Senador · 2017
Antonio Carlos Valadares
PSB · SEparte do ano: jan–nov
Atuação de Antonio Carlos Valadares como senador por Sergipe em 2017. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 21/11/2017 — Licença Saúde-Particular.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
101 de 120votações do histórico oficial em que há voto registrado
31pronunciamentos
32relatorias recebidas
69matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2017 | 28 | 8 de 8 | 6 | 1 | 2 |
| mar/2017 | 31 | 1 de 1 | 5 | 11 | 9 |
| abr/2017 | 30 | 10 de 12 | 3 | 3 | 9 |
| mai/2017 | 31 | 6 de 15 | 0 | 3 | 10 |
| jun/2017 | 30 | 10 de 10 | 4 | 2 | 7 |
| jul/2017 | 31 | 15 de 18 | 1 | 2 | 1 |
| ago/2017 | 31 | 16 de 16 | 3 | 3 | 9 |
| set/2017 | 30 | 14 de 15 | 5 | 6 | 9 |
| out/2017 | 31 | 16 de 18 | 1 | 1 | 7 |
| nov/2017 | 21 | 5 de 7 | 3 | 0 | 5 |
| dez/2017 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/11/2017 | PLS 345 2017 — Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2017, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 21/11/2017 | PLS 86 2017 — Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2017, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 21/11/2017 | MSF 66 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA LUCY GENTIL CABRAL PETERSEN, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… Em votação: Votação da Mensagem nº 66, de 2017, referente à indicação da Sra. Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carrreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Reinos da Tailândia e do Camboja e na Rep. Democrática Popular de Laos. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/11/2017 | MPV 785 2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… Em votação: Votação da Emenda nº 192 ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2017. Resultado: rejeitado | Não |
| 07/11/2017 | MSF 67 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de… Em votação: Votação do Parecer nº 16, de 2017, referente à indicação do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, na vaga do Senhor Igor Vilas Boas de Freitas. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/11/2017 | MSF 67 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de… Em votação: Votação do Parecer nº 100, de 2017, referente à indicação do Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira para integrar o Conselho Nacional de Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/11/2017 | MSF 69 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e… Em votação: Votação do Parecer nº 17, de 2017, referente à indicação do Senhor DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 31/10/2017 | PLC 28 2017 — Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. Em votação: Votação que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. Resultado: aprovado | Licença saúde ausente, em licença |
| 25/10/2017 | MSF 62 2017 — Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor BRENO MEDEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen. Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Breno Medeiros, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio José de Barros Levenhagen. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 25/10/2017 | PLC 129 2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.829, de 5 de novembro de 1965, 6.024, de 13 de março de 1974, 7.492, de 16 de junho de 1986,… Em votação: Votação da emenda nº 10 - PLEN ao Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2017. Resultado: rejeitado | Sim |
| 25/10/2017 | PLS 212 2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. Em votação: Votação das Emendas nº 2, nº 4 e nº 5 de parecer contrário ao PLS nº 212/2017 (Complementar). Resultado: aprovado | Sim |
| 24/10/2017 | PLC 28 2017 — Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. Em votação: Votação do Requerimento de Urgência nº 793, de 2017 para o Projeto de Lei da Câmara nº 28/2017. Resultado: não informado | Sim |
| 24/10/2017 | PLS 212 2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. Em votação: Votação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) ao PLS nº 212, de 2017 (Complementar). Resultado: não informado | Sim |
| 24/10/2017 | PEC 4 2017 — Altera a redação do art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Em votação: Votação da PEC nº 4, de 2017, com a Emenda nº 1-CCJ, nos termos do relator (1º Turno), que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Resultado: aprovado | Sim |
| 24/10/2017 | PEC 14 2016 — Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital. Em votação: Votação da PEC nº 14, de 2016 (2º Turno), que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital. Resultado: aprovado | Sim |
| 18/10/2017 | MSF 46 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação do Parecer nº 74/2017 - CRE, referente à indicação do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/10/2017 | MSF 59 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor CHRISTIAN DE CASTRO OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema –… Em votação: Voatação do Parecer nº 52, de 2017 - CE, referente à indicação do Senhor CHRISTIAN DE CASTRO OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema – ANCINE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/10/2017 | MSF 55 2017 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça, com… Em votação: Voatação do Parecer nº 105, de 2017, referente à indicação do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/10/2017 | MSF 56 2017 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da… Em votação: Votação do Parecer nº 104, de 2017, referente à indicação da Senhora POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/10/2017 | OFS 70 2017 — Encaminha ao Senado Federal decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão realizada em 26 de setembro de 2017, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327. Em votação: Apreciação do Ofício "S" nº 70, de 2017, que encaminha ao Senado Federal decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão realizada em 26 de setembro de 2017, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327. Resultado: rejeitado | Sim |
| 10/10/2017 | PLC 44 2016 — Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016, que altera o Código Penal Militar e dispõe sobre os crimes dolosos contra a vida praticados por militares. Resultado: não informado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 10/10/2017 | MSF 50 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação da Mensagem (SF) nº 50, de 2017, referente à indicação do Senhor ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Congo. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/10/2017 | MPV 782 2017 — Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Em votação: PLV 30/2017 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Resultado: aprovado | Não |
| 03/10/2017 | PEC 33 2017 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição. Em votação: Votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2017, que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda. Resultado: aprovado | Sim |
| 03/10/2017 | PEC 33 2017 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição. Em votação: Votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2017, que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda. Resultado: aprovado | Sim |
| 27/09/2017 | MSF 57 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor ALEX BRAGA MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga… Em votação: Votação referente à indicação do Senhor ALEX BRAGA MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Sérgio Henrique Sá Leitão Filho. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/09/2017 | MPV 780 2017 — Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências. Em votação: Votação de Pressupostos de Relevância e Urgência da Medida Provisória nº 780, de 2017. Resultado: não informado | Não |
| 26/09/2017 | MSF 45 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe do Quadro de Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Armênia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/09/2017 | MSF 44 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor JOSÉ CESÁRIO CECCHI para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Em votação: Votação referente à indicação do Senhor José Cesário Cecchi para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/09/2017 | OFS 56 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Juiz MÁRCIO SCHIEFLER FONTES, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Em votação: Votação referente à indicação do Juiz Márcio Schiefler Fontes, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 07/12/2017 | PEC 45/2017 (fase 2) | Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
| 22/11/2017 | RQS 1000/2017 | Requer, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 90 (noventa ) dias, a partir do dia 22 de novembro de 2017. |
| 22/11/2017 | RQS 1001/2017 | Requer, nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratar de interesse particular pelo prazo de 31 (trinta e um) dias, a partir de 20 de fevereiro. |
| 08/11/2017 | RQS 972/2017 | Requer, com fundamento no art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 11 de dezembro de 2017, destinada a comemorar os 180 anos do Grande Colégio de Ritos para o Brasil e os 300 anos de fundação da Grande Loja Unida da Inglaterra. |
| 08/11/2017 | PEC 37/2017 | Altera a redação do § 2º do art. 103-B da Constituição Federal, para excluir o Ministro do Superior Tribunal de Justiça da arguição pública promovida pelo Senado Federal destinada a apreciar sua indicação para membro do Conselho Nacional de Justiça. |
| 07/11/2017 | RQS 969/2017 | Requer aditamento ao Requerimento nº 375, de 2017, que cria a CPI/BNDS, bem como ao Plano de Trabalho aprovado pela Comissão, para incluir, no escopo de abrangência desta, a investigação sobre eventuais irregularidades nas operações voltadas ao apoio à administração pública. |
| 31/10/2017 | RQS 931/2017 | Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se ausentar dos trabalhos da Casa durante o período de 11/11 a 14/11/2017, para participar dos trabalhos do Parlamento do Mercosul na LI Sessão Ordinária, em Montevidéu, Uruguai; quando serão realizadas Reuniões das Comissões… |
| 24/10/2017 | PLS 401/2017 | Altera a Lei nº 13.463, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, para condicionar o cancelamento e a transferência ao Tesouro Nacional dos precatórios vencidos à análise do magistrado da respectiva… |
| 24/10/2017 | PLS 402/2017 | Altera o Código de Processo Penal, para estabelecer procedimento para aplicação imediata da pena. |
| 24/10/2017 | PEC 36/2017 | Altera o art. 55 da Constituição Federal, para prever a perda automática de mandato de Deputados e Senadores condenados por crime cujo cometimento resulte em inelegibilidade. |
| 19/10/2017 | PEC 35/2017 | Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir o acesso à água potável e ao saneamento básico no rol dos direitos sociais. |
| 03/10/2017 | RQS 843/2017 | Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno, licença para me ausentar dos trabalhos da Casa durante o período de 7 a 10, de outubro de 2017, para participação aos trabalhos do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu-Uruguai para a Reunião da Comissões Permanentes, 7ª Sessão Especial e a L Sessão Ordinária. |
| 02/10/2017 | RQS 839/2017 | Requer, nos termos do art. 315, combinado com o art. 279, inciso III, do RISF, o adiamento da votação do Ofício "S" nº 70, de 2017, para que seja realizada no dia 17 de outubro de 2017. |
| 27/09/2017 | RQS 816/2017 | Requer voto de pesar pelo falecimento do professor Raimundo Roberto de Carvalho, com apresentação de condolências a seus familiares. |
| 27/09/2017 | PLS 364/2017 | Acrescenta § 6º ao art. 3º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para incluir bancos oficiais estaduais ao escopo de abrangência do dispositivo. |
| 27/09/2017 | PDS 180/2017 | Dispõe sobre a convocação de referendo revogatório (i) do processo de privatização da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS, da Casa da Moeda do Brasil das empresas subsidiárias da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS; e (ii) do Decreto 9.147, de 28 de agosto de 2017, que “extingue a Reserva… |
| 20/09/2017 | PEC 32/2017 | Altera o art. 14 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento para que o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos possam se candidatar a outros cargos eletivos. |
| 20/09/2017 | PEC 31/2017 | Dá nova redação aos arts. 103 e 109, para dispor sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. |
| 20/09/2017 | PEC 30/2017 | Altera a Constituição Federal, para promover modificações no sistema político-eleitoral do País. |
| 19/09/2017 | R.S 13/2017 | Requer, nos termos dos §§ 3º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 469, de 2015, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 18/10/2017 | PLN 25/2017 | CMO | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor R$ 83.130.558,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
| 27/09/2017 | PLS 325/2017 | CCJ | Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular. |
| 21/09/2017 | PLC 92/2017 | CE | Institui o Dia do Prefeito, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional na data de 11 de abril. |
| 21/09/2017 | PLC 86/2017 | CE | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet) para reconhecer as artes e atividades circenses como manifestação cultural. |
| 20/09/2017 | PLS 40/2014 | CDR | Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional. |
| 20/09/2017 | PLC 84/2014 | CDR | Dispõe sobre a adoção de providências visando a economizar ou a otimizar o uso da água nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes à administração pública federal. |
| 05/09/2017 | PLN 16/2017 | CMO | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 58.594.866,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
| 24/08/2017 | PEC 113C/2015 | CCJ | Altera a Constituição Federal, para reformar as instituições político-eleitorais. |
| 16/08/2017 | RQS 617/2017 | CDIR | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, informações referentes à previsão de área, em hectares, e de bacias e sub-bacias hidrográficas a serem revitalizadas… |
| 16/08/2017 | RQS 616/2017 | CDIR | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Integração Nacional, informações relacionadas ao Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a ações… |
| 11/07/2017 | PLC 84/2014 | CDR | Dispõe sobre a adoção de providências visando a economizar ou a otimizar o uso da água nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes à administração pública federal. |
| 10/07/2017 | PLS 314/2016 | CCJ | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar as penas dos crimes de estelionato e os cometidos contra a Administração Pública; a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para suprimir a o crime de corrupção praticado no contexto tributário; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de… |
| 01/06/2017 | PLS 342/2016 | CCJ | Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para agravar a pena do crime de quebra de sigilo. |
| 01/06/2017 | PLS 271/2008 | CCJ | Institui o Estatuto do Motorista Profissional. |
| 26/05/2017 | RQS 346/2017 | CDIR | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, informações em face dos problemas existentes nas importações do medicamento penicilina benzatina, |
| 24/05/2017 | PLS 452/2015 | CCJ | Acrescenta o art. 92-A ao Capítulo X da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o procedimento administrativo de interdição. |
| 05/05/2017 | PLS 40/2014 | CDR | Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional. |
| 28/04/2017 | RQS 260/2017 | CDIR | Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do RISF, sejam solicitadas pelo Ministro das Minas e Energia, informações sobre o desabastecimento de energia elétrica no Estado do Amazonas, mais especificadamente na capital Manaus |
| 10/04/2017 | RQS 219/2017 | CDIR | Requer, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal de 1988, e nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Sr. Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, que informe as posições em 31 de dezembro dos anos de 2005 a 2016 dos recursos declarados por… |
| 10/04/2017 | RQS 214/2017 | CDIR | Nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro das Minas e Energia informações sobre o desabastecimento de energia elétrica no Estado do Amazonas, em particular na capital Manaus. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 28/09/2017 – 07/02/2018 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 27/09/2017 – 31/01/2018 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 27/09/2017 – 05/12/2017 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 27/09/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 27/09/2017 – 05/12/2017 |
| CPI da Previdência - 2017 (CPIPREV) | Suplente | 27/09/2017 – 14/12/2017 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 19/09/2017 – 27/09/2017 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 12/09/2017 – 27/09/2017 |
| Relatores Setoriais do Projeto de Lei Orçamentária (RELSETCMO) | Titular | 29/06/2017 – 28/02/2018 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 30/05/2017 – 27/09/2017 |
| CPI da Previdência - 2017 (CPIPREV) | Suplente | 19/04/2017 – 27/09/2017 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 29/03/2017 – 22/11/2017 |
| Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal (CMCF) | Suplente | 15/03/2017 – 01/02/2019 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de 2017 (CMO17) | Titular | 13/03/2017 – 28/03/2017 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 09/03/2017 – 12/09/2017 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 09/03/2017 – 27/09/2017 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 08/02/2017 – 28/09/2017 |
| Conselho da Ordem do Congresso Nacional (COCN) | Titular | 02/02/2017 – 01/02/2019 |
| Comissão Especial das Obras Inacabadas - 2016 (CEOI) | Titular | 03/11/2016 – 10/02/2017 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 03/08/2016 – 10/02/2017 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Argentina (GPARGENTINA) | Titular | 16/06/2016 – 02/08/2017 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 06/04/2016 – 10/02/2017 |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS) | Titular | 08/04/2015 – 01/02/2019 |
| Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA) | Titular | 31/03/2015 – 28/12/2018 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Irlanda (GPIRLANDA) | Titular | 31/03/2015 – 28/12/2018 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 25/02/2015 – 08/02/2017 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 25/02/2015 – 10/02/2017 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão (GPAZERBAIJÃO) | Titular | 06/08/2014 – 28/12/2018 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) | 3º secretário | 01/02/2017 – 31/01/2019 |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 748, de 2016 (CMMPV 748/2016) | Vice-presidente | 09/11/2016 – 21/05/2017 |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 737, de 2016 (CMMPV 737/2016) | Relator | 23/08/2016 – 05/03/2017 |
| Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016 (CMMPV 735/2016) | Relator revisor | 13/07/2016 – atual |
| CT - Reforma do Código de Processo Civil (CTCPC) | Vice-presidente | 03/06/2014 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 618, de 2013 (CMMPV 618/2013) | Vice-presidente | 07/08/2013 – atual |
| CT - Reforma do Código de Processo Civil - PLS 166/2010 (art. 374-RISF) (CTRCPC) | Vice-presidente | 04/08/2010 – atual |
| CT - Reforma do Código de Processo Civil - PLS 166/2010 (art. 374-RISF) (CTRCPC) | Relator parcial - cumpr. sentenças e execução | 04/08/2010 – atual |
Pronunciamentos
31 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 21/11/2017 | Discurso | Comentário sobre a crise política e ética, que assombra o Brasil e os brasileiros. Texto integral |
| 21/11/2017 | Discurso | Preocupação com descrédito generalizado quanto aos agentes públicos brasileiros, principalmente os políticos. Texto integral |
| 07/11/2017 | Discurso | Alerta para as condições precárias oferecidas pelo SUS aos pacientes em tratamento de saúde fora do próprio domicílio. Texto integral |
| 30/10/2017 | Discurso | Comentário acerca do resultado de pesquisa elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Texto integral |
| 28/09/2017 | Pela Liderança | Defesa do adiamento da votação Requerimento nº 828/2017, que requer, em caráter de urgência, a convocação de sessão extraordinária do Senado Federal. Texto integral |
| 27/09/2017 | Discurso | Reflexão a respeito da necessidade de repensar o atual sistema político brasileiro. Texto integral |
| 26/09/2017 | Discurso | Registro do falecimento do Professor Raimundo Roberto de Carvalho. Texto integral |
| 19/09/2017 | Pela ordem | Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2001, de autoria S. Exª., que institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. Texto integral |
| 19/09/2017 | Pela Liderança | Comentários sobre a importância da Defensoria Pública para a sociedade. Texto integral |
| 09/08/2017 | Discurso | Destaque para a necessidade de revitalização das áreas banhadas pelo rio São Francisco. Texto integral |