Senador · 2012
Valdir Raupp
MDB · ROparte do ano: jan–jul, nov–dez
Atuação de Valdir Raupp como senador por Rondônia em 2012. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 13/07/2012 — Licença Saúde-Particular.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
50 de 54votações do histórico oficial em que há voto registrado
50pronunciamentos
94relatorias recebidas
23matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2012 | 29 | 1 de 1 | 8 | 4 | 0 |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 6 | 16 | 2 |
| abr/2012 | 30 | 14 de 15 | 8 | 3 | 5 |
| mai/2012 | 31 | 10 de 11 | 6 | 29 | 2 |
| jun/2012 | 30 | 7 de 8 | 8 | 15 | 4 |
| jul/2012 | 13 | 5 de 6 | 3 | 6 | 3 |
| nov/2012 | 16 | 0 de 0 | 4 | 18 | 0 |
| dez/2012 | 31 | 6 de 6 | 7 | 3 | 7 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | PLV 30 2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. Em votação: Requerimentos nº 1172, 1173 e 1174, de 2012 (destaque) Resultado: rejeitado | Não |
| 18/12/2012 | MSF 98 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Em votação: Mensagem nº 98, de 2012 (chefe de missão diplomática) - Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o Cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2012 | MSF 99 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhora MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Federal da Alemanha. Em votação: Mensagem nº 99, de 2012 (chefe de missão diplomática) - Sra. Maria Luiza Ribeiro Viotti, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o Cargo de Emabaixadora do Brasil junto à República Federal da Alemanha. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2012 | MSF 102 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ROSANA DOS SANTOS ALCÂNTRA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga do Senhor Mário Diamante. Em votação: Parecer nº 1623, de 2012 (escolha de autoridade) Sra. Rosana dos Santos Alcântara, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga do senhor Mário Diamante - ANCINE Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2012 | MSF 100 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO LUIZ KUKINA, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hamilton Carvalhido. Em votação: Parecer nº1515, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Sérgio Luiz Kukina, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do senhor Ministro Hamilton Carvalhido - STJ Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2012 | PLV 26 2012 — Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Em votação: Votação dos pressupostos de relevância e urgência da MPV nº 584, de 2012. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/07/2012 | PRS 22 2012 — Decreta a perda do mandato do Senador Demóstenes Lázaro Xavier Torres. Em votação: Votação do Projeto de Resolução nº 22, de 2012. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/07/2012 | MSF 45 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Em votação: Votação do Parecer nº 813, de 2012 (escolha de autoridade). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/07/2012 | PEC 86 2007 — Altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal. (Determina o voto aberto para a perda de mandato de Deputados e Senadores). Em votação: Votação da PEC 86, de 2007 (2º Turno) Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 04/07/2012 | PEC 86 2007 — Altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal. (Determina o voto aberto para a perda de mandato de Deputados e Senadores). Em votação: Votação da PEC 86, de 2007 (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 04/07/2012 | PEC 103 2011 — Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações… Em votação: Votação da PEC 103, de 2011, na forma do texto consolidado da CCJ (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 04/07/2012 | PEC 103 2011 — Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações… Em votação: Votação da PEC 103, de 2011, na forma do texto consolidado da CCJ (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 27/06/2012 | PLV 13 2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo à Reestrutaração e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES; altera as Leis nº s 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.178, de 27 de… Em votação: Requerimentos nºs 603, 604 e 605, de 2012 - Destaque para votação em separado do art. 28 do PLV nº 13, de 2012 Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 27/06/2012 | MSF 40 2012 — Submete à consideração do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO PONTUAL RIBEIRO para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de dois anos, na vaga do Senhor Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. Em votação: Parecer nº 673, de 2012 (Escolha de Autoridade) - Sr. Eduardo Pontual Ribeiro, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: não informado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/06/2012 | MSF 39 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de três anos, na vaga do Senhor Olavo Zago Chinaglia. Em votação: Parecer nº 672, de 2012 (Escolha de Autoridade) - Sra. Ana de Oliveira Frazão, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/06/2012 | MSF 36 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor HUGO CARLOS SCHEUERMANN, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - RS, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa… Em votação: Votação do Parecer nº 668, de 2012 (escolha de autoridade). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/06/2012 | MSF 37 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do… Em votação: Votação do Parecer nº 669, de 2012 (escolha de autoridade). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/06/2012 | OFS 9 2012 — Indicação do Senhor Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2012/2014, conforme dispõe o inciso II do art. 103-B da Constiuição Federal. Em votação: Votação do Parecer nº 675, de 2012 (escolha de autoridade). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/06/2012 | MSF 38 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhora ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região/DF, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministra, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aldir Guimarães Passarinho Junior. Em votação: Votação do Parecer nº 641, de 2012 (escolha de autoridade). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/06/2012 | MSF 41 2012 — Submete à consideração do Senado Federal, o nome do Senhor LUIZ EDSON FELTRIM para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Em votação: Votação do Parecer nº 674, de 2012 (escolha de autoridade). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/05/2012 | MSF 15 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Noruega, e, cumulativamente, junto à República da Islândia. Em votação: Mensagem nº 15, de 2012 (escolha de chefe de Missão Diplomática) - Sr. Flávio Helmond Macieira, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Islândia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/05/2012 | MSF 8 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FELIPE MENDONÇA FILHO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nicarágua. Em votação: Mensagem nº 8, de 2012 (escolha de chefe de Missão Diplomática) - Sr. Luiz Mendonça Filho, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nicarágua. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/05/2012 | MSF 33 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Em votação: Parecer nº 555, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Vinícius Marques de Carvalho, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/05/2012 | MSF 32 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Em votação: Parecer nº 554, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/05/2012 | MSF 31 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça. Em votação: Parecer nº 553, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Alessandro Serafin Octaviani Luis, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/05/2012 | MSF 18 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora SUSAN KLEEBANK, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Eslovaca. Em votação: Mensagem nº 18, de 2012 (Escolha de Autoridade) - Sra. Susan Kleebank, para exercer o cargo de embaixadora do Brasil junto à República Eslovaca. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/05/2012 | MSF 12 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MÁRCIO ARAUJO LAGE, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Em votação: Mensagem nº 12, de 2012 (Escolha de Autoridade) - Sr. Márcio Araujo Lage, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/05/2012 | MSF 7 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ FIUZA NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de El Salvador. Em votação: Mensagem nº 7, de 2012 (Escolha de Autoridade) - Sr. José Fiuza Neto, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República de El Salvador. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/05/2012 | MSF 19 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor AFONSO ÁLVARO DE SIQUEIRA CARBONAR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Líbia. Em votação: Mensagem nº 19, de 2012 (Escolha de Autoridade) - Sr. Afonso Álvaro de Siqueira Carbonar, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República da Líbia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/05/2012 | MSF 10 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Áustria. Em votação: Mensagem nº 10, de 2012 (Escolha de Autoridade) - Sr. Evandro de Sampaio Didonet, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República da Áustria. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | PLS 464/2012 | Acrescenta o § 4º no art.53 da Lei 8078 de 11 de setembro de 1990, para considerar abusiva e consequentemente nula cláusula contratual que prevê cobrança de taxa de cadastro em contratos de financiamento. |
| 18/12/2012 | PLS 465/2012 | Altera os arts. 17, 21, 24, 26, 38, 46 e 109, acrescenta arts. 52-A, 52-B e 111-A, e revoga o § 2º do art. 50, todos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para revisar aspectos diversos da Lei de Direitos Autorais. |
| 18/12/2012 | PLS 463/2012 | Altera o § 5º do art. 1.228 do Código Civil, a fim de definir a natureza da perda da propriedade decorrente da posse coletiva, de que trata o § 4º do mesmo artigo, assim como a responsabilidade pela indenização respectiva. |
| 18/12/2012 | PLS 461/2012 | Altera o § 1º do art. 106 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a fim de ampliar para até um ano o prazo de sigilo do pedido de registro de desenho industrial. |
| 18/12/2012 | PLS 462/2012 | Acrescenta parágrafo único ao art. 19 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para tornar obrigatória a menção ao teor calórico dos alimentos dietéticos nos rótulos. |
| 13/12/2012 | RQS 1120/2012 | Requer, com fundamento no art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 343, de 2012, seja também apreciado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da Comissão constante do despacho inicial. |
| 12/12/2012 | RQS 1106/2012 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2009, e do Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2009. |
| 11/07/2012 | RQS 677/2012 | Requer, com fundamento no artigo 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa por motivo de tratamento de sáude, no período de 16 e 17 de julho de 2012. |
| 11/07/2012 | RQS 678/2012 | Requer, com fundamento no art. 43, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa no período de 18 de julho a 14 de novembro de 2012. |
| 05/07/2012 | RQS 651/2012 | Solicita a tramitação conjunta do PLC 113/2011 e do PLS 393/2011 |
| 14/06/2012 | RQS 577/2012 | Requer, nos termos regimentais, a retirada, em caráter definitivo, da PEC 119, de 2011. |
| 06/06/2012 | RCT 24/2012 | Com fundamento nos I e II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2011, que “autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros,… |
| 05/06/2012 | RQS 525/2012 | Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2012, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes no despacho inicial. |
| 05/06/2012 | RQS 526/2012 | Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2012, seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além das comissões constantes no despacho inicial. |
| 31/05/2012 | RQI 26/2012 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Seminário nos Estados de Rondônia, Mato Grosso e Acre para apresentar o planejamento e discutir a implantação da Ferrovia Transcontinental nesses Estados, com a participação das Comissões da Câmara dos Deputados de Viação e Transportes; e da Amazônia, Integração… |
| 31/05/2012 | RQI 27/2012 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Seminário no Estado de Rondônia para apresentar o planejamento e discutir a construção da Usina Hidrelétrica da Cachoeira do Ribeirão, com a participação das Comissões da Câmara dos Deputados da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Minas e… |
| 18/04/2012 | RQS 319/2012 | Requer, com fundamento no art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 279, de 2012, que solicita tramitação conjunta do PLS 394/2009 e do PLC 10/2012. |
| 18/04/2012 | RQS 330/2012 | Requer, nos termos do art. 256 do RISF, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 275, de 2012. |
| 18/04/2012 | RCT 17/2012 | Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome abaixo relacionado entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 32, de 2011 (Desenvolvimento de novas tecnologias e terras raras): • Sr. Reinaldo Brito, Companhia de Pesquisa de… |
| 11/04/2012 | RQS 275/2012 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 221, de 2008 e do Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2009, por disporem sobre a mesma matéria.(art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal) |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 19/12/2012 | PLS 332/2010 | CCT | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que as emissoras de radiodifusão veiculem mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre o uso seguro da Internet. |
| 13/12/2012 | PLS 440/2011 | CCT | Autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros, estabelece o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas, e dá outras providências. |
| 05/12/2012 | PLC 59/2003 | CCT | Regulamenta o disposto no inciso III, do artigo 221, da Constituição Federal, referente à regionalização da programação cultural, artística e jornalística e à produção independente nas emissoras de rádio e TV e dá outras providências. |
| 30/11/2012 | PLS 310/2012 | CRA | Dá nova redação ao art. 15-A e acrescenta-se § 2º ao art. 34, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre a fixação dos juros compensatórios devidos em decorrência das desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, bem como… |
| 29/11/2012 | PRS 67/2009 | CAE | Altera o art. 7º da Resolução nº 48, de 2007, para estabelecer limite adicional às operações de crédito interno e externo da União. |
| 29/11/2012 | PLS 378/2009 | CAE | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas educacionais de crianças e adolescentes apadrinhados, mediante doação a instituições assistenciais de utilidade pública, para fins de cálculo do imposto de renda da pessoa física. |
| 29/11/2012 | PLS 145/2009 | CAE | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar o limite de dedução dos gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física. |
| 29/11/2012 | PLS 318/2012 | CAE | Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 e nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento de serviços de assistência técnica e extensão rural. |
| 29/11/2012 | PLS 507/2009 | CAE | Altera Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para introduzir limitações adicionais à expansão da despesa total com pessoal da União. |
| 29/11/2012 | PLS 444/2007 | CAE | Altera o artigo nº 27 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para modificar a multa por atraso na declaração de ajuste do Imposto de Renda. |
| 29/11/2012 | PLS 192/2010 | CAE | Inclui a avicultura de corte e de postura na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). |
| 29/11/2012 | PLS 462/2008 | CAE | Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e dá outras providências. |
| 29/11/2012 | PLS 147/2011 | CAE | Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com medicamentos. |
| 28/11/2012 | PDS 505/2012 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GERALDO DE OLIVEIRA DE JAUPACI GOIÁS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaupaci, Estado de Goiás. |
| 28/11/2012 | PDS 442/2012 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DE ISRAELÂNDIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Israelândia, Estado de Goiás. |
| 28/11/2012 | PDS 441/2012 | CCT | Aprova o ato que outorga permissão à REDE BRASILEIRA DE ESPORTES COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Rosa de Goiás, Estado de Goiás. |
| 28/11/2012 | PDS 471/2012 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE GRAVATAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gravatal, Estado de Santa Catarina. |
| 28/11/2012 | PDS 464/2012 | CCT | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOMBRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo. |
| 28/11/2012 | PDS 457/2012 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA COTEGIPENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barão de Cotegipe, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 28/11/2012 | PDS 495/2012 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL PROJEÇÃO E VIDA DF E ENTORNO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Guará I, Distrito Federal. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Representativa do Congresso Nacional (CR) | Titular | 18/12/2012 – 01/02/2013 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 23/11/2012 – 26/02/2013 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 23/11/2012 – 26/02/2013 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 23/11/2012 – 26/02/2013 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 23/11/2012 – 26/02/2013 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 23/11/2012 – 26/02/2013 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 23/11/2012 – 26/02/2013 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 23/11/2012 – 26/02/2013 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 04/07/2012 – 01/08/2012 |
| Subcomissão Permanente de Monitoramento da Implementação das Medidas Adotadas na Rio+20 (CMARIO20P) | Suplente | 27/06/2012 – 19/09/2013 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 22/05/2012 – 01/08/2012 |
| Subcomissão Permanente para o acompanhamento das atividades da Eletrobrás Distribuição (CISPEL) | Suplente | 10/05/2012 – 08/08/2012 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 07/05/2012 – 04/07/2012 |
| Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil (CISTAC) | Suplente | 06/02/2012 – 08/08/2012 |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (RBPM) | Suplente | 07/06/2011 – 07/05/2013 |
| Subcomissão Temporária de Acompanhamento da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (CMARIO20) | Suplente | 05/05/2011 – 26/06/2012 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Suplente | 26/04/2011 – 19/04/2012 |
| Subcomissão Temporária para acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte (CMABMONTE) | Titular | 12/04/2011 – 30/01/2015 |
| Subcomissão Temporária de Avaliação da Política Fiscal (CAEAPF) | Titular | 05/04/2011 – 12/03/2013 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 31/03/2011 – 27/03/2012 |
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 (CMACOPOLIM) | Suplente | 15/03/2011 – 30/01/2015 |
| Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira (CREPAFF) | Titular | 23/02/2011 – 09/08/2012 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 23/02/2011 – 22/05/2012 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 22/02/2011 – 01/08/2012 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 22/02/2011 – 01/08/2012 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 22/02/2011 – 01/08/2012 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 22/02/2011 – 01/08/2012 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 22/02/2011 – 01/08/2012 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 22/02/2011 – 01/08/2012 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| CPMI - Emigração Ilegal - 2005 (EMIGRAÇÃO) | Vice-presidente | 14/07/2005 – atual |
Pronunciamentos
50 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | Discurso | Destaque para o plano de investimentos para a operação dos portos brasileiros, apresentado pela Presidente Dilma Rousseff. Texto integral |
| 17/12/2012 | Discurso | Defesa da demarcação de um novo marco regulatório para o setor do biodiesel. Texto integral |
| 17/12/2012 | Discurso | Comemoração dos quarenta anos da Rede Amazônica de Rádio e Televisão. Texto integral |
| 10/12/2012 | Discurso | Reflexão sobre os nove anos de implementação do Programa Bolsa Família; e outro assunto. Texto integral |
| 10/12/2012 | Discurso | Comemoração dos 200 anos da imigração chinesa no Brasil. Texto integral |
| 03/12/2012 | Discurso | Congratulações à Câmara dos Deputados pela convocação de sessão solene destinada a homenagear o centenário da estrada de ferro Madeira-Mamoré; e outro assunto. Texto integral |
| 03/12/2012 | Discurso | Comemoração do centenário de nascimento do compositor e cantor Luiz Gonzaga. Texto integral |
| 27/11/2012 | Discurso | Preocupação com os sérios problemas existentes no sistema político-eleitoral brasileiro e observações sobre a necessidade da reforma política. Texto integral |
| 26/11/2012 | Pela Liderança | Defesa de uma reforma tributária mais benéfica para os municípios; e outros assuntos. Texto integral |
| 20/11/2012 | Discurso | Elogios ao Governo Federal pelos recentes projetos que buscam aperfeiçoar a infraestrutura e a logística do País. Texto integral |