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Congresso
Foto oficial de Sérgio Cabral
Senador · 2006

Sérgio Cabral

MDB · RJparte do ano: 12 dias fora do exercício

Atuação de Sérgio Cabral como senador pelo Rio de Janeiro em 2006. Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 19/12/2006 — Renúncia.

Visão geral

O que fez em 2006?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

82 de 100votações do histórico oficial em que há voto registrado
2pronunciamentos
12relatorias recebidas
2matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotaçõesPronunciamentosRelatoriasMatérias apresentadas
jan/20063110 de 11120
fev/20062814 de 15020
mar/2006311 de 1010
abr/2006300 de 0011
mai/20063111 de 11010
jun/2006308 de 9021
jul/20063114 de 20020
ago/20063119 de 21000
set/2006300 de 0000
out/2006310 de 3000
nov/2006301 de 4010
dez/2006194 de 5100

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)6767%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)1212%Sim1212%Presente, sem voto sim ou não66%Não33%

Votações mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
13/12/2006MSF 248 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América.
Em votação: Escolha do Sr. Antonio de Aguiar Patriota para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2006PDS 505 2006 — Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.
Em votação: Escolha do Sr. Aroldo Cedraz de Oliveira para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
06/12/2006MSF 115 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor VICTOR DE SOUZA MARTINS, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Em votação: Escolha do Sr. Victor de Souza Martins para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
06/12/2006MSF 283 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine.
Em votação: Escolha do Sr. Leopoldo Nunes da Silva Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
06/12/2006PLV 22 2006 — Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória nº…
Em votação: Emenda nº 23 à Medida Provisória nº 316, de 2006.
Resultado: rejeitado
Licença Particular
ausente, em licença
21/11/2006OFS 15 2006 — Comunica ao Senado Federal que o Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu o eminente advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, inscrito na OAB/Pará sob o nº 87090, para ocupar a vaga reservada à categoria no Conselho Nacional do Ministério Público, decorrente da renúncia ao mandato…
Em votação: Escolha do Sr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
08/11/2006PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III)
Em votação: Votação das Emendas nºs 35 a 70, do Plenário, de parecer contrário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006-Complementar.
Resultado: rejeitado
Licença Particular
ausente, em licença
08/11/2006PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III)
Em votação: Votação das Emendas nºs 1 a 34, do Relator, de parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006.
Resultado: aprovado
Licença Particular
ausente, em licença
08/11/2006PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III)
Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006 - Complementar.
Resultado: aprovado
Licença Particular
ausente, em licença
17/10/2006PLS 216 2006 — Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para assegurar aos estagiários o direito ao Vale-Transporte.
Em votação: Requerimento nº 878, de 2006, de audiência da Comissão de Educação.
Resultado: aprovado
Licença Particular
ausente, em licença
17/10/2006PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para…
Em votação: Emenda nº 1 da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar.
Resultado: aprovado
Licença Particular
ausente, em licença
17/10/2006PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para…
Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar.
Resultado: aprovado
Licença Particular
ausente, em licença
02/08/2006MSF 173 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVÊA DE ATHAYDE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o cargo…
Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando Gouvêa de Athayde para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Comunidade de Dominica.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006MSF 165 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Pedro Motta Pinto Coelho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o cargo de Embaixador do…
Em votação: Escolha do Sr. Pedro Motta Pinto Coelho para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006MSF 160 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Em votação: Escolha do Sr. José Leôncio de Andrade Feitosa para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006MSF 164 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o cargo…
Em votação: Escolha do Sr. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália e, cumulativamente, na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agrements dos Governos desses países.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006MSF 162 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa.
Em votação: Escolha do Sr. Arnaldo Caiche D'Oliveira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006MSF 153 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁ para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.
Em votação: Escolha do Sr. José Henrique Coelho Sadock de Sá para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006MSF 151 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARÍLIA SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia.
Em votação: Escolha da Sra. Marília Sardenberg Zelner Gonçalves para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006MSF 154 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FERNANDO DE PÁDUA FONSECA para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.
Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando de Pádua Fonseca para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006MSF 144 2006 — Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.
Em votação: Escolha do Sr. Ricardo Villas Bôas Cueva para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006MSF 150 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia.
Em votação: Escolha do Sr. Haroldo Teixeira Valladão Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006MSF 133 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ENILDO MEIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.
Em votação: Escolha do Sr. Enildo Meira de Oliveira Júnior para exercer o cago de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - Adene.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006MSF 124 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARMELITO DE MELO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin.
Em votação: Escolha do Sr. Carmelito de Melo para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006MSF 121 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FRANCISCO JOSÉ RABELO DO AMARAL para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.
Em votação: Escolha do Sr. Francisco José Rabelo do Amaral para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - Adene.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006MSF 111 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor HÉLIO MAGALHÃES DE MENDONÇA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Sudão.
Em votação: Escolha do Sr. Hélio Magalhães de Mendonça para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Sudão.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006MSF 109 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Em votação: Escolha do Sr. José Guilherme Silva Menezes Senna para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006MSF 18 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Gabonesa, e, cumulativamente, o cargo de…
Em votação: Escolha do Sr. Carlos Alberto Ferreira Guimarães para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Gabonesa, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo, desde que obtido o Agrement do Governo desse país.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006MSF 108 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ROMEU DONIZETE RUFINO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Em votação: Escolha do Sr. Romeu Donizete Rufino para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006PEC 12 2003 — Altera os artigos 21 e 22 da Constituição Federal, para definir a competência da União no ordenamento do Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia.
Em votação: Votação do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2003 (2º Turno).
Resultado: aprovado
Licença Particular
ausente, em licença

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

DataMatériaEmenta
22/06/2006SCD 131/2003Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública.
20/04/2006RQS 453/2006Requer, com fundamento no disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia referentes aos processos administrativos em tramitação junto a ANP sobre participação especial devidas pela Petrobras ao Estado do Rio…

Relatorias recebidas

DataMatériaColegiadoEmenta
30/11/2006PLS 386/2005CAEAltera dispositivos da Lei nº 9.993, de 2000, quanto à destinação regional dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia.
19/07/2006PLS 162/2005CAEAcrescenta a alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as despesas do contribuinte com a Previdência Social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seus empregados domésticos podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto sobre Renda das pessoas…
19/07/2006PLS 42/2006CAEAcrescenta a alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, da base de cálculo do imposto de renda, das despesas do contribuinte pessoa física com a Previdência Social de seus empregados domésticos.
21/06/2006PLS 149/2006CAEAltera os §§ 4º e 5º do art. 50 da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, tornar possível, sem o respectivo depósito, a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal, com fundamento…
16/06/2006PLS 83/2006CEFixa a idade mínima para o trabalho como ator, modelo e similares.
15/05/2006PLC 47/2006CEDispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais para aplicação em fundos destinados ao desenvolvimento da indústria cinematográfica, alterando a Medida Provisória nº 2.228, de 6 de setembro de 2001.
20/04/2006PLC 33/2006CEInstitui o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
22/03/2006PDS 112/2006CEAprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CARAPEBUS LIVRE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Carapebus, Estado do Rio de Janeiro.
16/02/2006PLS 403/2005CASEstabelece regras para a prática de esportes radicais ou de aventura no País.
14/02/2006PDS 73/2006CEAprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA VIRTULINO ANTÔNIO MAIRINK - JOVENS UNIDOS DE IGUABA GRANDE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro.
31/01/2006PLS 30/2004CEDispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário e dá outras providências.
18/01/2006PLC 136/2005CAEReduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

ColegiadoParticipaçãoPeríodo
Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social (CECTMCS)Titular01/06/2006 – 19/12/2006
CPMI - Emigração Ilegal - 2005 (EMIGRAÇÃO)Titular27/07/2005 – 19/12/2006
Subcomissão Temporária de Extração Mineral (CAEMINER)Titular14/06/2005 – 19/12/2006
Subcomissão Permanente do Idoso (CDHIDO)Titular14/06/2005 – 19/12/2006
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)Titular12/04/2005 – 19/12/2006
Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social (CECTCS)Titular23/03/2005 – 31/05/2006
CMESP - Reforma Judiciário - 2004 (EMC45)Titular18/03/2005 – 19/12/2006
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)Titular07/03/2005 – 19/12/2006
Comissão de Meio Ambiente (CMA)Suplente02/03/2005 – 19/12/2006
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)Titular18/02/2005 – 19/12/2006
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Titular18/02/2005 – 19/12/2006
Comissão de Educação e Cultura (CE)Titular18/02/2005 – 19/12/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)Suplente18/02/2005 – 19/12/2006
Veto Parcial nº 5/2004 (Vet 5/2004)Titular20/05/2004 – 19/12/2006
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Parmalat - 2004 (Parmalat)Suplente13/05/2004 – 19/12/2006
CMESP - Porte de Armas - Prejudicado - 2003 (Porte de Armas)Suplente08/07/2003 – 19/12/2006
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)Titular14/04/2003 – 19/12/2006

Cargos no período

ColegiadoCargoPeríodo
Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social (CECTMCS)Presidente01/06/2006 – 19/12/2006
Subcomissão Permanente do Idoso (CDHIDO)Presidente14/06/2005 – 19/12/2006
Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social (CECTCS)Presidente23/03/2005 – 31/05/2006

Pronunciamentos

2 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

DataTipoPronunciamento
19/12/2006DiscursoRenúncia ao mandato de Senador da República em face da eleição de S. Exa. para o cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Texto integral
17/01/2006DiscursoParabeniza a iniciativa do Senador Antero Paes de Barros de concessão do título de Professor Honoris Causa da Universidade do Legislativo - UNILEGIS ao Senador Ramez Tebet.
Texto integral