Senador · 52ª legislatura (2003–2007)
Sérgio Cabral
MDB · RJ47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Sérgio Cabral como senador pelo Rio de Janeiro na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 19/12/2006 — Renúncia.
Visão geral
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
478 de 544votações do histórico oficial em que há voto registrado
24pronunciamentos
172relatorias recebidas
38matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 0 | 1 | 7 | 2 |
| mar/2003 | 31 | 17 de 17 | 1 | 1 | 5 |
| abr/2003 | 30 | 21 de 22 | 1 | 4 | 2 |
| mai/2003 | 31 | 14 de 16 | 0 | 1 | 1 |
| jun/2003 | 30 | 14 de 17 | 1 | 8 | 0 |
| jul/2003 | 31 | 16 de 16 | 0 | 3 | 0 |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 0 | 8 | 2 |
| set/2003 | 30 | 9 de 10 | 0 | 1 | 1 |
| out/2003 | 31 | 14 de 16 | 0 | 0 | 1 |
| nov/2003 | 30 | 14 de 16 | 1 | 5 | 1 |
| dez/2003 | 31 | 37 de 41 | 0 | 2 | 1 |
| jan/2004 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 |
| fev/2004 | 29 | 2 de 2 | 0 | 6 | 0 |
| mar/2004 | 31 | 3 de 3 | 0 | 6 | 3 |
| abr/2004 | 30 | 2 de 2 | 0 | 1 | 1 |
| mai/2004 | 31 | 21 de 21 | 2 | 6 | 1 |
| jun/2004 | 30 | 15 de 25 | 2 | 5 | 6 |
| jul/2004 | 31 | 20 de 21 | 0 | 5 | 1 |
| ago/2004 | 31 | 1 de 1 | 0 | 14 | 0 |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 5 | 1 |
| out/2004 | 31 | 16 de 16 | 1 | 9 | 0 |
| nov/2004 | 30 | 7 de 7 | 3 | 5 | 0 |
| dez/2004 | 31 | 11 de 13 | 2 | 6 | 2 |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 |
| fev/2005 | 28 | 5 de 6 | 0 | 1 | 0 |
| mar/2005 | 31 | 3 de 3 | 1 | 11 | 1 |
| abr/2005 | 30 | 23 de 24 | 0 | 12 | 0 |
| mai/2005 | 31 | 16 de 16 | 1 | 5 | 0 |
| jun/2005 | 30 | 44 de 45 | 0 | 2 | 1 |
| jul/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 |
| ago/2005 | 31 | 16 de 18 | 3 | 10 | 1 |
| set/2005 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 |
| out/2005 | 31 | 1 de 1 | 1 | 0 | 2 |
| nov/2005 | 30 | 19 de 22 | 1 | 4 | 0 |
| dez/2005 | 31 | 13 de 24 | 0 | 2 | 0 |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 1 | 2 | 0 |
| fev/2006 | 28 | 14 de 15 | 0 | 2 | 0 |
| mar/2006 | 31 | 1 de 1 | 0 | 1 | 0 |
| abr/2006 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 1 |
| mai/2006 | 31 | 11 de 11 | 0 | 1 | 0 |
| jun/2006 | 30 | 8 de 9 | 0 | 2 | 1 |
| jul/2006 | 31 | 14 de 20 | 0 | 2 | 0 |
| ago/2006 | 31 | 19 de 21 | 0 | 0 | 0 |
| set/2006 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| out/2006 | 31 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 |
| nov/2006 | 30 | 1 de 4 | 0 | 1 | 0 |
| dez/2006 | 19 | 4 de 5 | 1 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | MSF 248 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Antonio de Aguiar Patriota para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | PDS 505 2006 — Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Em votação: Escolha do Sr. Aroldo Cedraz de Oliveira para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 115 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor VICTOR DE SOUZA MARTINS, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Em votação: Escolha do Sr. Victor de Souza Martins para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 283 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Em votação: Escolha do Sr. Leopoldo Nunes da Silva Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | PLV 22 2006 — Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória nº… Em votação: Emenda nº 23 à Medida Provisória nº 316, de 2006. Resultado: rejeitado | Licença Particular ausente, em licença |
| 21/11/2006 | OFS 15 2006 — Comunica ao Senado Federal que o Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu o eminente advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, inscrito na OAB/Pará sob o nº 87090, para ocupar a vaga reservada à categoria no Conselho Nacional do Ministério Público, decorrente da renúncia ao mandato… Em votação: Escolha do Sr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 35 a 70, do Plenário, de parecer contrário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006-Complementar. Resultado: rejeitado | Licença Particular ausente, em licença |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 1 a 34, do Relator, de parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006. Resultado: aprovado | Licença Particular ausente, em licença |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Licença Particular ausente, em licença |
| 17/10/2006 | PLS 216 2006 — Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para assegurar aos estagiários o direito ao Vale-Transporte. Em votação: Requerimento nº 878, de 2006, de audiência da Comissão de Educação. Resultado: aprovado | Licença Particular ausente, em licença |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Emenda nº 1 da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Licença Particular ausente, em licença |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Licença Particular ausente, em licença |
| 02/08/2006 | MSF 173 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVÊA DE ATHAYDE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando Gouvêa de Athayde para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Comunidade de Dominica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 165 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Pedro Motta Pinto Coelho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Motta Pinto Coelho para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 160 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. José Leôncio de Andrade Feitosa para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 164 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália e, cumulativamente, na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agrements dos Governos desses países. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 162 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Em votação: Escolha do Sr. Arnaldo Caiche D'Oliveira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 153 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁ para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. José Henrique Coelho Sadock de Sá para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 151 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARÍLIA SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Em votação: Escolha da Sra. Marília Sardenberg Zelner Gonçalves para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 154 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FERNANDO DE PÁDUA FONSECA para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando de Pádua Fonseca para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 144 2006 — Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Em votação: Escolha do Sr. Ricardo Villas Bôas Cueva para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 150 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia. Em votação: Escolha do Sr. Haroldo Teixeira Valladão Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 133 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ENILDO MEIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Em votação: Escolha do Sr. Enildo Meira de Oliveira Júnior para exercer o cago de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - Adene. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 124 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARMELITO DE MELO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin. Em votação: Escolha do Sr. Carmelito de Melo para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 121 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FRANCISCO JOSÉ RABELO DO AMARAL para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Em votação: Escolha do Sr. Francisco José Rabelo do Amaral para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - Adene. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 111 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor HÉLIO MAGALHÃES DE MENDONÇA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Sudão. Em votação: Escolha do Sr. Hélio Magalhães de Mendonça para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Sudão. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 109 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em votação: Escolha do Sr. José Guilherme Silva Menezes Senna para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 18 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Gabonesa, e, cumulativamente, o cargo de… Em votação: Escolha do Sr. Carlos Alberto Ferreira Guimarães para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Gabonesa, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo, desde que obtido o Agrement do Governo desse país. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 108 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ROMEU DONIZETE RUFINO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em votação: Escolha do Sr. Romeu Donizete Rufino para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | PEC 12 2003 — Altera os artigos 21 e 22 da Constituição Federal, para definir a competência da União no ordenamento do Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia. Em votação: Votação do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2003 (2º Turno). Resultado: aprovado | Licença Particular ausente, em licença |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 22/06/2006 | SCD 131/2003 | Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública. |
| 20/04/2006 | RQS 453/2006 | Requer, com fundamento no disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia referentes aos processos administrativos em tramitação junto a ANP sobre participação especial devidas pela Petrobras ao Estado do Rio… |
| 27/10/2005 | RQS 1216/2005 | Solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, com os Projetos de Lei do Senado nºs 182, de 2003, e 352, de 2004, que já se encontram apensados, por tratarem do mesmo assunto. |
| 18/10/2005 | PLS 361/2005 | Prorroga até o exercício fiscal de 2016, inclusive, o prazo de que trata o disposto no art. 1º da Lei nº 8.685, de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências. |
| 24/08/2005 | RQS 933/2005 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedido voto de congratulações à Rádio Tupi, pelos seus 70 anos de fundação. |
| 28/06/2005 | PEC 29/2005 | Dispõe sobre a preferência para maiores de 60 (sessenta) anos de idade no recebimento de precatórios. |
| 08/03/2005 | PRS 5/2005 | Altera o Regimento Interno do Senado Federal, dispondo sobre a autoria de Projetos de Lei aos quais tenha sido oferecido Substitutivo. |
| 15/12/2004 | PLS 367/2004 | Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos Estados e Municípios no resultado da exploração de energia nuclear. |
| 02/12/2004 | RQS 1514/2004 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedido voto de congratulações ao Dr. Jorge Alberto da Costa e Silva, ex-Presidente da Associação Mundial de Psiquiatria e Diretor da Organização Mundial da Saúde, pelo recebimento da Condecoração com a Insígna da Legião de Honra da… |
| 14/09/2004 | RQS 1242/2004 | Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado voto de aplauso ao Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Delegado José Milton Rodrigues, e ao Delegado Regional Executivo, Dr. Roberto Jaureguiber Prel Jr., pelo sucesso das operações da Polícia Federal no Estado do… |
| 08/07/2004 | PLS 222/2004 | Acrescenta o art. 50-A à Lei nº 9.478 de 1997, dispondo sobre a repartição do acréscimo da produção da exploração de gás natural e de petróleo, nas modalidades royalties e participação especial, e dá outras providências. |
| 30/06/2004 | PLS 198/2004 | Altera a Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002, para que o auxílio-gás seja concedido mediante a distribuição de vale a ser descontado perante as distribuidoras de gás GLP cadastradas pela Agência Nacional de Petróleo, proibindo o pagamento do auxílio em dinheiro. |
| 30/06/2004 | RQS 848/2004 | Solicita a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 521, de 2003, de sua autoria. |
| 28/06/2004 | PEC 38/2004 | Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar. |
| 28/06/2004 | PEC 39/2004 | Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer o voto facultativo. |
| 04/06/2004 | RQS 703/2004 | Requer, nos termos do inciso II, "a", do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para representar o Senado Federal na abertura do XIV Congresso Brasileiro de Geriatria e Gerontologia - GERON 2004, em Salvador, nos dias 08 e 09 de junho de 2004. |
| 02/06/2004 | PLS 173/2004 | Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas de cidadãos maiores de 60 anos que recebam aposentadoria da Previdência Social até o valor equivalente a 1 (um) salário mínimo. |
| 19/05/2004 | RQS 609/2004 | Requer, nos termos do art. 40, caput, do Regimento Interno, a necessária autorização para representar o Senado Federal nos Atos Comemorativos da Data Nacional da República da Argentina, a realizar-se em Buenos Aires, no próximo dia 25 de maio e que ficará autenste do País no período de 24 a 26 de maio de 2004. |
| 15/04/2004 | PLS 89/2004 | Altera a Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para adaptá-lo à Lei 10741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, e para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa portadora de deficiência física. |
| 24/03/2004 | PLS 63/2004 | Permite a venda e recarga de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Gás Natural nos postos de gasolina e dá outras providências. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 30/11/2006 | PLS 386/2005 | CAE | Altera dispositivos da Lei nº 9.993, de 2000, quanto à destinação regional dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia. |
| 19/07/2006 | PLS 162/2005 | CAE | Acrescenta a alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as despesas do contribuinte com a Previdência Social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seus empregados domésticos podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto sobre Renda das pessoas… |
| 19/07/2006 | PLS 42/2006 | CAE | Acrescenta a alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, da base de cálculo do imposto de renda, das despesas do contribuinte pessoa física com a Previdência Social de seus empregados domésticos. |
| 21/06/2006 | PLS 149/2006 | CAE | Altera os §§ 4º e 5º do art. 50 da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, tornar possível, sem o respectivo depósito, a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal, com fundamento… |
| 16/06/2006 | PLS 83/2006 | CE | Fixa a idade mínima para o trabalho como ator, modelo e similares. |
| 15/05/2006 | PLC 47/2006 | CE | Dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais para aplicação em fundos destinados ao desenvolvimento da indústria cinematográfica, alterando a Medida Provisória nº 2.228, de 6 de setembro de 2001. |
| 20/04/2006 | PLC 33/2006 | CE | Institui o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. |
| 22/03/2006 | PDS 112/2006 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CARAPEBUS LIVRE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Carapebus, Estado do Rio de Janeiro. |
| 16/02/2006 | PLS 403/2005 | CAS | Estabelece regras para a prática de esportes radicais ou de aventura no País. |
| 14/02/2006 | PDS 73/2006 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA VIRTULINO ANTÔNIO MAIRINK - JOVENS UNIDOS DE IGUABA GRANDE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro. |
| 31/01/2006 | PLS 30/2004 | CE | Dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário e dá outras providências. |
| 18/01/2006 | PLC 136/2005 | CAE | Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona. |
| 13/12/2005 | PLS 174/2001 | CAE | Cria a Área de Livre Comércio de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
| 13/12/2005 | PLS 213/2001 | CAE | Altera a redação do artigo 11 da Lei nº 8387, de 30 de dezembro de 1991. (Inclui o Município de Boa Vista, Estado de Roraima como área de livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial). |
| 24/11/2005 | PLS 362/2005 | CDH | Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. |
| 22/11/2005 | PLS 386/2005 | CAE | Altera dispositivos da Lei nº 9.993, de 2000, quanto à destinação regional dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia. |
| 22/11/2005 | PLS 392/2003 | CAE | Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-açúcar - PROAF - Cana de açúcar. |
| 04/11/2005 | PLS 324/2005 | CAS | Regulamenta o exercício da profissão de Relações Públicas, revogando a Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, e dá outras providências. |
| 16/08/2005 | PLS 425/2003 | CAS | Regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia. |
| 10/08/2005 | PLS 6/2004 | CE | Altera a Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir entre as receitas desse fundo linha de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social (CECTMCS) | Titular | 01/06/2006 – 19/12/2006 |
| CPMI - Emigração Ilegal - 2005 (EMIGRAÇÃO) | Titular | 27/07/2005 – 19/12/2006 |
| Subcomissão Temporária de Extração Mineral (CAEMINER) | Titular | 14/06/2005 – 19/12/2006 |
| Subcomissão Permanente do Idoso (CDHIDO) | Titular | 14/06/2005 – 19/12/2006 |
| CPMI - Emigração Ilegal - 2005 (EMIGRAÇÃO) | Suplente | 13/06/2005 – 27/07/2005 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 12/04/2005 – 19/12/2006 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática (CESCCI) | Titular | 06/04/2005 – 28/04/2005 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social (CECTCS) | Titular | 23/03/2005 – 31/05/2006 |
| CMESP - Reforma Judiciário - 2004 (EMC45) | Titular | 18/03/2005 – 19/12/2006 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 07/03/2005 – 19/12/2006 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 02/03/2005 – 19/12/2006 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 18/02/2005 – 19/12/2006 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 18/02/2005 – 19/12/2006 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 18/02/2005 – 04/03/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 18/02/2005 – 19/12/2006 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 18/02/2005 – 19/12/2006 |
| CMESP - Reforma Judiciário - 2004 (EMC45) | Suplente | 31/12/2004 – 18/03/2005 |
| Veto Parcial nº 5/2004 (Vet 5/2004) | Titular | 20/05/2004 – 19/12/2006 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Parmalat - 2004 (Parmalat) | Suplente | 13/05/2004 – 19/12/2006 |
| Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM) | Suplente | 23/03/2004 – 24/04/2005 |
| CPMI - Desmanche - 2003 (DESMANCHE) | Titular | 20/11/2003 – 03/06/2004 |
| CMESP - Porte de Armas - Prejudicado - 2003 (Porte de Armas) | Suplente | 08/07/2003 – 19/12/2006 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 10/05/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 14/04/2003 – 19/12/2006 |
| Subcomissão Temporária de Extração Mineral (CAEMINER) | Titular | 03/04/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática (CESCCI) | Titular | 26/03/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Permanente do Idoso (CASIDO) | Titular | 20/03/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 19/02/2003 – 08/05/2003 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social (CECTMCS) | Presidente | 01/06/2006 – 19/12/2006 |
| Subcomissão Permanente do Idoso (CDHIDO) | Presidente | 14/06/2005 – 19/12/2006 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática (CESCCI) | Presidente | 28/04/2005 – 28/04/2005 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social (CECTCS) | Presidente | 23/03/2005 – 31/05/2006 |
| Subcomissão Permanente do Idoso (CASIDO) | Presidente | 16/11/2004 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática (CESCCI) | Vice-presidente | 09/07/2004 – 17/02/2005 |
Pronunciamentos
24 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 19/12/2006 | Discurso | Renúncia ao mandato de Senador da República em face da eleição de S. Exa. para o cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Texto integral |
| 17/01/2006 | Discurso | Parabeniza a iniciativa do Senador Antero Paes de Barros de concessão do título de Professor Honoris Causa da Universidade do Legislativo - UNILEGIS ao Senador Ramez Tebet. Texto integral |
| 30/11/2005 | Discurso | Atos de barbárie ocorridos ontem no subúrbio da cidade do Rio de Janeiro. Texto integral |
| 26/10/2005 | Discurso | Comenta noticiário do Globo Online sobre a responsabilidade do Sr. Avil Alencar, Diretor do Sindicato dos Profissionais de Processamento de Dados do Distrito Federal, que admitiu ter confeccionado os três mil cartazes com uma foto-montagem do Presidente do PFL, Jorge Bornhausen. Texto integral |
| 17/08/2005 | Discurso | Analisa a telefonia no Brasil e sauda a liminar que põe fim à limitação de noventa dias para os usuários da telefonia celular pré-paga. Texto integral |
| 10/08/2005 | Discurso | Protesto pela desistência do Ministério do Planejamento de realizar a obra do Arco Rodoviário no Rio de Janeiro. Texto integral |
| 09/08/2005 | Discurso | Comemoração dos oitenta anos do jornal O Globo. Texto integral |
| 03/05/2005 | Discurso | Comemoração dos 40 anos de atividade da Rede Globo de Televisão.
Texto integral |
| 03/03/2005 | Discurso | Esclarecimentos ao Senador José Agripino no que tange à questão da saúde pública no município do Rio de Janeiro.
Texto integral |
| 02/12/2004 | Discurso | Homenagem prestada pelo governo francês ao Dr. Jorge Alberto Costa e Silva, com a comenda "Légion d'Honneur". (como Líder) Texto integral |