Senador · 2016
Marcelo Crivella
REPUBLICANOS · RJparte do ano: jan–jun, out–dez
Atuação de Marcelo Crivella como senador pelo Rio de Janeiro em 2016. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/06/2016 — Licença Saúde-Particular; 31/12/2016 — Renúncia.
Visão geral
O que fez em 2016?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1 de 1votações do histórico oficial em que há voto registrado
6pronunciamentos
33relatorias recebidas
17matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2016 | 29 | 0 de 0 | 0 | 10 | 3 |
| mar/2016 | 31 | 0 de 0 | 1 | 9 | 1 |
| abr/2016 | 30 | 0 de 0 | 1 | 3 | 0 |
| mai/2016 | 31 | 1 de 1 | 1 | 2 | 4 |
| jun/2016 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 3 |
| jul/2016 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
| set/2016 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
| out/2016 | 31 | 0 de 0 | 1 | 8 | 1 |
| nov/2016 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 |
| dez/2016 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/05/2016 | DEN 1 2016 — Denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI e art. 167, V; e Lei nº 1.079, de 1950, art.10, item 4 e art. 11, item… Em votação: Votação do Parecer em Plenário que conclui pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, com os votos contrários que menciona. Resultado: não informado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 08/12/2016 | SCD 6/2016 | Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as… |
| 30/11/2016 | PEC 65/2016 | Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda. |
| 08/11/2016 | PEC 56/2016 | Altera a redação do §6º do art. 66 da Constituição para excluir o sobrestamento do exame de outras proposições pelo Congresso Nacional quando da apreciação de veto presidencial. |
| 25/10/2016 | RQS 784/2016 | Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar à família do atleta e político carioca Carlos Alberto Torres, falecido no dia 25 de outubro de 2016. |
| 01/09/2016 | SCD 5/2016 | Altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, estabelecendo prazo para a comunicação de… |
| 12/07/2016 | VET 28/2016 | Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 158, de 2007 (nº 7.343/2010, na Câmara dos Deputados), que "Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para definir os eventos que são considerados desastres naturais, para fins de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS". |
| 02/06/2016 | RQS 400/2016 | Requer, nos termos do art. 56, II da Constituição Federal, combinado com o art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratar de interesse particular pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 3 de junho de 2016. |
| 02/06/2016 | RQS 398/2016 | Requer, nos termos do art. 56, II da Constituição Federal, combinado com o art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença médica no dia 1º de junho de 2016. |
| 02/06/2016 | RQS 399/2016 | Requer, nos termos do art. 56, II da Constituição Federal, combinado com o art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença médica no dia 2 de junho de 2016. |
| 18/05/2016 | RQJ 20/2016 | Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o SCD nº 22, de 2015. |
| 05/05/2016 | PLS 195/2016 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para reduzir o valor devido mensalmente por microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional situadas em áreas urbanas de risco. |
| 05/05/2016 | PLS 197/2016 | Modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a proposição de ação regressiva da Previdência Social em face do causador de acidente de trânsito que ocasione morte. |
| 05/05/2016 | PLS 196/2016 | Altera o art. 40 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir que o edital de licitação de obra pública preveja a obrigatoriedade de revisão do cálculo estrutural por consultoria independente. |
| 22/03/2016 | PLS 127/2016 | Acrescenta o inciso VII e o § 5º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a comprovação da condição de aprendiz no período anterior a 16 de dezembro de 1998. |
| 24/02/2016 | PLS 53/2016 | Inclui o art. 244-C na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar o crime de exploração de trabalho infantil. |
| 23/02/2016 | PDS 9/2016 | Susta os efeitos do art. 39 da Resolução 23.465, de 2015, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que “Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.” |
| 17/02/2016 | PLS 41/2016 | Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Dia Nacional do Jovem Aprendiz, e dá outras providências. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 06/12/2016 | PLS 54/2012 | CCJ | Altera o art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer novas condições para a posse em cargo público de provimento efetivo ou em comissão. |
| 06/10/2016 | PLS 228/2011 | CCJ | Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao trabalhador na construção civil. |
| 06/10/2016 | PLS 191/2009 | CCJ | Estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação. |
| 06/10/2016 | PLS 271/2008 | CCJ | Institui o Estatuto do Motorista Profissional. |
| 06/10/2016 | PLS 540/2007 | CCJ | Insere o art. 72-A na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever a responsabilização dos gestores municipais que descumprirem deveres de natureza educacional. |
| 06/10/2016 | PLC 217/2015 | CCJ | Acrescenta §§ 1º a 4º ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. |
| 06/10/2016 | PLC 165/2015 | CCJ | Acrescenta inciso XIII ao art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para tornar impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituição privada para o desempenho de serviços ou atividades de interesse público, em decorrência da celebração de contrato de gestão, termo de… |
| 06/10/2016 | PLC 79/2012 | CCJ | Dispõe sobre as diretrizes gerais da política pública para promoção da cultura de paz e dá outras providências – Estatuto da Paz. |
| 06/10/2016 | OFS 49/2014 | CCJ | Encaminha, para os efeitos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no recurso extraordinário n° 662.113, mediante o qual o Plenário declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do art. 3º do Decreto-Lei nº 1.437/75. |
| 19/05/2016 | PLS 540/2007 | CCJ | Insere o art. 72-A na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever a responsabilização dos gestores municipais que descumprirem deveres de natureza educacional. |
| 04/05/2016 | OFS 41/2015 | CCT | Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 12/2015, de que trata o PDC n° 304/2003, referente à transferência indireta, para outros grupos de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão… |
| 28/04/2016 | PLS 5/2012 | CAS | Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta o exercício da profissão de taxista, e à Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, que define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário. |
| 28/04/2016 | PLC 86/2015 | CCT | Altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado. |
| 07/04/2016 | PLS 322/2015 | CAS | Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o saque dos valores depositados na conta vinculada do trabalhador com a doença no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei nº 8.989, de 24 de… |
| 17/03/2016 | OFS 49/2014 | CCJ | Encaminha, para os efeitos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no recurso extraordinário n° 662.113, mediante o qual o Plenário declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do art. 3º do Decreto-Lei nº 1.437/75. |
| 15/03/2016 | PLS 31/2015 | CAS | Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para regular o registro e a importação de medicamentos órfãos. |
| 11/03/2016 | PDS 115/2015 | CCT | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE MS INTEGRAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 11/03/2016 | PDS 314/2015 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE PASSAGEM DE MARIANA – PRIMEIRA CAPITAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariana, Estado de Minas Gerais. |
| 11/03/2016 | OFS 44/2015 | CCT | Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 15/2015, de que trata o PDC n° 1310/2004, referente à transferência indireta, para outros grupos de cotistas de concessionária de serviços de… |
| 10/03/2016 | PLS 60/2016 | CCT | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para regular a utilização de obras protegidas por direitos autorais em meios de hospedagem e prever a participação dos usuários e suas entidades representativas no estabelecimento de preços pela utilização de seus repertórios. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Conselho do Diploma Bertha Lutz (CDBL) | Titular | 04/11/2016 – 08/02/2017 |
| Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS) | Titular | 20/10/2016 – 04/04/2017 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 04/10/2016 – 31/12/2016 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 04/10/2016 – 31/12/2016 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 04/10/2016 – 31/12/2016 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 04/10/2016 – 31/12/2016 |
| Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) | Titular | 04/10/2016 – 22/12/2016 |
| Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC) | Titular | 04/10/2016 – 31/12/2016 |
| Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes (DJEM) | Titular | 04/10/2016 – 31/12/2016 |
| Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento (CSAN) | Titular | 04/10/2016 – 08/02/2017 |
| Conselho do Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito Jornalístico (PJRM) | Titular | 04/10/2016 – 31/12/2016 |
| Conselho da Comenda Dorina de Gouvêa Nowill (CDGN) | Titular | 04/10/2016 – 31/12/2016 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 04/10/2016 – 31/12/2016 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 04/10/2016 – 31/12/2016 |
| Conselho do Diploma Bertha Lutz (CDBL) | Titular | 26/11/2015 – 07/06/2016 |
| Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) | Suplente | 30/09/2015 – 07/06/2016 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 02/09/2015 – 07/06/2016 |
| Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento (CSAN) | Titular | 01/09/2015 – 07/06/2016 |
| Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional (CAESTN) | Titular | 18/08/2015 – 07/06/2016 |
| Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS) | Titular | 01/07/2015 – 07/06/2016 |
| Conselho do Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito Jornalístico (PJRM) | Titular | 01/07/2015 – 07/06/2016 |
| Conselho da Comenda Dorina de Gouvêa Nowill (CDGN) | Titular | 01/07/2015 – 07/06/2016 |
| CPI das Próteses - 2015 (CPIDPRO) | Titular | 25/03/2015 – 07/06/2016 |
| Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC) | Titular | 04/03/2015 – 07/06/2016 |
| Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes (DJEM) | Titular | 04/03/2015 – 07/06/2016 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 25/02/2015 – 07/06/2016 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 25/02/2015 – 07/06/2016 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 25/02/2015 – 07/06/2016 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 25/02/2015 – 07/06/2016 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 25/02/2015 – 07/06/2016 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC) | Presidente | 08/11/2016 – 31/12/2016 |
| Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC) | Presidente | 17/03/2015 – 07/06/2016 |
| CPI - Petrobras - 2009 (CPIPETRO) | Vice-presidente | 14/07/2009 – atual |
| CPMI - Emigração Ilegal - 2005 (EMIGRAÇÃO) | Presidente | 14/07/2005 – atual |
Pronunciamentos
6 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 13/12/2016 | Discurso | Discurso de despedida de S. Exª no mandato de Senador e balanço de suas atividades parlamentares. Texto integral |
| 08/12/2016 | Discurso | Pesar pelo falecimento do Apóstolo Doriel de Oliveira. Texto integral |
| 25/10/2016 | Pela ordem | Apresentação do Requerimento nº 784, de 2016, solicitando, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar à família do atleta e político carioca Carlos Alberto Torres, falecido no dia 25 de outubro de 2016. Texto integral |
| 11/05/2016 | Discussão | Defesa da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em razão das "pedaladas fiscais" e da publicação de decretos federais para abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. Texto integral |
| 13/04/2016 | Questão de Ordem | Apresentação de Questão de Ordem acerca da rejeição da tramitação do projeto do Estatuto dos Animais na Comissão de Assuntos Econômicos. Texto integral |
| 29/03/2016 | Discurso | Apelo à tolerância religiosa e à convivência pacífica que deve existir entre os diferentes credos. Texto integral |