Senador · 2006
Cristovam Buarque
PDT · DFano inteiro
Atuação de Cristovam Buarque como senador pelo Distrito Federal em 2006. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2006?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
94 de 110votações do histórico oficial em que há voto registrado
63pronunciamentos
12relatorias recebidas
28matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2006 | 31 | 6 de 11 | 1 | 0 | 7 |
| fev/2006 | 28 | 10 de 15 | 6 | 1 | 0 |
| mar/2006 | 31 | 1 de 1 | 14 | 4 | 5 |
| abr/2006 | 30 | 0 de 0 | 5 | 1 | 2 |
| mai/2006 | 31 | 11 de 11 | 11 | 0 | 3 |
| jun/2006 | 30 | 9 de 9 | 9 | 3 | 1 |
| jul/2006 | 31 | 18 de 20 | 2 | 1 | 2 |
| ago/2006 | 31 | 21 de 21 | 0 | 1 | 0 |
| set/2006 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
| out/2006 | 31 | 0 de 3 | 2 | 1 | 1 |
| nov/2006 | 30 | 4 de 4 | 9 | 0 | 2 |
| dez/2006 | 31 | 14 de 15 | 4 | 0 | 4 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MSF 191 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Michel Dib Tachy, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Michel Dib Tachy para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 168 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Em votação: Escolha do Sr. Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 240 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO LUIZ RODRIGUES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Luiz Rodrigues para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República do Chade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 238 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Em votação: Escolha do Sr. Agemar de Mendonça Sanctos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 231 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Em votação: Escolha do Sr. João Inácio Oswald Padilha para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 229 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor REGIS PERCY ARSLANIAN, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação-Americana de Integração e ao Mercado Comum do… Em votação: Escolha do Sr. Regis Percy Arslanian para exercer o cargo de Delegado permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul. Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 225 2006 — Submete ao Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO PERICÁS NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil em Antígua e… Em votação: Escolha do Sr. Bernardo Pericás Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda, desde que obtido o agrément do Governo desse país. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | PLC 127 2006 — Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências. Em votação: Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2006 | MSF 207 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KATIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o cargo de Embaixadora… Em votação: Escolha da Sra. Katia Godinho Gilaberte para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à República da Mauritânia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 184 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor WAGNER DE CARVALHO GARCIA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Em votação: Escolha do Sr. Wagner de Carvalho Garcia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | MSF 248 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Antonio de Aguiar Patriota para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | PDS 505 2006 — Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Em votação: Escolha do Sr. Aroldo Cedraz de Oliveira para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 115 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor VICTOR DE SOUZA MARTINS, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Em votação: Escolha do Sr. Victor de Souza Martins para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 283 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Em votação: Escolha do Sr. Leopoldo Nunes da Silva Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | PLV 22 2006 — Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória nº… Em votação: Emenda nº 23 à Medida Provisória nº 316, de 2006. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 21/11/2006 | OFS 15 2006 — Comunica ao Senado Federal que o Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu o eminente advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, inscrito na OAB/Pará sob o nº 87090, para ocupar a vaga reservada à categoria no Conselho Nacional do Ministério Público, decorrente da renúncia ao mandato… Em votação: Escolha do Sr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 35 a 70, do Plenário, de parecer contrário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006-Complementar. Resultado: rejeitado | Não |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 1 a 34, do Relator, de parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006. Resultado: aprovado | Sim |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/10/2006 | PLS 216 2006 — Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para assegurar aos estagiários o direito ao Vale-Transporte. Em votação: Requerimento nº 878, de 2006, de audiência da Comissão de Educação. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Emenda nº 1 da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 02/08/2006 | MSF 173 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVÊA DE ATHAYDE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando Gouvêa de Athayde para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Comunidade de Dominica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 165 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Pedro Motta Pinto Coelho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Motta Pinto Coelho para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 160 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. José Leôncio de Andrade Feitosa para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 164 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália e, cumulativamente, na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agrements dos Governos desses países. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 162 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Em votação: Escolha do Sr. Arnaldo Caiche D'Oliveira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 153 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁ para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. José Henrique Coelho Sadock de Sá para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 151 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARÍLIA SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Em votação: Escolha da Sra. Marília Sardenberg Zelner Gonçalves para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 154 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FERNANDO DE PÁDUA FONSECA para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando de Pádua Fonseca para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 21/12/2006 | RQS 1329/2006 | Requer, nos termos do art. 40, I do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar, em missão de representação da Casa, do Fórum Parlamentar Mundial do Quênia - 2007, que se realizará em Nairobi/ Quênia, entre os dias 20 e 24 de janeiro de 2007. |
| 20/12/2006 | PLS 345/2006 | Concede isenção do Imposto de Importação, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador… |
| 19/12/2006 | PLS 338/2006 | Concede isenção do Imposto de Importação, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador… |
| 19/12/2006 | PLS 339/2006 | Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica. |
| 22/11/2006 | RQS 1164/2006 | Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 05 de dezembro de 2006, destinada a comemorar os vinte e cinco anos de atividades da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO-Brasil. |
| 21/11/2006 | PLS 309/2006 | Obriga os estabelecimentos de educação básica, superior e profissional da rede federal, estadual e municipal a ceder salas de aula e demais instalações necessárias ao funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos desenvolvidos por redes públicas e entidades da sociedade civil. |
| 02/10/2006 | PLS 265/2006 | Altera os arts. 126, 129 e 130 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir a hipótese de remição de pena pelo estudo. |
| 04/09/2006 | PLS 253/2006 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar crime hediondo as condutas previstas nos arts. 312, 313-A, 313-B, 315, 317, caput e § 2°, e 333 do Código Penal. |
| 11/07/2006 | PLS 218/2006 | Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares a pais ou responsáveis não conviventes. |
| 11/07/2006 | PLS 217/2006 | Altera o art. 83 da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios. |
| 28/06/2006 | PLS 195/2006 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para estabelecer que os candidatos devem registrar os respectivos carta de princípios e programa de trabalho na Justiça Eleitoral. |
| 09/05/2006 | RQS 545/2006 | Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 12 de maio de 2006, destinada a comemorar os 118 anos da abolição da escravatura, assinada pela Princesa Isabel no dia 13 de maio de 1888. |
| 02/05/2006 | PLS 116/2006 | Acrescenta parágrafo único ao art. 51 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir programas de avaliação seriada anual nos processos seletivos das universidades públicas. |
| 02/05/2006 | PLS 117/2006 | Autoriza a União a implantar o Programa Incentivo-Alfa para os brasileiros não-alfabetizados com idade acima de 15 anos e institui o "Qüinquênio da Alfabetização". |
| 10/04/2006 | RQS 386/2006 | Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 21 de junho de 2006, destinada a homenagear o saudoso líder político, LEONEL DE MOURA BRIZOLA, no transcurso do segundo aniversário de seu falecimento. |
| 04/04/2006 | PLS 78/2006 | Estabelece punições para as violações às diretrizes e normas concernentes às pesquisas que envolvem seres humanos e determina a co-responsabilidade do pesquisador, do patrocinador e da instituição pela indenização devida aos sujeitos das pesquisas por eventuais danos ou prejuízos. |
| 23/03/2006 | RQS 327/2006 | Requer, nos termos do art. 49, X, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com os arts. 215, I a e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações detalhadas referentes ao Orçamento de Custeio das Empresas Estatais, mais precisamente no que… |
| 21/03/2006 | RQS 304/2006 | Requer, nos termos do art. 49, X, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com os arts. 215, I, a e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro dos Transportes informações sobre a conclusão da pavimentação da BR-020, rodovia planejada para ligar Brasília a Fortaleza. |
| 20/03/2006 | PLS 66/2006 | Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a constituição e funcionamento das cooperativas de vigilantes. |
| 09/03/2006 | RQS 252/2006 | Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso pelo transcurso do "Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial", que ocorrerá no dia 21 de março, solicitando que a homenagem seja comunicada ao Senador Abdias Nascimento. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 02/10/2006 | PLS 262/2006 | CAS | Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os benefícios do Programa Bolsa Família o benefício natalino. (PROCESSO ESPECIAL) |
| 16/08/2006 | PLS 234/2006 | CE | Altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de cinco anos. |
| 27/07/2006 | PDS 350/2006 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA UTOPIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina, Distrito Federal. |
| 28/06/2006 | SUG 16/2004 | CDH | Propõe que a empregada Doméstica tenha os mesmos direitos trabalhistas que a lei proporciona ao trabalhador comum. |
| 28/06/2006 | DIV 1/2005 | CDH | Denuncia o uso, a produção, a distribuição, a venda e a exportação da substância química "Hauasca" ou chá do Santo Daime. |
| 08/06/2006 | PLS 128/2006 | CE | Altera o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar. |
| 20/04/2006 | PLC 38/2006 | CE | Estabelece normas para o processo de execução do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD e do Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE. |
| 28/03/2006 | PLS 49/2006 | CE | Denomina "Aeroporto de Jacarepaguá - Roberto Marinho" o Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ). |
| 28/03/2006 | PLS 63/2006 | CE | Institui, no ensino fundamental e médio, componente curricular dedicado ao desenvolvimento dos valores éticos e de cidadania. |
| 20/03/2006 | PDS 117/2006 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA THESALEIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Gama, Distrito Federal. |
| 07/03/2006 | PDS 529/2005 | CE | Aprova o ato que autoriza a LIGA DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CARIRÉ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cariré, Estado do Ceará. |
| 16/02/2006 | PLS 406/2005 | CAS | Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de… |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social (CECTMCS) | Titular | 16/11/2006 – 31/01/2007 |
| Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia (CESCT) | Titular | 18/10/2006 – 31/01/2007 |
| CMESP - Salário Mínimo - 2005 (CMESM) | Titular | 01/12/2005 – 01/02/2007 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 09/11/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 09/11/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 09/11/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 09/11/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 19/10/2005 – 31/01/2007 |
| Subcomissão Permanente da Igualdade Racial e Inclusão (CDHIRI) | Suplente | 14/06/2005 – 31/01/2007 |
| CESP - Ano Internacional da Mulher Latino-Americana - 2006 (ANOMULHER) | Suplente | 09/05/2005 – 16/10/2006 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Presidente | 26/10/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) | Presidente | 22/02/2005 – 05/02/2007 |
Pronunciamentos
63 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Discurso | Afirma temer a desinstitucionalização da democracia no país.
Texto integral |
| 20/12/2006 | Discurso | Apelo no sentido de intervenção junto ao Presidente da República, com relação ao projeto sobre a cultura, e a contemplação acordada, que não foi cumprida.
Texto integral |
| 12/12/2006 | Discurso | Transcrição nos Anais do discurso do Secretário-Geral da ONU, Khofi Anan.
Texto integral |
| 11/12/2006 | Discurso | Comentários a respeito da marcha do Brasil por uma coalizão, tema que vem sendo amplamente abordado pela mídia.
Texto integral |
| 30/11/2006 | Discurso | Comemoração do Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher. Texto integral |
| 30/11/2006 | Discurso | Preocupação com a tentativa de postergação do Projeto de Lei do Senado 234, de 2006, de autoria do Senador Marcos Guerra, que trata da escola em tempo integral do ensino fundamental.
Texto integral |
| 27/11/2006 | Discurso | Manifestação sobre a possibilidade de ampliar a base de apoio ao governo Lula, com a entrada, também, do PDT.
Texto integral |
| 24/11/2006 | Discurso | Comentários sobre declarações do Presidente Lula relativas ao diálogo com a Oposição.
Texto integral |
| 21/11/2006 | Discurso | Abertura da Segunda Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Texto integral |
| 20/11/2006 | Discurso | Voto de pesar pelo falecimento do Senador Ramez Tebet, ocorrido no dia 17 último, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. Texto integral |