Senador · 2007
Cristovam Buarque
PDT · DFano inteiro
Atuação de Cristovam Buarque como senador pelo Distrito Federal em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
144 de 155votações do histórico oficial em que há voto registrado
96pronunciamentos
21relatorias recebidas
52matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 8 | 1 | 5 |
| mar/2007 | 31 | 9 de 9 | 16 | 2 | 9 |
| abr/2007 | 30 | 5 de 5 | 7 | 2 | 3 |
| mai/2007 | 31 | 10 de 12 | 9 | 2 | 4 |
| jun/2007 | 30 | 28 de 29 | 6 | 2 | 1 |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 4 | 1 | 3 |
| ago/2007 | 31 | 7 de 11 | 8 | 2 | 11 |
| set/2007 | 30 | 1 de 2 | 9 | 4 | 7 |
| out/2007 | 31 | 27 de 27 | 13 | 3 | 3 |
| nov/2007 | 30 | 15 de 16 | 9 | 1 | 6 |
| dez/2007 | 31 | 30 de 31 | 7 | 1 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007 (2º Turno). Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 19/12/2007 | MSF 266 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Dirceu Raposo de Mello para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Em votação: Escolha do Sr. Dirceu Raposo de Mello para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2007 | MSF 215 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné Bissau. Em votação: Escolha do Sr. Jorge Geraldo Kadri para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné Bissau. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2007 | MSF 205 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE RUBEM MILITO GUEIROS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Escolha do Sr. Alexandre Rubem Militio Gueiros para execer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2007 | MSF 252 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhor PAULO FURQUIM DE AZEVEDO, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Em votação: Escolha do Sr. Paulo Furquim de Azevedo para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2007 | MSF 210 2007 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, combinado com o 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do… Em votação: Escolha do Sr. Arthur Badin para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2007 | OFS 5 2007 — Primeira Reunião Preparatória para posse dos Senadores Eleitos para Mandato na 52ª e 53ª Legislaturas e Segunda e Terceira Reuniões preparatórias para Eleição do Presidente do Senado Federal e os demais Membros da Mesa do Senado Federal para o Biênio 2007/2008, realizadas em 1º fevereiro de 2007. Eleição do Presidente… Em votação: Eleição do Presidente do Senado Federal (período remanescente do biênio 2007/2008) - Senador Garibaldi Alves Filho. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2007 | PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação das emendas nº 1 a 19, de parecer contrário, à PEC nº 89, de 2007 (1º Turno). Resultado: rejeitado | Não |
| 12/12/2007 | PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação dos artigos 1º e 3º da PEC nº 89, de 2007 (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2007 | PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007 (1º Turno). Resultado: rejeitado | Sim |
| 12/12/2007 | PEC 56 2001 — Altera o inciso II do § 7º do artigo 201 da Constituição Federal para regulamentar a aposentadoria do extrativista vegetal. Em votação: Votação, em primeiro turno, da PEC nº 56, de 2001. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2007 | PLS 412 2003 — Estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências. Em votação: Votação, em globo, das emendas nº. 1 a 6-CCJ e 7-CAE ao PLS nº 412, de 2003 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2007 | PLS 412 2003 — Estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências. Em votação: Votação do PLS nº 412, de 2003 - Complementar, sem prejuízo das emendas. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2007 | MSF 253 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Abraham Benzaquem Sicsú, que ocorrerá em 18 de janeiro de 2008. Em votação: Escolha do Sr. Fernando de Magalhães Furlan para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 218 2007 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Henrique Marini e Souza. Em votação: Escolha do Sr. José Américo dos Santos para exerce o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 216 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor GILBERTO VERGNE SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria. Em votação: Escolha do Sr. Gilberto Vergne Saboia para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 208 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 e § 1º do art. 46 do Anexo I ao Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA SAMPAIO FERNANDES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de… Em votação: Escolha da Sra. Ana Maria Sampaio Fernandes para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Quênia e, cumulativamente, o cargo de Embaixadora do Brasil junto a República Federativa do Burundi e a República do Djibuti e, também, os cargos de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda e na República de Uganda, desde que obtidos os agréments dos governos daqueles países. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 207 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor AFONSO JOSÉ SENA CARDOSO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Escolha do Sr. Afonso José Sena Cardoso para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Angola. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 206 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e § 1º do art. 46 do Anexo I do Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de… Em votação: Escolha do Sr. José Vicente de Sá Pimentel para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federativa Islâmica de Comores, Reino do Lesoto e República de Maurício. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 204 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ARTUR DENOT MEDEIROS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Escolha do Sr. José Artur Denot Medeiros para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 201 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul. Em votação: Escolha do Sr. José Vicente de Sá Pimentel para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 251 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RONALDO SERÔA DA MOTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga do Senhor Josef Barat. Em votação: Escolha do Sr. Ronaldo Serôa da Mota para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 250 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora SOLANGE PAIVA VIEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga do Senhor Milton Sérgio Silveira Zuanazzi Em votação: Escolha da Sra. Solange Paiva Vieira para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 193 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor João Carlos de Souza-Gomes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência… Em votação: Escolha do Sr. João Carlos de Souza-Gomes para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 192 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Luiz Antonio Fachini Gomes, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guatemala Em votação: Escolha do Sr. Luiz Antonio Fachini Gomes para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guatemala. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 188 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor EDSON MARINHO DUARTE MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor Leste. Em votação: Escolha do Sr. Edson Marinho Duarte Monteiro para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor Leste. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 186 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor DANTE COELHO DE LIMA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Dante Coelho de Lima para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Montenegro. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 185 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor IGOR KIPMAN, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Haiti. Em votação: Escolha do Sr. Igor Kipman para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Haiti. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 174 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname. Em votação: Escolha do Sr. José Luiz Machado e Costa para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 149 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Antonio José Maria de Souza e Silva, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o de… Em votação: Escolha do Sr. Antonio José Maria de Souza e Silva para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Seicheles, à República de Madagascar e ao Reino da Suazilândia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 29/11/2007 | RRE 85/2007 | REQUER, NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, EM QUE SEJA CONVIDADO UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXPLANAR AOS MEMBROS DESTA COMISSÃO SOBRE AS… |
| 28/11/2007 | PLS 675/2007 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santo Antônio do Descoberto, no Estado de Goiás. |
| 19/11/2007 | PEC 94/2007 | Altera o art. 212 da Constituição Federal, para vedar a desvinculação da receita resultante de impostos destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. |
| 19/11/2007 | PEC 93/2007 | Dá nova redação ao § 2º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir a CPMF da desvinculação de receitas da União (DRU). |
| 19/11/2007 | PEC 95/2007 | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a vinculação de recursos da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos de natureza financeira à implantação do ensino de tempo integral nos municípios brasileiros. |
| 06/11/2007 | PLS 638/2007 | Insere o art. 59-A na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a capacitação de profissionais da educação básica na identificação de efeitos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes. |
| 30/10/2007 | PLS 622/2007 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para estabelecer regras de fidelidade ao programa do partido. |
| 24/10/2007 | PLS 613/2007 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro e o Código Penal, com vistas a aumentar as penas dos crimes que especifica e determinar que o juiz seja comunicado imediatamente sobre acidentes de trânsito com morte, para efeito de suspensão cautelar da habilitação do condutor. |
| 19/10/2007 | RQS 1212/2007 | Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de Cassiano Nunes, ocorrido no dia 5 de outubro de 2007, e que seja apresentado voto de pesar à sua família. |
| 27/09/2007 | PLS 570/2007 | Institui o "Dia Nacional do Historiador", a ser celebrado anualmente no dia 12 de setembro. |
| 27/09/2007 | RQS 1115/2007 | Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada, no dia 15 de outubro de 2007, Sessão Especial em razão do Dia do Professor. |
| 26/09/2007 | RQS 1108/2007 | Requerem, na forma do disposto nos arts. 74 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Temporária Externa, composta pelos Senadores do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, para, no prazo de 120 dias, promover amplo debate e propor medidas concretas para o combate à violência no… |
| 26/09/2007 | RQS 1096/2007 | Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da Sexta Reunião Ordinária do Parlamento do Mercosul, nos dias 08 a 09 de outubro de 2007, na cidade de Montevidéu - Uruguai. Comunica, ainda que se ausentará do País no mesmo período. |
| 11/09/2007 | PLS 540/2007 | Insere o art. 72-A na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever a responsabilização dos gestores municipais que descumprirem deveres de natureza educacional. |
| 11/09/2007 | PLS 539/2007 | Institui o "Dia Nacional da Leitura" e a "Semana Nacional da Literatura". |
| 05/09/2007 | PLS 530/2007 | Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para condicionar a amortização de débito junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), pelo estudante financiado, à obtenção de rendimentos pessoais sujeitos à tributação pelo imposto de renda das pessoas físicas. |
| 22/08/2007 | PEC 80/2007 | Dispõe sobre pronunciamento anual do Presidente da República para tratar da importância da educação e das metas a serem alcançadas no ano. |
| 16/08/2007 | PLS 480/2007 | Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014. |
| 09/08/2007 | RQS 883/2007 | Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada, no dia 11 de outubro de 2007, Sessão Especial em homenagem ao Dia da Criança, que acontece dia 12 de outubro de 2007, com o objetivo de se discutir e encontrar meios para inclusão social das crianças do nosso País. |
| 09/08/2007 | RRE 17F/2007 | REQUEIRO, COM FUNDAMENTO NO ART. 50, § 2, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 215 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, INFORMAÇÕES SOBRE AQUISIÇÕES DE TERRA E DE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS E AGROINDUSTRIAIS VINCULADOS À PRODUÇÃO DE ETANOL E DE… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 12/12/2007 | PLC 102/2007 | CCT | Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios de telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos. |
| 08/11/2007 | MSF 193/2007 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor João Carlos de Souza-Gomes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência… |
| 25/10/2007 | RQS 1176/2007 | CRE | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao ex-Vice Presidente norte-americano ALBERT GORE JR. e ao IPCC /Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas por compartirem o PREMIO NOBEL DA PAZ de 2007. |
| 10/10/2007 | MSF 151/2007 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Raymundo Santos Rocha Magno, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI),… |
| 09/10/2007 | PLC 9/2007 | CDH | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. (Dispõe sobre a aplicação em dobro da pena se a quadrilha ou bando é armado ou envolve a participação de menor de dezoito anos). |
| 27/09/2007 | ECD 298/2004 | CE | Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes. |
| 06/09/2007 | PRS 43/2004 | CRE | Cria o Grupo Parlamentar "Amizade Brasil-Estados Unidos da América do Norte". |
| 06/09/2007 | PDS 219/2007 | CRE | Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Setor de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em Brasília, em 19 de dezembro de 2002. |
| 06/09/2007 | PDS 286/2001 | CRE | Aprova o texto do Quinto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, da Organização Mundial do Comércio (OMC), concluído em Genebra, em 27 de fevereiro de 1998. |
| 16/08/2007 | PDS 226/2007 | CRE | Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Brasília, em 22 de novembro de 2004. |
| 16/08/2007 | PDS 218/2007 | CRE | Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado na Cidade do Kuaite em 23 de fevereiro de 2005. |
| 12/07/2007 | PLC 46/2007 | CAS | Acrescenta § 3º ao art. 79 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Dispõe sobre a oferta de ensino superior aos povos indígenos). |
| 19/06/2007 | PDH 6/2007 | CDH | O Sr. Marcos Canário dos Santos, informa sobre crimes que especifica contra os seus direitos humanos e requer providências. |
| 14/06/2007 | PLS 473/2003 | CAS | Dispõe sobre os estágios de estudantes de instituições de educação superior, da educação profissional e do ensino médio, inclusive nas modalidades de educação de jovens e adultos e de educação especial e dá outras providências. 1ª AUTUAÇÃO - CE |
| 28/05/2007 | MSF 86/2007 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Eduardo Prisco Paraíso Ramos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Panamá. |
| 11/05/2007 | PLS 225/2007 | CE | Institui o ano de 2008 como "Ano Nacional dos 120 anos de abolição não conclusa" |
| 26/04/2007 | PRS 20/2007 | CE | Denomina "Campus Universitário Senador Lauro Campos" a sede da Universidade do Legislativo Brasileiro - UNILEGIS, em Brasília, Distrito Federal. |
| 02/04/2007 | PLS 406/2005 | CAS | Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de… |
| 28/03/2007 | PLC 15/2007 | CE | Institui o Prêmio Nacional Destaque em Economia e Desenvolvimento Celso Furtado e dá outras providências. |
| 20/03/2007 | PDS 23/2007 | CRE | Aprova os textos das emendas aos artigos VI e XIV.A do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), aprovadas por Resoluções da Conferência Geral da AIEA, em 1º de outubro de 1999. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 06/11/2007 – 19/02/2009 |
| Conselho do Diploma Bertha Lutz (CDBL) | Titular | 03/04/2007 – 11/02/2009 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social (CECTMCS) | Suplente | 13/03/2007 – 30/09/2009 |
| Subc. Perm. de Monit. da Impl. das Medidas Adot. na Rio+20 e Regime Internac. s/ Mudanças Climáticas (CRER20) | Titular | 28/02/2007 – 22/12/2010 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 13/02/2007 – 22/12/2010 |
| Subcomissão Permanente da Amazônia (CREPA) | Suplente | 12/02/2007 – 22/12/2010 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 06/02/2007 – 22/12/2010 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 06/02/2007 – 19/02/2009 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 06/02/2007 – 11/02/2009 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social (CECTMCS) | Titular | 16/11/2006 – 31/01/2007 |
| Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia (CESCT) | Titular | 18/10/2006 – 31/01/2007 |
| CMESP - Salário Mínimo - 2005 (CMESM) | Titular | 01/12/2005 – 01/02/2007 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 09/11/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 09/11/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 09/11/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 09/11/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 19/10/2005 – 31/01/2007 |
| Subcomissão Permanente da Igualdade Racial e Inclusão (CDHIRI) | Suplente | 14/06/2005 – 31/01/2007 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Presidente | 06/02/2007 – 12/02/2009 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Presidente | 26/10/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) | Presidente | 22/02/2005 – 05/02/2007 |
Pronunciamentos
96 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 24/12/2007 | Discurso | Reflexão sobre o conceito de paz, em todos os sentidos, inspirado em indígenas da Bolívia. Votos de Feliz Natal. Texto integral |
| 12/12/2007 | Discurso | Eleição do Senador Garibaldi Alves Filho à Presidência do Senado. Texto integral |
| 11/12/2007 | Discurso | Comemoração da abertura da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Texto integral |
| 10/12/2007 | Discurso | Cobrança pelo resgate da qualidade da educação no Brasil, ante o péssimo desempenho de estudantes brasileiros no ranking mundial. (como Líder) Texto integral |
| 07/12/2007 | Discurso | Registra a visita do Chanceler Sinkovec da República Eslovênia. Texto integral |
| 07/12/2007 | Discurso | Considerações sobre a próxima eleição para Presidente do Senado. Defesa do nome do Senador Pedro Simon, para a Presidência da Casa.
Texto integral |
| 03/12/2007 | Discurso | Defesa do fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a área da educação.
Texto integral |
| 28/11/2007 | Discurso | Anúncio de acordo com o governo que garantirá mais recursos para a educação. Declaração de voto a favor da prorrogação da CPMF. Texto integral |
| 23/11/2007 | Discurso | Reflexão sobre o que vem ocorrendo na Venezuela nos últimos 50 anos, e sua relação com o Brasil. Crítica ao Congresso brasileiro.
Texto integral |
| 20/11/2007 | Discurso | Relato sobre viagem empreendida por S.Exa. à Venezuela. Questionamentos sobre o papel do Congresso Nacional.
Texto integral |