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Congresso
Foto oficial de Tasso Jereissati
Senador · 2003

Tasso Jereissati

PSDB · CEdesde a posse

Atuação de Tasso Jereissati como senador pelo Ceará em 2003. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2003?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

146 de 173votações do histórico oficial em que há voto registrado
16pronunciamentos
69relatorias recebidas
12matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotaçõesPronunciamentosRelatoriasMatérias apresentadas
fev/2003280 de 02180
mar/20033117 de 173140
abr/20033022 de 22290
mai/20033116 de 16131
jun/20033014 de 17020
jul/2003317 de 16023
ago/2003311 de 2252
set/20033010 de 10511
out/20033116 de 16012
nov/20033013 de 16173
dez/20033130 de 41070

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)8951%Sim4727%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)2012%Presente, sem voto sim ou não95%Não85%

Votações mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
22/12/2003MPV 135 2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. (Volume - VII)
Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2003 (MP 135/2003).
Resultado: aprovado
Não Compareceu
ausente, sem justificativa registrada
17/12/2003MSF 267 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDSON JOSÉ FERNANDES FERREIRA para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.
Em votação: Escolha do Sr. Edson José Fernandes Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
17/12/2003PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003. (2º Turno).
Resultado: aprovado
Licença saúde
ausente, em licença
17/12/2003PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Em votação: Inciso I do art. 161 (CF) para integrar a Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003.
Resultado: aprovado
Licença saúde
ausente, em licença
17/12/2003PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Em votação: Alinea "F" do inciso V do § 2º do art. 155 (CF), § 2º do art. 160 (CF) e Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003.
Resultado: rejeitado
Licença saúde
ausente, em licença
17/12/2003PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. (2º Turno)
Resultado: aprovado
Licença saúde
ausente, em licença
17/12/2003PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX)
Em votação: Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Resultado: rejeitado
Licença saúde
ausente, em licença
17/12/2003PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX)
Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. (2º Turno)
Resultado: aprovado
Licença saúde
ausente, em licença
15/12/2003PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
Em votação: Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003 (1º turno)
Resultado: aprovado
Licença saúde
ausente, em licença
11/12/2003PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX)
Em votação: Emenda nº 217 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Resultado: rejeitado
Sim
11/12/2003PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX)
Em votação: Emenda nº 464 - Plenário, aditada ao parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Resultado: rejeitado
Sim
11/12/2003PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX)
Em votação: Emendas de parecer contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Resultado: rejeitado
Não
11/12/2003PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX)
Em votação: Subemendas às emendas nºs 53, 161, 309 e 386 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
11/12/2003PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX)
Em votação: Subemendas às emendas nºs 384 e 92; subemenda às emendas nºs 431, 445, 253 e 442 - Plenário; da subemenda às emendas nºs 33, 448, 112 e 447 - Plenário; Subemendas nºs 449 e 271 à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Resultado: aprovado
Sim
11/12/2003PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX)
Em votação: Emendas nºs 464 e 465 - Plenário, aditada ao parecer do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Resultado: aprovado
Sim
11/12/2003PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX)
Em votação: Parágrafo único da Emenda nº 460 - CCJ, destacada à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Resultado: rejeitado
Não
11/12/2003PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX)
Em votação: Emendas nºs 1 a 24 - CCJ, 102, 106, 110, 138 a 446 - de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Resultado: aprovado
Sim
11/12/2003PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX)
Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003 (1º turno)
Resultado: aprovado
Sim
11/12/2003MSF 213 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador…
Em votação: Escolha do Sr. Carlos Augusto Rego Santos Neves, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Geórgia.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2003MSF 218 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCOS CARAMURU DE PAIVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Malásia.
Em votação: Escolha do Sr. Marcos Caramuru de Paiva, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação Malásia.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2003MSF 227 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Em votação: Escolha do Sr. Fausto Pereira dos Santos, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2003PLS 293 1999 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 1999 - Complementar.
Resultado: aprovado
Sim
11/12/2003PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI)
Em votação: Emendas nºs 2, 5, 6, 8 e 9, de Plenário, com parecer contráro à Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003.
Resultado: rejeitado
Sim
11/12/2003PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI)
Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação, com parecer favorável (2º turno).
Resultado: aprovado
Sim
10/12/2003MSF 246 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade.
Em votação: Escolha do Sr. Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2003MSF 244 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica.
Em votação: Escolha do Sr. Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2003MSF 245 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ROBERTO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América.
Em votação: Escolha do Sr. Roberto Pinto Ferreira Mameri Abdenur para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2003PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987.
Em votação: Requerimento nº 1616 de 2003, que requer retificação do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar.
Resultado: aprovado
Sim
10/12/2003MSF 260 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Em votação: Escolha do Sr. Pedro Jaime Ziller de Araújo para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
09/12/2003PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987.
Em votação: Subemenda à Emenda nº 7, de Plenário, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar.
Resultado: aprovado
Sim

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

DataMatériaEmenta
06/11/2003PLS 455/2003Estabelece diretrizes para aplicação dos recursos financeiros públicos administrados pela Caixa Econômica Federal, no contexto da política nacional de desenvolvimento regional.
05/11/2003RQS 1074/2003Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda atinentes à Medida Provisória nº 135 de 30 de outubro de 2003, que altera a legislação tributária federal.
04/11/2003RQS 1049/2003Requerem, nos termos do Artigo 218, VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da Escritora Rachel de Queiroz, imortal da Academia Brasileira de Letras, ocorrido em 04 de novembro de 2003.
31/10/2003PEC 81/2003Acrescenta o artigo 174-A à Constituição Federal para fixar os princípios da atividade regulatória.
08/10/2003RQS 910/2003Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam apresentadas congratulações ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, pelo recebimento da alta distinção do Prêmio Fulbright para o Entendimento Mundial, que lhe será outorgado em solenidade a ser realizada no próximo dia 30 de…
09/09/2003PLS 378/2003Altera o Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para introduzir o crime de pichação e dá outras providências.
19/08/2003PLS 338/2003Altera o artigo 61 do Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir entre as circunstâncias agravantes genéricas, os crimes praticados contra policial, magistrado, membro do ministério público, agente ou guarda penitenciário, diretor de presídio, funcionário e demais pessoas que trabalhem…
19/08/2003RQS 723/2003Requer, nos termos do disposto do Artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, informações sobre a economia fiscal total estimada ano a ano, para 2003 e ao longo dos próximos…
15/07/2003PRS 31/2003Altera a Resolução nº 2, de 25 de janeiro de 1999, que autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito consubstanciada no Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de ações celebrado com a União, com a interveniência do Banco do Estado do Ceará S.A. - BEC, da Caixa Econômica Federal - CEF e do…
02/07/2003PLS 266/2003Altera a Lei nº 10420, de 10 de abril de 2002, para incluir o parceiro outorgante como beneficiário e os consórcios e condomínios como contratantes do Fundo Garantia-Safra.
02/07/2003PLS 265/2003Altera o artigo 49 da Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas.
28/05/2003PLS 208/2003Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e da Lei nº 5889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências.

Relatorias recebidas

DataMatériaColegiadoEmenta
18/12/2003PLS 497/2003CCJAltera as Leis nºs 8112, de 11 de dezembro de 1990, (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais); 8213, de 24 de julho de 1991, (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências) e 7713, de 22 de…
18/12/2003PLS 137/2002CCJRevoga o caput do artigo 83 da Lei nº 9430, de 27 de dezembro de 1996, que trata da representação fiscal relativa a crimes contra a ordem tributária.
17/12/2003PEC 44/1999CCJDá nova redação ao art. 14 da Constituição Federal, instituindo o voto facultativo.
17/12/2003PEC 31/1999CCJALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNANDO FACULTATIVO O VOTO.
17/12/2003PLS 486/2003CCJAltera dispositivos da Código de Processo Penal e dá outras providências. (Para tornar mais rígida a legislação sobre os crimes contra a administração pública).
03/12/2003PLS 478/2003CCJAltera os artigos 61, 118, 120, 121, 122 e 123 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para fixar novos prazos de duração das medidas de liberdade assistida, de semi-liberdade e de internação, estabelecer a oferta obrigatória de atividades pedagógicas, concomitantes à aplicação…
02/12/2003PLS 253/2003CAEDispõe sobre a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda devido pelas indústrias beneficiadoras de sal, das quantias dispendidas com a iodação do produto.
27/11/2003PLS 9/1999CAEESTABELECE REGRAS DE FINANCIAMENTO DA POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENICAS.
25/11/2003PLS 398/2003CREAltera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para permitir o voto, ao eleitor que se encontra no exterior, nas eleições para governador, vice-governador e senador.
20/11/2003RQS 846/2003CCJRequer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, pela elevação e pelo conteúdo do discurso que proferiu por ocasião da solenidade comemorativa do 175º aniversário de criação do Supremo Tribunal Federal.
20/11/2003PEC 88/2003CCJDá nova redação ao artigo 89 da Constituição, para determinar a participação de representantes do Poder Judiciário e dos Estados-membros da Federação no Conselho da República.
18/11/2003PLC 55/2003CAEAltera a Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
14/11/2003RQS 1139/2003CCJRequer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja oficiado ao Ministro da Fazenda solicitação de informações a respeito do Banco do Estado de Santa Catarina S/A - BESC, em especial aos processos instaurados pelo Banco Central pelos números 0001026454, 0001036485, 0101097253 e…
13/11/2003PLS 39/2003CAEDispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
24/10/2003PLS 18/2003CCJDispõe sobre o exercício das profissões de mestre de obras e de encarregado, determinando registros no CREA como auxiliares técnicos.
08/09/2003PLS 340/2003CCJDispõe sobre a nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil e sobre a organização de seu quadro funcional.
28/08/2003PEC 41/2003CCJAltera os artigos 14 e 82 da Constituição Federal, para aumentar o prazo do mandato do Presidente da República e proibir a reeleição.
28/08/2003PEC 58/1999CCJDispõe sobre a inelegibilidade para os mesmos cargos, no período subseqüente, do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos e fixa em cinco anos a duração de seus mandatos.
28/08/2003PRS 35/2003CCJAltera o Regimento Interno do Senado Federal criando a Comissão de Desenvolvimento Regional.
28/08/2003PLS 317/2003CCJEstabelece a autonomia operacional do Banco Central do Brasil, institui lei de metas para as políticas monetária e cambial, redefine as competências do Conselho Monetário Nacional, altera a legislação referente ao mercado financeiro, especialmente a Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

ColegiadoParticipaçãoPeríodo
CT - Centenário Roberto Marinho - 2003 (CRM)Titular03/12/2003 – 03/12/2004
Subcomissão Permanente de Segurança Pública (CCJSSP)Titular27/08/2003 – 17/02/2005
CMESP - Porte de Armas - Prejudicado - 2003 (Porte de Armas)Titular08/07/2003 – 15/12/2003
CMESP - Porte de Armas - 2003 (PARM)Titular02/07/2003 – 13/08/2003
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Titular19/02/2003 – 17/02/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)Titular19/02/2003 – 17/02/2005
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)Suplente19/02/2003 – 17/02/2005
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)Suplente19/02/2003 – 17/02/2005

Pronunciamentos

16 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

DataTipoPronunciamento
04/11/2003DiscursoHomenagem de pesar pelo falecimento da professora, jornalista, romancista, cronista, teatróloga e acadêmica Rachel de Queiroz.
Texto integral
24/09/2003DiscursoSolidariedade ao Presidente José Sarney.
Texto integral
11/09/2003DiscursoAbordagem sobre a reforma tributária.
Texto integral
11/09/2003DiscursoCríticas à reforma tributária, destacando os prejuízos ao Nordeste.
Texto integral
04/09/2003DiscursoInterpelação ao Senhor Vice-Presidente da República, Doutor José Alencar, acerca da transposição das águas do Rio São Francisco.
Texto integral
03/09/2003DiscursoHomenagem a memória do Jornalista Roberto Marinho, Presidente das Organizações Globo.
Texto integral
27/08/2003DiscursoProposta de ampla discussão da reforma tributária no Senado Federal.
Texto integral
25/08/2003DiscursoUtilização de critérios políticos para nomeação em cargos do Instituto do Câncer do Rio de Janeiro (INCA) e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). (Como Líder)
Texto integral
29/05/2003DiscursoRegistro do falecimento do médico cearense Luís Braga França Ferreira.
Texto integral
24/04/2003DiscursoREPLICA A EXPOSIÇÃO O MINISTRO DA JUSTIÇA, SR. MARCIO THOMAZ BASTOS.
Texto integral