Senador · 2005
Marcelo Crivella
PL → S/Partido → PMR · RJano inteiro
Atuação de Marcelo Crivella como senador pelo Rio de Janeiro em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
138 de 160votações do histórico oficial em que há voto registrado
54pronunciamentos
35relatorias recebidas
46matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 5 | 0 |
| fev/2005 | 28 | 5 de 6 | 4 | 6 | 1 |
| mar/2005 | 31 | 2 de 3 | 12 | 6 | 6 |
| abr/2005 | 30 | 21 de 24 | 7 | 5 | 6 |
| mai/2005 | 31 | 16 de 16 | 4 | 3 | 8 |
| jun/2005 | 30 | 45 de 45 | 10 | 0 | 6 |
| jul/2005 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 5 |
| ago/2005 | 31 | 13 de 18 | 6 | 5 | 4 |
| set/2005 | 30 | 0 de 1 | 2 | 1 | 1 |
| out/2005 | 31 | 0 de 1 | 1 | 0 | 0 |
| nov/2005 | 30 | 14 de 22 | 1 | 3 | 9 |
| dez/2005 | 31 | 22 de 24 | 5 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2005 | SCD 247 2004 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. Em votação: Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2004 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 14/12/2005 | MSF 265 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor PAULO FURQUIM DE AZEVEDO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Em votação: Parecer nº 2.225, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável à indicação do Sr. Paulo Furquim de Azevedo, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2005 | MSF 241 2005 — Submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor Abraham Benzaquen Sicsú para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Em votação: Parecer nº 2.005, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável à indicação do Sr. Abraham Benzaqen Sicsú,para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2005 | MSF 247 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Edvaldo Alves de Santana para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Em votação: Parecer nº 2.020, de 2005, da Comissão de Serviço de Infra-estrutura, favorável à indicação do Sr. Edvaldo Alves de Santana, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2005 | MSF 246 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora Joísa Campanher Dutra Saraiva para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em votação: Parecer nº 2.019, de 2005, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, favorável à indicação da Sra. Joísa Campanher Dutra Saraiva, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2005 | MSF 261 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, cujo mandato expira no próximo dia 19 de dezembro. Em votação: Parecer nº 2.058, de 2005, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, favorável à indicação do Sr. Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2005 | MSF 260 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor José Machado, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, cujo mandato expira no próximo dia 19 de dezembro. Em votação: Parecer nº 2.057, de 2005, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle favorável à indicação do Sr. José Machado para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2005 | MSF 254 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Mauro Barbosa da Silva para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura - DNIT. Em votação: Parecer nº 2.075, de 2005, da Comissão de Serviços de Infra-estrutura favorável à indicação do Sr. Mauro Barbosa da Silva para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2005 | MSF 231 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Luiz Augusto Siqueira Bittencourt, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Parecer nº 2.056, de 2005 da Comsisão de Serviços de Infra-Estrutura, favorável à indicação do Sr. Luiz Augusto Siqueira Bittencourt para o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2005 | MSF 275 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE SERRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Gana, e cumulativamente, os cargos de Embaixador do… Em votação: escolha do Sr. Luis Fernando de Andrade Serra para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Gama e, cumulativamente, na RepúblicaTogolesa e na República de Burkina Fasso. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2005 | MSF 273 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ AUGUSTO LINDGREN ALVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria. Em votação: Escolha do Sr. José Augusto Lindgren Alves para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2005 | MSF 266 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ROBERTO PIRES COUTINHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Belize. Em votação: Escolha do Sr. Roberto Pires Coutinho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Belize. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2005 | MSF 259 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MANUEL INNOCENCIO DE LACERDA SANTOS JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de São Tomé e Príncipe. Em votação: Escolha do Sr. Manuel Innocencio de Lacerda Santos Júnior para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de São Tomé e Príncipe. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2005 | MSF 250 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO LUIZ RODRIGUES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, e, cumulativamente, os cargos de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr.Pedro Luiz Rodrigues para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria e, cumulativamente, os de Embaixador do Brasil junto a República do Niger, do Chade e de Benin. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2005 | PLC 60 2004 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. Em votação: Emendas nºs 1 e 2 - Plen ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2004 - Complementar (turno suplementar). Resultado: aprovado | Sim |
| 13/12/2005 | PLC 60 2004 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. Em votação: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2004 - Complementar (turno suplementar). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 13/12/2005 | PLC 60 2004 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. Em votação: Emenda nº 1 - CDR (Substitutivo) ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2004 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 13/12/2005 | PLC 59 2004 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III) Em votação: Emendas nºs 2, 4, 7 e 8 ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2004 - Complementar (turno suplementar). Resultado: aprovado | Sim |
| 13/12/2005 | PLC 59 2004 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III) Em votação: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2004 - Complementar (turno suplementar). Resultado: aprovado | Sim |
| 13/12/2005 | PLC 59 2004 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III) Em votação: Emenda nº 30 - Plen ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2004 - Complementar. Resultado: rejeitado | Não |
| 13/12/2005 | PLC 59 2004 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III) Em votação: Emenda nº 27 - Plen ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2004-Complementar. Resultado: rejeitado | Não |
| 13/12/2005 | PLC 59 2004 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III) Em votação: Emendas nºs 26 a 33 - Plen ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2004-Complementar. Resultado: rejeitado | Não |
| 13/12/2005 | PLC 59 2004 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III) Em votação: Emendas nºs 2 a 25 - CCJ ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2004-Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 13/12/2005 | PLC 59 2004 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III) Em votação: Emenda nº 1 - CDR (Substitutivo) ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2004-Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 23/11/2005 | MSF 244 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor EDGARD TELLES RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Tailândia, e, cumulativamente, os cargos de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Edgard Telles ribeiro, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto ao Reino da Tailândia, e cumulativamente , os cargos e embaixador do Brasil na Rep. Soc. da União de Myanmar, na Rep. Dem. popular do Laos e no Reino do Camboja. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2005 | DIV 66 1995 — Solicitando dos Líderes de Partido indicação de senadores para integrarem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. Em votação: Eleição do conselho de Ética e Decoro Parlamentar Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2005 | PEC 59 2004 — Altera a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial da Amazônia Brasileira. Em votação: Emenda nº 2- PLEN (Substitutivo). à PEC nº 59, de 2004 (1º Turno) Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 23/11/2005 | PEC 12 2003 — Altera os artigos 21 e 22 da Constituição Federal, para definir a competência da União no ordenamento do Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia. Em votação: Emenda nº 1 CCJ ,Substituriva a Pec nº 12 de 2003, (1º Turno) Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 23/11/2005 | PEC 12 2004 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre os processos em andamento de criação de novos municípios). Em votação: Substiturivo a Pec nº 12 de 2004 em segundo turno. Resultado: rejeitado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 23/11/2005 | PEC 12 2004 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre os processos em andamento de criação de novos municípios). Em votação: Substitutivo a Pec nº 12 de 2004, acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Dispõe sobre os processos em andamento de criação de novos municípios). Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 30/11/2005 | PLS 401/2005 | Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 45 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para facilitar o processo de adoção. |
| 30/11/2005 | PLS 402/2005 | Obriga os aeroportos, bases aéreas e similares a manter homenagem permanente ao "Pai da Aviação", Alberto Santos Dumont. |
| 30/11/2005 | PLS 397/2005 | Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar o contingenciamento das despesas de investimentos em equipamentos das forças armadas. |
| 30/11/2005 | PLS 399/2005 | Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de despesas relativas ao tratamento de obesidade mórbida. |
| 30/11/2005 | PLS 400/2005 | Altera a redação do § 3º do art. 1º da Lei nº. 9.870, de 23 de novembro de 1999, com redação dada pela Medida Provisória nº. 2.173-24, de 23 de agosto de 2001 que dispõe sobre a fixação das anuidades escolares, para facultar a inclusão da despesa de contratação de seguro de prevenção à inadimplência na planilha de… |
| 30/11/2005 | PLS 398/2005 | Obriga os estabelecimentos que especifica a fornecerem informações nutricionais dos alimentos e bebidas preparados. |
| 08/11/2005 | RQS 1255/2005 | Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de repúdio às declarações do Presidente do Irã, de que "Israel deve ser riscado do mapa". |
| 07/11/2005 | PLS 377/2005 | Veda a atribuição, a logradouros, obras, serviços e monumentos públicos de qualquer natureza, de nomes de pessoas notabilizadas pela defesa ou pela exploração de mão-de-obra escrava. |
| 07/11/2005 | PRS 83/2005 | Institui a Frente Parlamentar da Engenharia. |
| 01/09/2005 | RQS 970/2005 | Requer, nos termos do § 2º, do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal Requer, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca dos critérios técnicos utilizados para a escolha das sedes das recém-criadas Diretorias Gerais do Instituto Nacional… |
| 31/08/2005 | RQS 959/2005 | solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 76 e 305, de 2004, por regularem a mesma matéria. |
| 23/08/2005 | RQS 912/2005 | Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003, por regularem a mesma matéria. |
| 12/08/2005 | RQS 866/2005 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, seja apresentado voto de aplauso ao economista Luiz Gonzaga de Mello Belluzo pelo recebimento do Prêmio Intelectual do Ano - Troféu Juca Pato - em virtude do seu trabalho intitulado "Ensaios sobre o Capitalismo do século XX". |
| 10/08/2005 | RQS 840/2005 | Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre o atual estágio do pretendido Acordo Trilateral entre o Brasil, a Índia e a África do Sul, aventado no Forum de Diálogo "G-3/IBAS", ocorrido na cidade do Rio de Janeiro. |
| 26/07/2005 | RQS 798/2005 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, considerando que os valores apreendidos pelo Departamento de Polícia Federal, em 11 de julho de 2005, no Aeroporto de Brasília, reclamados pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD),… |
| 26/07/2005 | RQS 799/2005 | Reque, nos termmos dos arts. 210 e 222 do Regimento Interno do Senado Federal seja encaminhada à família de Jean Charles de Menezes manifestação de solidariedade e pesar pela sua morte em condições brutais e dramáticas, ocorrida na cidade de Londres, Inglaterra. |
| 26/07/2005 | PLS 262/2005 | Altera o art. 67 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para determinar que o empenho de despesas com publicidade seja condicionado ao pagamento integral dos precatórios de natureza alimentícia. |
| 11/07/2005 | PLS 256/2005 | Disciplina o uso de equipamentos pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional. |
| 11/07/2005 | PLS 257/2005 | Acrescenta parágrafos ao art. 12 e um artigo 23-A à Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967 ("Lei de Imprensa"), para disciplinar a divulgação de informações lesivas à dignidade da pessoa humana. |
| 28/06/2005 | RQS 716/2005 | Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 200, de 2000, e 291, de 2004, por regularem a mesma matéria. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 17/11/2005 | ECD 293/2003 | CE | Institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos Dumont". |
| 04/11/2005 | PLS 224/2002 | CAS | Altera o artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade e dá outras providências. |
| 04/11/2005 | PLS 92/2003 | CAS | Concede estabilidade provisória no emprego aos trabalhadores e dá outras providências. |
| 22/09/2005 | OFS 3/2006 | CAS | Encaminha cópia da Reclamação Trabalhista (Processo nº 00987-2005-112-03-00-7), tendo como Reclamante a Senhora Joana Joaquim de Almeida Rosa e Reclamado "Tailor's Ltda", tendo por objeto o não-recolhimento de contribuições previdenciárias durante o período de vigência de relação empregatícia, bem como da decisão… |
| 18/08/2005 | PLS 452/2003 | CDH | Altera os artigos 16 e 77 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. |
| 16/08/2005 | PLS 233/2003 | CAS | Dispõe sobre a garantia da aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física. |
| 10/08/2005 | PLC 45/2002 | CE | Dispõe sobre os jogos de vídeo e dá outras providências. |
| 04/08/2005 | PDS 372/2005 | CRE | Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda. |
| 03/08/2005 | PLS 295/2004 | CAS | Estabelece reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências. |
| 08/07/2005 | PLC 81/2004 | CRA | Define prioridades para a destinação de produtos de origem animal e vegetal apreendidos na forma da lei, alterando as Leis nºs 7.889, de 23 de novembro de 1989, e 9.972, de 25 de maio de 2000. |
| 20/05/2005 | PDS 236/2005 | CE | Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNIDADE FRIBURGO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. |
| 12/05/2005 | PLS 146/2005 | CE | Altera o art. 6º da Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, para dispor sobre as reuniões dos órgãos colegiados da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). |
| 03/05/2005 | PLS 88/2005 | CAS | Revoga o § 2º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Extingue a proibição de concessão do parcelamento de férias aos trabalhadores menores de 18 (dezoito) e maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade. |
| 28/04/2005 | PRS 66/2003 | CCJ | Cria a Comissão de Engenharia e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Senado Federal. |
| 18/04/2005 | PDS 164/2005 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CONTEMPORÂNEA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 08/04/2005 | PDS 103/2005 | CE | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade do Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro. |
| 08/04/2005 | PDS 106/2005 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO UNIVERSITÁRIA METROPOLITANA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 05/04/2005 | PDS 133/2005 | CRE | Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul, sobre Cooperação em Assuntos Relativos a Defesa, celebrado em Cape Town, em 4 de junho de 2003. |
| 29/03/2005 | PLC 19/2005 | CCJ | Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras. |
| 29/03/2005 | PLS 298/2003 | CDH | Dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CPI - Privatizações - 2005 (PRIVA) | Suplente | 28/06/2005 – 31/01/2007 |
| Subcomissão Permanente da Igualdade Racial e Inclusão (CDHIRI) | Suplente | 14/06/2005 – 31/01/2007 |
| CPMI - Emigração Ilegal - 2005 (EMIGRAÇÃO) | Titular | 13/06/2005 – 31/01/2007 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática (CESCCI) | Titular | 06/04/2005 – 28/04/2005 |
| Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência (CASPREV) | Titular | 30/03/2005 – 31/01/2007 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social (CECTCS) | Titular | 23/03/2005 – 31/05/2006 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 07/03/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 03/03/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 02/03/2005 – 31/01/2007 |
| CMESP - Reestruturação da CMO - 2005 (Reestruturação CMO) | Titular | 01/03/2005 – 05/07/2005 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 18/02/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 18/02/2005 – 04/03/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 18/02/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 18/02/2005 – 31/01/2007 |
| Subcomissão Permanente de Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior (CREPCBE) | Titular | 21/08/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| CPMI - Emigração Ilegal - 2005 (EMIGRAÇÃO) | Presidente | 14/07/2005 – atual |
| CPMI - Emigração Ilegal - 2005 (EMIGRAÇÃO) | Vice-presidente | 22/06/2005 – 13/07/2005 |
| Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência (CASPREV) | Vice-presidente | 20/06/2005 – 31/01/2007 |
| Subcomissão Permanente de Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior (CREPCBE) | Presidente | 21/08/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Vice-presidente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| MESA DO SENADO FEDERAL (MESA - SF) | 4º suplente | 01/02/2003 – 14/02/2005 |
Pronunciamentos
54 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 15/12/2005 | Discurso | Desperdício do dinheiro gasto com bolsas de estudos de jovens economistas brasileiros nas universidades norte-americanas. (como Líder)
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| 14/12/2005 | Discurso | Apoio à fala do presidente Renan Calheiros de avaliação da presente sessão legislativa. Texto integral |
| 13/12/2005 | Discurso | Manifestação de tristeza com a matéria da revista Veja que trata o Vice-Presidente da República de forma desrespeitosa.
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| 05/12/2005 | Discurso | Defesa de projeto de lei do Senado, de autoria de S.Exa., que coíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina. Críticas à manchete publicada pelo jornal O Globo, vinculando a empresa Coteminas, do vice-presidente da República e ministro da Defesa, Sr. José Alencar, ao suposto esquema de desvio de recursos públicos e formação de "caixa dois" do PT.
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| 01/12/2005 | Discurso | Clamor por uma posição das autoridades pelo fim da violência no Estado do Rio de Janeiro.
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| 07/11/2005 | Discurso | Repúdio à declaração atribuída ao Presidente do Iran de que "Israel deveria ser tirado do mapa". Justifica requerimento que irá encaminhar à Mesa propondo voto de repúdio à referida declaração.
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| 25/10/2005 | Questão de Ordem | Questão de ordem referente à decretação da perda do mandato do Senador João Capiberibe. Texto integral |
| 27/09/2005 | Discurso | Registro das comemorações dos setenta anos de fundação da Rádio Tupi, emissora que já nasceu pujante, através do visionário Assis Chateaubriand. As comemorações dos cinquenta e dois anos de fundação da TV Record. Lamenta o falecimento do humorista Ronald Golias. (como Líder)
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| 14/09/2005 | Discurso | Homenagem ao ex-Governador e Deputado Miguel Arraes, no transcurso do trigésimo dia de seu falecimento. Texto integral |
| 30/08/2005 | Discurso | Reclamos sobre a demora do Governo Federal em liberar verbas orçamentarias vinculadas a emendas que apresentou em favor do Ministério das Cidades. (como Líder) Texto integral |