Senador · 2008
Gilvam Borges
MDB · APparte do ano: jan–abr, ago–dez
Atuação de Gilvam Borges como senador pelo Amapá em 2008. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 16/04/2008 — Licença saúde.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
54 de 65votações do histórico oficial em que há voto registrado
14pronunciamentos
15relatorias recebidas
2matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2008 | 29 | 2 de 2 | 6 | 3 | 0 |
| mar/2008 | 31 | 8 de 8 | 1 | 0 | 0 |
| abr/2008 | 16 | 13 de 17 | 0 | 2 | 1 |
| ago/2008 | 7 | 3 de 5 | 2 | 1 | 0 |
| set/2008 | 30 | 1 de 1 | 1 | 1 | 0 |
| out/2008 | 31 | 11 de 11 | 3 | 2 | 0 |
| nov/2008 | 30 | 1 de 3 | 1 | 3 | 0 |
| dez/2008 | 31 | 15 de 18 | 0 | 3 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2008 | PEC 22 2006 — Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2006 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 18/12/2008 | PLC 164 2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providencias. Em votação: Votação, em globo, dos requerimentos nº 1683 a 1687, de 2008, de destaque para votação em separado das Emendas nº 1 a 5-PLEN, respectivamente (Verificação de quorum solicitada pelo Senador Arthur Virgílio, com apoiamento dos Senadores José Agripino, Mão Santa e Eduardo Azeredo). Resultado: rejeitado | Não |
| 18/12/2008 | PEC 12A 2004 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 12-A, de 2004 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 18/12/2008 | PEC 20 2008 — Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal e do art. 29 - A, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 - Arts. 1º e 3º (2º Turno). Resultado: aprovado | Abstenção votou sem tomar posição |
| 18/12/2008 | PEC 20 2008 — Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal e do art. 29 - A, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 - Arts. 1º e 3º (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 18/12/2008 | PEC 7 2008 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2008 (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 18/12/2008 | PEC 22 2006 — Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Votação das Emendas nº 1-CCJ e 2-PLEN à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2006 (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 18/12/2008 | PEC 22 2006 — Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Proposta de Emenda à constituição nº 22, de 2006 (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 18/12/2008 | PEC 56 2001 — Altera o inciso II do § 7º do artigo 201 da Constituição Federal para regulamentar a aposentadoria do extrativista vegetal. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2001 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 16/12/2008 | PLV 30 2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.774, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências. Em votação: Votação da Emenda nº 12 à Medida Provisória nº 443, de 2008 (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino com apoiamento dos Senadores Antonio Carlos Júnior, Marconi Perillo e Jarbas Vasconcelos). Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 09/12/2008 | MSF 206 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha e, cumulativamente, junto ao Principado de… Em votação: Escolha do Sr. Paulo Cesar de Oliveira Campos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha e, cumulativamente, junto ao Principado de Andorra. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/12/2008 | MSF 183 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RUY DE LIMA CASAES E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos. Em votação: Escolha do Sr. Ruy de Lima Casaes e Silva para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos - OEA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/12/2008 | MSF 216 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Otávio Yazbek para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga do Senhor Eduardo Weguelin Vieira, a partir de 1º de janeiro de 2009. Em votação: Escolha do Sr. Otávio Yazbek para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/12/2008 | PLC 119 2006 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. Em votação: Votação do substitutivo (Emenda nº 2-CAE) ao Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 03/12/2008 | PLC 128 2008 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências (altera o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). (Volume - II) Em votação: Votação das Emendas nº 23 a 26-PLEN (Parecer Contrário) ao Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2008 - Complementar. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 03/12/2008 | PLC 128 2008 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências (altera o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). (Volume - II) Em votação: Votação das Emendas nº 1 a 17, 19 a 22-CAE, ao Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2008 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 03/12/2008 | PLC 128 2008 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências (altera o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). (Volume - II) Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2008 - Complementar, ressalvadas as emendas. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2008 | PLV 29 2008 — Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil, autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, altera a Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e dá outras providências. Em votação: Votação dos Requerimentos nº 1.581 a 1.586, de 2008 (verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino, com o apoiamento regimental). Resultado: rejeitado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 25/11/2008 | PLV 27 2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… Em votação: Votação da Emenda nº 572 à Medida Provisória nº 440, de 2008, destacada (verificação de votação solicitada pelos Senadores Flexa Ribeiro, Marconi Perillo, José Agripino, Antonio Carlos Júnior e José Nery). Resultado: rejeitado | Licença Particular ausente, em licença |
| 25/11/2008 | PLV 27 2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… Em votação: Votação da Emenda nº 176 à Medida Provisória nº 440, de 2008, destacada (verificação de votação solicitada pelo Senador Marconi Perillo, com o apoiamento dos Senadores José Agripino, Antonio Carlos Júnior, Rosalba Ciarlini e Efraim Morais). Resultado: aprovado | Licença Particular ausente, em licença |
| 04/11/2008 | MSF 124 2008 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "F" da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da… Em votação: Escolha do Sr. Arthur Badin para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/10/2008 | MSF 202 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome da Senhora MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e… Em votação: Escolha da Sra. Magda Maria de Regina Chambriard para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/10/2008 | MSF 201 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor ALLAN KARDEC DUAILIBE BARROS FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e… Em votação: Escolha do Sr. Allan Kardec Duailibe Barros Filhos para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 15/10/2008 | PLS 98 2002 — Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal). Em votação: Votação das Emendas nº 1 e 2-PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (turno suplementar). Resultado: aprovado | Sim |
| 15/10/2008 | PLS 98 2002 — Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal). Em votação: Votação do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (turno suplementar). Resultado: aprovado | Sim |
| 15/10/2008 | PLS 98 2002 — Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal). Em votação: Votação da Emenda nº 6-CCJ (substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 15/10/2008 | PLS 98 2002 — Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal). Em votação: Votação do Requerimento nº 1.243, de 2008, que solicita o adiamento da discussão do Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (Verificação de votação solicitada pelo Senador Osmar Dias, com o apoiamento regimental). Resultado: rejeitado | Não |
| 08/10/2008 | MSF 179 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado da Cidade do Vaticano. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Felipe de Seixas Corrêa para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado da Cidade do Vaticano. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/10/2008 | MSF 178 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ANA CÂNDIDA PEREZ, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Federal da Nigéria. Em votação: Escolha da Sra. Ana Cândida Perez para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Federal da Nigéria. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/10/2008 | MSF 181 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ELISEU MARTINS para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Em votação: Escolha do Sr. Eliseu Martins para, em complementação ao mandato do Sr. Durval José Soledade Santos, exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PLS 487/2008 | Veda o porte e o uso de armas letais pelo policiamento ostensivo em eventos públicos esportivos, religiosos, recreativos e afins. |
| 16/04/2008 | RQS 441/2008 | Requer, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde, conforme laudo médico, pelo prazo de 130 dias, a partir de 17 de abril de 2008. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 10/12/2008 | PDS 256/2008 | CCT | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. |
| 10/12/2008 | PDS 252/2008 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaquitinga, Estado de Pernambuco. |
| 08/12/2008 | PDS 329/2008 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA SERRANA MANGANÊS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra do Navio, Estado do Amapá. |
| 27/11/2008 | PLS 150/2008 | CAE | Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para permitir o protesto da Certidão da Dívida Ativa (CDA). |
| 25/11/2008 | MSF 238/2008 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ VIEGAS FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Itália, e, cumulativamente, junto à República de San Marino e… |
| 21/11/2008 | PLS 417/2008 | CE | Autoriza a criação de Escola Técnica Federal em Loanda, no Estado do Paraná. |
| 23/10/2008 | PLS 317/2006 | CCJ | Estabelece procedimento de comunicação, aos agentes interessados, dos recursos liberados, decorrentes de emendas parlamentares ao Orçamento da União e dá outras providências. |
| 14/10/2008 | PLC 124/2005 | CCJ | Acrescenta parágrafo ao art. 10 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, determinando que o delegado de polícia comunicará à vítima a remessa dos autos de inquérito policial ao juiz competente, bem como informará o prazo previsto para oferecimento da denúncia. |
| 25/09/2008 | RQS 1229/2004 | CCJ | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso às vítimas do Edifício Palace II, no Rio de Janeiro, pelo gesto de altruísmo representado pela doação ao ex-Deputado Sérgio Naya de parte do lucro obtido na venda de imóvel da indenização que lhes foi paga. |
| 27/08/2008 | PDS 191/2008 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA "LIBERTA BAILIQUE FM" para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macapá, Estado do Amapá. |
| 03/04/2008 | PDS 15/2008 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SERIDÓ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba. |
| 01/04/2008 | PLC 27/2008 | CAE | Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003. |
| 28/02/2008 | AVS 33/2001 | CMA | Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.089, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada no 11º Distrito Rodoviário Federal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem no Estado de Mato Grosso, com o objetivo de verificar os aspectos de… |
| 12/02/2008 | PRS 71/2003 | CCJ | Estabelece alíquota mínima do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, medicamentos, insumos agrícolas, energia elétrica de baixa renda e sobre prestações de serviços de transportes e comunicações, para produtos da cesta básica. |
| 12/02/2008 | PRS 41/2002 | CCJ | Altera a Resolução nº 22, de 1989, para permitir a redução da alíquota de imposto incidente sobre produtos de cesta básica. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente da Amazônia (CREPA) | Suplente | 07/10/2008 – 22/12/2010 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 26/08/2008 – 02/03/2009 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 26/08/2008 – 02/03/2009 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 26/08/2008 – 02/03/2009 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 26/08/2008 – 02/03/2009 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 26/08/2008 – 02/03/2009 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 26/08/2008 – 02/03/2009 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 26/08/2008 – 02/03/2009 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 26/08/2008 – 02/03/2009 |
| Subcomissão Temporária para Acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia (CMACAA) | Suplente | 01/04/2008 – 17/04/2008 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 05/09/2007 – 17/04/2008 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 05/09/2007 – 17/04/2008 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 05/09/2007 – 17/04/2008 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 05/09/2007 – 17/04/2008 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 05/09/2007 – 17/04/2008 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 05/09/2007 – 01/04/2009 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 05/09/2007 – 17/04/2008 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 05/09/2007 – 17/04/2008 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 05/09/2007 – 17/04/2008 |
| Subcomissão Permanente de Serviços de Informática (CCTSINF) | Suplente | 05/09/2007 – 17/04/2008 |
| Subcomissão Permanente da Amazônia (CREPA) | Suplente | 05/09/2007 – 16/04/2008 |
| Subcomissão Permanente do Idoso (CDHIDO) | Suplente | 05/09/2007 – 17/04/2008 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Vice-presidente | 06/02/2007 – 12/02/2009 |
Pronunciamentos
14 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 27/11/2008 | Discurso | Apelo em favor da reforma política. Informações sobre liberação de verbas para o Estado do Amapá.
Texto integral |
| 14/10/2008 | Discurso | Manifestação sobre a força feminina na política brasileira, e homenagem especial a três mulheres eleitas no Estado do Amapá: à Francimar do PT, à Lucimar do PMDB e à Euricélia do PP.
Texto integral |
| 13/10/2008 | Discurso | Anúncio da liberação de repasses federais para obras em diversos Municípios do Estado do Amapá. Homenagem a candidatos que concorreram às eleições municipais no Amapá.
Texto integral |
| 10/10/2008 | Discurso | Considerações sobre a preocupação popular com a crise financeira mundial.
Texto integral |
| 03/09/2008 | Discurso | Registro de audiência, com o Ministro dos Transportes, em busca de recursos para a construção da ponte sobre o rio Matapi, no Município de Santana.
Texto integral |
| 27/08/2008 | Discurso | Registro de que S.Exa. relatou hoje, na Comissão de Ciência e Tecnologia, o Projeto de Decreto Legislativo 191, de 2008, que concedeu licença definitiva para o funcionamento da rádio Liberta Bailique FM, no arquipélago do mesmo nome, no Estado do Amapá.
Texto integral |
| 25/08/2008 | Discurso | Registro da liberação de recursos orçamentários ao Estado ao Amapá e da execução de diversas obras com recursos do Orçamento da União.
Texto integral |
| 06/03/2008 | Discurso | Considerações sobre a proposta de reforma tributária enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal. Registro da liberação de recursos públicos para o Amapá.
Texto integral |
| 28/02/2008 | Discurso | Leitura da Mensagem Presidencial de 2008 ao Congresso Nacional.
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| 22/02/2008 | Discurso | Atendimento ao apelo do Presidente Garibaldi Alves Filho e vários Srs. Senadores, para que S.Exa. não proferisse discurso em virtude de atrito ocorrido com o Senador Mário Couto. Anúncio de liberação de recursos para municípios do Amapá.
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