Senadora · 2010
Ideli Salvatti
PT · SCparte do ano: jan–jul, out–dez
Atuação de Ideli Salvatti como senadora por Santa Catarina em 2010. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 07/07/2010 — Licença Saúde-Particular; 31/12/2010 — Afastamento do exercício.
Visão geral
O que fez em 2010?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
84 de 84votações do histórico oficial em que há voto registrado
16pronunciamentos
24relatorias recebidas
14matérias apresentadas como autora principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2010 | 28 | 1 de 1 | 3 | 3 | 2 |
| mar/2010 | 31 | 5 de 5 | 3 | 6 | 3 |
| abr/2010 | 30 | 8 de 8 | 1 | 3 | 0 |
| mai/2010 | 31 | 9 de 9 | 5 | 6 | 2 |
| jun/2010 | 30 | 3 de 3 | 0 | 1 | 1 |
| jul/2010 | 7 | 40 de 40 | 0 | 1 | 3 |
| out/2010 | 25 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| nov/2010 | 30 | 16 de 16 | 2 | 3 | 0 |
| dez/2010 | 31 | 2 de 2 | 2 | 1 | 3 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | SCD 240 2001 — Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 352-A de 2002 do Senado Federal (PLS nº 240/01 na Casa de origem), que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e… Em votação: Votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 240, de 2001, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Resultado: aprovado | Sim |
| 15/12/2010 | MSF 312 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84. inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, letra "d" da Constituição Federal, o nome do Senhor ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. Em votação: Votação do Parecer nº 1.633, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Senhor ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/11/2010 | MSF 293 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ANTONINO LISBOA MENA GONÇALVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Colômbia. Em votação: Votação da Mensagem n. 293, de 2010 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática - Sr. Antonino Lisboa Mena Gonçalves), para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Colômbia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/11/2010 | MSF 244 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PIRAGIBE DOS SANTOS TARRAGÔ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Canadá. Em votação: Votação da Mensagem n. 244, de 2010 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática - Sr. Piragibe do Santos Tarragô), para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Canadá. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 24/11/2010 | MSF 290 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora LUCIANA PIRES DIAS para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término de mandato do Senhor MARCOS BARBOSA PINTO. Em votação: Votação da Mensagem nº 290, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Senhora LUCIANA PIRES DIAS, para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 24/11/2010 | MSF 296 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações… Em votação: Votação da Mensagem nº 296, de 2010 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Tcheca. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 24/11/2010 | MSF 294 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCOS LEAL RAPOSO LOPES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos. Em votação: Votação da Mensagem nº 294, de 2010 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Senhor MARCOS LEAL RAPOSO LOPES, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 24/11/2010 | MSF 276 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RONALDO DE CAMPOS VERAS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade das Bahamas. Em votação: Votação da Mensagem nº 276, de 2010 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Senhor RONALDO DE CAMPOS VERAS, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade das Bahamas. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 24/11/2010 | MSF 275 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor TOMAS MAURICIO GUGGENHEIM, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Belize. Em votação: Votação da Mensagem nº 275, de 2010 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Senhor TOMAS MAURICIO GUGGENHEIM, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Belize. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 24/11/2010 | MSF 261 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor ANTENOR AMÉRICO MOURÃO BOGÉA FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das relações… Em votação: Votação da Mensagem nº 261, de 2010 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Senhor ANTENOR AMÉRICO MOURÃO BOGÉA FILHO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 24/11/2010 | MSF 151 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin. Em votação: Votação da Mensagem nº 151, de 2010 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/11/2010 | MSF 292 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS ALFREDO LAZARY TEIXEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Peru. Em votação: Votação da Mensagem nº 292, de 2010 (escolha de chefe de Missão Diplomática)-Sr. Carlos Alfredo Lazary Teixiera, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a República do Peru. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/11/2010 | MSF 245 2010 — Submete a apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Sultanato de Omã. Em votação: Votação da Mensagem nº 245, de 2010 (ESCOLHA DE CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA) - Senhora MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Sultanato de Omã. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/11/2010 | MSF 141 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junta à República de Granada. Em votação: Votação da Mensagem nº 141, de 2010 (ESCOLHA DE CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA) - Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Granada. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/11/2010 | MSF 122 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ALEXANDRE ADDOR NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, e, cumulativamente, em Montenegro. Em votação: Votação da Mensagem nº 122, de 2010 (ESCOLHA DE CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA) - Senhor ALEXANDRE ADDOR NETO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, e, cumulativamente, em Montenegro. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/11/2010 | MSF 121 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor DANTE COELHO DE LIMA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chipre. Em votação: Votação da Mensagem nº 121, de 2010 (ESCOLHA DE CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA) - Senhor DANTE COELHO DE LIMA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chipre. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/11/2010 | MSF 247 2010 — Submete a apreciação do Senado Federal a indicação do Tenente-Brigadeiro-do-Ar CLEONILSON NICACIO SILVA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Flávio de Oliveira Lencastre. Em votação: Votação do Parecer nº 1.332, de 2010 (ESCOLHA DE AUTORIDADE) - Tenente-Brigadeiro-do-Ar CLEONILSON NICACIO SILVA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/11/2010 | MSF 260 2010 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição, o nome do Almirante-de-Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Rayder Alencar da Silveira. Em votação: Votação do Parecer nº 1.330, de 2010 (ESCOLHA DE AUTORIDADE) - Almirante-de-Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2010 | MSF 128 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça. Em votação: Votação do Parecer nº 644, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Sr. CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2010 | MSF 117 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Em votação: Votação do Parecer nº 824, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Sr. RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2010 | MSF 116 2010 — Submete ao Senado Federal o nome do Senhor CARLOS EDUARDO MAGALHÃES DA SILVEIRA PELLEGRINO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga do Senhor Ronaldo Serôa da Mota. Em votação: Votação do Parecer nº 823, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Sr. CARLOS EDUARDO MAGALHÃES DA SILVEIRA PELLEGRINO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2010 | OFS 12 2010 — Comunica ao Senado Federal que, em sessão realizada no dia 11 de maio de 2010, o Plenário da Câmara dos Deputados elegeu o Senhor LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Votação do Parecer nº 600, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Sr. LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2010 | MSF 184 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da… Em votação: Votação do Parecer nº 1.004, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Sr. PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO, para compor o Superior Tribunal de Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2010 | MSF 183 2010 — Submete ao Senado Federal o nome da Senhora MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor… Em votação: Votação do Parecer nº 1.003, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Sra. MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES, para compor o Superior Tribunal de Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2010 | PEC 89 2003 — Dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal, para impedir a utilização da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar e permitir a perda de cargo, nos casos que estabelece. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2003 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/07/2010 | PEC 51 2003 — Dá nova redação ao § 4º do artigo 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2003 (2º Turno). Resultado: não informado | Sim |
| 07/07/2010 | PEC 42 2008 — Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227. (Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude). Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2008 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/07/2010 | PEC 14 2008 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para tornar permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2008 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/07/2010 | PEC 17 2008 — Acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus). Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2008 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/07/2010 | PEC 64 2007 — Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para 180 (cento e oitenta) dias a duração do período da licença à gestante. Em votação: Votação da PEC nº 64, de 2007 - Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para 180 (cento e oitenta) dias a duração do período da licença à gestante. Resultado: aprovado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 21/12/2010 | PLS 331/2010 | Autoriza o Poder Executivo Federal a criar o Comitê Gestor de certificação de processos de recuperação judicial, na forma da Lei nº 11.101/05, de 09 de fevereiro de 2005. |
| 01/12/2010 | RQS 941/2010 | Requer, nos termos do artigo nº 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à Escola Semente da Conquista, localizada no assentamento 25 de Maio, em Abelardo Luz, Santa Catarina, pelo destaque alcançado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009. |
| 01/12/2010 | RQS 940/2010 | Requer, nos termos do artigo nº 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Município de Joinville, Santa Catarina, por ter sido vencedora do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, na categoria Grandes Cidades e Capitais. |
| 07/07/2010 | RQS 705/2010 | Requer, nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença particular de 118 dias, a partir do dia 11 de julho de 2010. |
| 07/07/2010 | RQS 704/2010 | Requer, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença saúde nos dias 8, 9 e 10 de julho de 2010. |
| 07/07/2010 | PLS 206/2010 | Extingue débitos das fundações educacionais de origem estadual e municipal, originários da retenção do imposto de renda retido na fonte. |
| 09/06/2010 | RQS 626/2010 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso para os estudantes do Instituto Federal Catarinense (IFC) em Rio do Sul -SC, Edson Granemann, Sérgio Back e para a Professora Paula Civiero, pela participação na maior feira de ciências e engenharia do mundo, a Intel-ISEF,… |
| 19/05/2010 | RQS 538/2010 | Calendário especial para tramitação da PEC nº 89, de 2003. |
| 05/05/2010 | RQS 479/2010 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso para a Polícia Militar de Santa Catarina, que comemora hoje, dia 5 de maio de 2010, 175 anos de existência. |
| 24/03/2010 | RQS 261/2010 | Tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 280, de 2009 com o Projeto de Lei do Senado nº 54, de 2007 |
| 17/03/2010 | RQS 235/2010 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Senhor EDISON VILLELA, ex-reitor da Universidade do Vale do Itajaí - Univali, pela comemoração dos 21 anos daquela instituição que o professor ajudou a criar. |
| 03/03/2010 | RQS 166/2010 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar à família de Alex Teódolo da Silva (Pai Leco Arolegi), militar aposentado, dedicado à luta do movimento negro catarinense e vinculado às tradições da religião afro, falecido em 1º de março de 2010. |
| 10/02/2010 | RQS 51/2010 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal voto de aplauso para o Atleta Gustavo Kuerten, o Guga, pela condecoração da Cruz do Mérito Desportivo que será recebida do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 04/02/2010 | PLS 8/2010 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre alienação antecipada de coisas apreendidas. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 07/12/2010 | PLC 61/2010 | CCJ | Dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências. |
| 30/11/2010 | PLS 150/2007 | CAE | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas educacionais com terceiros, para fins de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. |
| 23/11/2010 | PLS 665/2007 | CCJ | Institui a estabilidade provisória ao empregado cujo contrato de trabalho não foi formalizado oportunamente e estabelece diretrizes para a fiscalização do trabalho com vistas à erradicação do trabalho irregular. |
| 17/11/2010 | PLS 10/2003 | CCJ | Altera o artigo 14 da Lei nº 5700, de 1º de setembro de 1971, tornando obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional nos núcleos habitacionais da Amazônia Legal. |
| 07/07/2010 | PLC 134/2010 | CCJ | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Fazenda. |
| 29/06/2010 | PLS 654/2007 | CE | Autoriza a União a conceder a Medalha de Distinção de 1ª Classe ao jovem Riquelme Wesley dos Santos. |
| 31/05/2010 | PLC 321/2009 | CAE | Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea e do inciso III do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. |
| 27/05/2010 | PLS 191/2006 | CAE | Concede isenção tributária à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e cancela os débitos fiscais dessas instituições. |
| 27/05/2010 | PLS 555/2009 | CCJ | Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para incriminar a fabricação e a venda, sem autorização, de uniforme militar. |
| 27/05/2010 | PLS 400/2009 | CCJ | Dispõe sobre a proibição da venda de fardas, coletes e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios das Forças Armadas Brasileiras, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal ou de qualquer órgão… |
| 26/05/2010 | PLC 56/2010 | CCJ | Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências. |
| 12/05/2010 | PLC 34/2010 | CCJ | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. |
| 28/04/2010 | PLC 35/2010 | CCJ | Veda o estabelecimento de conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao exigido pelas atribuições a desempenhar nos processos seletivos que especifica. |
| 07/04/2010 | PEC 5/2010 | CCJ | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para prever o estabelecimento de piso salarial nacional para os profissionais e saúde que atuam no serviço público. |
| 05/04/2010 | PLC 7/2010 | CE | Cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. |
| 25/03/2010 | PLS 74/2009 | CAS | Altera o Capítulo IX da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), que dispõe sobre o óbito, a fim de aprimorar a disciplina relativa à cremação de cadáveres. |
| 18/03/2010 | PLS 232/2006 | CCJ | Altera o § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 1991, para incluir a literatura de cordel entre os segmentos beneficiados com a dedução integral do imposto de renda devido sobre as quantias destinadas a doações e patrocínios. |
| 17/03/2010 | PLS 179/2008 | CCJ | Cria o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica. |
| 16/03/2010 | PLS 37/2009 | CI | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedução, do imposto de renda das pessoas físicas, das despesas com pagamento de pedágio em rodovia federal, bem como permite dedução idêntica do imposto de renda das pessoas jurídicas. |
| 04/03/2010 | PLS 25/2010 | CCJ | Altera os arts. 23, 44, 47, 50 e 58 a 61 da Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, para permitir que o locador transfira ao locatário o contrato de prestação dos serviços de telefonia, energia, gás, água e esgoto referentes ao imóvel, e estabelecer que a locação, quando ajustada verbalmente ou por escrito e com prazo… |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 22/10/2010 – 22/12/2010 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 22/10/2010 – 22/12/2010 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 22/10/2010 – 22/12/2010 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 22/10/2010 – 22/12/2010 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 20/10/2010 – 22/12/2010 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 14/10/2009 – 15/07/2010 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social (CECTMCS) | Titular | 30/09/2009 – 15/07/2010 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Suplente | 14/07/2009 – 31/01/2011 |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | Titular | 18/03/2009 – 31/01/2011 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 16/02/2009 – 15/07/2010 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 16/02/2009 – 15/07/2010 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 20/02/2008 – 15/07/2010 |
| Subcomissão Temporária - Reforma Tributária (CAERT) | Suplente | 09/04/2007 – 22/12/2010 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 06/02/2007 – 15/07/2010 |
Pronunciamentos
16 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 22/12/2010 | Discurso | Despedida do Senado Federal, fazendo um balanço de sua atividade parlamentar e expressando agradecimentos àqueles que trabalharam com S.Exa. Texto integral |
| 02/12/2010 | Discurso | Comemoração por notícias veiculadas pela imprensa de que a classe D já é o dobro da classe A nas universidades. Regozijo pela aprovação, na Câmara dos Deputados, da emenda que destina recursos oriundos do pré-sal para a educação. Homenagem pelo transcurso hoje do Dia Nacional do Samba, com destaque para os sambistas brasileiros Adoniran Barbosa e Noel Rosa. Registro da realização da 16º Edição da Ordem do Mérito Cultural, oportunidade em que o Presidente Lula entregará quarenta condecorações.
Texto integral |
| 18/11/2010 | Discurso | Lamento pelo preconceito com a mobilidade social verificada durante o Governo Lula, a qual permitiu que integrantes de classes C e D pudessem ter acesso a bens e serviços, externando preocupação com grupos organizados que discriminam os mais pobres e as minorias. Texto integral |
| 03/11/2010 | Discurso | Considerações sobre o significado da eleição de Dilma Rousseff para a Presidência da República, comentando trechos de discurso da Presidente eleita relacionados à liberdade de expressão e à justiça social. (como Líder)
Texto integral |
| 25/05/2010 | Discurso | Celebração do Dia Nacional da Defensoria Pública. Texto integral |
| 19/05/2010 | Discurso | Questionamento à presidência do Senado da possibilidade de pautar a Proposta de Emenda Constitucional que elimina a aposentadoria compulsória de autoridade judiciária condenada por crime. Texto integral |
| 18/05/2010 | Discurso | Comemoração pelos resultados das pesquisas dos Institutos Vox Populi e CNT/Sensus, que apontam o crescimento da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.
Texto integral |
| 11/05/2010 | Discurso | Registro de que o Presidente Lula foi agraciado pela Organização das Nações Unidas com prêmio em reconhecimento pela ação que vem desenvolvendo no combate à fome. Considerações sobre os resultados das políticas de combate à fome e à miséria desenvolvidas pelo Governo Lula.
Texto integral |
| 03/05/2010 | Discurso | Comemoração pelo fato de Santa Catarina ser a primeira Unidade da Federação a ter uma unidade do SAMU Aéreo. Anúncio da escolha do Estado, pelo Ministério da Justiça, para ter o Projeto Piloto de Patrulhamento e Salvamento em Água, o "Ambulanchas".
Texto integral |
| 27/04/2010 | Discurso | Considerações sobre o desempenho do Programa Minha Casa, Minha Vida em Santa Catarina. Alusão ao aumento, neste primeiro trimestre,do número de carteiras de trabalho assinadas naquele estado.
Texto integral |