Senador · 2008
Geraldo Mesquita Júnior
MDB · ACano inteiro
Atuação de Geraldo Mesquita Júnior como senador pelo Acre em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
97 de 117votações do histórico oficial em que há voto registrado
105pronunciamentos
19relatorias recebidas
22matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2008 | 29 | 2 de 2 | 14 | 3 | 1 |
| mar/2008 | 31 | 6 de 8 | 9 | 2 | 3 |
| abr/2008 | 30 | 20 de 20 | 10 | 2 | 1 |
| mai/2008 | 31 | 9 de 12 | 6 | 2 | 1 |
| jun/2008 | 30 | 19 de 19 | 14 | 1 | 1 |
| jul/2008 | 31 | 18 de 18 | 4 | 1 | 3 |
| ago/2008 | 31 | 5 de 5 | 7 | 7 | 1 |
| set/2008 | 30 | 1 de 1 | 2 | 0 | 2 |
| out/2008 | 31 | 7 de 11 | 13 | 1 | 3 |
| nov/2008 | 30 | 2 de 3 | 17 | 0 | 2 |
| dez/2008 | 31 | 8 de 18 | 9 | 0 | 4 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2008 | PEC 22 2006 — Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2006 (2º Turno). Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 18/12/2008 | PLC 164 2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providencias. Em votação: Votação, em globo, dos requerimentos nº 1683 a 1687, de 2008, de destaque para votação em separado das Emendas nº 1 a 5-PLEN, respectivamente (Verificação de quorum solicitada pelo Senador Arthur Virgílio, com apoiamento dos Senadores José Agripino, Mão Santa e Eduardo Azeredo). Resultado: rejeitado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 18/12/2008 | PEC 12A 2004 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 12-A, de 2004 (2º Turno). Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 18/12/2008 | PEC 20 2008 — Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal e do art. 29 - A, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 - Arts. 1º e 3º (2º Turno). Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 18/12/2008 | PEC 20 2008 — Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal e do art. 29 - A, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 - Arts. 1º e 3º (1º Turno). Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 18/12/2008 | PEC 7 2008 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2008 (1º Turno). Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 18/12/2008 | PEC 22 2006 — Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Votação das Emendas nº 1-CCJ e 2-PLEN à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2006 (1º Turno). Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 18/12/2008 | PEC 22 2006 — Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Proposta de Emenda à constituição nº 22, de 2006 (1º Turno). Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 18/12/2008 | PEC 56 2001 — Altera o inciso II do § 7º do artigo 201 da Constituição Federal para regulamentar a aposentadoria do extrativista vegetal. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2001 (2º Turno). Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 16/12/2008 | PLV 30 2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.774, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências. Em votação: Votação da Emenda nº 12 à Medida Provisória nº 443, de 2008 (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino com apoiamento dos Senadores Antonio Carlos Júnior, Marconi Perillo e Jarbas Vasconcelos). Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 09/12/2008 | MSF 206 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha e, cumulativamente, junto ao Principado de… Em votação: Escolha do Sr. Paulo Cesar de Oliveira Campos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha e, cumulativamente, junto ao Principado de Andorra. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/12/2008 | MSF 183 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RUY DE LIMA CASAES E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos. Em votação: Escolha do Sr. Ruy de Lima Casaes e Silva para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos - OEA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/12/2008 | MSF 216 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Otávio Yazbek para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga do Senhor Eduardo Weguelin Vieira, a partir de 1º de janeiro de 2009. Em votação: Escolha do Sr. Otávio Yazbek para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/12/2008 | PLC 119 2006 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. Em votação: Votação do substitutivo (Emenda nº 2-CAE) ao Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 03/12/2008 | PLC 128 2008 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências (altera o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). (Volume - II) Em votação: Votação das Emendas nº 23 a 26-PLEN (Parecer Contrário) ao Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2008 - Complementar. Resultado: rejeitado | Não |
| 03/12/2008 | PLC 128 2008 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências (altera o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). (Volume - II) Em votação: Votação das Emendas nº 1 a 17, 19 a 22-CAE, ao Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2008 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 03/12/2008 | PLC 128 2008 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências (altera o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). (Volume - II) Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2008 - Complementar, ressalvadas as emendas. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2008 | PLV 29 2008 — Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil, autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, altera a Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e dá outras providências. Em votação: Votação dos Requerimentos nº 1.581 a 1.586, de 2008 (verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino, com o apoiamento regimental). Resultado: rejeitado | Não |
| 25/11/2008 | PLV 27 2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… Em votação: Votação da Emenda nº 572 à Medida Provisória nº 440, de 2008, destacada (verificação de votação solicitada pelos Senadores Flexa Ribeiro, Marconi Perillo, José Agripino, Antonio Carlos Júnior e José Nery). Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 25/11/2008 | PLV 27 2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… Em votação: Votação da Emenda nº 176 à Medida Provisória nº 440, de 2008, destacada (verificação de votação solicitada pelo Senador Marconi Perillo, com o apoiamento dos Senadores José Agripino, Antonio Carlos Júnior, Rosalba Ciarlini e Efraim Morais). Resultado: aprovado | Sim |
| 04/11/2008 | MSF 124 2008 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "F" da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da… Em votação: Escolha do Sr. Arthur Badin para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/10/2008 | MSF 202 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome da Senhora MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e… Em votação: Escolha da Sra. Magda Maria de Regina Chambriard para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/10/2008 | MSF 201 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor ALLAN KARDEC DUAILIBE BARROS FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e… Em votação: Escolha do Sr. Allan Kardec Duailibe Barros Filhos para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 15/10/2008 | PLS 98 2002 — Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal). Em votação: Votação das Emendas nº 1 e 2-PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (turno suplementar). Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 15/10/2008 | PLS 98 2002 — Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal). Em votação: Votação do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (turno suplementar). Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 15/10/2008 | PLS 98 2002 — Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal). Em votação: Votação da Emenda nº 6-CCJ (substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar. Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 15/10/2008 | PLS 98 2002 — Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal). Em votação: Votação do Requerimento nº 1.243, de 2008, que solicita o adiamento da discussão do Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (Verificação de votação solicitada pelo Senador Osmar Dias, com o apoiamento regimental). Resultado: rejeitado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 08/10/2008 | MSF 179 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado da Cidade do Vaticano. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Felipe de Seixas Corrêa para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado da Cidade do Vaticano. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/10/2008 | MSF 178 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ANA CÂNDIDA PEREZ, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Federal da Nigéria. Em votação: Escolha da Sra. Ana Cândida Perez para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Federal da Nigéria. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/10/2008 | MSF 181 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ELISEU MARTINS para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Em votação: Escolha do Sr. Eliseu Martins para, em complementação ao mandato do Sr. Durval José Soledade Santos, exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 16/12/2008 | RQS 1653/2008 | Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Período do Expediente seja destinado a homenagear o centenário da Cruz Vermelha Brasileira, em sessão a ser agendada no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro de 2009. |
| 11/12/2008 | RQS 1637/2008 | Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a necessária autorização para participar da Reunião Extraordinária do Parlamento do MERCOSUL, na cidade de Montevidéu, Uruguai, nos dias 18 e 19 de dezembro de 2008, e informa que estará… |
| 09/12/2008 | RQS 1601/2008 | Requer o desapensamento da PEC nº 1, de 2008. |
| 02/12/2008 | RQS 1561/2008 | Requer, nos termos do Parágrafo 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações a serem prestadas, por meio do Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA, acerca dos Assentamentos Porto Luiz I e Porto Luiz… |
| 20/11/2008 | RQS 1453/2008 | Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a necessária autorização para participar da Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, no dia 27, e da XV Sessão do Parlamento do MERCOSUL, nos dias 28… |
| 13/11/2008 | RQS 1369/2008 | Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País no período de 16 a 18 de novembro de 2008 para participar da Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, na cidade… |
| 28/10/2008 | RQS 1279/2008 | Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a necessária autorização para participar da XIV Sessão do Parlamento do MERCOSUL, nos dias 3 e 4 de novembro de 2008, na cidade de Montevidéu, Uruguai. Comunica que estará ausente do País… |
| 27/10/2008 | RQS 1276/2008 | Requerem, nos termos do art. 218, combinado com o art. 220, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, voto de pesar pelo falecimento do Deputado Max Rosenmann. |
| 09/10/2008 | RQS 1183/2008 | Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a necessária autorização para participar da Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL, nos dias 14 e 15 de outubro de 2008, na cidade de Buenos Aires,… |
| 17/09/2008 | PLS 353/2008 | Altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para instituir abono anual para os beneficiários da pensão mensal vitalícia dos chamados "soldados da borracha" e seus dependentes. |
| 10/09/2008 | RQS 1112/2008 | Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a necessária autorização para participar da Décima Terceira Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, nos dias 15 e 16 de setembro de 2008, na cidade de Montevidéu - Uruguai. Comunica… |
| 28/08/2008 | RQS 1035/2008 | Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40 § 1º, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para se ausentar do País no período de 31 de agosto a 09 de setembro de 2008, para participar da comitiva de parlamentares brasileiros, membros da Comissão de Relações… |
| 17/07/2008 | RQS 921/2008 | Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, dias 28 e 29 de julho de 2008, para desempenho de missão no exterior da XI Sessão do Parlamento do Mercosul, na cidade de Montevidéu, no Uruguai, comunica… |
| 15/07/2008 | RQS 904/2008 | Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de aplauso ao Jornalista da TV Senado, Francisco Sant'Anna, pelo prêmio recebido do Senado francês, por sua tese de doutorado "Mídia das fontes: novo ator sobre a paisagem jornalística brasileira". O foco do trabalho são as mídias do Senado e… |
| 15/07/2008 | RQS 907/2008 | Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Analista de Informática do PRODASEN, Norton Monteiro Guimarães, Chefe na Central de Atendimentos do Senado Federal, ocorrido no dia 14 de julho de 2008. |
| 11/06/2008 | RRE 35/2008 | REQUEREMOS, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, E NO INCISO V, DO ART. 58, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL E A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA AMAZÔNIA, COM O TEMA “A POLÍTICA INDIGENISTA DO… |
| 08/05/2008 | RRE 26/2008 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, QUE SEJA CONVIDADO A PRESTAR ESCLARECIMENTOS NESSA COMISSÃO O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, GENERAL AUGUSTO HELENO. |
| 23/04/2008 | RQS 482/2008 | Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, Autorização para participar da Nona Sessão do Parlamento do Mercosul, na cidade de Montevidéu, Uruguai, nos dias 28 e 29 de abril de 2008. Requer, ainda, nos termos regimentais, a necessária… |
| 25/03/2008 | RQS 323/2008 | Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a necessária autorização para participar da Oitava Sessão do Parlamento do Mercosul, no período de 30 de março a 1º de abril de 2008, na cidade de Montevidéu, Uruguai, dando continuidade… |
| 11/03/2008 | RQS 236/2008 | Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e art. 40, § 1º, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 14 a 24 de março de 2008, para participar da Delegação Parlamentar que visitará Cingapura, Timor Leste, Indonésia e Vietnã. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 06/10/2008 | AVS 51/2008 | CRE | Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão 2.045/2008, proferido nos autos do processo nº TC-018.303/2007-6, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente a Representação em face a notícias veiculadas na imprensa, acerca de possíveis irregularidades envolvendo a aquisição de terras por estrangeiros… |
| 27/08/2008 | PLS 38/2008 | CDH | Altera o § 2º do art. 244-A da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente. |
| 27/08/2008 | PLS 50/2005 | CDH | Cria a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente. |
| 27/08/2008 | PLS 119/2008 | CDH | Altera a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências". |
| 27/08/2008 | PLS 235/2008 | CDH | Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a discriminação e a promoção da igualdade racial em relação de emprego. |
| 20/08/2008 | PDS 157/2008 | CRE | Aprova o texto do Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República de Portuguesa, assinado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005. |
| 13/08/2008 | PLS 141/2008 | CDH | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas cédulas brasileiras, de elemento que possibilite a sua identificação por pessoa com deficiência visual. |
| 07/08/2008 | PDS 167/2008 | CRE | Aprova o texto do Acordo, por troca de Notas, sobre Supressão de Vistos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Lituânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2002. |
| 03/07/2008 | PLC 24/2008 | CDH | Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. |
| 23/06/2008 | PDS 119/2008 | CRE | Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe sobre a Operação do Centro no Brasil, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembro de 2000. |
| 21/05/2008 | SUG 3/2008 | CDH | Sugere legislação para a "criação de uma Comissão de Indenização aos DENAEB - Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil, para que através desta Comissão sejam recebidos os pleitos de todos aqueles descendentes de negros africanos escravizados no Brasil, para que após análise e atendidos os requisitos a… |
| 16/05/2008 | SUG 10/2007 | CDH | Dispõe sobre normas gerais para publicidade de produtividade no âmbito judicial. |
| 30/04/2008 | OFS 11/2008 | CMA | Encaminha ao Senado Federal, para conhecimento e eventuais consultas, em CD, os Relatórios de Fiscalização, contendo os resultados das ações levadas a efeito pela Controladoria-Geral da União nas unidades municipais sorteadas na 24ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. |
| 03/04/2008 | RQS 361/2008 | CRE | Requerem, nos termos dos arts. 222 e 223 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE SOLIDARIEDADE à Sra. Yolanda Pulecio, mãe, e família de Ingrid Betancourt, ex-candidata à presidência da Colômbia, seqüestrada pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) em 2002, e apelam para que as FARC a libertem,… |
| 25/03/2008 | MSF 53/2008 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor José Fiuza Neto, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné. |
| 25/03/2008 | PLS 14/2008 | CDH | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para incluir os portadores… |
| 28/02/2008 | AVS 5/2008 | CMA | Encaminha ao Senado Federal CD da 6ª Etapa de Sorteios de Unidades da Federação do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos. |
| 28/02/2008 | PLS 24/2008 | CDH | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a utilização de ajudas técnicas na utilização de caixas eletrônicos por portadores de deficiência visual. |
| 20/02/2008 | PLC 5/2008 | CE | Altera o art. 13 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971. (Inclui a bandeira do Mercosul nos casos de hasteamento diário da Bandeira Nacional). |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CPI - Pedofilia - 2008 (CPIPED) | Titular | 25/03/2008 – 10/06/2009 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 05/09/2007 – 02/03/2009 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 05/09/2007 – 21/02/2008 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 05/09/2007 – 21/02/2008 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social (CECTMCS) | Titular | 05/09/2007 – 21/02/2008 |
| Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASDEF) | Titular | 05/09/2007 – 21/02/2008 |
| Subcomissão Permanente do Idoso (CDHIDO) | Titular | 05/09/2007 – 12/06/2009 |
| Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência (CASPREV) | Titular | 05/09/2007 – 21/02/2008 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 05/09/2007 – 02/03/2009 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 05/09/2007 – 02/03/2009 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 05/09/2007 – 22/12/2010 |
| Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo (CDHTE) | Suplente | 05/09/2007 – 03/08/2009 |
Pronunciamentos
105 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 22/12/2008 | Discurso | Reflexão sobre a polêmica que envolveu a PEC dos Vereadores. Considerações sobre a reserva extrativista Chico Mendes. Leitura de nota do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, Acre. Posicionamento contrário à proposta da Comunidade Comum Européia de vender pneus usados para o Brasil.
Texto integral |
| 16/12/2008 | Discurso | Comemoração do vigésimo quinto aniversário do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP. Texto integral |
| 12/12/2008 | Discurso | Críticas ao Congresso Nacional por encerrar o ano sem que tenha resolvido questões importantes, tais como as relativas aos benefícios de aposentados e pensionistas, a limitação de edição de medidas provisórias e ao atendimento de emendas de parlamentares ao Orçamento Geral da União.
Texto integral |
| 11/12/2008 | Discurso | Comemoração dos 48 anos de fundação da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação. Texto integral |
| 09/12/2008 | Discurso | Desmentido sobre nota publicada na coluna da jornalista Dora Kramer, do último sábado, que atribuiu a S.Exa. oposição à candidatura do Senador Tião Viana à Presidência do Senado.
Texto integral |
| 02/12/2008 | Discurso | Manifestação de pesar pelo falecimento da arquiteta pernambucana Janete Costa. Texto integral |
| 02/12/2008 | Discurso | Apelo em favor da aprovação na Câmara dos Deputados, de projetos em prol dos aposentados e pensionistas. Apresenta diversos questionamentos em torno da Previdência Social e as propostas legislativas que se pretende aprovar. Texto integral |
| 02/12/2008 | Discurso | Realização de reunião amanhã do PMDB, com o fim de deliberar sobre a candidatura ou não do partido à presidência do Senado Federal. Texto integral |
| 01/12/2008 | Discurso | Registro de reportagem do Correio Braziliense de hoje, sobre a ocorrência de fraude no processo eleitoral do Município de Sena Madureira, no Acre.
Texto integral |
| 28/11/2008 | Discurso | Saúda as Deputadas Antonia Sales e Idalina Onofre do Acre, que expressaram apoio ao movimento do Senado em prol dos aposentados e pensionistas. Texto integral |