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Congresso
Foto oficial de Tasso Jereissati
Senador · 2017

Tasso Jereissati

PSDB · CEano inteiro

Atuação de Tasso Jereissati como senador pelo Ceará em 2017. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2017?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

126 de 138votações do histórico oficial em que há voto registrado
7pronunciamentos
8relatorias recebidas
46matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotaçõesPronunciamentosRelatoriasMatérias apresentadas
jan/2017310 de 0000
fev/2017280 de 0006
mar/2017311 de 1027
abr/20173012 de 12107
mai/20173113 de 15314
jun/20173010 de 10113
jul/20173118 de 18111
ago/20173115 de 16001
set/20173012 de 15018
out/20173117 de 18102
nov/20173010 de 13004
dez/20173118 de 20023

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)7252%Sim4331%Não118%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)86%Presente, sem voto sim ou não43%

Votações mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
14/12/2017PLS 475 2017 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
Em votação: Votação que define que a isenção do ISSQN se dá no caso de exportações de serviços para o exterior do País, quando os benefícios do serviço se verificam em território estrangeiro e há ingresso de divisas no país.
Resultado: não informado
Licença Particular
ausente, em licença
13/12/2017MSF 75 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para…
Em votação: Votação referente à indicação do Sr. Oscar de Moraes Cordeiro Netto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2017MSF 74 2017 — Submete à consideração dessa Casa o nome do Senhor MARCELO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.
Em votação: Votação referente à indicação do Sr. Marcelo Cruz, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2017MSF 72 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação da Senhora CHRISTIANNE DIAS FERREIRA, para exercer o…
Em votação: Votação referente à indicação da Senhora Christianne Dias Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2017PEC 48 2015 — Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Em votação: Votação que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Resultado: não informado
Sim
13/12/2017PEC 48 2015 — Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Em votação: Votação que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Resultado: aprovado
Sim
13/12/2017PLS 204 2016 — Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
Em votação: Votação da Emenda nº 16 - CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016 - Complementar.
Resultado: não informado
Sim
13/12/2017PLC 164 2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
Em votação: Votação que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
Resultado: aprovado
Sim
12/12/2017MPV 795 2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de…
Em votação: Votação que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de pretróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de pretóleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos.
Resultado: não informado
Sim
12/12/2017PLC 157 2017 — Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Em votação: Votação que altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Resultado: aprovado
Sim
12/12/2017PLS 445 2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Munícipios e do Distrito Federal, incidente sobre Serviços de que tratam os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de…
Em votação: Votação que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
Resultado: não informado
Sim
12/12/2017PEC 45 2017 — Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Em votação: Votação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios.
Resultado: aprovado
Sim
12/12/2017PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Em votação: Votação que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Resultado: aprovado
Sim
12/12/2017PEC 45 2017 — Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Em votação: Votação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios.
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
06/12/2017PEC 29 2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em votação: Votação que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Resultado: não informado
Sim
06/12/2017PEC 29 2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em votação: Votação que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Resultado: aprovado
Sim
06/12/2017PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Em votação: Votação que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Resultado: não informado
Não
06/12/2017PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Em votação: Votação da Emenda nº 3 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 24, de 2012 (1º Turno).
Resultado: não informado
Sim
05/12/2017MSF 68 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer o cargo de…
Em votação: Votação referente à indicação da Senhora Alessandra Bastos Soares, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
05/12/2017OFS 50 2017 — Indica, nos termos do art. 103-B, IX, da Constituição Federal, o nome do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
Em votação: Votação referente à indicação do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/11/2017PRS 55 2015 — Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
Em votação: Votação das Emendas nº 9 - CI (Subst.) e nº 10 - PLEN ao PRS 55/2015, nos termos dos pareceres.
Resultado: não informado
Não
29/11/2017MSF 65 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das…
Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nas Repúblicas do Quênia, Ruanda, Uganda, Somália e Burundi.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/11/2017MSF 64 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MAURO DE MOURA MAGALHÃES, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de…
Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Mauro de Moura Magalhães, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
28/11/2017PEC 4 2017 — Altera a redação do art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.
Em votação: Votação que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.
Resultado: aprovado
Sim
28/11/2017PLS 247 2016 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei.
Em votação: Votação que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para executar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias.
Resultado: aprovado
Sim
22/11/2017MPV 786 2017 — Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e…
Em votação: Votação do Recurso da Decisão da Presidência (Medida Provisória nº 786, de 2017).
Resultado: aprovado
Atividade parlamentar
ausente, em atividade parlamentar fora do plenário
21/11/2017PLS 345 2017 — Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.
Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2017, nos termos do Parecer.
Resultado: aprovado
Missão da Casa no País/exterior
ausente, em missão oficial
21/11/2017PLS 86 2017 — Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.
Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2017, nos termos do Parecer.
Resultado: aprovado
Missão da Casa no País/exterior
ausente, em missão oficial
21/11/2017MSF 66 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA LUCY GENTIL CABRAL PETERSEN, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do…
Em votação: Votação da Mensagem nº 66, de 2017, referente à indicação da Sra. Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carrreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Reinos da Tailândia e do Camboja e na Rep. Democrática Popular de Laos.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
08/11/2017MPV 785 2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de…
Em votação: Votação da Emenda nº 192 ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2017.
Resultado: rejeitado
Não

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

DataMatériaEmenta
13/12/2017PEC 46/2017Inclui o art. 166-A, para estabelecer prazo de votação das contas presidenciais, bem assim audiência pública obrigatória no Congresso Nacional sobre a matéria.
08/12/2017PLS 495/2017Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para introduzir os mercados de água como instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos.
07/12/2017PEC 45/2017 (fase 2)Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
29/11/2017PEC 43/2017Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.
28/11/2017RQS 1091/2017Requer, nos termos do art. 76, § 1º, combinado com o art. 152 do RISF, a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias da duração da CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes, criado nos termos do RQS 277/2016.
28/11/2017PEC 40/2017Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino custeadas com recursos de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição Federal pertencentes à União sejam excluídas da base de cálculo e dos limites de despesas primárias…
07/11/2017RQE 150/2017Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover debate com o professor Grewal Bhajan, da Universidade de Victoria, Melbourne, Austrália, a crise fiscal brasileira em sua dimensão federativa e a importância de se aperfeiçoar a…
19/10/2017PEC 35/2017Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir o acesso à água potável e ao saneamento básico no rol dos direitos sociais.
18/10/2017RQS 897/2017Requer, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, na data de 01 de novembro de 2017, às 9 horas, para comemorar os 20 anos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
28/09/2017PEC 33/2017 (fase 2)Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
27/09/2017RQS 815/2017Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por sete senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os…
19/09/2017RQS 779/2017Requer realização de Sessão Especial para discutir as estratégias para redução da mortalidade cardiovascular no Brasil, como uma das ações da campanha "Setembro do Coração" promovida pela Sociedade Brasileira de Cardiologia.
18/09/2017RQE 143/2017Em aditamento ao Requerimento nº 124/2017 – CAE, requeiro seja convidado o Senhor Francisco Albuquerque Moura, representante Central dos Sindicatos Brasileiros, para participar da realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Assuntos Econômicos (CAE); de Ciência, Tecnologia, Inovação,…
13/09/2017PLS 319/2017Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para possibilitar a remuneração variável do contratado com base em desempenho.
05/09/2017RQS 835/2017Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, a retirada, em caráter definitivo, do PDS 1/2016.
05/09/2017RQE 139/2017Com base no artigo 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja convidado o Presidente da Agência Nacional de Águas, Sr. Vicente Andreu Guillo, para que compareça a esta Comissão, a fim de debater acerca da situação hídrica do país.
05/09/2017RQS 724/2017Requer, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento da ilustre educadora e escritora cearense Luiza de Teodoro Vieira, falecida no dia 3 de setembro de 2017, em Fortaleza-CE.
15/08/2017PEC 27/2017Altera a alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir a imunidade do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de…
04/07/2017RQS 487/2017Requer, nos termos do artigo 218, combinado com o art. 221, I, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Airton José Vidal Queiroz, falecido dia 3 de julho de 2017, em Fortaleza - CE, e a apresentação de condolências a seus familiares.
14/06/2017RQS 432/2017Requer, nos termos das alíneas "d" e "e", do inciso III, e do inciso II, ambos do art. 218 do RISF, que seja consignado nos anais do Senado Federal voto de pesar e condolências à família do jornalista Jorge Bastos Moreno, falecido hoje.

Relatorias recebidas

DataMatériaColegiadoEmenta
11/12/2017MSF 76/2017CAESubmete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora PAULA FARANI DE AZEVEDO SILVEIRA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da…
08/12/2017PLC 161/2017CAEAltera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.
21/09/2017PLS 314/2017CAEDispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre instrumentos para condução da política monetária, e dá outras providências.
11/07/2017PLS 630/2011CDRCria horários obrigatórios de inserções gratuitas destinadas à divulgação, pelos Estados e pelo Distrito Federal, de Municípios em seus territórios, pertencentes às regiões turísticas do Brasil, definidos pelo programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.
27/06/2017PLS 81/2017CAEDispõe sobre a relação entre o Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil, nos termos do disposto nos arts. 163, 164, 165, § 9º, e 192 da Constituição Federal.
30/05/2017MPV 762/2016PLENAltera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
14/03/2017SCD 7/2016CREInstitui a Lei de Migração.
08/03/2017MPV 762/2016CMMPV 762/2016Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

ColegiadoParticipaçãoPeríodo
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)Titular29/03/2017 – 11/04/2017
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)Suplente21/03/2017 – 21/12/2018
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)Suplente21/03/2017 – 21/12/2018
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de 2017 (CMO17)Titular13/03/2017 – 28/03/2017
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Titular09/03/2017 – 21/12/2018
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)Titular09/03/2017 – 21/03/2017
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)Titular09/03/2017 – 21/03/2017
Grupo Parlamentar Brasil - Argentina (GPARGENTINA)Titular16/06/2016 – 02/08/2017
Conselho do Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito Jornalístico (PJRM)Titular01/07/2015 – 04/04/2017
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)Suplente19/03/2015 – 10/02/2017
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)Titular06/03/2015 – 10/02/2017
Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes (DJEM)Titular04/03/2015 – 31/03/2017
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Titular26/02/2015 – 10/02/2017

Cargos no período

ColegiadoCargoPeríodo
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Presidente14/03/2017 – 21/12/2018
Comissão Mista da Medida Provisória nº 762, de 2016 (CMMPV 762/2016)Relator revisor08/03/2017 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória nº 685, de 2015 (CMMPV 685/2015)Relator02/09/2015 – atual
ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais (CMLRE)Presidente15/06/2015 – atual

Pronunciamentos

7 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

DataTipoPronunciamento
04/10/2017DiscursoHomenagem ao município de Canindé, no Estado do Ceará, pela realização da maior romaria de São Francisco fora de Assis.
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04/07/2017Pela ordemPesar pelo falecimento do Chanceler Airton Queiroz, em Fortaleza.
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14/06/2017DiscursoPesar pelo falecimento do jornalista Jorge Bastos Moreno.
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30/05/2017Pela ordemCríticas aos questionamentos feitos pela Senadora Gleisi Hoffmann acerca da gestão de S. Exª na Comissão de Assuntos Econômicos.
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23/05/2017Pela ordemRepúdio às tentativas de agressão entre senadores ocorridas na Comissão de Assuntos Econômicos, durante audiência pública, presididada pelo Senador, destinada a debater a reforma trabalhista.
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02/05/2017DiscursoPesar pelo falecimento do cantor e compositor Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, no Estado do Rio Grande do Sul.
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04/04/2017Questão de OrdemApresentação de Questão de ordem acerca do procedimento a ser adotado em relação ao Projeto de Lei nº 30, de 2015, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, que regulamenta a terceirização, uma vez que foi sancionada a Lei nº 13.429, de 2017, que versa sobre o mesmo tema.
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