Senador · 52ª legislatura (2003–2007)
Antonio Carlos Valadares
PSB · SEtoda a legislatura
Atuação de Antonio Carlos Valadares como senador por Sergipe na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
533 de 554votações do histórico oficial em que há voto registrado
176pronunciamentos
123relatorias recebidas
75matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 0 | 4 | 18 | 0 |
| mar/2003 | 31 | 17 de 17 | 6 | 7 | 6 |
| abr/2003 | 30 | 22 de 22 | 6 | 8 | 3 |
| mai/2003 | 31 | 15 de 16 | 4 | 5 | 3 |
| jun/2003 | 30 | 15 de 17 | 2 | 3 | 2 |
| jul/2003 | 31 | 16 de 16 | 5 | 3 | 3 |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 4 | 2 | 1 |
| set/2003 | 30 | 10 de 10 | 5 | 2 | 0 |
| out/2003 | 31 | 16 de 16 | 6 | 1 | 3 |
| nov/2003 | 30 | 14 de 16 | 2 | 3 | 1 |
| dez/2003 | 31 | 38 de 41 | 5 | 3 | 1 |
| jan/2004 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 |
| fev/2004 | 29 | 0 de 2 | 7 | 0 | 1 |
| mar/2004 | 31 | 3 de 3 | 4 | 3 | 1 |
| abr/2004 | 30 | 2 de 2 | 4 | 1 | 3 |
| mai/2004 | 31 | 20 de 21 | 7 | 1 | 1 |
| jun/2004 | 30 | 25 de 25 | 5 | 4 | 2 |
| jul/2004 | 31 | 21 de 21 | 3 | 1 | 0 |
| ago/2004 | 31 | 1 de 1 | 1 | 16 | 2 |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 3 | 1 |
| out/2004 | 31 | 14 de 16 | 1 | 5 | 1 |
| nov/2004 | 30 | 7 de 7 | 4 | 1 | 1 |
| dez/2004 | 31 | 10 de 13 | 3 | 0 | 1 |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 |
| fev/2005 | 28 | 6 de 6 | 2 | 7 | 3 |
| mar/2005 | 31 | 3 de 3 | 4 | 3 | 5 |
| abr/2005 | 30 | 24 de 24 | 3 | 4 | 1 |
| mai/2005 | 31 | 16 de 16 | 7 | 5 | 4 |
| jun/2005 | 30 | 45 de 45 | 5 | 0 | 1 |
| jul/2005 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 |
| ago/2005 | 31 | 18 de 18 | 3 | 0 | 2 |
| set/2005 | 30 | 1 de 1 | 4 | 1 | 2 |
| out/2005 | 31 | 1 de 1 | 11 | 0 | 2 |
| nov/2005 | 30 | 20 de 22 | 4 | 0 | 2 |
| dez/2005 | 31 | 23 de 24 | 1 | 1 | 0 |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 3 | 1 | 0 |
| fev/2006 | 28 | 15 de 15 | 1 | 0 | 0 |
| mar/2006 | 31 | 1 de 1 | 6 | 2 | 1 |
| abr/2006 | 30 | 0 de 0 | 6 | 2 | 4 |
| mai/2006 | 31 | 11 de 11 | 9 | 1 | 4 |
| jun/2006 | 30 | 9 de 9 | 1 | 1 | 2 |
| jul/2006 | 31 | 20 de 20 | 1 | 0 | 0 |
| ago/2006 | 31 | 21 de 21 | 1 | 0 | 0 |
| set/2006 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 |
| out/2006 | 31 | 3 de 3 | 4 | 0 | 1 |
| nov/2006 | 30 | 4 de 4 | 5 | 2 | 2 |
| dez/2006 | 31 | 14 de 15 | 1 | 0 | 2 |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MSF 191 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Michel Dib Tachy, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Michel Dib Tachy para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 168 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Em votação: Escolha do Sr. Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 240 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO LUIZ RODRIGUES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Luiz Rodrigues para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República do Chade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 238 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Em votação: Escolha do Sr. Agemar de Mendonça Sanctos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 231 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Em votação: Escolha do Sr. João Inácio Oswald Padilha para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 229 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor REGIS PERCY ARSLANIAN, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação-Americana de Integração e ao Mercado Comum do… Em votação: Escolha do Sr. Regis Percy Arslanian para exercer o cargo de Delegado permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul. Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 225 2006 — Submete ao Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO PERICÁS NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil em Antígua e… Em votação: Escolha do Sr. Bernardo Pericás Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda, desde que obtido o agrément do Governo desse país. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | PLC 127 2006 — Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências. Em votação: Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2006 | MSF 207 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KATIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o cargo de Embaixadora… Em votação: Escolha da Sra. Katia Godinho Gilaberte para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à República da Mauritânia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 184 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor WAGNER DE CARVALHO GARCIA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Em votação: Escolha do Sr. Wagner de Carvalho Garcia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | MSF 248 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Antonio de Aguiar Patriota para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | PDS 505 2006 — Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Em votação: Escolha do Sr. Aroldo Cedraz de Oliveira para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 115 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor VICTOR DE SOUZA MARTINS, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Em votação: Escolha do Sr. Victor de Souza Martins para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 283 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Em votação: Escolha do Sr. Leopoldo Nunes da Silva Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | PLV 22 2006 — Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória nº… Em votação: Emenda nº 23 à Medida Provisória nº 316, de 2006. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 21/11/2006 | OFS 15 2006 — Comunica ao Senado Federal que o Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu o eminente advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, inscrito na OAB/Pará sob o nº 87090, para ocupar a vaga reservada à categoria no Conselho Nacional do Ministério Público, decorrente da renúncia ao mandato… Em votação: Escolha do Sr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 35 a 70, do Plenário, de parecer contrário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006-Complementar. Resultado: rejeitado | Não |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 1 a 34, do Relator, de parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006. Resultado: aprovado | Sim |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/10/2006 | PLS 216 2006 — Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para assegurar aos estagiários o direito ao Vale-Transporte. Em votação: Requerimento nº 878, de 2006, de audiência da Comissão de Educação. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Emenda nº 1 da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/08/2006 | MSF 173 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVÊA DE ATHAYDE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando Gouvêa de Athayde para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Comunidade de Dominica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 165 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Pedro Motta Pinto Coelho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Motta Pinto Coelho para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 160 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. José Leôncio de Andrade Feitosa para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 164 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália e, cumulativamente, na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agrements dos Governos desses países. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 162 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Em votação: Escolha do Sr. Arnaldo Caiche D'Oliveira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 153 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁ para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. José Henrique Coelho Sadock de Sá para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 151 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARÍLIA SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Em votação: Escolha da Sra. Marília Sardenberg Zelner Gonçalves para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 154 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FERNANDO DE PÁDUA FONSECA para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando de Pádua Fonseca para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | RQS 1266/2006 | Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senador Federal, autorização para ausentar do Brasil durante o período de 11 a 21 de janeiro de 2007, quando, a convite do Parlamento Chinês feito aos membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, estará em visita oficial àquele… |
| 11/12/2006 | PLS 325/2006 | Dispõe sobre o Estatuto do Produtor Rural. |
| 28/11/2006 | RQS 1174/2006 | Requer, com fundamento no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações em homenagem ao Dr. Luiz Sérgio da Silva Vieira, publicitário mineiro, que recebeu da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, o título de Cidadão Sergipano. |
| 21/11/2006 | PLS 308/2006 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para coibir a concorrência parasitária. |
| 18/10/2006 | RQS 1058/2006 | Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, voto de profundo pesar pelo falecimento do jornalista Jurandy Santos, assim como apresentação de condolências à família e ao Sindicato dos Jornalistas de Sergipe. |
| 21/06/2006 | PLS 190/2006 | Altera as Leis nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias. |
| 06/06/2006 | RQS 651/2006 | Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do compositor e músico ISMAR BARRETO DÓRIA, natural do Estado de Sergipe, com apresentação de condolências à família. |
| 31/05/2006 | RQS 625/2006 | Requer, com fundamento no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso em homenagem à Doutora Madeleine Alves de Souza Gouveia, empossada recentemente como Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. |
| 25/05/2006 | PLS 165/2006 | Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença-parental. |
| 17/05/2006 | PLS 141/2006 | Altera a redação do inciso I do art. 1° da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade de candidato condenado por compra de voto. |
| 02/05/2006 | RQS 492/2006 | Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos dos arts. 215, I, "a", e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre a observância, pelo Estado de Sergipe da Lei de Responsabilidade Fiscal e quais são as providências… |
| 18/04/2006 | RQS 429/2006 | Requer, com fundamento no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso em homenagem ao Dr. José Teles, médico sergipano, recentemente eleito para a Presidência da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular. |
| 12/04/2006 | RQS 412/2006 | Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado - Complementares nºs 68, de 2003; 250, de 2005 e 8, de 2006, por regularem a mesma matéria. |
| 11/04/2006 | PLS 84/2006 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo a obrigatoriedade da execução do orçamento, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
| 04/04/2006 | PLS 79/2006 | Autoriza o Poder Executivo a criar campi avançados da Universidade Federal de Sergipe (UFS) nos Municípios de Estância, Lagarto, N. Srª da Glória e Propriá, no Estado de Sergipe. |
| 13/03/2006 | RQS 262/2006 | Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e com base nos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Transportes os Relatórios Físicos-Financeiros da BR-101 no Estado de Sergipe e da BR-156 no Estado do Amapá, a partir do ano 2000 até a presente data,… |
| 16/11/2005 | RQS 1292/2005 | Solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 297, de 2005, de sua autoria. |
| 07/11/2005 | RQS 1238/2005 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulação ao jornalista Luiz Eduardo Costa pelo ingresso na Academia Sergipana de Letras. |
| 26/10/2005 | RQS 1202/2005 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Louvor em homenagem ao ex-Senador Lourival Baptista, pela passagem do seu nonagésimo aniversário natalício. |
| 05/10/2005 | PLS 350/2005 | Altera o Estatuto da Cidade, de forma a incluir a elaboração de plano de circulação de veículos não-motorizados como item obrigatório do plano diretor. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 29/11/2006 | PLS 266/2006 | CCJ | Altera e acrescenta artigos à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no que diz respeito ao processo disciplinar. |
| 24/11/2006 | PLS 203/2006 | CAS | Dispõe sobre a mineralização dos solos e a segurança alimentar e nutricional. |
| 16/06/2006 | PLS 169/2003 | CE | Altera o artigo 4º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o artigo 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal, para que os Fundos Constitucionais priorizem projetos que contemplem a contratação de assistência técnica e pesquisa com universidades públicas ou instituições públicas de pesquisa. |
| 31/05/2006 | PLS 169/2005 | CDH | Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. |
| 25/04/2006 | PLS 388/2005 | CAE | Exclui as pessoas jurídicas que se dediquem à corretagem de imóveis da vedação à adesão ao Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES). |
| 18/04/2006 | PDS 196/2006 | CE | Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO JOSÉ POSSIDÔNIO PEIXOTO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Caucaia, Estado do Ceará. |
| 16/03/2006 | PLS 23/2006 | CE | Autoriza o Poder Executivo a criar campi avançados da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) nos Municípios de Santana, Oiapoque, Laranjal do Jarí e Amapá, no Estado do Amapá. |
| 13/03/2006 | PLS 215/2005 | CCJ | Determina o desenvolvimento e aplicação a todos os contratos firmados pela União, suas autarquias e empresas públicas, do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica dos Contratos do Estado (SIGECE). |
| 25/01/2006 | PLS 56/2004 | CAE | Altera dispositivo da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pela Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. (Beneficia pela compensação financeira os Estados e Municípios que possuem nascentos de rios, cuja vazão é aproveitada para a geração de energia em hidrelétrica.) |
| 09/12/2005 | PLS 337/2003 | CE | Define o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público. |
| 19/09/2005 | PET 8/2003 | CCJ | Requerem, pelas razões que expõem, gestões para impedir que a seita "The Nichiren Shoshu" e seu mandatário Abe Nikken se instalem no País. |
| 24/05/2005 | AVS 112/2001 | CMA | Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 163, de 2001 e da Decisão nº 423, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatórios e Votos que os fundamentam, sobre Tomada de Contas Especial constituída em decorrência de desdobramentos resultantes de solicitação formulada pela Procuradora-Chefe da… |
| 12/05/2005 | PLS 234/1999 | CCJ | ESTABELECE PROPORÇÃO TERRITORIAL NOS ESTADOS PARA RESERVAS ECOLOGICAS, AMBIENTAIS E INDIGENAS. |
| 10/05/2005 | PDS 190/2005 | CCJ | Susta a aplicação do Decreto nº 4.560, de 30 de dezembro de 2002, que altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou 2º grau. |
| 10/05/2005 | PLC 97/2001 | CCJ | Institui o Programa Voluntário de Vacinação - PVV. |
| 04/05/2005 | RQS 430/2005 | CCJ | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre a utilização de cartões corporativos no período entre 1995 e 2002. |
| 07/04/2005 | PLS 129/2001 | CCJ | Dispõe sobre o ressarcimento dos recursos utilizados no pagamento do empréstimo compulsório instituido pelo Decreto-Lei nº 2288, de 23 de julho de 1986. |
| 05/04/2005 | PLS 157/2003 | CRA | Altera a Lei nº 4829, de 5 de novembro de 1965 e a Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural especial e diferenciado os agricultores provenientes de assentamentos criados em virtude da implementação de empreendimentos de utilidade pública e interesse social. |
| 05/04/2005 | PLS 61/2005 | CCJ | Altera a Lei nº 8.443, de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, modificando a redação do § 1º do art. 55, que trata sigilo das denúncias formuladas ao TCU. |
| 01/04/2005 | PLS 50/2005 | CCJ | Cria a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 05/12/2006 – 31/01/2007 |
| Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia (CESCT) | Suplente | 18/11/2005 – 31/01/2007 |
| CPI - Bingos - 2004 (BINGOS) | Suplente | 06/07/2005 – 20/09/2005 |
| CPI - Bingos - 2004 (BINGOS) | Titular | 23/06/2005 – 06/07/2005 |
| CPMI - Correios - 2005 (CPMICorreios) | Suplente | 08/06/2005 – 05/08/2005 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 07/03/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 02/03/2005 – 31/01/2007 |
| CMESP - Reestruturação da CMO - 2005 (Reestruturação CMO) | Suplente | 01/03/2005 – 05/07/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 23/02/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 23/02/2005 – 12/05/2005 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 18/02/2005 – 04/03/2005 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 18/02/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 18/02/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 18/02/2005 – 22/02/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 18/02/2005 – 31/01/2007 |
| CMESP - Reforma Judiciário - 2004 (EMC45) | Suplente | 31/12/2004 – 15/12/2005 |
| CMEX - Rito das Medidas Provisórias - 2004 (MPS) | Titular | 06/12/2004 – 28/04/2005 |
| Subcomissão Permanente do Meio Ambiente (CASMAMB) | Suplente | 12/07/2004 – 17/02/2005 |
| Veto Parcial nº 5/2004 (Vet 5/2004) | Titular | 20/05/2004 – 09/06/2004 |
| Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM) | Suplente | 23/03/2004 – 24/04/2005 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 16/03/2004 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 09/10/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão da Dívida Pública (CAESDP) | Suplente | 14/08/2003 – 17/02/2005 |
| CMESP - Porte de Armas - Prejudicado - 2003 (Porte de Armas) | Titular | 16/07/2003 – 15/12/2003 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 25/06/2003 – 15/03/2004 |
| CPMI - BANESTADO - 2003 (BANESTADO) | Titular | 18/06/2003 – 15/07/2003 |
| Subcomissão de Turismo (CAESTURI) | Suplente | 08/04/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 19/02/2003 – 30/09/2003 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão de Rádio e TV (CESRTV) | Suplente | 22/09/1999 – 22/12/2010 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Presidente | 22/02/2005 – 31/01/2007 |
Pronunciamentos
176 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 12/12/2006 | Discurso | Homenagem ao homem do campo, ao produtor rural, através da elaboração de um projeto que dispõe sobre o Estatuto do Produtor Rural.
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| 28/11/2006 | Discurso | Defesa da aprovação na sessão de hoje, do Projeto de Lei da Câmara 112, de 2006, que reajusta o valor da bolsa de estudo concedida aos médicos-residentes.
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| 21/11/2006 | Discurso | Homenagem à memória do Senador Ramez Tebet.
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| 21/11/2006 | Discurso | Defesa do trabalho da ONG Missão Criança, que funciona em Aracaju/SE. (como Líder)
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| 16/11/2006 | Discurso | Reflexões sobre as reformas imprescindíveis para o fortalecimento da democracia, destacando a necessidade de continuação da reforma do Judiciário, já iniciada.
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| 08/11/2006 | Discurso | Críticas à regulamentação parcial da lei que trata da repactuação e alongamento do prazo das dívidas de agricultores de regiões atingidas pela seca. (como Líder) Texto integral |
| 31/10/2006 | Discurso | Cumprimentos ao presidente Lula pela vitória alcançada nas últimas eleições. Considerações sobre a situação vexatória das prefeituras que, ao longo dos anos, alcançaram um endividamento altíssimo com a Previdência Social. (como Líder)
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| 18/10/2006 | Discurso | Voto de pesar pelo falecimento do jornalista Jurandy Santos, ocorrido em Sergipe. Texto integral |
| 10/10/2006 | Discurso | Solidariedade às famílias e amigos dos tripulantes e passageiros do vôo 1907 da GOL. Defesa da aprovação de um mecanismo estabelecendo um limite para o comprometimento das receitas dos municípios com dívidas do INSS.
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| 04/10/2006 | Discurso | Comentários sobre as eleições no Estado de Sergipe. As altas taxas de juros praticadas pelo Banco Central.
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