Senadora · 2003
Serys Slhessarenko
PT · MTdesde a posse
Atuação de Serys Slhessarenko como senadora por Mato Grosso em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
153 de 173votações do histórico oficial em que há voto registrado
84pronunciamentos
55relatorias recebidas
41matérias apresentadas como autora principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 0 | 3 | 6 | 3 |
| mar/2003 | 31 | 17 de 17 | 9 | 18 | 8 |
| abr/2003 | 30 | 22 de 22 | 8 | 12 | 3 |
| mai/2003 | 31 | 16 de 16 | 8 | 2 | 4 |
| jun/2003 | 30 | 13 de 17 | 8 | 3 | 3 |
| jul/2003 | 31 | 11 de 16 | 9 | 1 | 2 |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 5 | 0 | 6 |
| set/2003 | 30 | 9 de 10 | 6 | 0 | 0 |
| out/2003 | 31 | 14 de 16 | 9 | 0 | 4 |
| nov/2003 | 30 | 13 de 16 | 10 | 8 | 3 |
| dez/2003 | 31 | 36 de 41 | 9 | 5 | 5 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | MPV 135 2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. (Volume - VII) Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2003 (MP 135/2003). Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | MSF 267 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDSON JOSÉ FERNANDES FERREIRA para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Em votação: Escolha do Sr. Edson José Fernandes Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2003 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003. (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Inciso I do art. 161 (CF) para integrar a Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Alinea "F" do inciso V do § 2º do art. 155 (CF), § 2º do art. 160 (CF) e Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. (2º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 17/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. (2º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 15/12/2003 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003 (1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emenda nº 217 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emenda nº 464 - Plenário, aditada ao parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas de parecer contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Subemendas às emendas nºs 53, 161, 309 e 386 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Subemendas às emendas nºs 384 e 92; subemenda às emendas nºs 431, 445, 253 e 442 - Plenário; da subemenda às emendas nºs 33, 448, 112 e 447 - Plenário; Subemendas nºs 449 e 271 à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas nºs 464 e 465 - Plenário, aditada ao parecer do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Parágrafo único da Emenda nº 460 - CCJ, destacada à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas nºs 1 a 24 - CCJ, 102, 106, 110, 138 a 446 - de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003 (1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | MSF 213 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador… Em votação: Escolha do Sr. Carlos Augusto Rego Santos Neves, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Geórgia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | MSF 218 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCOS CARAMURU DE PAIVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Malásia. Em votação: Escolha do Sr. Marcos Caramuru de Paiva, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação Malásia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | MSF 227 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. Fausto Pereira dos Santos, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | PLS 293 1999 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 1999 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI) Em votação: Emendas nºs 2, 5, 6, 8 e 9, de Plenário, com parecer contráro à Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação, com parecer favorável (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2003 | MSF 246 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade. Em votação: Escolha do Sr. Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | MSF 244 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Em votação: Escolha do Sr. Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | MSF 245 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ROBERTO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Roberto Pinto Ferreira Mameri Abdenur para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Em votação: Requerimento nº 1616 de 2003, que requer retificação do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2003 | MSF 260 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Em votação: Escolha do Sr. Pedro Jaime Ziller de Araújo para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/12/2003 | PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Em votação: Subemenda à Emenda nº 7, de Plenário, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 23/12/2003 | RQS 1758/2003 | Requer, com fulcro no artigo 222 do Regimento Inteno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplauso ao advogado Francisco Faiad e demais membros dirigentes pela posse como Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, seccional de Mato Grosso, ocorrida no dia 12 de dezembro de 2003. |
| 23/12/2003 | RQS 1756/2003 | Requer, com fulcro no artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Ponce de Arruda Müller, viúva do primeiro interventor de Mato Grosso, Júlio Müller, ocorrido no dia 17 de dezembro de 2003, com apresentação formal de condolências à família do… |
| 17/12/2003 | PLS 529/2003 | Altera o parágrafo único do artigo 39 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, no que concerne ao salário-maternidade devido à segurada especial. |
| 13/12/2003 | PLS 520/2003 | Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional da Consciência Negra" e dá outras providências |
| 02/12/2003 | PLS 498/2003 | Altera o artigo 48 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir um prazo máximo para a deliberação sobre revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras. |
| 20/11/2003 | RQS 1175/2003 | Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de MILTON FRANCISCO, ocorrido em 16 de novembro de 2003, ex-vereador e líder do Partido dos Trabalhadores em Rondonópolis, com apresentação formal de condolências à Câmara Municipal, Partido dos… |
| 13/11/2003 | PLS 463/2003 | Obriga os provedores de hospedagem da Rede Mundial de Computadores (Internet) a fornecer relação das páginas sob seu domínio, e dá outras providências. |
| 11/11/2003 | RQS 1103/2003 | Requer, com fulcro no artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Edézio Cardoso, médico anestesista mato-grossense, ocorrido no dia 10 de novembro de 2003, com apresentação formal de condolências à família do falecido. |
| 23/10/2003 | RQS 992/2003 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso aos jornalistas Maksuês Leite, Cláudio Moraes e equipe pela celebração dos dois anos de fundação do veículo de comunicação O Documento, ocorrida no dia 22 de outubro de 2003, que por meio do site… |
| 23/10/2003 | RQS 994/2003 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao jornalista Mino Carta e equipe pela celebração dos nove anos da revista CartaCapital, ocorrida no dia 20 de outubro de 2003 e pelos seus 43 anos de jornalismo vitoriosos, na direção da redação de revistas… |
| 23/10/2003 | RQS 993/2003 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de congratulações à família do poeta Vinicius de Moraes pela disponibilização na Internet de toda obra do poeta - poesia, prosa, crítica e cinema, letras de música, biografia, tudo - coisa rara na Internet brasileira. |
| 16/10/2003 | RQS 954/2003 | Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 53 do Regimento Comum, a realização de Sesão Especial conjunta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para comemorar o "Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher". |
| 21/08/2003 | PLS 356/2003 | Dispõe sobre limites de despesas de custeio e manutenção do serviço de loterias, destina parte dos recursos das loterias federais para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei nº 7797, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências. |
| 19/08/2003 | PLS 348/2003 | Institui incentivo fiscal para doações ao Fundo Nacional de Meio Ambiente. |
| 14/08/2003 | PLS 329/2003 | Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas. |
| 14/08/2003 | PLS 330/2003 | Altera a redação do artigo 45 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para disciplinar a aquisição de programas de computador pela Administração Pública. |
| 07/08/2003 | PLS 318/2003 | Acrescenta § 2º ao artigo 928 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (Dispõe sobre a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração de posse). |
| 07/08/2003 | PLS 320/2003 | Altera o artigo 9º da Lei nº 8019, de 11 de abril de 1990, e o artigo 2º da Lei nº 8352, de 28 de dezembro de 1991, autorizando o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão do crédito rural. |
| 30/07/2003 | RQM 256/2003 | Requer, nos termos do inciso II, "a", do Artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para ausentar-se do País, no período de 13 a 18 de julho de 2003, com a finalidade de participar de visita oficial à Estação Antártica "COMANDANTE FERRAZ, por ter sido convidada pelo Comando da Marinha do… |
| 22/07/2003 | PLS 293/2003 | Institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos Dumont". |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 18/12/2003 | PLS 407/2003 | CCJ | Altera os artigos 10 e 11 da Lei nº 8029, de 12 de abril de 1990, para acrescentar no Conselho Deliberativo do Sebrae representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Organização das Cooperativas Brasileiras; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e da Empresa Brasileira de… |
| 17/12/2003 | PLC 16/2002 | CCJ | Torna obrigatório o registro dos casos de desnutrição pela rede de saúde e o envio desses dados ao Ministério da Saúde e às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, para fins estatísticos e de adoção de políticas públicas de saúde. |
| 17/12/2003 | PLC 105/2003 | CCJ | Dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, que trata das penitenciárias de mulheres. |
| 08/12/2003 | PLC 102/2003 | CCJ | Acrescenta parágrafo ao artigo 129, do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica". |
| 08/12/2003 | PLC 103/2003 | CCJ | Altera os artigos 215, 216, 219, 220 e 231 e acrescenta o artigo 231A ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (dispõe sobre crime contra a liberdade sexual, da sedução e da corrupção de menores, e do rapto). |
| 20/11/2003 | PLC 90/2003 | CCJ | Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências. |
| 20/11/2003 | PLS 181/2003 | CCJ | Modifica o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 10148, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. |
| 20/11/2003 | PLS 107/2000 | CCJ | Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de sessenta e cinco anos. |
| 20/11/2003 | PLS 92/1996 | CCJ | INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES E IDOSOS EM ESPETACULOS ARTISTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 20/11/2003 | PLC 113/2000 | CCJ | Estabelece precedência aos usuários que especifica, no atendimento em órgãos da administração direta da União e de suas entidades da administração indireta. |
| 14/11/2003 | PLS 103/2003 | CCJ | Dispõe sobre a concessão de incentivos aos empregadores que contratarem trabalhadores com idade acima de quarenta e cinco anos, e dá outras providências. |
| 14/11/2003 | PEC 86/2003 | CCJ | Modifica o artigo 52 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade de aprovação prévia do Senado Federal para a criação de unidades federais de conservação da natureza. |
| 14/11/2003 | PLS 428/2003 | CCJ | Dá nova redação aos artigos 91, 92, 97 e 101 da Lei nº 8069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 13 de Julho de 1990. |
| 08/07/2003 | PLC 39/2002 | CCJ | Dispõe sobre a prevenção dos cânceres de mama e ginecológico. |
| 17/06/2003 | PLC 34/2001 | CAE | Dispõe sobre a construção de muro de proteção contínuo nas pontes, viadutos e curvas perigosas em rodovias federais. |
| 17/06/2003 | PLC 89/2002 | CCJ | Altera a Lei nº 9871, de 23 de novembro de 1999, que "estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira", e dá outras providências. |
| 11/06/2003 | PLS 137/2003 | CAS | Dispõe sobre a dedução, para fins do imposto de renda das pessoas jurídicas, de despesas com salários, encargos sociais e formação profissional de empregados no caso de primeiro registro em carteira. |
| 28/05/2003 | PLS 163/2003 | CCJ | Dispõe sobre a comunicação obrigatória de casos de maus-tratos contra crianças ou adolescentes ao conselho tutelar da localidade, nos termos do artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente. |
| 28/05/2003 | PLS 117/2003 | CCJ | Altera a Lei nº 8906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia, para identificar os honorários percebidos de indiciados em crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes. |
| 28/04/2003 | PLS 157/2002 | CCJ | Acrescenta artigo 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1943, e altera o artigo 210 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a licença-maternidade das servidoras mães adotantes ou que tenham obtido guarda judicial de crianças, e a licença paternidade dos… |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CPMI - Da Terra - 2003 (REFAGRÁRIA) | Suplente | 04/12/2003 – 30/11/2005 |
| CPI - Transgênicos - 2003 (TRANSG) | Suplente | 09/10/2003 – 14/12/2004 |
| Subcomissão Permanente de Segurança Pública (CCJSSP) | Titular | 27/08/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Fome Zero (CAEFMZ) | Suplente | 21/08/2003 – 30/06/2004 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 05/08/2003 – 18/05/2004 |
| CMESP - Porte de Armas - Prejudicado - 2003 (Porte de Armas) | Suplente | 16/07/2003 – 15/12/2003 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 10/07/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 24/06/2003 – 09/07/2003 |
| CPMI - BANESTADO - 2003 (BANESTADO) | Titular | 18/06/2003 – 27/12/2004 |
| CPMI - Exploração Sexual - 2003 (EXPLORA) | Titular | 11/06/2003 – 13/07/2004 |
| Subcomissão de Turismo (CAESTURI) | Titular | 08/04/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 20/03/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 19/02/2003 – 23/06/2003 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| MESA DO SENADO FEDERAL (MESA - SF) | 2º suplente | 01/02/2003 – 14/02/2005 |
Pronunciamentos
84 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 23/12/2003 | Discurso | Cobrança da restauração das rodovias BR-163, BR-070, BR-364 e BR-158. Considerações sobre a reforma do Judiciário.
Texto integral |
| 17/12/2003 | Discurso | A crise da lavoura cacaueira na Bahia. Balanço de seu primeiro ano de mandato no Senado. Texto integral |
| 17/12/2003 | Discurso | Paralisação da Polícia Federal. Comentários ao artigo publicado no Jornal do Brasil,edição de hoje, sob o título "Crédito do Banco do Brasil fica encalhado".
Texto integral |
| 16/12/2003 | Discurso | Considerações sobre a utilização da Contribuição sobre a Intervenção do Domínio Econômico (Cide) para a recuperação das rodovias nacionais. Homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público, destacando o importante papel desempenhado por esta instituição.
Texto integral |
| 13/12/2003 | Discurso | Defesa dos direitos das minorias, principalmente o problema da mulher na Previdência. Texto integral |
| 12/12/2003 | Discurso | Conflito entre índios e fazendeiros na região do Alto Araguaia em Mato Grosso. Ameaças a Dom Pedro Casaldaliga. Aprovação do Projeto de Lei do Senado 293, de 1999, que trata de cooperativas de crédito.
Texto integral |
| 10/12/2003 | Discurso | Alerta para conflito entre posseiros e índios Xavantes no Estado de Mato Grosso. Satisfação com a aprovação, ontem, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal do projeto de lei que cria a comissão permanente de direitos humanos. Texto integral |
| 08/12/2003 | Discurso | Homenagem ao Bispo D. Pedro Casáldaliga. Conflito entre índios e posseiros na área de Alta da Boa Vista, em Mato Grosso. Transcurso hoje do Dia da Justiça.
Texto integral |
| 05/12/2003 | Discurso | Considerações sobre a chamada "PEC paralela" à reforma previdenciária. Transcurso do Dia Mundial de Luta contra a Aids. Atuação do crime organizado no Brasil. Registro das agraciadas com o Prêmio Cláudia de Mulher do Ano.
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Texto integral |
| 28/11/2003 | Discurso | Realização da Conferência Nacional do Meio-Ambiente. Comentários sobre a operação Anaconda, realizada pelo Ministério Público.
Texto integral |