Senador · 2017
Valdir Raupp
MDB · ROano inteiro
Atuação de Valdir Raupp como senador por Rondônia em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
126 de 138votações do histórico oficial em que há voto registrado
45pronunciamentos
73relatorias recebidas
68matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2017 | 28 | 0 de 0 | 3 | 1 | 4 |
| mar/2017 | 31 | 1 de 1 | 4 | 12 | 5 |
| abr/2017 | 30 | 10 de 12 | 2 | 12 | 9 |
| mai/2017 | 31 | 12 de 15 | 3 | 1 | 5 |
| jun/2017 | 30 | 10 de 10 | 5 | 1 | 5 |
| jul/2017 | 31 | 18 de 18 | 2 | 3 | 3 |
| ago/2017 | 31 | 16 de 16 | 7 | 10 | 8 |
| set/2017 | 30 | 14 de 15 | 4 | 9 | 8 |
| out/2017 | 31 | 18 de 18 | 12 | 7 | 7 |
| nov/2017 | 30 | 11 de 13 | 2 | 16 | 8 |
| dez/2017 | 31 | 16 de 20 | 1 | 1 | 6 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2017 | PLS 475 2017 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre as exportações de serviços para o exterior do País. Em votação: Votação que define que a isenção do ISSQN se dá no caso de exportações de serviços para o exterior do País, quando os benefícios do serviço se verificam em território estrangeiro e há ingresso de divisas no país. Resultado: não informado | Sim |
| 13/12/2017 | MSF 75 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para… Em votação: Votação referente à indicação do Sr. Oscar de Moraes Cordeiro Netto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2017 | MSF 74 2017 — Submete à consideração dessa Casa o nome do Senhor MARCELO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Em votação: Votação referente à indicação do Sr. Marcelo Cruz, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2017 | MSF 72 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação da Senhora CHRISTIANNE DIAS FERREIRA, para exercer o… Em votação: Votação referente à indicação da Senhora Christianne Dias Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2017 | PEC 48 2015 — Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Em votação: Votação que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Resultado: não informado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 13/12/2017 | PEC 48 2015 — Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Em votação: Votação que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Resultado: aprovado | Sim |
| 13/12/2017 | PLS 204 2016 — Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Em votação: Votação da Emenda nº 16 - CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016 - Complementar. Resultado: não informado | Sim |
| 13/12/2017 | PLC 164 2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Em votação: Votação que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 12/12/2017 | MPV 795 2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… Em votação: Votação que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de pretróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de pretóleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos. Resultado: não informado | Sim |
| 12/12/2017 | PLC 157 2017 — Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Em votação: Votação que altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 12/12/2017 | PLS 445 2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Munícipios e do Distrito Federal, incidente sobre Serviços de que tratam os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de… Em votação: Votação que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Resultado: não informado | Sim |
| 12/12/2017 | PEC 45 2017 — Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em votação: Votação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2017 | PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Em votação: Votação que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2017 | PEC 45 2017 — Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em votação: Votação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios. Resultado: aprovado | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 29 2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em votação: Votação que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Resultado: não informado | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 29 2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em votação: Votação que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Resultado: aprovado | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Em votação: Votação que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Resultado: não informado | Não |
| 06/12/2017 | PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Em votação: Votação da Emenda nº 3 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 24, de 2012 (1º Turno). Resultado: não informado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 05/12/2017 | MSF 68 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer o cargo de… Em votação: Votação referente à indicação da Senhora Alessandra Bastos Soares, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2017 | OFS 50 2017 — Indica, nos termos do art. 103-B, IX, da Constituição Federal, o nome do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota para integrar o Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Votação referente à indicação do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/11/2017 | PRS 55 2015 — Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação. Em votação: Votação das Emendas nº 9 - CI (Subst.) e nº 10 - PLEN ao PRS 55/2015, nos termos dos pareceres. Resultado: não informado | Sim |
| 29/11/2017 | MSF 65 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nas Repúblicas do Quênia, Ruanda, Uganda, Somália e Burundi. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/11/2017 | MSF 64 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MAURO DE MOURA MAGALHÃES, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de… Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Mauro de Moura Magalhães, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 28/11/2017 | PEC 4 2017 — Altera a redação do art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Em votação: Votação que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 28/11/2017 | PLS 247 2016 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei. Em votação: Votação que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para executar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 22/11/2017 | MPV 786 2017 — Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e… Em votação: Votação do Recurso da Decisão da Presidência (Medida Provisória nº 786, de 2017). Resultado: aprovado | Sim |
| 21/11/2017 | PLS 345 2017 — Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2017, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 21/11/2017 | PLS 86 2017 — Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2017, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 21/11/2017 | MSF 66 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA LUCY GENTIL CABRAL PETERSEN, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… Em votação: Votação da Mensagem nº 66, de 2017, referente à indicação da Sra. Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carrreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Reinos da Tailândia e do Camboja e na Rep. Democrática Popular de Laos. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/11/2017 | MPV 785 2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… Em votação: Votação da Emenda nº 192 ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2017. Resultado: rejeitado | Não |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | PEC 51/2017 | Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil |
| 14/12/2017 | PEC 48/2017 | Altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis. |
| 14/12/2017 | PEC 50/2017 | Assegura aos substitutos das serventias extrajudiciais e do foro judicial, investidos por concurso público, abrangidos pela Emenda Constitucional nº 22, de 29 de junho de 1982, o direito a efetivação no cargo de titular, quando de sua vacância a qualquer tempo. |
| 14/12/2017 | RQS 1090/2017 | Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES. |
| 14/12/2017 | RQS 1/2018 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática, no plenário do Senado Federal, com o objetivo de debater "A Intolerância no Brasil, nas suas variadas formas". |
| 05/12/2017 | RQS 1035/2017 | Requer, com fundamento no inciso I, do art. 256, do RISF, a retirada, em caráter definitivo, do PLS 7/2017. |
| 29/11/2017 | PEC 43/2017 | Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva. |
| 28/11/2017 | RQS 1091/2017 | Requer, nos termos do art. 76, § 1º, combinado com o art. 152 do RISF, a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias da duração da CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes, criado nos termos do RQS 277/2016. |
| 22/11/2017 | RQJ 88/2017 | Requeiro, nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para prestar esclarecimento, nesta Comissão, juntamente com as… |
| 22/11/2017 | PEC 39/2017 | Altera o art. 5 º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crime hediondo cometidos com violência contra a pessoa. |
| 21/11/2017 | PLS 444/2017 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tipificar o porte ou a posse ilegal de simulacro ou réplica de arma de fogo. |
| 21/11/2017 | PDS 223/2017 | Dispõe sobre cobrança de direitos alfandegários na circulação de alguns produtos agropecuários lácteos no âmbito do Mercosul. |
| 08/11/2017 | RQS 972/2017 | Requer, com fundamento no art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 11 de dezembro de 2017, destinada a comemorar os 180 anos do Grande Colégio de Ritos para o Brasil e os 300 anos de fundação da Grande Loja Unida da Inglaterra. |
| 08/11/2017 | PEC 37/2017 | Altera a redação do § 2º do art. 103-B da Constituição Federal, para excluir o Ministro do Superior Tribunal de Justiça da arguição pública promovida pelo Senado Federal destinada a apreciar sua indicação para membro do Conselho Nacional de Justiça. |
| 25/10/2017 | PLS 404/2017 | Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do rio Madeira na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. |
| 24/10/2017 | RQI 55/2017 | Requer a realização de audiências públicas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prestação de contas das Agências Reguladoras, de acordo com o artigo 96-A do Regimento Interno do Senado Federal, com datas a serem marcadas pela Comissão. Propõe que as audiências sejam realizadas com as Diretorias da ANP,… |
| 24/10/2017 | RQI 56/2017 | Requer a realização de audiência pública para tratar da Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que autoriza a cobrança das bagagens, e seus impactos nas tarifas. |
| 17/10/2017 | RQI 52/2017 | Requer, nos termos regimentais, e de acordo com o Requerimento nº 01/2017-CI, aprovado em 15/03/2017, a realização de audiência pública do Ciclo de Palestras e Debates, com técnicos e autoridades da área de infraestrutura do transporte rodoviário para as seguintes pautas: 1ª parte – Concessão da BR-364, trecho… |
| 05/10/2017 | RQI 50/2017 | Requer, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão, a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado n° 395, de 2012, de autoria do Senador Paulo Paim, que "altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o… |
| 03/10/2017 | RQS 837/2017 | Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, que seja inserido em ata Voto de Pesar pela morte do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, vítima de perseguição judicial injustificada e atentatória contra os direitos humanos fundamentais. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 14/12/2017 | PLC 165/2017 | PLEN | Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de… |
| 30/11/2017 | PLS 436/2017 | CCJ | Dispõe sobre os registros imobiliários com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelo Estado do Tocantins, referentes a imóveis rurais situados na faixa de 100 quilômetros de largura em cada lado do eixo das rodovias federais e dá outras providencias. |
| 30/11/2017 | SUG 57/2017 | CDH | Tornar isentos de imposto de renda todas as classes que componham a segurança pública |
| 23/11/2017 | PLS 287/2017 | CE | Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para reajustar o valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. |
| 22/11/2017 | PLC 63/2017 | CAS | Proíbe a comercialização, a distribuição e o uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano envasado em tubo de aerossol e dá outras providências. |
| 22/11/2017 | PLS 546/2015 | CRA | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a antecipação de 50% do abono salarial anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. |
| 22/11/2017 | PLS 406/2015 | CRA | Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial. |
| 22/11/2017 | PLS 47/2016 | CRA | Altera os arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial e contagem de tempo de trabalho especial aos segurados expostos à periculosidade derivada de inflamáveis. |
| 22/11/2017 | PLS 628/2015 | CRA | Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para tornar obrigatória a publicação de informações discriminadas dos gastos previdenciários com benefícios para os segurados do regime especial e os do Regime Geral da Previdência Social. |
| 22/11/2017 | PLS 431/2015 | CRA | Acrescenta os §§ 3° e 4° ao Art. 29-C da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. |
| 22/11/2017 | PLS 279/2015 | CRA | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para atribuir direito à aposentadoria especial ao atleta profissional e regular a atividade de prática desportiva profissional em entidades de prática desportiva de todas as modalidades esportivas. |
| 22/11/2017 | PLS 303/2014 | CRA | Altera as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir o seguro-cheia, estabelecer a contagem do período das cheias de rios que prejudiquem as atividades agrícolas como tempo de contribuição para a Previdência Social e definir regras para a concessão de aposentadoria… |
| 22/11/2017 | PLS 58/2014 | CRA | Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para dispor que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual – EPI, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais que justifiquem a concessão de aposentadoria especial e dá outras providências. |
| 22/11/2017 | PLC 140/2017 | CCJ | Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). |
| 21/11/2017 | PLS 384/2013 | PLEN | Altera o Código Eleitoral para impor celeridade processual nos casos que especifica. |
| 21/11/2017 | PLS 86/2017 | PLEN | Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. |
| 21/11/2017 | PLS 345/2017 | PLEN | Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. |
| 31/10/2017 | PLS 395/2017 | CAS | Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências. |
| 31/10/2017 | PLS 257/2017 | CAS | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a divulgação de informações de prevenção do uso indevido de drogas. |
| 26/10/2017 | PLS 13/2014 | CCJ | Altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para determinar a utilização de aportes tecnológicos no planejamento e na operação do trânsito de veículos e nos… |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) | Suplente | 28/11/2017 – 01/02/2019 |
| Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) (CCC) | Suplente | 28/11/2017 – 02/09/2019 |
| Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET) | Titular | 04/08/2017 – 19/12/2018 |
| Relatores Setoriais do Projeto de Lei Orçamentária (RELSETCMO) | Titular | 29/06/2017 – 28/02/2018 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 16/05/2017 – 27/02/2018 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 05/04/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 05/04/2017 – 06/04/2017 |
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) | Suplente | 05/04/2017 – 21/11/2017 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 31/03/2017 – 05/04/2017 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 28/03/2017 – 17/04/2018 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 14/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 14/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 14/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 10/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão Senado do Futuro (CSF) | Titular | 10/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 10/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 08/02/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional (CRCN) | Suplente | 19/12/2016 – 31/01/2017 |
| Comissão Especial das Obras Inacabadas - 2016 (CEOI) | Suplente | 08/11/2016 – 10/02/2017 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Argentina (GPARGENTINA) | Titular | 16/06/2016 – 02/08/2017 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Suplente | 14/10/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 30/09/2015 – 10/02/2017 |
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração (SUBMINERA) | Suplente | 10/06/2015 – 19/12/2018 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 03/06/2015 – 10/02/2017 |
| Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas (CMAOBRAS) | Titular | 06/05/2015 – 10/02/2017 |
| Subcomissão Temporária para acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte (CMABMONTE) | Titular | 22/04/2015 – 10/02/2017 |
| Subcomissão Permanente da Água (CMAGUA) | Titular | 22/04/2015 – 10/02/2017 |
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 (CMACOPOLIM) | Titular | 22/04/2015 – 10/02/2017 |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS) | Titular | 08/04/2015 – 01/02/2019 |
| Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA) | Titular | 31/03/2015 – 28/12/2018 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Irlanda (GPIRLANDA) | Titular | 31/03/2015 – 28/12/2018 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 25/03/2015 – 08/02/2017 |
| Comissão Senado do Futuro (CSF) | Suplente | 12/03/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 05/03/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 04/03/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 26/02/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 26/02/2015 – 10/02/2017 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 754, de 2016 (CMMPV 754/2016) | Presidente | 04/04/2017 – atual |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Vice-presidente | 15/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Vice-presidente | 01/10/2015 – 31/01/2017 |
| Comissao Mista da Medida Provisoria nº 681, de 2015 (CMMPV 681/2015) | Relator | 12/08/2015 – atual |
| Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas (CMAOBRAS) | Vice-presidente | 20/05/2015 – 31/01/2017 |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 660, de 2014 (CMMPV 660/2014) | Presidente | 17/03/2015 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 647, de 2014 (CMMPV 647/2014) | Presidente | 10/06/2014 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 618, de 2013 (CMMPV 618/2013) | Relator | 07/08/2013 – atual |
| CPMI - Emigração Ilegal - 2005 (EMIGRAÇÃO) | Vice-presidente | 14/07/2005 – atual |
Pronunciamentos
45 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Discurso | Destaque à atuação parlamentar de S. Exª e ao desempenho do Congresso Nacional no ano de 2017. Texto integral |
| 27/11/2017 | Pela Liderança | Satisfação com a decisão do governo de Rondônia de aumentar o teto de faturamento das micro e pequenas empresas para enquadramento no Simples Estadual. Texto integral |
| 13/11/2017 | Discurso | Defesa dos valores da família como base da sociedade brasileira. Texto integral |
| 31/10/2017 | Pela Liderança | Aplausos à professora Elisângela Dell-Armelina Suruí, do estado de Rondônia, por sua premiação de Educadora do Ano pelo Projeto de alfabetização na língua indígena Paiter Suruí. Texto integral |
| 26/10/2017 | Discurso | Comemoração pelos 50 anos do Projeto Rondon, programa federal de caráter interministerial sob a coordenação do Ministério da Defesa. Texto integral |
| 24/10/2017 | Pela ordem | Manifestação de apoio aos portadores de doença rara no País e anúncio da construção de centro de pesquisa de doenças tropicais no Estado de Rondônia. Texto integral |
| 19/10/2017 | Discurso | Registro da aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, do projeto de lei sobre o uso do ozônio na medicina. Texto integral |
| 19/10/2017 | Fala da Presidência | Registro das áreas a serem beneficiadas pelas emendas apresentadas por Sua Excelência ao Orçamento de 2018. Texto integral |
| 16/10/2017 | Discurso | Homenagem pelo transcurso do Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, e depoimento sobre as dificuldades e progressos da educação no Estado de Rondônia . Texto integral |
| 11/10/2017 | Discurso | Destaque para a retomada do crescimento da economia brasileira. Texto integral |