Senador · 2009
Gilvam Borges
MDB · APparte do ano: 10 dias fora do exercício
Atuação de Gilvam Borges como senador pelo Amapá em 2009. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 21/12/2009 — Licença saúde.
Visão geral
O que fez em 2009?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
139 de 164votações do histórico oficial em que há voto registrado
32pronunciamentos
54relatorias recebidas
13matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2009 | 28 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 |
| mar/2009 | 31 | 17 de 18 | 9 | 8 | 3 |
| abr/2009 | 30 | 10 de 11 | 5 | 11 | 2 |
| mai/2009 | 31 | 11 de 12 | 1 | 7 | 1 |
| jun/2009 | 30 | 35 de 38 | 3 | 6 | 3 |
| jul/2009 | 31 | 23 de 25 | 0 | 9 | 1 |
| ago/2009 | 31 | 4 de 4 | 0 | 1 | 0 |
| set/2009 | 30 | 7 de 9 | 3 | 4 | 0 |
| out/2009 | 31 | 2 de 8 | 0 | 1 | 1 |
| nov/2009 | 30 | 11 de 11 | 3 | 7 | 1 |
| dez/2009 | 21 | 19 de 28 | 3 | 0 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2009 | PEC 54 2009 — Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. Em votação: Votação em 2º Turno da PEC 54, de 2009. Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 16/12/2009 | PEC 54 2009 — Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. Em votação: Votação em 1º Turno da PEC 54, de 2009. Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 16/12/2009 | PLC 136 2008 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus; revoga a Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências. Em votação: Votação do PLC nº 136, de 2008 - Complementar. Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 16/12/2009 | PLS 611 2007 — Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (limite para o aumento da despesa com pessoal e encargos sociais da União). Em votação: Votação das Emendas nºs 1 e 2-CAE e alterações propostas pelo autor ao PLS 611, de 2007 - Complementar. Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 16/12/2009 | PLS 611 2007 — Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (limite para o aumento da despesa com pessoal e encargos sociais da União). Em votação: Votação do PLS nº 611, de 2007 - Complementar. Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 16/12/2009 | PLC 200 2009 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, (altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais). Em votação: Votação da Emenda nº 1-CAE, de redação, ao PLC nº 200, de 2009 - Complementar. Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 16/12/2009 | PLC 200 2009 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, (altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais). Em votação: Votação do PLC nº 200, de 2009 - Complementar. Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 16/12/2009 | MSF 269 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Em votação: Parecer nº 2.560, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Fernando Magalhães Furlan, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 264 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor ALEXSANDRO BROEDEL LOPES para exercer o… Em votação: Parecer nº 2.559, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Alexsandro Broedel Lopes, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 263 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de1994, o nome do Senhor RICARDO MACHADO RUIZ para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério… Em votação: Parecer nº 2.558, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Ricardo Machado Ruiz, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 262 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor JULIÃO SILVEIRA COELHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL,… Em votação: Parecer nº 2.609, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Julião Silveira Coelho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 268 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO GILBERTO LOTUFO CONEJO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor Bruno Pagnoccheschi. Em votação: Parecer nº 2.608, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. João Gilberto Lotufo para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 267 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO RODRIGUES VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior. Em votação: Parecer nº 2.607, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Paulo Rodrigues Vieira para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 266 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VICENTE ANDREU GUILLO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor José Machado. Em votação: Parecer nº 2.606, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Vicente Andreu Guillo para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 270 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GERALDO LOURENÇO DE SOUZA NETO, para exercer o cargo de Diretor de Infra-Estrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Parecer nº 2.610, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Geraldo Lourenço de Souza Neto para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - Dnit. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 261 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor EDVALDO ALVES DE SANTANA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia… Em votação: Parecer nº 2.605, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Edvaldo Alves de Santana para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 260 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com os arts. 23 da Lei nº 9.742, de 16 de julho de1997, o nome do Senhor JARBAS JOSÉ VALENTE para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na… Em votação: Parecer nº 2.604, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Jarbas José Valente para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 267 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO RODRIGUES VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior. Em votação: Parecer nº 2.607, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Paulo Rodrigues Vieira para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: empate | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 15/12/2009 | PLC 219 2009 — Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. Em votação: Votação do PLC Nº 219, de 2009 Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 15/12/2009 | PDS 430 2008 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e da Venezuela. VOUME II Em votação: Votação do PDS Nº 430, de 2008 - aprova a adesão da Venezuela ao Mercosul. Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 02/12/2009 | PEC 12A 2006 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Em votação: Votação em 2º turno da PEC 12A, de 2006. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2009 | PEC 12A 2006 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Em votação: Votação (1º Turno) da PEC 12A, de 2006. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2009 | PEC 41 2008 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. Em votação: Votação (2º Turno) da Emenda nº 1- Plen a PEC 41, de 2008. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2009 | PEC 41 2008 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. Em votação: Votação (2º Turno) da PEC 41, de 2008. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2009 | PEC 7 2008 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. Em votação: Votação em 2º turno da PEC Nº 7, de 2008. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2009 | PEC 28 2009 — Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Em votação: Votação em 1º turno da PEC Nº 28, de 2009. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2009 | PEC 41 2008 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. Em votação: Votação em 1º turno das Emendas Nºs 1 e 2-CCJ à PEC Nº 41, de 2008. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2009 | PEC 41 2008 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. Em votação: Votação em 1º turno da PEC Nº 41, de 2008. Resultado: aprovado | Sim |
| 25/11/2009 | OFS 62 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Mário Luiz Bonsaglia, Procurador Regional da República, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Ofício "S" nº 62, de 2009 (escolha de Autoridade) - Sr. Mário Luiz Bonsaglia, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 24/11/2009 | OFS 63 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora Cláudia Maria de Freitas Chagas, Promotora de Justiça, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Ofício "S" nº 63, de 2009 (escolha de Autoridade) - Sra. Claudia Maria de Freitas Chagas, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 21/12/2009 | RQS 1712/2009 | Requer, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 121 dias, a partir de 22 de dezembro de 2009. |
| 10/11/2009 | PLS 509/2009 | Altera os §§ 3º e 4º do art. 175 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para considerar nulos os votos obtidos por candidatos considerados inelegíveis ou que tenham o registro ou diploma cassados. |
| 21/10/2009 | PEC 49/2009 | Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para incluir dentre as atribuições da polícia federal a de proporcionar segurança ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, bem como aos Chefes de Estado estrangeiros, quando no Brasil. |
| 15/07/2009 | PLS 323/2009 | Altera os arts. 8º e 9º, e revoga o art. 10 e o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar o regime jurídico aplicável aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências. |
| 18/06/2009 | PLS 275/2009 | Acrescenta art. 7º-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Contrato de Natureza Especial (CNE) que poderá ser firmado entre empregadores e empregados com formação educacional de nível superior ou ocupantes de cargos de diretoria e dá… |
| 17/06/2009 | PLS 266/2009 | Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá… |
| 16/06/2009 | PLS 263/2009 | Inclui alínea 'j' no inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para instituir a inelegibilidade dos civilmente insolventes. |
| 13/05/2009 | PLS 192/2009 | Altera o art. 3º da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, e acrescenta § 4º ao art. 3º da Lei nº 8.239, de 4 de outubro de 1991, para definir que o Serviço Militar ou o Serviço Alternativo de Médicos, Farmacêuticos ou Dentistas diplomados por Instituição de Ensino Superior regular seja realizado na Amazônia Legal,… |
| 14/04/2009 | PLS 140/2009 | Altera dispositivos da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para fixar o valor do piso salarial e a jornada de trabalho dos médicos e cirurgiões-dentistas, e dá outras providências. |
| 01/04/2009 | PEC 7/2009 | Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII da Constituição Federal, para dispor sobre a pessoa com deficiência; modifica a redação dos arts. 7º, XXXI, 23, II, 24, XIV, 37, VIII, 201, § 1º, 203, IV e V, 208, III e 227, § 1º, II, para uniformizar a terminologia pertinente; e revoga os arts. 227, § 2º, e 244. |
| 10/03/2009 | PLS 72/2009 | Acrescenta dispositivos ao art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a formação de redes por emissoras de radiodifusão comunitária localizadas na Amazônia Ocidental para a transmissão de programação exclusivamente jornalística ou educativa. |
| 05/03/2009 | PLS 69/2009 | Determina que as instituições bancárias instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações em todas as agências do País, e dá outras providências. |
| 02/03/2009 | PLS 47/2009 | Autoriza o Governo Federal a criar o Programa Bolsa Ecologia para a Amazônia Legal. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 26/11/2009 | PLS 547/2007 | CCJ | Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte público individual de passageiros por motocicletas - moto-táxi. |
| 26/11/2009 | PLS 311/2004 | CCJ | Dispõe sobre a prestação de serviço público de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas e veículos congêneres de aluguel, denominado moto-táxi. |
| 26/11/2009 | PLS 548/2007 | CCJ | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar categoria de habilitação para condutores de veículo motorizado de duas ou três rodas com finalidade remuneratória. |
| 23/11/2009 | PLS 22/2006 | CAE | Fixa o valor do salário mínimo, a partir de maio de 2006 e dá outras providências. |
| 23/11/2009 | PLS 568/2007 | CAE | Reduz a zero a alíquota das Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS na importação e na comercialização no mercado interno de cadeiras de rodas, motorizadas ou não. |
| 06/11/2009 | PDS 863/2009 | CCT | Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DIÁRIO DO AMAPÁ para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Macapá, Estado do Amapá. |
| 04/11/2009 | OFS 58/2009 | CCJ | Encaminha ao Senado Federal o Relatório de Gestão Biênio 2007/2009. |
| 22/10/2009 | PLC 60/2009 | CDH | Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. |
| 23/09/2009 | PLS 383/2009 | CCJ | Modifica o inciso IV do art. 649 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para tornar impenhoráveis os créditos decorrentes de rescisão de contrato de trabalho, bem como as aplicações financeiras originadas. |
| 23/09/2009 | PLS 359/2009 | CE | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul Maranhense, com sede no município de Balsas, no Maranhão. |
| 10/09/2009 | PLS 365/2009 | CI | Acrescenta inciso VI e § 10º ao art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir a possibilidade de gratuidade dos primeiros 50kWh mensais de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda. |
| 10/09/2009 | PLS 530/2003 | CI | Determina que, adotado o horário brasileiro de verão, este vigore em todo território nacional. |
| 20/08/2009 | PLS 2/2008 | CAE | Institui o Fundo Copa Amador para o apoio ao futebol não-profissional no País. |
| 15/07/2009 | PDS 378/2009 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA ABADIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins. |
| 15/07/2009 | PDS 267/2009 | CCT | Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SOM TOCANTINS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Miranorte, Estado do Tocantins. |
| 15/07/2009 | PDS 266/2009 | CCT | Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SOM ARAGUAIA DE PALMAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins. |
| 09/07/2009 | PLS 289/2009 | CE | Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Maranguape, campus do Instituto Federal do Ceará. |
| 09/07/2009 | PLS 224/2006 | CE | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oiapoque, com sede no Município do Oiapoque, Estado do Amapá. |
| 08/07/2009 | PLC 110/2009 | CCJ | Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia de areia contida em tanques de lazer e recreação existentes em áreas públicas e privadas. |
| 07/07/2009 | PLC 98/2008 | CE | Institui o Dia Nacional do Empreendedor, nas condições que especifica. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 14/07/2009 – 22/12/2009 |
| Subcomissão Permanente do Idoso (CDHIDO) | Suplente | 12/06/2009 – 22/12/2010 |
| CPI - Amazônia - 2009 (CPIAM2009) | Titular | 28/05/2009 – 22/12/2010 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Suplente | 11/03/2009 – 04/02/2010 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 02/03/2009 – 04/02/2010 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 02/03/2009 – 04/02/2010 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 02/03/2009 – 04/02/2010 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 02/03/2009 – 04/02/2010 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 02/03/2009 – 04/02/2010 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 02/03/2009 – 04/02/2010 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 02/03/2009 – 04/02/2010 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 02/03/2009 – 04/02/2010 |
| Subcomissão Permanente da Amazônia (CREPA) | Suplente | 07/10/2008 – 22/12/2010 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 26/08/2008 – 02/03/2009 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 26/08/2008 – 02/03/2009 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 26/08/2008 – 02/03/2009 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 26/08/2008 – 02/03/2009 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 26/08/2008 – 02/03/2009 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 26/08/2008 – 02/03/2009 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 26/08/2008 – 02/03/2009 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 26/08/2008 – 02/03/2009 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 05/09/2007 – 01/04/2009 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Vice-presidente | 06/02/2007 – 12/02/2009 |
Pronunciamentos
32 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 10/12/2009 | Discurso | Comemoração dos 370 anos da Expedição Amazônica de Pedro Teixeira, desbravador português considerado o "Conquistador da Amazônia". Texto integral |
| 10/12/2009 | Discurso | Registro da realização da VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília. Defesa da aprovação dos Projetos de Lei do Senado 119, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, e 278, de 2009, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que tramitam em conjunto e tratam dos Conselhos Tutelares.
Texto integral |
| 02/12/2009 | Discurso | Manifestação sobre graves problemas no setor de energia elétrica no Estado do Amapá. Inquietação pela demora na concessão da licença ambiental para as obras de construção do Linhão de Tucuruí, alertando que essa demora tem levado à proliferação de usinas térmicas na região, muito poluentes, constituindo-se assim um paradoxo.
Texto integral |
| 25/11/2009 | Discurso | Registro da decisão do governo do Amapá de investir na melhoria de suas escolas e na qualificação de professores. Anúncio dos valores de verbas já destinadas à área de saúde no Estado
Texto integral |
| 25/11/2009 | Discurso | Considerações sobre a importância da educação para a sociedade, oferecendo dados sobre diversos países que experimentaram crescimento significativo tendo investido em educação. Texto integral |
| 11/11/2009 | Discurso | Importância da construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antonio, uma das principais obras do PAC. Registro de que as obras da segunda etapa do Programa Luz para Todos no Amapá deverão iniciar em janeiro de 2010.
Texto integral |
| 29/09/2009 | Discurso | Manifestação favorável à indicação do nome do Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Informações aos Prefeitos dos Municípios do Amapá e ao Governador do Estado do Amapá sobre as verbas liberadas para benfeitorias. (como Líder)
Texto integral |
| 08/09/2009 | Discurso | Pronunciamento dedicado a D. Cícera Borges, genitora de S.Exa. e ao povo do Oiapoque, Estado do Amapá. Registro de visita ao local da Ponte Binacional, que ligará o Amapá à Guiana Francesa. Considerações a respeito do desenrolar dos fatos para construção da ponte e motivos que paralisaram a obra.
Texto integral |
| 03/09/2009 | Discurso | Importância da conclusão da BR-156 para o Estado do Amapá. Apelo ao Presidente Lula para a desobstrução das obras paralisadas em todo o País.
Texto integral |
| 24/06/2009 | Discurso | Manifestação em defesa das carreiras de Analista de Infraestrutura e de Especialista em Infraestrutura Sênior, que não foram contemplados pela Medida Provisória 440, convertida na Lei 11.890. Anúncio da liberação de recursos para o Estado do Amapá. (como Líder) Texto integral |