Senador · 2007
Gilvam Borges
MDB · APano inteiro
Atuação de Gilvam Borges como senador pelo Amapá em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
142 de 155votações do histórico oficial em que há voto registrado
75pronunciamentos
36relatorias recebidas
15matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 9 | 5 | 0 |
| mar/2007 | 31 | 6 de 9 | 7 | 3 | 1 |
| abr/2007 | 30 | 5 de 5 | 13 | 2 | 2 |
| mai/2007 | 31 | 12 de 12 | 7 | 2 | 3 |
| jun/2007 | 30 | 29 de 29 | 9 | 3 | 2 |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 6 | 3 | 0 |
| ago/2007 | 31 | 7 de 11 | 6 | 3 | 3 |
| set/2007 | 30 | 2 de 2 | 8 | 5 | 2 |
| out/2007 | 31 | 27 de 27 | 7 | 3 | 2 |
| nov/2007 | 30 | 14 de 16 | 1 | 2 | 0 |
| dez/2007 | 31 | 29 de 31 | 2 | 5 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007 (2º Turno). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 19/12/2007 | MSF 266 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Dirceu Raposo de Mello para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Em votação: Escolha do Sr. Dirceu Raposo de Mello para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2007 | MSF 215 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné Bissau. Em votação: Escolha do Sr. Jorge Geraldo Kadri para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné Bissau. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2007 | MSF 205 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE RUBEM MILITO GUEIROS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Escolha do Sr. Alexandre Rubem Militio Gueiros para execer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2007 | MSF 252 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhor PAULO FURQUIM DE AZEVEDO, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Em votação: Escolha do Sr. Paulo Furquim de Azevedo para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2007 | MSF 210 2007 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, combinado com o 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do… Em votação: Escolha do Sr. Arthur Badin para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2007 | OFS 5 2007 — Primeira Reunião Preparatória para posse dos Senadores Eleitos para Mandato na 52ª e 53ª Legislaturas e Segunda e Terceira Reuniões preparatórias para Eleição do Presidente do Senado Federal e os demais Membros da Mesa do Senado Federal para o Biênio 2007/2008, realizadas em 1º fevereiro de 2007. Eleição do Presidente… Em votação: Eleição do Presidente do Senado Federal (período remanescente do biênio 2007/2008) - Senador Garibaldi Alves Filho. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2007 | PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação das emendas nº 1 a 19, de parecer contrário, à PEC nº 89, de 2007 (1º Turno). Resultado: rejeitado | Não |
| 12/12/2007 | PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação dos artigos 1º e 3º da PEC nº 89, de 2007 (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2007 | PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007 (1º Turno). Resultado: rejeitado | Sim |
| 12/12/2007 | PEC 56 2001 — Altera o inciso II do § 7º do artigo 201 da Constituição Federal para regulamentar a aposentadoria do extrativista vegetal. Em votação: Votação, em primeiro turno, da PEC nº 56, de 2001. Resultado: aprovado | Abstenção votou sem tomar posição |
| 12/12/2007 | PLS 412 2003 — Estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências. Em votação: Votação, em globo, das emendas nº. 1 a 6-CCJ e 7-CAE ao PLS nº 412, de 2003 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2007 | PLS 412 2003 — Estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências. Em votação: Votação do PLS nº 412, de 2003 - Complementar, sem prejuízo das emendas. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 11/12/2007 | MSF 253 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Abraham Benzaquem Sicsú, que ocorrerá em 18 de janeiro de 2008. Em votação: Escolha do Sr. Fernando de Magalhães Furlan para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 218 2007 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Henrique Marini e Souza. Em votação: Escolha do Sr. José Américo dos Santos para exerce o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 216 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor GILBERTO VERGNE SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria. Em votação: Escolha do Sr. Gilberto Vergne Saboia para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 208 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 e § 1º do art. 46 do Anexo I ao Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA SAMPAIO FERNANDES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de… Em votação: Escolha da Sra. Ana Maria Sampaio Fernandes para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Quênia e, cumulativamente, o cargo de Embaixadora do Brasil junto a República Federativa do Burundi e a República do Djibuti e, também, os cargos de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda e na República de Uganda, desde que obtidos os agréments dos governos daqueles países. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 207 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor AFONSO JOSÉ SENA CARDOSO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Escolha do Sr. Afonso José Sena Cardoso para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Angola. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 206 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e § 1º do art. 46 do Anexo I do Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de… Em votação: Escolha do Sr. José Vicente de Sá Pimentel para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federativa Islâmica de Comores, Reino do Lesoto e República de Maurício. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 204 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ARTUR DENOT MEDEIROS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Escolha do Sr. José Artur Denot Medeiros para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 201 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul. Em votação: Escolha do Sr. José Vicente de Sá Pimentel para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 251 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RONALDO SERÔA DA MOTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga do Senhor Josef Barat. Em votação: Escolha do Sr. Ronaldo Serôa da Mota para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 250 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora SOLANGE PAIVA VIEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga do Senhor Milton Sérgio Silveira Zuanazzi Em votação: Escolha da Sra. Solange Paiva Vieira para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 193 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor João Carlos de Souza-Gomes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência… Em votação: Escolha do Sr. João Carlos de Souza-Gomes para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 192 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Luiz Antonio Fachini Gomes, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guatemala Em votação: Escolha do Sr. Luiz Antonio Fachini Gomes para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guatemala. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 188 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor EDSON MARINHO DUARTE MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor Leste. Em votação: Escolha do Sr. Edson Marinho Duarte Monteiro para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor Leste. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 186 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor DANTE COELHO DE LIMA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Dante Coelho de Lima para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Montenegro. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 185 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor IGOR KIPMAN, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Haiti. Em votação: Escolha do Sr. Igor Kipman para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Haiti. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 174 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname. Em votação: Escolha do Sr. José Luiz Machado e Costa para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 149 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Antonio José Maria de Souza e Silva, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o de… Em votação: Escolha do Sr. Antonio José Maria de Souza e Silva para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Seicheles, à República de Madagascar e ao Reino da Suazilândia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 16/10/2007 | PLS 594/2007 | Altera o art. 303 e acrescenta os arts. 302-A e 303-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas dos crimes de condução de veículo automotor em estado de embriaguez e de participação em via pública de competição automobilística não autorizada pela autoridade… |
| 09/10/2007 | PLS 585/2007 | Altera o art. 10 da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, para fortalecer a fiscalização do Poder Executivo sobre as instituições de educação superior no sistema federal de ensino. |
| 18/09/2007 | PLS 549/2007 | Acrescenta § 3º ao art. 29 da Lei nº 11.490, de 20 de junho de 2007. |
| 18/09/2007 | PLS 550/2007 | Inclui novo § 3° no art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir que o candidato à habilitação na categoria A esteja habilitado há, no mínimo, um ano na categoria B ou superior e que não tenha cometido infração grave ou gravíssima, nem seja reincidente… |
| 09/08/2007 | RQS 902/2007 | Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2007 - Complementar, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. |
| 02/08/2007 | RQS 851/2007 | Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 372, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. |
| 02/08/2007 | RQS 852/2007 | Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 370, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. |
| 21/06/2007 | PLS 367/2007 | Acrescenta parágrafos aos arts. 67 e 80 da Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para vincular os assentos de óbito aos de nascimento, e para atribuir ao juiz de paz competência para homologar pedidos de habilitação para o casamento, nos casos que especifica. |
| 21/06/2007 | RQS 733/2007 | Solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 246, de 2007, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. |
| 21/05/2007 | PLS 262/2007 | Altera o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para permitir a utilização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos cursos e exames de habilitação de condutor portador de deficiência auditiva. |
| 14/05/2007 | RQS 508/2007 | Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 193, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. |
| 08/05/2007 | PLS 238/2007 | Transfere ao domínio do Estado do Amapá terras pertencentes à União. |
| 20/04/2007 | PEC 34/2007 | Extingue os Recursos Especial e Extraordinário em matéria penal. |
| 09/04/2007 | PLS 183/2007 | Regulamenta, no âmbito do processo penal, o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal. (Princípio da Celeridade Processual). |
| 26/03/2007 | PLS 148/2007 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, para apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, das despesas com a remuneração e formação de mão-de-obra prisional. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 20/12/2007 | PEC 101/2007 | CCJ | Acrescenta inciso ao art. 5º da Constituição Federal, para assegurar à mulher presa recolhimento em cela específica. |
| 19/12/2007 | PDS 384/2007 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MAMANGUAPE - ADECOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba. |
| 19/12/2007 | PDS 357/2007 | CCT | Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ANEL DO BREJO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coremas, Estado da Paraíba. |
| 06/12/2007 | PDS 437/2007 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à UNIÃO DOS MORADORES DA COHEB SACAVÉM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís, Estado do Maranhão. |
| 06/12/2007 | PDS 435/2007 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA COHAB NOVA CAROLINA S.O.S VIDA NOVA DE CAROLINA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carolina, Estado do Maranhão. |
| 20/11/2007 | PLC 78/2005 | CCJ | Dá nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. (Inclui entre as informações obrigatórias constantes na Carteira Nacional de Habilitação a altura, o tipo sangüineo e o fator RH do condutor). |
| 19/11/2007 | PEC 39/2006 | CCJ | Altera o texto do art. 37 da Constituição Federal para limitar o número de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, no âmbito do Poder Executivo, nas três esferas de governo. |
| 17/10/2007 | PLS 113/2007 | CCJ | Altera a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, para impedir a aposentadoria, pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas, de parlamentar que tenha perdido o mandato de acordo com o art. 55 da Constituição Federal por ato ou omissão ilícitos relacionados a recursos públicos. |
| 17/10/2007 | PDS 265/2007 | CCT | Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO SEMEADOR para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Macapá, Estado do Amapá. |
| 04/10/2007 | PDS 322/2007 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá. |
| 28/09/2007 | PLS 337/2007 | CAE | Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, de despesas com material escolar. |
| 26/09/2007 | PDS 266/2007 | CCT | Aprova o ato que outorga permissão à REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão. |
| 20/09/2007 | PLS 373/2005 | CCJ | Autoriza o Poder Executivo a criar a Agência de Desenvolvimento dos Estados do Corredor Centro-Norte e dá outras providências. |
| 05/09/2007 | PDS 249/2007 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE TURURU para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tururu, Estado do Ceará. |
| 05/09/2007 | PDS 207/2007 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 13 DE JUNHO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quebrangulo, Estado de Alagoas. |
| 16/08/2007 | OFS 22/1998 | CCJ | Encaminha ao Senado Federal, copia da certidão de trânsito em bem assim do Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 213735, do estado de São Paulo, o qual declarou a inconstitucionalidade do artigo 7º (sétimo), e seus incisos I e II da lei 6989, de 1966, do município de… |
| 10/08/2007 | PLS 408/2007 | CE | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia. |
| 09/08/2007 | MSF 123/2007 | CAE | Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Curitiba e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, no valor de até US$ 10,00,000.0 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da… |
| 13/07/2007 | PLS 90/2007 | CAE | Altera o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os recursos destinados, no Orçamento da União, para a segurança pública não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira. |
| 06/07/2007 | PDS 205/2007 | CCT | Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ITAIPÚ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Remanso, Estado da Bahia. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 05/09/2007 – 17/04/2008 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 05/09/2007 – 17/04/2008 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 05/09/2007 – 17/04/2008 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 05/09/2007 – 17/04/2008 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 05/09/2007 – 17/04/2008 |
| CPI - Apagão Aéreo - 2007 (CPIAPAGAO) | Titular | 05/09/2007 – 10/12/2007 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 05/09/2007 – 01/04/2009 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 05/09/2007 – 17/04/2008 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 05/09/2007 – 17/04/2008 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 05/09/2007 – 17/04/2008 |
| Subcomissão Permanente de Serviços de Informática (CCTSINF) | Suplente | 05/09/2007 – 17/04/2008 |
| Subcomissão Permanente da Amazônia (CREPA) | Suplente | 05/09/2007 – 16/04/2008 |
| Subcomissão Permanente do Idoso (CDHIDO) | Suplente | 05/09/2007 – 17/04/2008 |
| CPI - Apagão Aéreo - 2007 (CPIAPAGAO) | Titular | 15/05/2007 – 04/09/2007 |
| Subcomissão Permanente de Serviços de Informática (CCTSINF) | Suplente | 19/04/2007 – 04/09/2007 |
| Subcomissão Permanente do Idoso (CDHIDO) | Suplente | 17/04/2007 – 04/09/2007 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 06/03/2007 – 04/09/2007 |
| Subcomissão Permanente da Amazônia (CREPA) | Suplente | 12/02/2007 – 04/09/2007 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 07/02/2007 – 04/09/2007 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 06/02/2007 – 04/09/2007 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 06/02/2007 – 04/09/2007 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 06/02/2007 – 04/09/2007 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 06/02/2007 – 04/09/2007 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 06/02/2007 – 04/09/2007 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 06/02/2007 – 04/09/2007 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 06/02/2007 – 04/09/2007 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 12/12/2006 – 31/01/2007 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 12/12/2006 – 31/01/2007 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 12/12/2006 – 31/01/2007 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 12/12/2006 – 31/01/2007 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 12/12/2006 – 31/01/2007 |
| CPI - ONGs - 2006 (ONGS2006) | Titular | 05/12/2006 – 31/01/2007 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Vice-presidente | 06/02/2007 – 12/02/2009 |
Pronunciamentos
75 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 20/12/2007 | Discurso | Apelo em favor de uma ampla e urgente reforma tributária e pela reforma política para o País. Anúncio de liberação de verbas para o Estado e municípios do Amapá.
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| 12/12/2007 | Discurso | Registro da visita do Presidente Lula ao Estado do Amapá, na última sexta-feira, destacando o decreto que transfere terras da União para o Amapá. Anúncio do encontro marcado com o Presidente da França, no próximo ano, para lançamento da pedra fundamental da construção da ponte sobre o rio Oiapoque e de obras importantes para o Estado. Anúncio da liberação de recursos do Orçamento para diversos municípios do Estado do Amapá.
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| 07/11/2007 | Discurso | Reafirma posicionamento contrário à realização do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Anúncio da liberação de recursos para o Governo e diversas prefeituras do Estado do Amapá.
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| 31/10/2007 | Discurso | Reunião na Câmara dos Deputados, hoje, da Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Pública, onde foram discutidos eixos temáticos como a Lei Orçamentária Anual. Congratulações ao Presidente Lula e o Ministro da Educação Fernando Haddad pelo anúncio da construção de 214 escolas técnicas até 2010. Anuncia a liberação de recursos do Orçamento para diversos municípios do Estado do Amapá.
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| 29/10/2007 | Discurso | Destaque à ação da Bancada do Amapá que se mobiliza para alavancar recursos em prol do desenvolvimento do Estado. Homenagem ao transcurso natalício do Governador Valdez Góes. Defesa da prorrogação da CMPF e das reformas Tributária e Política.
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| 24/10/2007 | Discurso | Solicitação de apoio para aprovação do Projeto de Lei do Senado 585, 2007, de autoria de S.Exa., que estabelece punições às universidades públicas e privadas que não alcançarem resultados satisfatórios no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
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| 22/10/2007 | Discurso | Preocupação com a violência no trânsito que ensejou a apresentação de projeto de lei que tipifica, mais detalhadamente, as conseqüências de cada um dos delitos de trânsito e a eles aplicar penas mais drásticas. Lista a liberação de recursos para o Estado do Amapá.
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| 10/10/2007 | Discurso | Comentários sobre a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na última semana, a respeito da fidelidade partidária. Referências à tentativa de cassação do mandato do Senado Renan Calheiros. Apelo no sentido de que o Senado retome as votações de temas importantes para o País.
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| 03/10/2007 | Discurso | Relato sobre reunião da Bancada do Amapá com o Ministro do Trabalho, a fim de discutir o Orçamento para 2008. Apelo ao Ministro das Cidades no sentido da liberação de recursos orçamentários visando a duplicação da Avenida Duque de Caxias, que interliga o Município de Macapá à Santana, no Amapá.
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| 02/10/2007 | Discurso | Destaque para a necessidade de o Brasil ampliar a produção e a exportação de etanol. Anúncio de liberação de recursos públicos para o Município de Vitória do Jarí - AP. Apelo à Oposição para a discussão da pauta de votações para o Congresso.
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