Senador · 2005
Cristovam Buarque
PT → S/Partido → PDT · DFano inteiro
Atuação de Cristovam Buarque como senador pelo Distrito Federal em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
142 de 160votações do histórico oficial em que há voto registrado
75pronunciamentos
48relatorias recebidas
18matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2005 | 28 | 6 de 6 | 0 | 2 | 0 |
| mar/2005 | 31 | 2 de 3 | 9 | 30 | 5 |
| abr/2005 | 30 | 24 de 24 | 4 | 2 | 2 |
| mai/2005 | 31 | 16 de 16 | 13 | 1 | 3 |
| jun/2005 | 30 | 45 de 45 | 8 | 5 | 1 |
| jul/2005 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 |
| ago/2005 | 31 | 13 de 18 | 9 | 6 | 1 |
| set/2005 | 30 | 0 de 1 | 8 | 0 | 2 |
| out/2005 | 31 | 1 de 1 | 10 | 2 | 2 |
| nov/2005 | 30 | 21 de 22 | 7 | 0 | 1 |
| dez/2005 | 31 | 14 de 24 | 6 | 0 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2005 | SCD 247 2004 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. Em votação: Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2004 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 14/12/2005 | MSF 265 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor PAULO FURQUIM DE AZEVEDO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Em votação: Parecer nº 2.225, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável à indicação do Sr. Paulo Furquim de Azevedo, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2005 | MSF 241 2005 — Submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor Abraham Benzaquen Sicsú para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Em votação: Parecer nº 2.005, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável à indicação do Sr. Abraham Benzaqen Sicsú,para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2005 | MSF 247 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Edvaldo Alves de Santana para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Em votação: Parecer nº 2.020, de 2005, da Comissão de Serviço de Infra-estrutura, favorável à indicação do Sr. Edvaldo Alves de Santana, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2005 | MSF 246 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora Joísa Campanher Dutra Saraiva para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em votação: Parecer nº 2.019, de 2005, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, favorável à indicação da Sra. Joísa Campanher Dutra Saraiva, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2005 | MSF 261 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, cujo mandato expira no próximo dia 19 de dezembro. Em votação: Parecer nº 2.058, de 2005, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, favorável à indicação do Sr. Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2005 | MSF 260 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor José Machado, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, cujo mandato expira no próximo dia 19 de dezembro. Em votação: Parecer nº 2.057, de 2005, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle favorável à indicação do Sr. José Machado para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2005 | MSF 254 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Mauro Barbosa da Silva para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura - DNIT. Em votação: Parecer nº 2.075, de 2005, da Comissão de Serviços de Infra-estrutura favorável à indicação do Sr. Mauro Barbosa da Silva para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2005 | MSF 231 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Luiz Augusto Siqueira Bittencourt, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Parecer nº 2.056, de 2005 da Comsisão de Serviços de Infra-Estrutura, favorável à indicação do Sr. Luiz Augusto Siqueira Bittencourt para o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2005 | MSF 275 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE SERRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Gana, e cumulativamente, os cargos de Embaixador do… Em votação: escolha do Sr. Luis Fernando de Andrade Serra para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Gama e, cumulativamente, na RepúblicaTogolesa e na República de Burkina Fasso. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2005 | MSF 273 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ AUGUSTO LINDGREN ALVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria. Em votação: Escolha do Sr. José Augusto Lindgren Alves para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2005 | MSF 266 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ROBERTO PIRES COUTINHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Belize. Em votação: Escolha do Sr. Roberto Pires Coutinho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Belize. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2005 | MSF 259 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MANUEL INNOCENCIO DE LACERDA SANTOS JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de São Tomé e Príncipe. Em votação: Escolha do Sr. Manuel Innocencio de Lacerda Santos Júnior para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de São Tomé e Príncipe. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2005 | MSF 250 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO LUIZ RODRIGUES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, e, cumulativamente, os cargos de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr.Pedro Luiz Rodrigues para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria e, cumulativamente, os de Embaixador do Brasil junto a República do Niger, do Chade e de Benin. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2005 | PLC 60 2004 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. Em votação: Emendas nºs 1 e 2 - Plen ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2004 - Complementar (turno suplementar). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 13/12/2005 | PLC 60 2004 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. Em votação: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2004 - Complementar (turno suplementar). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 13/12/2005 | PLC 60 2004 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. Em votação: Emenda nº 1 - CDR (Substitutivo) ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2004 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 13/12/2005 | PLC 59 2004 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III) Em votação: Emendas nºs 2, 4, 7 e 8 ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2004 - Complementar (turno suplementar). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 13/12/2005 | PLC 59 2004 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III) Em votação: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2004 - Complementar (turno suplementar). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 13/12/2005 | PLC 59 2004 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III) Em votação: Emenda nº 30 - Plen ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2004 - Complementar. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 13/12/2005 | PLC 59 2004 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III) Em votação: Emenda nº 27 - Plen ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2004-Complementar. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 13/12/2005 | PLC 59 2004 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III) Em votação: Emendas nºs 26 a 33 - Plen ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2004-Complementar. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 13/12/2005 | PLC 59 2004 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III) Em votação: Emendas nºs 2 a 25 - CCJ ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2004-Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 13/12/2005 | PLC 59 2004 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III) Em votação: Emenda nº 1 - CDR (Substitutivo) ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2004-Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 23/11/2005 | MSF 244 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor EDGARD TELLES RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Tailândia, e, cumulativamente, os cargos de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Edgard Telles ribeiro, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto ao Reino da Tailândia, e cumulativamente , os cargos e embaixador do Brasil na Rep. Soc. da União de Myanmar, na Rep. Dem. popular do Laos e no Reino do Camboja. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2005 | DIV 66 1995 — Solicitando dos Líderes de Partido indicação de senadores para integrarem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. Em votação: Eleição do conselho de Ética e Decoro Parlamentar Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2005 | PEC 59 2004 — Altera a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial da Amazônia Brasileira. Em votação: Emenda nº 2- PLEN (Substitutivo). à PEC nº 59, de 2004 (1º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 23/11/2005 | PEC 12 2003 — Altera os artigos 21 e 22 da Constituição Federal, para definir a competência da União no ordenamento do Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia. Em votação: Emenda nº 1 CCJ ,Substituriva a Pec nº 12 de 2003, (1º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 23/11/2005 | PEC 12 2004 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre os processos em andamento de criação de novos municípios). Em votação: Substiturivo a Pec nº 12 de 2004 em segundo turno. Resultado: rejeitado | Não |
| 23/11/2005 | PEC 12 2004 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre os processos em andamento de criação de novos municípios). Em votação: Substitutivo a Pec nº 12 de 2004, acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Dispõe sobre os processos em andamento de criação de novos municípios). Resultado: aprovado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | PEC 74/2005 | Altera os arts. 206, 208, 210 e 212, da Constituição Federal, e acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a nacionalização e a qualidade da educação básica. |
| 03/11/2005 | PLS 375/2005 | Estabelece normas gerais de organização, funcionamento e avaliação da educação superior e dá outras providências. |
| 19/10/2005 | PEC 56/2005 | Altera a Constituição Federal para dispor sobre o sistema eleitoral. |
| 05/10/2005 | PEC 52/2005 | Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil. |
| 26/09/2005 | RQS 1059/2005 | Requerem, nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal a constituição de comissão especial para definir procedimentos relativos à perda de mandato de senadores da república. |
| 20/09/2005 | PEC 47/2005 | Acrescenta o § 12 ao art. 14 e o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, para restringir os sigilos bancário e fiscal, nas hipóteses mencionadas. |
| 11/08/2005 | PLS 284/2005 | Altera as Leis nºs. 9.096, de 19 de setembro de 1995, nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para disciplinar o financiamento das eleições. |
| 28/06/2005 | RQS 707/2005 | Requer, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, um voto de censura em repúdio à declaração feita pelo Coronel da Reserva do Exército - Lício Augusto Ribeiro Maciel, na tribuna da Câmara dos Deputados, no dia 17 de junho de 2005, de que se arrepende de não ter, como oficial das FFAA brasileiras,… |
| 30/05/2005 | RQS 573/2005 | Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 10 de junho de 2005, em função do Dia Mundial pela Erradicação do Trabalho Infantil, que acontece no dia 12 de junho, e com o intuito de destacar a necessidade de continuar a luta para abolir esta tragédia… |
| 23/05/2005 | PLS 182/2005 | Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que impliquem na suspensão do oferecimento da merenda escolar. |
| 03/05/2005 | PLS 145/2005 | Determina que a União efetue abatimento de 20% do pagamento mensal do serviço da dívida pública dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal em favor da Educação. |
| 20/04/2005 | RQS 310/2005 | Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 96, de 2002, e 310, de 2004, por regularem a mesma matéria. |
| 20/04/2005 | PEC 12/2005 | Altera o § 1º do art. 18 da Constituição Federal, para dispor sobre a correspondência entre as áreas geográficas de Brasília e do Distrito Federal. |
| 31/03/2005 | RRE 13/2005 | REQUER NOS TERMOS DO ART. 93, II DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O RENOMADO ECONOMISTA JEFFREY SACHS, REPRESENTANTE DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO – PNUD, QUE VEM COORDENANDO O GRUPO ENCARREGADO DA EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS DO MILÊNIO, PARA QUE COMPAREÇA… |
| 17/03/2005 | RRE 9/2005 | REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 222, DO REGIMENTO INTERNO, QUE O SENADO FEDERAL MANIFESTE APELO ÀS PRINCIPAIS FORÇAS POLÍTICAS DA COSTA DO MARFIM, GOVERNO E FORCES NOUVELLES, NO SENTIDO DE QUE RESPEITEM OS TERMOS DOS ACORDOS DE LINAS-MARCOUSSIS E ACCRA III, BEM COMO OBEDEÇAM AOS DITANTES DAS RESOLUÇÕES 1572, DE 2004, E… |
| 17/03/2005 | RRE 6/2005 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE, JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO – FIESP, SR. PAULO SKAF, SEJAM TAMBÉM CONVIDADOS O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E TECNOLÓGICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CLODOALDO HUGUENEY E O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR… |
| 02/03/2005 | PLS 50/2005 | Cria a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente. |
| 02/03/2005 | PEC 5/2005 | Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 20/10/2005 | OFS 47/2005 | CAS | Encaminha cópia da inicial, da procuração do autor, da representação e assistência do Réu, da defesa, bem como da ata de audiência realizada no dia 20/10/2004, referente à Reclamação Trabalhista impetrada por Jorge Augusto Martins da Silva, contra DATAMEC S/A - Sistemas e Processamento de Dados (Processo nº… |
| 04/10/2005 | PLS 351/2004 | CE | Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar que pelo menos trinta por cento dos recursos a ele destinados sejam aplicados em educação. |
| 17/08/2005 | MSF 209/2005 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor FAUSTO MARTHA GODOY, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Paquistão, exercer o de Embaixador do… |
| 11/08/2005 | RQS 823/2005 | CRE | Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de consternação pela tragédia, ocorrida há 60 anos com o lançamento de bombas atômicas em Hiroshima e em Nagasaki, no Japão, ocasionando a morte de centenas de milhares de pessoas. |
| 10/08/2005 | PLS 260/2005 | CE | Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado. |
| 04/08/2005 | PDS 350/2005 | CRE | Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação na Área da Indústria de Energia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002. |
| 03/08/2005 | RQS 1302/2004 | CAS | Requer, com fundamento no art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, seja instituída, no âmbito do Senado Federal, a Semana de Ciência e Tecnologia, a ser celebrada anualmente no mês de outubro, com o objetivo de mobilizar a população brasileira para questões científicas, enfatizando o papel da Ciência no nosso… |
| 01/08/2005 | DIV 1/2005 | CDH | Denuncia o uso, a produção, a distribuição, a venda e a exportação da substância química "Hauasca" ou chá do Santo Daime. |
| 16/06/2005 | PDS 247/2005 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO E JORNALISMO COMUNITÁRIO POPULAR DE SAMAMBAIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Samambaia, Distrito Federal. |
| 10/06/2005 | PLS 556/1999 | CRE | Altera o art. 3º da Lei nº 8239, de 4 de outubro de 1991, que "regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório". |
| 10/06/2005 | RQS 1601/2004 | CRE | Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade ao povo da Costa do Marfim e ao seu Presidente LAURENT GBAGBO pelos graves incidentes havidos no mês de dezembro de 2004. |
| 10/06/2005 | MSF 153/2005 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CLODOALDO HUGUENEY FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra. |
| 02/06/2005 | MSF 145/2005 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FILIPE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para… |
| 24/05/2005 | AVS 111/2001 | CMA | Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 412, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria operacional realizada no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, relacionado com as políticas e prioridades operacionais da instituição, em… |
| 13/04/2005 | PLC 27/2005 | CE | Cria no âmbito do Ministério da Cultura o Prêmio de Artes Plásticas Marcantônio Vilaça e dá outras providências. |
| 05/04/2005 | PDS 129/2005 | CRE | Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear, celebrado em 25 de outubro de 2002, em Paris. |
| 29/03/2005 | PLS 244/2004 | CDH | Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. |
| 29/03/2005 | PDS 1264/2004 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PARAÍSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Maceió, Estado de Alagoas. |
| 29/03/2005 | MSF 114/2005 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argelina Democrática e Popular. |
| 28/03/2005 | MSF 111/2005 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do Senhor FAUSTO MARTHA GODOY, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Paquistão, exercer o cargo de… |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CMESP - Salário Mínimo - 2005 (CMESM) | Titular | 01/12/2005 – 01/02/2007 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 09/11/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 09/11/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 09/11/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 09/11/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 19/10/2005 – 31/01/2007 |
| Subcomissão Permanente da Igualdade Racial e Inclusão (CDHIRI) | Suplente | 14/06/2005 – 31/01/2007 |
| CESP - Ano Internacional da Mulher Latino-Americana - 2006 (ANOMULHER) | Suplente | 09/05/2005 – 16/10/2006 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática (CESCCI) | Titular | 06/04/2005 – 28/04/2005 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social (CECTCS) | Titular | 23/03/2005 – 19/10/2005 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 07/03/2005 – 20/10/2005 |
| Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) | Titular | 22/02/2005 – 05/10/2005 |
| Conselho da Ordem do Congresso Nacional (COCN) | Titular | 22/02/2005 – 05/10/2005 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 18/02/2005 – 19/10/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 18/02/2005 – 20/10/2005 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 18/02/2005 – 20/10/2005 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 18/02/2005 – 04/03/2005 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 18/02/2005 – 20/10/2005 |
| Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia (CESCT) | Titular | 19/10/2004 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Temporária de Extração Mineral (CAEMINER) | Suplente | 23/08/2004 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 11/08/2004 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática (CESCCI) | Suplente | 11/05/2004 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 22/03/2004 – 17/02/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 30/01/2004 – 17/02/2005 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 30/01/2004 – 17/02/2005 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Presidente | 26/10/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Presidente | 22/02/2005 – 05/10/2005 |
| Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) | Presidente | 22/02/2005 – 05/02/2007 |
Pronunciamentos
75 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | Discurso | Relembra que na data de hoje, são passados 37 anos da data da assinatura do Ato Institucional 5 - (AI-5).
Texto integral |
| 09/12/2005 | Discurso | Reflexão sobre os direitos humanos.
Texto integral |
| 07/12/2005 | Discurso | Considerações sobre o reajuste do salário mínimo. Manifestação em defesa da prestação de serviços públicos de qualidade.
Texto integral |
| 05/12/2005 | Discurso | Elogios à proposta de emenda à Constituição que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aumentando em um ano o tempo de permanência dos estudantes no ensino fundamental. Texto integral |
| 02/12/2005 | Discurso | Considerações sobre o Bolsa-Família, a pobreza e a educação no Brasil. Análise da atual conjuntura econômica, social e política.
Texto integral |
| 01/12/2005 | Discurso | Abordagem sobre as "misérias" na lógica e na sensibilidade da política. Questionamentos sobre pesquisa da Fundação Getúlio Vargas que atesta a diminuição da pobreza no Brasil.
Texto integral |
| 28/11/2005 | Discurso | Comentários ao artigo de autoria do professor Fábio Konder Comparato, publicado ontem no jornal Folha de S.Paulo intitulado "Um país em busca do futuro".
Texto integral |
| 25/11/2005 | Discurso | Reflexões sobre a violência cometida contra as mulheres no Brasil e no mundo. Crise entre os três Poderes.
Texto integral |
| 24/11/2005 | Discurso | Questionamentos sobre a Proclamação da República que, após 116 anos, ainda não é uma realidade no Brasil.
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| 22/11/2005 | Discurso | Considerações ao projeto de lei do Executivo que restringe recursos destinados à educação básica em função de reforma das universidades federais.
Texto integral |