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Congresso
Foto oficial de Geraldo Mesquita Júnior
Senador · 2004

Geraldo Mesquita Júnior

PSB · ACano inteiro

Atuação de Geraldo Mesquita Júnior como senador pelo Acre em 2004. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2004?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

99 de 111votações do histórico oficial em que há voto registrado
20pronunciamentos
14relatorias recebidas
5matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotaçõesPronunciamentosRelatoriasMatérias apresentadas
jan/2004310 de 0201
fev/2004292 de 2202
mar/2004312 de 3350
abr/2004302 de 2500
mai/20043120 de 21110
jun/20043022 de 25220
jul/20043120 de 21100
ago/2004311 de 1211
set/2004300 de 0100
out/20043116 de 16130
nov/2004301 de 7011
dez/20043113 de 13010

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)6458%Sim1816%Não1514%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)87%Presente, sem voto sim ou não65%

Votações mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
21/12/2004MSF 196 2004 — Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ MACHADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas-ANA, pelo prazo que vier a restar do mandato do Senhor Jerson Kelman.
Em votação: Escolha do Sr. José Machado, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional das Águas - ANA.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
21/12/2004MSF 193 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JERSON KELMAN para exercer o cargo de Diretor-Geral da agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.
Em votação: Escolha do Sr. Jerson Kelman para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
21/12/2004MSF 194 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura…
Em votação: Escolha do Sr. Aloysio Silva Corrêa da Veiga para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
21/12/2004MSF 91 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor DIRCEU RAPOSO DE MELLO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Luís Carlos Wanderley Lima.
Em votação: Escolha do Sr. Dirceu Raposo de Mello para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
21/12/2004MSF 168 2004 — Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor RONALDO HERBST DOTTA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ na vaga do Senhor Tarcisio Jorge Caldas Pereira.
Em votação: Escolha do Sr. Ronaldo Herbst Dotta para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
21/12/2004MSF 199 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação da Senhora VITORIA ALICE CLEAVER, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Nicarágua.
Em votação: Escolha da Sra. Vitoria Alice Cleaver, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Nicarágua.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
21/12/2004MSF 189 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Honduras.
Em votação: Escolha do Sr. José Roberto de Almeida Pinto, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Honduras.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
21/12/2004MSF 181 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ARTHUR VIVACQUA CORREA MEYER, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativista da Guiana.
Em votação: Escolha do Sr. Arthur Vivacqua Correa Meyer, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativista da Guiana.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
21/12/2004MSF 205 2004 — Submete ao Senado Federal a escolha do nome o Senhor JOSÉ VIEGAS FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha.
Em votação: Escolha do Sr. José Viegas Filho, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
21/12/2004PLC 10 2004 — Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. ( VOLUME II)
Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2004.
Resultado: aprovado
Não
21/12/2004PLV 64 2004 — Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, e 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.848, de 15 de março de 2004.
Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 64, de 2004 (MPV 220/2004).
Resultado: aprovado
Não
20/12/2004PLV 61 2004 — Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, altera a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e 10.484, de 03 de julho de…
Em votação: Emenda nº 22 à Medida Provisória nº 216, de 2004.
Resultado: rejeitado
Sim
15/12/2004PLV 57 2004 — Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe…
Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 57, de 2004 (MPV 210/2004).
Resultado: aprovado
Sim
16/11/2004PEC 29 2000 — Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV)
Em votação: Inciso I do parágrafo único do artigo 104 da Emenda nº 240-CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000.
Resultado: aprovado
Atividade parlamentar
ausente, em atividade parlamentar fora do plenário
16/11/2004PEC 29 2000 — Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV)
Em votação: Matérias constantes dos Requerimentos 1.042 e 1.043, de 2004 à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000.
Resultado: aprovado
Atividade parlamentar
ausente, em atividade parlamentar fora do plenário
16/11/2004PEC 29 2000 — Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV)
Em votação: Matérias constantes dos Requerimentos 982, 986, 987, 989, 990, 992, 994, 995, 1.068 e 1.077, que receberam parecer favorável do Relator, à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000.
Resultado: aprovado
Atividade parlamentar
ausente, em atividade parlamentar fora do plenário
16/11/2004PEC 29 2000 — Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV)
Em votação: Matérias constantes dos Requerimentos 935 e 981, de 2004 à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000.
Resultado: rejeitado
Atividade parlamentar
ausente, em atividade parlamentar fora do plenário
16/11/2004PLC 102 2002 — Dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais.
Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2002 - Complementar.
Resultado: aprovado
Atividade parlamentar
ausente, em atividade parlamentar fora do plenário
10/11/2004PLS 130 2003 — Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira…
Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2003 - Complementar.
Resultado: aprovado
Sim
09/11/2004MPV 193 2004 — Autoriza a União, a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Em votação: Medida Provisória nº 193, de 2004.
Resultado: aprovado
Atividade parlamentar
ausente, em atividade parlamentar fora do plenário
19/10/2004MSF 109 2002 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor NEY DO PRADO DIEGUEZ, Ministro de Segunda Classe, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativa de Guiana, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a São…
Em votação: Escolha do Sr. Ney do Prado Dieguez para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana, exercer o de Embaixador do Brasil junto à São Vicente e Granadinas.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
19/10/2004MSF 146 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga de Luiz Antonio de Sampaio Campos.
Em votação: Escolha do Sr. Sérgio Eduardo Weguelin Vieira para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
19/10/2004MSF 78 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga da senhora Dilma Seli Pena Pereira.
Em votação: Escolha do Sr. Oscar de Moraes Cordeiro Netto para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
19/10/2004MSF 145 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor RODRIGO TELLES DA ROCHA AZEVEDO, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
Em votação: Escolha do Sr. Rodrigo Telles da Rocha Azevedo para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
06/10/2004MSF 90 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Luiz Guilherme Schymura de Oliveira.
Em votação: Escolha do Sr. Elifas Chaves Gurgel do Amaral, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
06/10/2004MSF 89 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Antônio Carlos Valente da Silva.
Em votação: Escolha do Sr. Plínio de Aguiar Júnior, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
06/10/2004MSF 97 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CESÁRIO MELANTONIO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia.
Em votação: Escolha do Sr. Cesário Melantonio Neto, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
06/10/2004MSF 96 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO PRISCO PARAISO RAMOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de El Salvador.
Em votação: Escolha do Sr. Eduardo Prisco Paraiso Ramos, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de El Salvador.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
06/10/2004MSF 137 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ ANTONIO FACHINI GOMES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Irã.
Em votação: Escolha do Sr. Luiz Antonio Fachini Gomes, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Irã.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
06/10/2004MSF 152 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO JOSÉ MARIA DE SOUZA E SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Timor Leste.
Em votação: Escolha do Sr. Antonio José Maria de Souza e Silva, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Timor Leste.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

DataMatériaEmenta
17/11/2004RQS 1428/2004Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 461, de 2003, por regularem a mesma matéria.
03/08/2004RQS 1116/2004Requerem, nos termos do artigo 154, § 5º do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal em homenagem ao centenário de fundação e instalação das cidades de Cruzeiro do Sul e de Sena Madureira, no Estado do Acre.
03/02/2004RQS 37/2004Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro das Comunicações sobre a operação dos serviços telefônicos no Estado do Acre.
03/02/2004RQS 38/2004Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Minas e Energia sobre a distribuição de gás para uso doméstico na cidade de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
26/01/2004RQS 21/2004Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa, informações quanto à instalação de equipamento de pouso por instrumento no aeroporto de Rio Branco - AC.

Relatorias recebidas

DataMatériaColegiadoEmenta
15/12/2004PLC 26/1999CASEstabelece normas para o uso médico das próteses de silicone e dá outras providências.
18/11/2004PLS 304/2004CASAltera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 1991, para estabelecer que a expectativa de sobrevida para fins de cálculo dos benefícios previdenciários será calculada de forma regionalizada.
26/10/2004PLC 85/2004CCJAcrescenta parágrafo ao art. 1.050 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Dispensa a citação pessoal do embargado para responder à petição inicial, exceto quando não houver constituído advogado).
22/10/2004PLS 287/2004CASAcrescenta inciso ao art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para determinar a concessão, ao servidor ou empregado, de abono do dia em que comprovar a vacinação de filho ou dependente menor.
20/10/2004PLS 103/2003CASDispõe sobre a concessão de incentivos aos empregadores que contratarem trabalhadores com idade acima de quarenta e cinco anos, e dá outras providências.
19/08/2004PLS 461/2003CASInstitui o Programa de Incentivo ao Trabalhador com idade entre 40 e 55 anos de idade - PROIN.
14/06/2004PLS 5/2003CASDispõe sobre reajuste do valor do salário mínimo, a partir de maio de 2004, e dá outras providências.
14/06/2004PLS 255/2002CASAltera a Lei nº 10525, de 06 de agosto de 2002, que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências". (Propõe modificação para o reajuste anual do salário mínimo).
04/05/2004PLS 73/2004CCJAltera o § 6º do artigo 77 da Lei Complementar nº 109, de 2001, para dispor sobre a adição de valores destinados a programas de assistência filantrópica em caso de transformação, em sociedade anônima, de entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos.
17/03/2004PFS 1/2004CMAReferente a denúncia apresentada pelo Sr. Floriano Marques da Silva relativa a alegadas irregularidades na condução de contratos administrativos firmados pela empresa pública municipal EMLUR, de João Pessoa. (Volume XIX)
12/03/2004PLS 238/2003CASAltera a Lei nº 7986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para permitir o reconhecimento da condição de beneficiário mediante prova testemunhal.
12/03/2004PLC 67/2003CASDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas.
09/03/2004PLS 336/2003CAEDispõe sobre as cooperativas de crédito, como previsto no artigo 192 da Constituição Federal.
04/03/2004PLS 32/2002CASConcede passe livre à pessoa portadora de deficiência, comprovadamente carente, nos vôos comerciais interestaduais.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

ColegiadoParticipaçãoPeríodo
CMEX - Rito das Medidas Provisórias - 2004 (MPS)Suplente13/12/2004 – 28/04/2005
CPMI - Da Terra - 2003 (REFAGRÁRIA)Titular23/06/2004 – 30/03/2005
CMESP - Consolidação Legislativa - 2003 (ConsLeg)Titular30/09/2003 – 15/12/2004
Subcomissão Permanente de Obras Inacabadas (CFCOBRA)Suplente25/08/2003 – 17/02/2005
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)Titular04/06/2003 – 17/02/2005
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)Titular14/04/2003 – 18/05/2004
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Titular19/02/2003 – 10/08/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)Suplente19/02/2003 – 17/02/2005
Comissão de Meio Ambiente (CMA)Suplente19/02/2003 – 03/08/2004

Cargos no período

ColegiadoCargoPeríodo
MESA DO SENADO FEDERAL (MESA - SF)3º suplente01/02/2003 – 14/02/2005

Pronunciamentos

20 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

DataTipoPronunciamento
25/10/2004DiscursoPreocupação com a manipulação do processo eleitoral no Município de Manaus - AM.
Texto integral
14/09/2004DiscursoHomenagem as cidades Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, no Estado do Acre, por ocasião das comemorações do centenário de fundação e instalação desses Municípios.
Texto integral
26/08/2004DiscursoPreocupação com o valor do registro de armas de fogo pelas famílias extrativistas da Amazônia, que necessitam de seu uso para subsistência. Necessidade de propostas alternativas aos produtores rurais visando alavancar a produção.
Texto integral
12/08/2004DiscursoHomenagens ao centenário do Botafogo. (como Líder)
Texto integral
07/07/2004DiscursoComentários à reforma do Judiciário.
Texto integral
21/06/2004DiscursoAtentado contra a Rede de Rádio e TV União, em Fortaleza - CE. Registro da realização, ontem, da convenção municipal do PSDB em São Paulo, evento que homologou a candidatura da Deputada Luiza Erundina para concorrer à prefeitura da capital. (como Líder)
Texto integral
15/06/2004DiscursoJúbilo pelo transcurso do quadragésimo segundo ano do "Movimento dos Autonomistas", que culminou com a autonomia político-administrativa do Estado do Acre. (como Líder)
Texto integral
06/05/2004DiscursoDefesa de seu voto a favor da derrubada da medida provisória dos Bingos. (como Líder)
Texto integral
29/04/2004DiscursoCríticas ao valor do novo salário mínimo.
Texto integral
22/04/2004DiscursoProtesto contra atitude do Ministro Ricardo Berzoini, por não recebê-lo em audiência. Elogios à Ministra Dilma Roussef por sua agilidade em solucionar problemas afetos a sua Pasta.
Texto integral