Senadora · 2003
Ideli Salvatti
PT · SCdesde a posse
Atuação de Ideli Salvatti como senadora por Santa Catarina em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
158 de 173votações do histórico oficial em que há voto registrado
90pronunciamentos
28relatorias recebidas
30matérias apresentadas como autora principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 0 | 4 | 5 | 1 |
| mar/2003 | 31 | 17 de 17 | 3 | 1 | 0 |
| abr/2003 | 30 | 18 de 22 | 7 | 1 | 1 |
| mai/2003 | 31 | 15 de 16 | 9 | 0 | 7 |
| jun/2003 | 30 | 16 de 17 | 7 | 4 | 3 |
| jul/2003 | 31 | 16 de 16 | 13 | 2 | 1 |
| ago/2003 | 31 | 0 de 2 | 8 | 4 | 3 |
| set/2003 | 30 | 10 de 10 | 12 | 5 | 3 |
| out/2003 | 31 | 14 de 16 | 10 | 3 | 5 |
| nov/2003 | 30 | 13 de 16 | 9 | 1 | 3 |
| dez/2003 | 31 | 39 de 41 | 8 | 2 | 3 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | MPV 135 2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. (Volume - VII) Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2003 (MP 135/2003). Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | MSF 267 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDSON JOSÉ FERNANDES FERREIRA para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Em votação: Escolha do Sr. Edson José Fernandes Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2003 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003. (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Inciso I do art. 161 (CF) para integrar a Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Alinea "F" do inciso V do § 2º do art. 155 (CF), § 2º do art. 160 (CF) e Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. (2º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 17/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. (2º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 15/12/2003 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003 (1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emenda nº 217 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emenda nº 464 - Plenário, aditada ao parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas de parecer contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Subemendas às emendas nºs 53, 161, 309 e 386 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Subemendas às emendas nºs 384 e 92; subemenda às emendas nºs 431, 445, 253 e 442 - Plenário; da subemenda às emendas nºs 33, 448, 112 e 447 - Plenário; Subemendas nºs 449 e 271 à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas nºs 464 e 465 - Plenário, aditada ao parecer do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Parágrafo único da Emenda nº 460 - CCJ, destacada à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas nºs 1 a 24 - CCJ, 102, 106, 110, 138 a 446 - de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003 (1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | MSF 213 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador… Em votação: Escolha do Sr. Carlos Augusto Rego Santos Neves, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Geórgia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | MSF 218 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCOS CARAMURU DE PAIVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Malásia. Em votação: Escolha do Sr. Marcos Caramuru de Paiva, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação Malásia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | MSF 227 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. Fausto Pereira dos Santos, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | PLS 293 1999 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 1999 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI) Em votação: Emendas nºs 2, 5, 6, 8 e 9, de Plenário, com parecer contráro à Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003. Resultado: rejeitado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação, com parecer favorável (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2003 | MSF 246 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade. Em votação: Escolha do Sr. Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | MSF 244 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Em votação: Escolha do Sr. Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | MSF 245 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ROBERTO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Roberto Pinto Ferreira Mameri Abdenur para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Em votação: Requerimento nº 1616 de 2003, que requer retificação do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2003 | MSF 260 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Em votação: Escolha do Sr. Pedro Jaime Ziller de Araújo para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/12/2003 | PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Em votação: Subemenda à Emenda nº 7, de Plenário, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 15/12/2003 | PLS 522/2003 | Dispõe sobre o serviço de sorteios de loterias e adota outras providências. |
| 09/12/2003 | PEC 96/2003 | Acrescenta novo parágrafo ao artigo 73 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer, a partir de 2005, a regressividade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no cálculo da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o artigo 212 da Constituição Federal. |
| 03/12/2003 | RQS 1575/2003 | Requer, nos termos regimentais, voto de censura do Senado Federal à iniciativa reprovável do Prefeito de Bocaiúva do Sul, Paraná, Sr. Élcio Berti, ao proibir, através de decreto municicpal, "a concessão de moradia e a permanência fixa de qualquer elemento ligado à classe de chamados homossexuais". |
| 28/11/2003 | RQS 1538/2003 | Requer, nos termos do caput do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Colégio Tradição, de Florianópolis - SC, e à Escola de Ensino Fundamental São Cristovão, de Criciúma - SC, uma das nove instituições de ensino brasileiras vencedoras do Prêmio Escola 2003, iniciativa do UNOCD… |
| 18/11/2003 | PEC 89/2003 | Dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal, para impedir a utilização da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar e permitir a perda de cargo, nos casos que estabelece. |
| 12/11/2003 | RQS 1132/2003 | Requerem, nos termos regimentais voto de repúdio desta Casa ao comportamento desrespeitoso do Exmº Sr. Deputado Jair Bolsonaro para com a Exmª Srª Deputada Maria do Rosário, em episódio ocorrido no Salão Verde da Câmara dos Deputados em 11 de novembro de 2003. |
| 16/10/2003 | PLS 426/2003 | Estabelece princípios de eqüidade na oferta e no acesso à educação superior pública. |
| 15/10/2003 | RQS 945/2003 | Requer, nos termos do caput do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor aos ganhadores dos Prêmios Qualidade na Educação Infantil / 2003 e Incentivo à Educação Fundamental / 2003, criados pelo Ministério da Educação. |
| 14/10/2003 | PRS 53/2003 | Cria o Átrio Cultural "Retratos do Brasil", no Senado Federal. |
| 08/10/2003 | PEC 77/2003 | Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. |
| 07/10/2003 | RQS 900/2003 | Requer, nos termos do caput do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor às 24 (vinte e quatro) instituições recebedoras do Prêmio Caixa de Melhores Práticas em Gestão Local 2003/2004, em especial aos 10 (dez) inscritos no Programa de Melhores Práticas e de Lideranças Locais do Habitat / Nações… |
| 23/09/2003 | PLS 398/2003 | Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para permitir o voto, ao eleitor que se encontra no exterior, nas eleições para governador, vice-governador e senador. |
| 16/09/2003 | PLS 390/2003 | Dá nova redação ao § 1º, Inciso I, e ao § 2º do artigo 2º, da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, de modo a incluir as ponderações correspondentes à educação especial e às escolas rurais no processo de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do… |
| 01/09/2003 | RQS 753/2003 | Requer, nos termos do caput do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Conselho Federal de Educação Física pela comemoração em 1º de setembro ao Dia do Profissional de Educação Física. |
| 27/08/2003 | PLS 362/2003 | Acrescenta § 3º ao artigo 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com vistas a adequar o limite máximo para despesa de pessoal, estabelecido por aquela lei, com a exigência do artigo 60, § 5º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de realização de gasto mínimo com a remuneração de… |
| 14/08/2003 | RQS 707/2003 | Requerem, nos termos do artigo 160 do Regimento Interno do Senado Federal seja realizada, na Hora do Expediente, em Sessão do dia 03 de outubro de 2003, homenagem aos 50 (cinqüenta) anos da PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S/A. |
| 05/08/2003 | RQS 627/2003 | Requer, nos termos do inciso I, do art. 397, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Senhor Antônio Palocci Filho, Ministro de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre a necessidade ou não de um novo acordo da República Federativa do Brasil com o Fundo Monetário Internacional e caso… |
| 02/07/2003 | RQS 521/2003 | Requer, nos termos do Caput do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Diretor-Presidente do Jornal à Notícia, de Joinville, o Senhor Moacir Thomazi, ao Jornalista Luiz Fernando Assunção e ao fotógrafo Pena Filho, em função da série de reportagens que vem sendo publicadas sobre os mortos… |
| 26/06/2003 | RRE 18/2003 | Requer, nos termos do Inciso V do Art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal e combinado com Inciso V, § 2º do Art. 58 da Constituição Federal, sejam convidados o Embaixador da República do Cameroun no Brasil, Decano do Grupo dos Embaixadores Africanos no Brasil e Vice- Decano do Corpo Diplomático, Senhor Martin… |
| 17/06/2003 | RQS 461/2003 | Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º da Constituição Federal, e do artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) titulares e 7 (sete) suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar eventuais irregularidades na remessa de… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 05/12/2003 | PLS 484/2003 | CE | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Macapá, no Estado do Amapá. |
| 04/12/2003 | PDS 900/2003 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO TROPICAL FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina. |
| 17/11/2003 | PDS 798/2003 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO NOVA FM DE PROMISSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Promissão, Estado de São Paulo. |
| 24/10/2003 | PDS 703/2003 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SOCIEDADE CRUZ DE MALTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Orleans, Estado de Santa Catarina. |
| 24/10/2003 | PDS 675/2003 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE DE LAGES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina. |
| 14/10/2003 | PLS 259/2002 | CE | Insere novo parágrafo no artigo 3º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, de forma a destinar parte de seus recursos para o atendimento na educação infantil em tempo integral. |
| 29/09/2003 | PDS 613/2003 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE SÃO DOMINGOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Domingos, Estado de Santa Catarina. |
| 22/09/2003 | PDS 455/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BIGUAÇUENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - ABRACOM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Biguaçu, Estado de Santa Catarina. |
| 22/09/2003 | PDS 575/2003 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ALVORADA DE SANTA CECÍLIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina. |
| 17/09/2003 | PDS 551/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SOMBRIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sombrio, Estado de Santa Catarina. |
| 12/09/2003 | PDS 541/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOVA PALMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 28/08/2003 | PDS 518/2003 | CE | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO VIDEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Videira, Estado de Santa Catarina. |
| 28/08/2003 | PDS 512/2003 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO VERDE VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina. |
| 15/08/2003 | PDS 431/2003 | CE | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO DIÁRIO SERRANO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 08/08/2003 | PDS 422/2003 | CE | Aprova o ato que renova a permissão da RÁDIO FELICIDADE FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ivoti, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 25/07/2003 | PDS 348/2003 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SENTINELA ALTO VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ibirama, Estado do Santa Catarina. |
| 25/07/2003 | PDS 314/2003 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da JK SANTA CATARINA EMPRESA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina. |
| 17/06/2003 | PLS 213/2001 | CAE | Altera a redação do artigo 11 da Lei nº 8387, de 30 de dezembro de 1991. (Inclui o Município de Boa Vista, Estado de Roraima como área de livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial). |
| 16/06/2003 | PDS 238/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARAQUARI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araquari, Estado de Santa Catarina. (Volume - II) |
| 05/06/2003 | AVS 125/2001 | CMA | Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 432, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, na implantação do Sistema Metroviário da Região Metropolitana de Natal/RN (TC nº 006.804/2001-9). |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 04/12/2003 – 18/05/2004 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 01/10/2003 – 08/10/2003 |
| CMESP - Consolidação Legislativa - 2003 (ConsLeg) | Titular | 30/09/2003 – 15/12/2004 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 17/07/2003 – 17/02/2005 |
| CPMI - BANESTADO - 2003 (BANESTADO) | Titular | 18/06/2003 – 23/03/2004 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 28/04/2003 – 10/07/2003 |
| Subcomissão de Turismo (CAESTURI) | Suplente | 08/04/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 19/02/2003 – 07/07/2003 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 19/02/2003 – 10/08/2004 |
Pronunciamentos
90 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | Discurso | Questionamento sobre a legislação que proíbe a Receita Federal acessar dados das instituições financeiras que enviam dinheiro para o exterior.
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| 17/12/2003 | Discurso | Iniciativas a que se dedicou neste primeiro ano de mandato. (como Líder) Texto integral |
| 16/12/2003 | Discurso | Comunica que apresentará projeto que dispõe sobre serviços de loterias do país.
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| 15/12/2003 | Discurso | Aumento da avaliação positiva do Brasil no contexto internacional, conforme matéria publicada na revista Veja. Respostas ao pronunciamento do Líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio. (como Líder)
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| 13/12/2003 | Discurso | Satisfação com o acordo firmado para a votação da reforma tributária.
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| 10/12/2003 | Discurso | Debates ocorridos na Comissão de Educação sobre as implicações da reforma tributária na educação brasileira. Texto integral |
| 03/12/2003 | Discurso | Eficiência do governo Lula no combate à corrupção. (como Líder) Texto integral |
| 02/12/2003 | Discurso | Homenagem ao samba brasileiro. Texto integral |
| 28/11/2003 | Discurso | Questão da segurança pública. Necessidade de combate à corrupção nos Três Poderes. Atuação da Polícia Federal em operações especiais de combate ao crime organizado.
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| 25/11/2003 | Discurso | Comemoração do Dia Internacional pela eliminação da violência contra a mulher. Texto integral |