Senador · 2003
Fernando Bezerra
PTB · RNano inteiro
Atuação de Fernando Bezerra como senador pelo Rio Grande do Norte em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
158 de 173votações do histórico oficial em que há voto registrado
14pronunciamentos
49relatorias recebidas
6matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2003 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2003 | 28 | 0 de 0 | 0 | 6 | 0 |
| mar/2003 | 31 | 13 de 17 | 3 | 2 | 1 |
| abr/2003 | 30 | 22 de 22 | 1 | 2 | 0 |
| mai/2003 | 31 | 15 de 16 | 0 | 0 | 0 |
| jun/2003 | 30 | 17 de 17 | 2 | 4 | 1 |
| jul/2003 | 31 | 15 de 16 | 3 | 3 | 2 |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 1 | 11 | 0 |
| set/2003 | 30 | 10 de 10 | 1 | 6 | 0 |
| out/2003 | 31 | 16 de 16 | 0 | 1 | 1 |
| nov/2003 | 30 | 13 de 16 | 2 | 9 | 1 |
| dez/2003 | 31 | 36 de 41 | 1 | 5 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | MPV 135 2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. (Volume - VII) Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2003 (MP 135/2003). Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 17/12/2003 | MSF 267 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDSON JOSÉ FERNANDES FERREIRA para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Em votação: Escolha do Sr. Edson José Fernandes Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2003 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003. (2º Turno). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Inciso I do art. 161 (CF) para integrar a Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Alinea "F" do inciso V do § 2º do art. 155 (CF), § 2º do art. 160 (CF) e Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. (2º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 17/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. (2º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 15/12/2003 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003 (1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emenda nº 217 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emenda nº 464 - Plenário, aditada ao parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas de parecer contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Subemendas às emendas nºs 53, 161, 309 e 386 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Subemendas às emendas nºs 384 e 92; subemenda às emendas nºs 431, 445, 253 e 442 - Plenário; da subemenda às emendas nºs 33, 448, 112 e 447 - Plenário; Subemendas nºs 449 e 271 à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas nºs 464 e 465 - Plenário, aditada ao parecer do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Parágrafo único da Emenda nº 460 - CCJ, destacada à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas nºs 1 a 24 - CCJ, 102, 106, 110, 138 a 446 - de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003 (1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | MSF 213 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador… Em votação: Escolha do Sr. Carlos Augusto Rego Santos Neves, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Geórgia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | MSF 218 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCOS CARAMURU DE PAIVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Malásia. Em votação: Escolha do Sr. Marcos Caramuru de Paiva, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação Malásia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | MSF 227 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. Fausto Pereira dos Santos, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | PLS 293 1999 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 1999 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI) Em votação: Emendas nºs 2, 5, 6, 8 e 9, de Plenário, com parecer contráro à Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação, com parecer favorável (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2003 | MSF 246 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade. Em votação: Escolha do Sr. Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | MSF 244 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Em votação: Escolha do Sr. Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | MSF 245 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ROBERTO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Roberto Pinto Ferreira Mameri Abdenur para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Em votação: Requerimento nº 1616 de 2003, que requer retificação do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 10/12/2003 | MSF 260 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Em votação: Escolha do Sr. Pedro Jaime Ziller de Araújo para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/12/2003 | PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Em votação: Subemenda à Emenda nº 7, de Plenário, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 04/11/2003 | PLS 452/2003 | Altera os artigos 16 e 77 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. |
| 21/10/2003 | PLS 432/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de micronutrientes ao leite distribuído em programas institucionais dos governos federal, estaduais e municipais. |
| 15/07/2003 | RQS 576/2003 | Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar; apresentação de condolências à família e ao Município de Campo Redondo (RN), pelo falecimento de Francisco Rodrigues da Rocha (Tico de Adauto). |
| 02/07/2003 | PLS 267/2003 | Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), nos termos que especifica e dá outras providências. |
| 26/06/2003 | PLS 253/2003 | Dispõe sobre a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda devido pelas indústrias beneficiadoras de sal, das quantias dispendidas com a iodação do produto. |
| 26/03/2003 | RQS 175/2003 | Requer, nos termos dos artigos 218, 219 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e à Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, pelo falecimento de Adauto Ferreira da Rocha. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 18/12/2003 | PLC 26/2002 | CCJ | Altera o caput do artigo 1º e revoga o artigo 4º do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, que equipara o devedor nos contratos de alienação fiduciária ao depositário nos contratos de depósito. |
| 18/12/2003 | PEC 53/2003 | CCJ | Altera a forma da federação brasileira e dá outras providências. |
| 18/12/2003 | PLS 144/2002 | CCJ | Altera a Lei nº 5862, de 12 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO), e dá outras providências, para determinar que as aplicações de recursos feitas por Estados e Municípios em aeroportos administrados… |
| 18/12/2003 | PEC 54/2003 | CCJ | Altera a redação do artigo 14 e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo da Constituição Brasileira que trata do exercício da soberania popular. |
| 17/12/2003 | PLS 543/1999 | CCJ | Dispõe sobre o seguro-garantia e dá outras providências. |
| 27/11/2003 | PLS 543/1999 | CAE | Dispõe sobre o seguro-garantia e dá outras providências. |
| 17/11/2003 | RQS 802/2003 | CCJ | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja formulado voto de aplauso ao Presidente da República pela edição de Decreto de 1º de setembro de 2003, que Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar diagnóstico e apresentar propostas relativamente à situação fundiária das… |
| 17/11/2003 | PLS 441/2003 | CCJ | Dá nova redação ao § 2º do artigo 890 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Visa impedir a manobra maliciosa por parte dos credores-fiduciários, qual seja, despicienda propositura da ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, quando efetivado o depósito da quantia devida… |
| 17/11/2003 | PLS 141/2002 | CCJ | Altera dispositivos da Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, para delimitar o prazo de vigência da fiança locatícia. |
| 14/11/2003 | PLS 351/2003 | CCJ | Dispõe sobre medidas a serem adotadas para o registro de atos nas juntas comerciais e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. |
| 14/11/2003 | PEC 85/2003 | CCJ | Altera o artigo 167 da Constituição Federal para vedar limitação de empenho e movimentação financeira de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas. |
| 14/11/2003 | PLS 182/2002 | CCJ | Estabelece regras de garantia para estabelecimentos comerciais sujeitos a regime jurídico de fornecimento através de fornecedor único e dá outras providências. |
| 14/11/2003 | PLS 413/2003 | CCJ | Revoga os artigos 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966, alterado pela Lei nº 8004, de 14 de março de 1990, que autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências. |
| 05/11/2003 | MSF 218/2003 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCOS CARAMURU DE PAIVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Malásia. |
| 31/10/2003 | PLS 138/2003 | CAE | Altera a Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, para estabelecer que parte do produto da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) seja destinada ao município de origem. |
| 23/09/2003 | MSF 191/2003 | CAE | Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 12,120,000.00 (doze milhões cento e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD,… |
| 16/09/2003 | PLS 349/2003 | CCJ | Institui o Sistema Nacional de Previdência Privada, cria o Conselho Nacional de Previdência Privada e a Superintendência de Previdência Privada, e regulamenta as atividades das instituições autorizadas a atuar no mercado de previdência privada, em conformidade com o previsto no artigo 192 da Constituição Federal. |
| 11/09/2003 | PLS 630/1999 | CCJ | Altera a Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", no sentido de que os benefícios decorrentes da aquisição de passagens aéreas com recursos orçamentários sejam revertidos para a administração pública. |
| 04/09/2003 | PLS 370/1999 | CAE | Revoga disposição que restringe o princípio da impenhorabilidade do bem de família, constante do Art. 82 da Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991. |
| 04/09/2003 | PLS 145/2000 | CAE | Revoga dispositivos das Leis nº 8245, de 18 de outubro de 1991 (locações de imóveis urbanos e procedimentos a elas pertinentes), e da Lei nº 8009, de 29 de março de 1990. (impenhorabilidade do bem de família). |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CMESP - Consolidação Legislativa - 2003 (ConsLeg) | Suplente | 30/09/2003 – 15/12/2004 |
| Subcomissão Fome Zero (CAEFMZ) | Titular | 21/08/2003 – 30/06/2004 |
| Subcomissão da Dívida Pública (CAESDP) | Titular | 14/08/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 16/07/2003 – 18/05/2004 |
| CMESP - Porte de Armas - Prejudicado - 2003 (Porte de Armas) | Titular | 16/07/2003 – 15/12/2003 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 24/06/2003 – 17/02/2005 |
| CPMI - BANESTADO - 2003 (BANESTADO) | Suplente | 18/06/2003 – 27/12/2004 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 30/05/2003 – 17/02/2005 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Suplente | 13/03/2003 – 24/11/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 19/02/2003 – 29/05/2003 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 08/10/2001 – 31/01/2003 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão da Dívida Pública (CAESDP) | Vice-presidente | 14/08/2003 – 17/02/2005 |
Pronunciamentos
14 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 19/12/2003 | Discurso | Homenagem ao Senador Marco Maciel pela sua eleição para a Academia Brasileira de Letras. Texto integral |
| 12/11/2003 | Discurso | Críticas ao Presidente da Câmara dos Deputados por protelar a decisão referente à apreciação e aprovação de emendas ao Orçamento por meio da votação pelos líderes. Texto integral |
| 04/11/2003 | Discurso | Homenagem de pesar pelo falecimento da escritora Rachel de Queiroz. Texto integral |
| 04/09/2003 | Discurso | Interpelação ao Senhor Vice-Presidente da República, Doutor José Alencar, acerca da transposição das águas do Rio São Francisco. Texto integral |
| 13/08/2003 | Discurso | Homenagem pelo centenário de nascimento do ex-Senador Dinarte Mariz.
Texto integral |
| 23/07/2003 | Discurso | Homenagem pelo centenário de nascimento do ex-deputado Teodorico Bezerra. (como Lider) Texto integral |
| 22/07/2003 | Discurso | Queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Texto integral |
| 15/07/2003 | Discurso | Voto de pesar pelo falecimento do Prefeito Francisco Rodrigues da Rocha. Texto integral |
| 24/06/2003 | Discurso | Considerações a respeito da proposta de reforma tributária. (Como Líder)
Texto integral |
| 11/06/2003 | Discurso | Apelo ao Ministério dos Transportes para a recuperação do Porto Ilha, em Natal-RN. Defesa da emenda constitucional que permite a tributação de ICMS no Estado produtor de energia. (como Lider) Texto integral |