 8 de 8 | 14 | 2 | 0 |
| mar/2013 | 31 | 7 de 7 | 21 | 8 | 5 |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 16 | 6 | 2 |
| mai/2013 | 31 | 18 de 18 | 17 | 1 | 9 |
| jun/2013 | 30 | 15 de 15 | 24 | 9 | 5 |
| jul/2013 | 31 | 31 de 32 | 31 | 4 | 8 |
| ago/2013 | 31 | 21 de 21 | 26 | 4 | 7 |
| set/2013 | 30 | 10 de 10 | 30 | 5 | 11 |
| out/2013 | 31 | 19 de 19 | 28 | 7 | 7 |
| nov/2013 | 30 | 20 de 20 | 12 | 9 | 12 |
| dez/2013 | 31 | 19 de 19 | 11 | 3 | 5 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | PLC 103 2012 — Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Em votação: Votação do Requerimento nº 1482, de 2013, de preferência à Emenda nº 4-Plenário (PLC nº 103, de 2012). Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2013 | PLS 236 2012 — Reforma do Código Penal Brasileiro. Em votação: Votação do Requerimento nº 1443, de 2013, de verificação de votação, referente ao PLS nº 236, de 2012. Resultado: aprovado | Não |
| 17/12/2013 | OFS 44 2013 — Encaminha, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, os documentos do Senhor Procurador Regional da República FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, indicado pelo Ministério Público Federal, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Votação do Ofício "S" nº 44, de 2013, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2013 | MSF 122 2013 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3º do Anexo I do Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000, o nome do Senhor JOÃO GILBERTO LOTUFO CONEJO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência… Em votação: Votação da Mensagem nº 122, de 2013, para a escolha do Senhor João Gilberto Lotufo Conejo para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2013 | MSF 121 2013 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3º do Anexo I do Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000, o nome do Senhor VICENTE ANDREU GUILLO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência… Em votação: Votação da Mensagem nº 121, de 2013, para a escolha do Senhor Vicente Andreu Guillo para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2013 | MSF 120 2013 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 e art. 3º do Anexo I do Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000, à consideração do Senado Federal o nome da Senhora GISELA DAMM FORATTINI, para exercer o cargo de… Em votação: Votação da Mensagem nº 120, de 2013, para a escolha da Senhora Gisela Damm Forattini para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2013 | MSF 97 2013 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2228-1, de 6 de setembro de 2001, à consideração do Senado Federal o nome do Senhor ROBERTO GONÇALVES DE LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Em votação: Votação da Mensagem nº 97, de 2013, para a escolha do Senhor Roberto Gonçalves de Lima para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2013 | MSF 105 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JORGE JOSÉ FRANTZ RAMOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação da Mensagem nº 105, de 2013, para a escolha do Senhor José Frantz, Ministro de Segunda Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República da Albânia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2013 | MSF 103 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOÃO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação da Mensagem nº 103, de 2013, para a escolha do Senhor João Luiz de Barros Pereira Pinto Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República da Guatemala. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2013 | MSF 98 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome do Senhor HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA para recondução ao cargo de Defensor Público-Geral da União. Em votação: Votação da Mensagem nº 98, de 2013 que aprova o Sr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, para exercer o cargo de Defensor Público Geral da União. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2013 | MSF 104 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ELIANA ZUGAIB, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação da Mensagem nº 104, de 2013 que aprova a Sra. Eliana Zugaib, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada permante do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura- Unesco. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2013 | MSF 102 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do senhor CESÁRIO MELANTONIO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação da Mensagem nº 102, de 2013 que aprova o Sr. Cesário Melantonio Neto, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cuba. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2013 | MSF 101 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ALCIDES GASTÃO ROSTAND PRATES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… Em votação: Votação da Mensagem nº 101, de 2013 que aprova o Sr. Alcides Gastão Rostand Prates, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/12/2013 | MSF 100 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor IGOR VILAS BOAS DE FREITAS para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações… Em votação: Votação do Parecer nº 1.385 de 2013, referente à indicação do Senhor IGOR VILAS BOAS DE FREITAS para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL na vaga da Senhora Emilia Maria Silva Ribeiro. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/12/2013 | MSF 99 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DE REZENDE para ser reconduzido ao cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de… Em votação: Votação do Parecer nº 1.384 de 2013, referente à indicação do Senhor JOÃO BATISTA DE REZENDE para ser reconduzido ao cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/12/2013 | MSF 91 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor REIVE BARROS DOS SANTOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em votação: Votação do Parecer nº 1.383 de 2013, referente à indicação do Senhor REIVE BARROS DOS SANTOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/12/2013 | MSF 108 2013 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de… Em votação: Votação do Parecer nº 1.374 de 2013, refente à indicação do Doutor MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/12/2013 | MSF 107 2013 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho… Em votação: Votação do Parecer nº 1.373 de 2013, referente à indicação do Doutor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/12/2013 | MSF 106 2013 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor VICTOR SANTOS RUFINO para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa… Em votação: Votação do Parecer nº 1.372 de 2013, referente à indicação do Doutor VICTOR SANTOS RUFINO para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE do Ministério da Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/11/2013 | PLS 386 2012 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Em votação: Votação das emendas nºs 6 e 7 ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 386 de 2012 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 27/11/2013 | PLS 386 2012 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Em votação: Votação do Substituivo da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 386 de 2012 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 27/11/2013 | PLS 386 2012 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Em votação: Emendas Parecer Contrário ao Substitutivo ao PLS nº 386, de 2012 - Complementar Resultado: rejeitado | Não |
| 26/11/2013 | PEC 43 2013 — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao § 4º do art. 66 da Constituição Federal, abolindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo. Em votação: Art. 52 da CF/88 constante do art. 1º da PEC 43/2013 (2º turno). Resultado: rejeitado | Sim |
| 26/11/2013 | PEC 43 2013 — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao § 4º do art. 66 da Constituição Federal, abolindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo. Em votação: Art. 47, da CF/88 constante do art. 1º da PEC 43/2013 (2º turno). Resultado: rejeitado | Sim |
| 26/11/2013 | PEC 43 2013 — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao § 4º do art. 66 da Constituição Federal, abolindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013 (2º turno), acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao §4º do art. 66 da Constituição Federal, abaolindo a votação secreta do âmbito do Poder Legislativo. Resultado: aprovado | Sim |
| 26/11/2013 | PEC 43 2013 — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao § 4º do art. 66 da Constituição Federal, abolindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo. Em votação: Requerimento nº 1336, de 2013. (Verificação) Resultado: rejeitado | Não |
| 26/11/2013 | MSF 76 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PEDRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata… Em votação: Mensagem nº 76, de 2013, que escolhe o Sr. Antonio Carlos do N. Pedro, Ministro de Primeira Classe do quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Kuaite e, cumulativamente, junto ao Reino do Bareine. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/11/2013 | MSF 65 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor APPIO CLAUDIO MUNIZ ACQUARONE FILHO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de… Em votação: Mensagem nº 65, de 2013, que escolhe o Sr. Appio Claudio Muniz Acquarone Filho, Ministro de Segunda Classe do quadro especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chipre. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/11/2013 | MSF 64 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor SÉRGIO LUIZ CANAES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Mensagem nº 64, de 2013, que escolhe o Sr. Sergio Luiz Canaes, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia e, cumulativamente, junto a Montenegro. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/11/2013 | PEC 43 2013 — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao § 4º do art. 66 da Constituição Federal, abolindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo. Em votação: Emendas nºs 2 e 3 - PLEN à PEC 43/2013 (1º turno) Resultado: rejeitado | Não |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 18/12/2013 | RQS 1494/2013 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado Voto de Aplauso à nova Presidente da República do Chile, Senhora Michelle Bachelet, por seu extraordinário êxito nas últimas eleições naquele país. |
| 12/12/2013 | RRE 113/2013 | Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja apresentado Voto de Aplauso ao embaixador Roberto Carvalho de Azevêdo, Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), pelo êxito da nona Conferência Ministerial da OMC, realizada recentemente em Bali Indonésia. |
| 12/12/2013 | RRE 116/2013 | Nos termos do artr. 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 376, de 2013, que "Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a… |
| 11/12/2013 | RQS 1459/2013 | Requer, nos termos do art. 218, VII, e art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Nelson Mandela, ocorrido no último dia 5 de dezembro, bem como que possa o mesmo ser enviado ao embaixador da África do Sul no Brasil para ser transmitido às autoridades de… |
| 03/12/2013 | RQS 1430/2013 | Requerem, nos termos do art. 218, inciso II, e art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Governador Marcelo Déda, ocorrido no dia 2 de dezembro de 2013. |
| 28/11/2013 | RRE 112/2013 | Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja apresentado voto de louvor ao governo da República Federativa do Brasil e ao governo da República Federal da Alemanha pela aprovação, por consenso, na III Comissão da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, do projeto de Resolução "O direito à privacidade… |
| 27/11/2013 | RQS 1408/2013 | Requer, nos termos dos artigos 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-jogador de futebol Nilton Santos. |
| 26/11/2013 | PEC 67/2013 | Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal com o objetivo de vedar ao Poder Judiciário e à administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a imposição de multas às pessoas jurídicas de direito público. |
| 25/11/2013 | RQS 1380/2013 | Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, II, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, no período de 01 a 03 de dezembro de 2013, como membro titular da Representação Brasileira, na Sessão Preparatória, Sessão Especial e 28ª Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, que… |
| 22/11/2013 | R.S 21/2013 | Recorre, com suporte no § 3º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto de Lei do Senado nº 601, de 2011, seja apreciado pelo Plenário. |
| 20/11/2013 | RQJ 85/2013 | Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 66, de 1999. |
| 20/11/2013 | RQJ 84/2013 | Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2007. |
| 20/11/2013 | RQJ 80/2013 | Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para instruir os Projetos de Lei do Senado (PLS) no 87, de 2010, que “dispõe… |
| 13/11/2013 | RQJ 79/2013 | Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 65, de 2013. |
| 13/11/2013 | RQJ 78/2013 | Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 79, de 2013. |
| 05/11/2013 | RQS 1275/2013 | Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2008(já apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009), com o Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2013, por versarem sobre matérias correlatas. |
| 05/11/2013 | RQE 74/2013 | Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 63 de 2013-CAE, seja convidado para a audiência pública destinada a debater a dívida de estados e municípios com a União, o senhor Claudio Pacheco Prates Lamachia, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). |
| 30/10/2013 | RQS 1262/2013 | Requer, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenho de missão no exterior, no período de 10 a 12 de novembro de 2013, como membro titular da Representação Brasileira, em sessões do Parlamento do Mercosul, que ocorrerão em Montevidéu, Uruguai, e comunica, nos termos… |
| 16/10/2013 | RQJ 61/2013 | Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 54, de 2013. |
| 16/10/2013 | PEC 56/2013 | Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 12/12/2013 | PDS 376/2013 | CRE | Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2011. |
| 10/12/2013 | MSF 119/2013 | CAE | Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 400,000,000.00 (quatrocentos milhões de… |
| 04/12/2013 | SUG 1/2013 | CDH | Concede incentivos fiscais, econômicos e creditícios para o desenvolvimento de atividades sustentáveis. |
| 28/11/2013 | MSF 102/2013 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do senhor CESÁRIO MELANTONIO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… |
| 27/11/2013 | PLS 495/2007 | CAE | Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer limites máximos de sódio para os produtos alimentícios. |
| 27/11/2013 | PLS 181/2007 | CAE | Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, e dá outras providências. |
| 27/11/2013 | PLS 106/2011 | CAE | Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer limites máximos de gorduras saturadas, trans e açúcares nos alimentos. |
| 26/11/2013 | MSF 107/2013 | CAE | Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho… |
| 21/11/2013 | PLS 454/2013 | CDH | Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para restringir a possibilidade de crianças viajarem desacompanhadas dos pais ou responsáveis. |
| 14/11/2013 | PEC 94/2011 | CCJ | Altera a Constituição Federal para incluir a erradicação da pobreza entre os princípios da ordem econômica. |
| 07/11/2013 | PLC 58/2013 | CDH | Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade. |
| 01/11/2013 | PLS 414/2013 | CAE | Acrescenta o Artigo 6º-A à Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008, que "Dispõe sobre as operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil, autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, altera a Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e dá outra providências." |
| 31/10/2013 | PLS 46/2010 | CCJ | Torna mais rigorosas as regras para a realização de competições automobilísticas em vias públicas. |
| 31/10/2013 | PLS 43/2010 | CCJ | Altera a Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e dá outras providências, para dar nova redação ao Art. 16 e disciplinar a participação da União no financiamento da Seguridade Social. |
| 31/10/2013 | PLS 414/2009 | CCJ | Altera o art. 1.831 do Código Civil, a fim de tornar expressa a extensão do direito real de habitação ao companheiro e excluir do gozo desse mesmo direito o cônjuge ou companheiro sobrevivente, proprietário de imóvel residencial particular. |
| 22/10/2013 | PLS 687/2007 | CCJ | Acrescenta o § 1º-A ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir idoneidade moral e reputação ilibada dos candidatos a cargo eletivo. |
| 16/10/2013 | PLC 54/2013 | CCJ | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. |
| 10/10/2013 | PEC 36/2007 | CCJ | Altera a redação do § 3º do art. 39 da Constituição Federal, para dispor sobre o menor vencimento no serviço público. |
| 08/10/2013 | OFS 35/2013 | CAE | Encaminha relatório relativo ao cumprimento, por parte do Estado de São Paulo, dos limites e parâmetros da Parceria Público-Privada, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004. |
| 26/09/2013 | PLC 72/2007 | CCJ | Altera o art. 58 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre registros públicos e dá outras providências, possibilitando a substituição do prenome de pessoas transexuais. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Veto Total nº 51 de 2013 (VET 51/2013) | Titular | 17/12/2013 – 15/02/2014 |
| CPI da Investigação do assassinato de jovens negros no Brasil (CPIJOV) | Suplente | 22/11/2013 – 18/12/2014 |
| CPI da Espionagem - 2013 (CPIDAESP) | Suplente | 03/09/2013 – 16/04/2014 |
| Veto Total nº 28 de 2013 (VET 28/2013) | Titular | 06/08/2013 – 25/08/2013 |
| Veto Parcial nº 14/2013 (Vet 14/2013) | Titular | 03/07/2013 – 07/08/2013 |
| CT - Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) (CTLICON) | Titular | 29/05/2013 – 23/12/2013 |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (RBPM) | Titular | 08/05/2013 – 31/01/2015 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 23/04/2013 – 30/01/2015 |
| Subcomissão Permanente para tratar dos Temas Estruturais e de Longo Prazo da Economia Brasileira (CAEECON) | Titular | 16/04/2013 – 30/01/2015 |
| Subc. Temp. de Comb. à Pedofilia, Proteção dos Direitos da Criança, Adolescente, Juventude e Idoso (CDHPECAJI) | Titular | 09/04/2013 – 30/01/2015 |
| Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça (CDHMVJ) | Suplente | 05/04/2013 – 30/01/2015 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 26/03/2013 – 30/01/2015 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 21/03/2013 – 24/03/2014 |
| CT - LEVANTAMENTO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIOS NO BRASIL (CTLEGINC) | Suplente | 19/03/2013 – 27/05/2013 |
| CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF) (CTRCP) | Suplente | 17/10/2012 – 23/12/2013 |
| Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 15, de 2012 (CMEEMC69) | Suplente | 25/09/2012 – 22/12/2014 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 22/11/2011 – 30/01/2015 |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (RBPM) | Titular | 07/06/2011 – 07/05/2013 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 22/02/2011 – 30/01/2015 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 22/02/2011 – 30/01/2015 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 22/02/2011 – 30/01/2015 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 22/02/2011 – 23/03/2013 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 17/02/2011 – 23/04/2013 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente para tratar dos Temas Estruturais e de Longo Prazo da Economia Brasileira (CAEECON) | Vice-presidente | 25/06/2013 – 30/01/2015 |
| Subc. Temp. de Comb. à Pedofilia, Proteção dos Direitos da Criança, Adolescente, Juventude e Idoso (CDHPECAJI) | Vice-presidente | 09/04/2013 – 30/01/2015 |
| Subcomissão Temporária para Análise do PRS nº 96, de 2009 - REFORMA ADMINISTRATIVA (CCJSTRA) | Presidente | 16/03/2011 – atual |
| Subcomissão Fome Zero (CAEFMZ) | Vice-presidente | 21/08/2003 – atual |
Pronunciamentos
230 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 18/12/2013 | Discurso | Destaque para fatos importantes ocorridos no País em 2013 e referência às atividades legislativas desenvolvidas nesse ano. Texto integral |
| 18/12/2013 | Discurso | Satisfação pela eleição da Srª Michele Bachelet para a Presidência do Chile. Texto integral |
| 17/12/2013 | Discurso | Cumprimento ao parlamento russo por anistiar manifestantes do Greenpeace, inclusive a brasileira Ana Paula Maciel; e outro assunto. Texto integral |
| 17/12/2013 | Discurso | Recomendação à Presidência da República para que negocie com o governo norte-americano a concessão de anistia a Edward Snowden; e outro assunto. Texto integral |
| 12/12/2013 | Discurso | Defesa da vedação das contribuições de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais. Texto integral |
| 12/12/2013 | Discurso | Registro de resolução do Senado da República do Haiti que exige a retirada progressiva do País das tropas da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah). Texto integral |
| 11/12/2013 | Comunicação inadiável | Homenagem a Nelson Mandela e satisfação pelo encontro amigável dos Presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e e de Cuba, Raul Castro curante cerimônia religiosa oficial. Texto integral |
| 10/12/2013 | Discurso | Elogio ao Presidente dos EUA, Barack Obama, por cumprimentar o Presidente de Cuba, Raúl Castro, durante a cerimônia de homenagem a Nelson Mandela, na África do Sul. Texto integral |
| 05/12/2013 | Discurso | Relato de reunião do Parlamento do Mercosul ocorrida em 2 de dezembro do corrente em Montevidéu. Texto integral |
| 03/12/2013 | Discurso | Encaminhamento de justificativa de requerimento de pesar apresentado por S. Exª. Texto integral |