Senador · 2007
Geraldo Mesquita Júnior
MDB · ACano inteiro
Atuação de Geraldo Mesquita Júnior como senador pelo Acre em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
144 de 155votações do histórico oficial em que há voto registrado
50pronunciamentos
42relatorias recebidas
18matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 3 | 6 | 3 |
| mar/2007 | 31 | 8 de 9 | 3 | 8 | 2 |
| abr/2007 | 30 | 5 de 5 | 4 | 3 | 1 |
| mai/2007 | 31 | 12 de 12 | 3 | 1 | 1 |
| jun/2007 | 30 | 28 de 29 | 3 | 3 | 1 |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 5 | 2 | 0 |
| ago/2007 | 31 | 7 de 11 | 6 | 6 | 3 |
| set/2007 | 30 | 1 de 2 | 3 | 5 | 2 |
| out/2007 | 31 | 27 de 27 | 9 | 4 | 2 |
| nov/2007 | 30 | 14 de 16 | 6 | 3 | 1 |
| dez/2007 | 31 | 30 de 31 | 5 | 1 | 2 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007 (2º Turno). Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 19/12/2007 | MSF 266 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Dirceu Raposo de Mello para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Em votação: Escolha do Sr. Dirceu Raposo de Mello para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2007 | MSF 215 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné Bissau. Em votação: Escolha do Sr. Jorge Geraldo Kadri para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné Bissau. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2007 | MSF 205 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE RUBEM MILITO GUEIROS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Escolha do Sr. Alexandre Rubem Militio Gueiros para execer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2007 | MSF 252 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhor PAULO FURQUIM DE AZEVEDO, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Em votação: Escolha do Sr. Paulo Furquim de Azevedo para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2007 | MSF 210 2007 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, combinado com o 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do… Em votação: Escolha do Sr. Arthur Badin para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2007 | OFS 5 2007 — Primeira Reunião Preparatória para posse dos Senadores Eleitos para Mandato na 52ª e 53ª Legislaturas e Segunda e Terceira Reuniões preparatórias para Eleição do Presidente do Senado Federal e os demais Membros da Mesa do Senado Federal para o Biênio 2007/2008, realizadas em 1º fevereiro de 2007. Eleição do Presidente… Em votação: Eleição do Presidente do Senado Federal (período remanescente do biênio 2007/2008) - Senador Garibaldi Alves Filho. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2007 | PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação das emendas nº 1 a 19, de parecer contrário, à PEC nº 89, de 2007 (1º Turno). Resultado: rejeitado | Não |
| 12/12/2007 | PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação dos artigos 1º e 3º da PEC nº 89, de 2007 (1º Turno). Resultado: aprovado | Não |
| 12/12/2007 | PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007 (1º Turno). Resultado: rejeitado | Não |
| 12/12/2007 | PEC 56 2001 — Altera o inciso II do § 7º do artigo 201 da Constituição Federal para regulamentar a aposentadoria do extrativista vegetal. Em votação: Votação, em primeiro turno, da PEC nº 56, de 2001. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2007 | PLS 412 2003 — Estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências. Em votação: Votação, em globo, das emendas nº. 1 a 6-CCJ e 7-CAE ao PLS nº 412, de 2003 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2007 | PLS 412 2003 — Estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências. Em votação: Votação do PLS nº 412, de 2003 - Complementar, sem prejuízo das emendas. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2007 | MSF 253 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Abraham Benzaquem Sicsú, que ocorrerá em 18 de janeiro de 2008. Em votação: Escolha do Sr. Fernando de Magalhães Furlan para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 218 2007 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Henrique Marini e Souza. Em votação: Escolha do Sr. José Américo dos Santos para exerce o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 216 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor GILBERTO VERGNE SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria. Em votação: Escolha do Sr. Gilberto Vergne Saboia para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 208 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 e § 1º do art. 46 do Anexo I ao Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA SAMPAIO FERNANDES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de… Em votação: Escolha da Sra. Ana Maria Sampaio Fernandes para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Quênia e, cumulativamente, o cargo de Embaixadora do Brasil junto a República Federativa do Burundi e a República do Djibuti e, também, os cargos de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda e na República de Uganda, desde que obtidos os agréments dos governos daqueles países. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 207 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor AFONSO JOSÉ SENA CARDOSO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Escolha do Sr. Afonso José Sena Cardoso para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Angola. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 206 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e § 1º do art. 46 do Anexo I do Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de… Em votação: Escolha do Sr. José Vicente de Sá Pimentel para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federativa Islâmica de Comores, Reino do Lesoto e República de Maurício. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 204 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ARTUR DENOT MEDEIROS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Escolha do Sr. José Artur Denot Medeiros para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 201 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul. Em votação: Escolha do Sr. José Vicente de Sá Pimentel para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 251 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RONALDO SERÔA DA MOTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga do Senhor Josef Barat. Em votação: Escolha do Sr. Ronaldo Serôa da Mota para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 250 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora SOLANGE PAIVA VIEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga do Senhor Milton Sérgio Silveira Zuanazzi Em votação: Escolha da Sra. Solange Paiva Vieira para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 193 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor João Carlos de Souza-Gomes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência… Em votação: Escolha do Sr. João Carlos de Souza-Gomes para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 192 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Luiz Antonio Fachini Gomes, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guatemala Em votação: Escolha do Sr. Luiz Antonio Fachini Gomes para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guatemala. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 188 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor EDSON MARINHO DUARTE MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor Leste. Em votação: Escolha do Sr. Edson Marinho Duarte Monteiro para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor Leste. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 186 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor DANTE COELHO DE LIMA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Dante Coelho de Lima para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Montenegro. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 185 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor IGOR KIPMAN, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Haiti. Em votação: Escolha do Sr. Igor Kipman para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Haiti. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 174 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname. Em votação: Escolha do Sr. José Luiz Machado e Costa para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 149 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Antonio José Maria de Souza e Silva, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o de… Em votação: Escolha do Sr. Antonio José Maria de Souza e Silva para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Seicheles, à República de Madagascar e ao Reino da Suazilândia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 20/12/2007 | RQS 1495/2007 | solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999; e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007, por regularem a mesma… |
| 13/12/2007 | RQS 1458/2007 | Requer, nos termos do art. 55, inciso III, da Constituição, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da Oitava Sessão do Parlamento do Mercosul, nos dias 17 e 18 de dezembro de 2007, na cidade de Montevidéu, Uruguai. Informa, ainda, que estará ausente do País no… |
| 12/11/2007 | RQS 1328/2007 | Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da Sétima Sessão do Parlamento do Mercosul, que se realizará nos próximos dias 19 e 20 de novembro de 2007, na cidade de Montevidéu, Uruguai. Informa… |
| 24/10/2007 | RQS 1236/2007 | Requer, nos termos do art. 55, inciso III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a necessária autorização para participar da Reunião da Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Parlamento do Mercosul, no dia 06 de novembro de 2007, na cidade de Buenos… |
| 03/10/2007 | RQS 1136/2007 | Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Período do Expediente da sessão de 16 de outubro de 2007, seja destinado a homenagear o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser comemorado no dia 13 de outubro. |
| 26/09/2007 | RQS 1099/2007 | Requer, nos termos do art. 55, inciso III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a necessária autorização para participar da Sexta Sessão do Parlamento do Mercosul, nos dias 08 e 09 de outubro de 2007, na cidade de Montevidéu, Uruguai.Requer igualmente… |
| 06/09/2007 | RRE 61/2007 | REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA CONVIDADO O SR. EMBAIXADOR DO PERU, HUGO DE ZELA, PARA EM AUDIÊNCIA PUBLICA EXPLANAR, AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SOBRE O TERREMOTO DE GRANDES PROPORÇÕES QUE ATINGIU RECENTEMENTE O PAÍS, SOBRE… |
| 27/08/2007 | RQS 962/2007 | Requer, nos termos do art. 55, inciso III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da Quinta Sessão do Parlamento do Mercosul, nos dias 03 e 04 de setembro, na cidade de Montevidéu, Uruguai, Informa ainda que estará ausente do País no… |
| 02/08/2007 | PLS 430/2007 | Acrescenta § 6º ao art. 54 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor que as cláusulas dos contratos de adesão que regulam as relações entre as concessionárias de serviços públicos outorgados pela União, bem como por suas associadas, coligadas e filiadas, e os consumidores… |
| 02/08/2007 | RQS 838/2007 | Requer, nos termos do arts. 55, III, da Constituição Federal e 40, § 1º, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da Quarta Sessão do Parlamento do Mercosul, no período de 5 a 8 de agosto de 2007, na cidade de Montevidéu, no Uruguai. |
| 19/06/2007 | RQS 702/2007 | Requer, com fundamento no art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a necessária autorização para participar da Segunda Sessão do Parlamento do Mercosul, nos dias 25 e 26 de junho de 2007, na cidade de Montevidéu - Uruguai. Comunica que estará ausente… |
| 03/05/2007 | RQS 445/2007 | Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da 1ª sessão do Parlamento do Mercosul, na qual ocorrerá a posse da delegação de senadores brasileiros, em Montevidéu, Uruguai, nos dias 7 e 8 de maio de 2007.… |
| 11/04/2007 | RQS 335/2007 | Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a necessária autorização para participar de reuniões do Parlamento do Mercosul em que se discutirão a realização de sua primeira sessão legislativa, bem como temas pertinentes à… |
| 20/03/2007 | PRS 9/2007 | Altera a redação do § 1º do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal, para modificar as condições para o pedido de vista. |
| 20/03/2007 | PRS 8/2007 | Dá nova redação aos arts. 72 e 77 do Regimento Interno que dispõem, respectivamente, sobre as Comissões Permanentes e sua composição. |
| 14/02/2007 | PEC 7/2007 | Dá nova rdação ao § 5º do Art. 14º da Constituição Federal, permitindo a reeleição do Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído. |
| 13/02/2007 | PLS 27/2007 | Denomina Euclides da Cunha o trecho acreano da Rodovia BR-364. |
| 07/02/2007 | PLS 6/2007 | Acrescenta artigo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 13/12/2007 | PDS 214/2007 | CRE | Aprova o texto do Convênio para a Criação do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e no Caribe - CREFAL, celebrado na cidade do México, em 19 de outubro de 1990. |
| 29/11/2007 | MSF 186/2007 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor DANTE COELHO DE LIMA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, exercer o cargo de Embaixador do… |
| 19/11/2007 | PLS 637/2007 | CAS | Altera o inciso II do art. 7º da Lei nº 8.706, de 1993 e o inciso II do art. 10 da Medida Provisória nº 2.168-40, de 2001, para dispor sobre a contribuição dos filiados a cooperativas de transportadores autônomos ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP). |
| 06/11/2007 | AVS 92/2007 | CMA | Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão nº 1.953, de 2007 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Anexos 1, 2 e 3, Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditorias realizadas em obras públicas, no exercício de 2007, objetivando a prestação de informações ao Congresso Nacional (TC - 006.236/2007-4). ANEXO… |
| 31/10/2007 | RQS 882/2007 | CRE | Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em Ata de Voto de Aplauso a Polícia Federal pela brilhante atuação na prisão do traficante internacional Juan Abadia, Líder do cartel colombiano. |
| 23/10/2007 | PLS 588/2007 | CE | Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos direitos das Pessoas com doenças Falciformes. |
| 17/10/2007 | PLS 510/1999 | CE | Acrescenta a letra "i" ao art. 38 da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. |
| 10/10/2007 | MSF 150/2007 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Affonso Emilio de Alencastro Massot, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Helênica. |
| 26/09/2007 | AVS 82/2007 | CAS | Encaminha ao Senado Federal, nos termos da Lei nº 10.748, de 2003, mídia com os registros do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego nas modalidades de Subvenção Econômica e Responsabilidade Social. |
| 20/09/2007 | MSF 127/2007 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor ALCIDES GASTÃO ROSTAND PRATES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Filipinas. |
| 10/09/2007 | PLS 505/2007 | CAS | Dispõe sobre restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas e altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para ampliar as restrições à propaganda dessas bebidas e modificar sua definição e algumas disposições relativas às advertências sobre o seu consumo. |
| 06/09/2007 | PDS 228/2007 | CRE | Aprova o texto da Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-Mar em casos de Acidentes com Poluição por Óleo de 1969 e seu Protocolo de 1973. |
| 06/09/2007 | PDS 197/2007 | CRE | Aprova o texto do Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004. |
| 29/08/2007 | PLS 453/2007 | CE | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Itumbiara, no Estado de Goiás. |
| 22/08/2007 | PRS 30/2007 | CAS | Institui a Frente Parlamentar pela valorização do Trabalho. |
| 16/08/2007 | OFS 8/2006 | CDH | Encaminha deliberações da 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em Brasília, no período de 23 a 26 de maio de 2006. |
| 16/08/2007 | OFS 39/2007 | CAS | Encaminhando ao Senado Federal Relatório de Atuação Conjunta e Integrada do Ministério Público na Questão dos Controladores de Tráfego Aéreo, elaborado pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho. |
| 14/08/2007 | PLS 411/2007 | CDR | Institui mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais e de reutilização de águas servidas em edificações públicas e privadas. |
| 10/08/2007 | PLC 45/2007 | CE | Dá nova denominação à Reserva Federal que especicifica (Altera a denominação do Parque Indígena do Xingu para o "PARQUE INDÍGENA DO XINGU ORLANDO VILLAS BÔAS"). |
| 12/07/2007 | PLS 314/2007 | CAS | Altera a Lei nº 9.029, de 1995, para vedar a fixação de limite etário máximo e outras práticas discriminatórias, na admissão ou permanência da relação jurídica de trabalho do idoso e dá outras providências. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 05/09/2007 – 02/03/2009 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 05/09/2007 – 21/02/2008 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 05/09/2007 – 21/02/2008 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social (CECTMCS) | Titular | 05/09/2007 – 21/02/2008 |
| Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASDEF) | Titular | 05/09/2007 – 21/02/2008 |
| Subcomissão Permanente do Idoso (CDHIDO) | Titular | 05/09/2007 – 12/06/2009 |
| Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência (CASPREV) | Titular | 05/09/2007 – 21/02/2008 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 05/09/2007 – 02/03/2009 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 05/09/2007 – 02/03/2009 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 05/09/2007 – 22/12/2010 |
| Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo (CDHTE) | Suplente | 05/09/2007 – 03/08/2009 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 22/08/2007 – 04/09/2007 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 26/04/2007 – 04/09/2007 |
| Subcomissão Permanente do Idoso (CDHIDO) | Titular | 17/04/2007 – 04/09/2007 |
| Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo (CDHTE) | Suplente | 22/03/2007 – 04/09/2007 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social (CECTMCS) | Titular | 13/03/2007 – 04/09/2007 |
| Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASDEF) | Titular | 28/02/2007 – 04/09/2007 |
| Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência (CASPREV) | Titular | 28/02/2007 – 04/09/2007 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 06/02/2007 – 04/09/2007 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 06/02/2007 – 04/09/2007 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 06/02/2007 – 26/04/2007 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 06/02/2007 – 23/08/2007 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 06/02/2007 – 04/09/2007 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 06/02/2007 – 04/09/2007 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 06/12/2006 – 31/01/2007 |
| Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASDEF) | Titular | 06/12/2006 – 31/01/2007 |
| CPMI - Ambulâncias - 2006 (CPMI Ambulâncias) | Suplente | 21/06/2006 – 31/01/2007 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social (CECTMCS) | Titular | 01/06/2006 – 31/01/2007 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 22/03/2006 – 31/01/2007 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 21/03/2006 – 31/01/2007 |
| CPMI - Correios - 2005 (CPMICorreios) | Suplente | 08/06/2005 – 31/01/2007 |
Pronunciamentos
50 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 21/12/2007 | Discurso | Preocupação com a falta de oportunidade de estudo e trabalho para os jovens brasileiros. Destaque para pesquisa do DataSenado que aponta apoio da população ao Senado, pelo fim da CPMF. Balanço das atividades do Parlamento do Mercosul.
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| 14/12/2007 | Discurso | Defesa de uma urgente reforma tributária para o país. Denúncia de campanha difamatória contra S.Exa., realizada pela imprensa acreana.
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| 10/12/2007 | Discurso | Denúncia sobre dificuldades enfrentadas por idosos para se aposentarem no País.
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| 06/12/2007 | Discurso | Comemoração do décimo aniversário da obtenção do título de "Cidade Patrimônio da Humanidade" pelo Município de São Luís/MA. Texto integral |
| 03/12/2007 | Discurso | Declaração de voto contrário à prorrogação da CPMF, caso emenda de autoria de S.Exa. condicionando aprovação do tributo à manifestação popular, não seja acolhida pelo governo.
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| 30/11/2007 | Discurso | Protestos contra a decisão do Ministério do Meio Ambiente de publicar o primeiro edital de licitação de florestas públicas da Amazônia.
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| 27/11/2007 | Discurso | Comemoração dos 35 anos de criação da Secretaria Especial de Informática - PRODASEN. Texto integral |
| 23/11/2007 | Discurso | Alerta para a prática de liberação de emendas ao Orçamento de forma fisiológica. Crítica à forma como o Governo opera a sua base de sustentação no Senado.
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| 16/11/2007 | Discurso | Questionamentos sobre a liberação de emendas ao Orçamento Geral da União. Necessidade de implantação do orçamento impositivo.
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| 09/11/2007 | Discurso | Estranheza com o fato de o PMDB ter fechado questão a respeito da votação da prorrogação da CPMF. Proposta de transformação da CPMF em empréstimo compulsório.
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